Supremo julga caso que pode ampliar possibilidade de demissões em estatais
24 de agosto de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio de programas de incentivo à demissão e aposentadoria (PDVs).
Um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, defende mudanças nessa situação. Para a PGR, todas as estatais que atuam em regime de concorrência podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa.
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Tudo começou com a demissão de cinco empregados pelo Banco do Brasil no Ceará, em 1997. Eles entraram com ação na Justiça do Trabalho para serem reintegrados e venceram a disputa na primeira instância, mas perderam na segunda e na terceira. Em 2012, o caso chegou ao STF, que terá de decidir se a dispensa sem motivação é constitucional. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes e o caso está pronto para ser pautado.
Como há várias ações semelhantes na Justiça, o caso foi escolhido para ter repercussão geral – ou seja, a decisão que o STF tomar terá efeito sobre todas as 197 estatais de controle direto e indireto da União. Há 476.644 empregados nessas empresas, a maioria nos Correios, Petrobrás, Caixa e no próprio BB.
Os empregados de estatais entram nas empresas por meio de concurso público, mas não têm o mesmo status de funcionários públicos. Os servidores possuem contratos de trabalho em um regime jurídico especial – chamado de estatutário – e têm estabilidade garantida (ou seja, dois anos depois da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, não podem ser demitidos).
Já os empregados de estatais trabalham pelo regime de CLT, não possuem estabilidade formal e têm direito a FGTS e à multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, ainda que demissões em estatais sejam raras.
O número de empregados em estatais atingiu o ápice em 2014, quando havia 552.856 funcionários. Em cinco anos, até o fim do ano passado, 76.212 haviam deixado as empresas públicas, a maioria por planos de demissão e aposentadoria incentivadas. Entre 2016 e 2020, considerando apenas BB, Caixa, Correios, Eletrobrás e Petrobrás, 49.607 empregados aderiram a propostas dessa natureza.
Perfil dos funcionários
Em média, os funcionários dessas cinco companhias têm entre 43 e 48 anos de idade e de 14 a 18 anos de casa. A remuneração média mais baixa é a dos Correios, de R$ 4.118,00, seguida pelo BB, de R$ 7.796; Caixa, de R$ 10.317; e Eletrobrás, de R$ 11.227. A maior é a da Petrobrás, de R$ 19.664.
Para Augusto Aras, as estatais que concorrem com empresas privadas devem ter mais liberdade para demitir empregados. A PGR avalia que esse é o caso do BB, marcado “pelas características de explorar atividade econômica em sentido estrito, de ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores e de visar ao lucro”. Ter de justificar toda e qualquer demissão acarretaria “grave desvantagem na competição do mercado bancário”, diz Aras.
Como a decisão do STF terá repercussão geral, as principais estatais acompanham o caso com atenção. Procurados, BB e Caixa não comentaram. Os Correios informaram que “poderão oportunamente se manifestar, após o fim do processo”.
A Eletrobrás disse ter tomado ciência da “importante manifestação da PGR” e informou que vai “examinar cuidadosamente sua extensão e alcance nas suas atividades e nas de suas controladas”. A Petrobrás afirmou que acompanha os desdobramentos dos processos judiciais sobre o tema e reforçou não haver qualquer previsão de demissão em massa.
O Ministério da Economia é favorável à dispensa imotivada em estatais. Para a pasta, elas devem seguir o regime jurídico das empresas privadas, inclusive em matéria trabalhista. “Oportuno observar que este é, inclusive, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.”
Após queda de 61% de cirurgias eletivas no SUS, médicos esperam explosão de demanda
João Ker, O Estado de S.Paulo
Entre março e junho, quatro primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, o Brasil fez cerca de 388 mil cirurgias eletivas (não urgentes) a menos no SUS, conforme dados do Ministério da Saúde, na comparação com a média dos cinco anos anteriores. A queda é de 61,4%. Com a flexibilização do isolamento social na maior parte do País e a retomada das operações, profissionais de saúde preveem alta expressiva da demanda.
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Em março, o Ministério da Saúde orientou Estados a adiarem cirurgias eletivas, como uma forma de poupar leitos e evitar infecções pela covid-19. A recomendação foi reforçada mais tarde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de nota apoiada por 11 entidades nacionais. Com a pandemia, os leitos ficaram perto da ocupação máxima em muitas regiões. Só no Estado de São Paulo, houve diminuição de quase 175 mil (cerca de 59%) dos procedimentos eletivos de março a junho.
O problema, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, é que muitos dos pacientes com cirurgias adiadas agora sofrem com a demora para remarcar as intervenções na rede pública, enquanto seus quadros se agravam. Já no sistema de saúde suplementar, a rede privada diz ver queda de até 20% da receita esperada para o ano. “Alguns casos de especialidades que já tinham uma fila muito longa, realmente vão ter uma espera maior e pode sim haver agravamento do prognóstico”, diz Walter Cintra, professor de Gestão de Saúde da FGV e médico sanitarista.
“A segunda onda provavelmente não será causada pela covid-19, mas pela quantidade enorme de pacientes que retornarão para serem tratados por outras doenças em situação muito pior do que se encontravam antes da pandemia”, diz Gustavo Judas, presidente da Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo. Ele estima que o cancelamento de mais da metade dos procedimentos cardíacos pode criar um gargalo de até um ano nos hospitais.
No último dia 27, o governo paulista mudou os critérios do plano estadual de flexibilização da quarentena para que os municípios com taxa de ocupação da UTI inferior a 75% pudessem entrar na fase 4 (verde) - a regra antes previa ter menos de 60%. Isso havia sido defendido pela Prefeitura de São Paulo, como forma de liberar mais leitos que antes haviam sido reservados para a covid-19 e retomar a marcação das cirurgias eletivas, uma vez que houve desaceleração do contágio. Hoje, a capital está no nível 3 (amarelo), de cinco fases de flexibilização. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde não informou o número de procedimentos cancelados.
Beatriz Paiva Santos, de 13 anos, tinha uma cirurgia marcada para abril na rede paulistana, quando deveria tratar sua escoliose, um desvio da coluna. O pai da jovem, o empresário Gil Santos, de 68 anos, aguarda vaga para remarcar e se preocupa. “O agravante é que a doença da minha filha não está esperando muito e ela pode correr o risco de se tornar inoperável.”
Dentre as especialidades que mais preocupam, estão as cirurgias oncológicas, cardiovasculares e psiquiátricas, pela imprevisibilidade de evolução dos quadros, o que demandaria acompanhamento recorrente e rigoroso. “Mesmo sendo eletivas, algumas cirurgias não podem esperar eternamente. A situação já era difícil antes da pandemia. Essa questão ficou ainda mais clara”, diz Cintra, da FGV.
Trabalhando voluntariamente na interseção entre gestores da saúde pública e profissionais na linha de frente do combate à covid, Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, também diz que a tendência é de que a defasagem do SUS para cirurgias eletivas se agrave, caso não haja coordenação eficiente das demandas. “Esses atrasos vão aumentar a demanda em áreas onde o SUS é muito deficitário, como câncer avançado, transplantes de órgãos, diálise.” Em algumas áreas, como urologia e cirurgias abdominais, a estimativa é de que até 80% dos procedimentos tenham sido interrompidos.
E, de acordo com Maira, o paciente crônico é um ponto crítico. “Parece que, com essas ondas como zika, dengue e coronavírus, você nunca chega a lidar com o paciente crônico. Ele nunca tem o cuidado que merece do sistema público de saúde. Segue aos trancos e barrancos, às vezes sem saber sequer para qual médico ir", acrescenta ela.
“Essa é uma preocupação muito grande porque as outras doenças não pararam de crescer. Os dados de mortalidade mostram que houve muitos óbitos de covid e também de outras doenças, muito provavelmente pela dificuldade de acesso nesse período”, aponta Daniel Soranz, professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.
Para Angelo Vattimo, coloproctologista e primeiro secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a solução não se resume a um só tipo de incremento na rede hospitalar. “O grande problema é o acesso, que já não era ilimitado. Não adianta aumentar leitos sem a infraestrutura necessária para que sejam resolutivos.”
Para retomar cirurgias, medidas de distanciamento e higiene também devem entrar no planejamento. “Ir ao hospital para tratar algo e voltar com covid-19 não é uma situação que queremos”, destaca Walter Cintra, da FGV.
Saídas possíveis passam por integrar equipes, investimento e tecnologia
O consenso entre representantes de hospitais, especialistas em gestão de saúde e membros da comunidade médica é de que as cirurgias eletivas vão aumentar a demanda pelo trabalho articulado entre equipes. Dentre as estratégias possíveis, são defendidas reclassificação individual de casos, uma “força-tarefa” dos médicos e mais investimento no setor, que luta para driblar problemas estruturais.
Para operações cardíacas, por exemplo, Gustavo Judas, presidente da Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo, sugere modernizar centros cirúrgicos. Entre as possibilidades, estão uma válvula cardíaca sem sutura, que facilita a cirurgia de troca da válvula aórtica e diminui o tempo de permanência em UTI, e a técnica de autotransfusão, que preserva os bancos de sangue.
“Nos serviços que já tinham tempo de espera muito prolongado, a pandemia levará a um prazo ainda maior e obrigar as instituições a lançarem mão dessas tecnologias capazes de otimizar a permanência na UTI e no hospital, com os mesmos recursos”, diz. “Esse será um desafio para as redes pública e privada, à medida que a pandemia passar.”
Salvando a democracia = J.R. Guzzo, O Estado de S.Paulo
Por ordem do Supremo Tribunal Federal, baixada pelo ministro Edson Fachin e apoiada por oito dos seus colegas de plenário, a polícia está proibida de fazer voos de helicóptero sobre as favelas do Rio de Janeiro e de montar operações de combate ao crime em torno de escolas e de postos de saúde. Na prática, então, ficamos assim: a partir de agora, os bandidos estão legalmente autorizados a circular nessas áreas, mas os agentes que a população paga para cumprir a lei não podem frequentar o mesmo espaço. É uma aberração, talvez única no mundo. Mas, no Brasil, esse tipo de depravação social vai se tornando cada fez mais comum, em consequência direta da militância política cada vez mais agressiva daquilo que deveria ser a sua suprema corte de Justiça.
A maioria dos ministros do STF está convencida de que o seu dever principal é ficar contra tudo o que o atual governo faz, ou pretende fazer; como o combate ao crime é um dos seus objetivos, o tribunal toma decisões que vão na direção contrária, imaginando com isso formar a “vanguarda da oposição” no Brasil. Pouco lhes importa o preço que a população está pagando por isso. Paciência, dizem eles. Impedir o governo de funcionar, na sua visão de mundo, é salvar a democracia brasileira – e salvar a democracia, o estado de direito, as “instituições”, etc., etc. é “mais importante” que qualquer outra coisa. O resultado são anomalias como a que o STF acaba de criar no Rio de Janeiro. O direito constitucional do cidadão a ser defendido pelo Estado, por meio da polícia, não está em vigor nas favelas cariocas. As únicas garantias constitucionais que o Supremo reconhece ali são as que beneficiam os criminosos.
Não vale a pena perder mais do que 30 segundos avaliando o argumento oficial – a decisão seria para salvar os moradores das favelas dos perigos que existem em operações policiais armadas. É hipocrisia em estado puro. Quem coloca em risco a segurança dos cidadãos são os criminosos, não a polícia. A ideia de que a população das favelas vive em paz e em harmonia com os traficantes de drogas e toda a cadeia de bandidos que vem junto com eles só existe na cabeça dos que não moram lá – intelectuais, artistas de novela, responsáveis por telejornais do horário nobre e agora o STF, por ser de sua conveniência política. Na vida real, o inimigo é a bandidagem. É dali que vêm, todos os dias, a violência, os estupros, a extorsão, o abuso das crianças, o roubo e tantos outros horrores que as famílias têm de pagar pela ausência da autoridade e pelo governo dos criminosos.
O crime, por decisão do STF, tem agora direitos extraterritoriais nas favelas do Rio de Janeiro. Ali não é mais território nacional, sujeito à lei brasileira – como acontece com as embaixadas estrangeiras e as reservas indígenas, a autoridade pública não pode entrar. O que o cidadão comum vai pensar disso? Os ministros não podem ficar reclamando, depois, do fato de estarem hoje entre os homens públicos mais desmoralizados e malquistos do Brasil. Queriam o que, agindo desse jeito? Não podem cobrar respeito, nem “apreço pela democracia”, se o seu comportamento não pode ser respeitado e se a democracia é isso que eles montaram aí. Já era ruim quando o STF funcionava, e continua funcionando, como um escritório de advocacia para corruptos capazes de pagar honorários acima dos R$ 10 milhões. Consegue ficar ainda pior quando age abertamente como facção política.
“O STF está sendo utilizado pelos partidos da oposição para fustigar o governo”, disse dias atrás o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite.” Ninguém sabe.
Após quatro meses de demissões, Brasil cria 131 mil vagas formais de emprego em julho
21 de agosto de 2020 | 15h15
Atualizado 21 de agosto de 2020 | 20h05
BRASÍLIA - O Brasil voltou a gerar empregos com carteira assinada em julho, quando as contratações superaram as demissões em 131.010 vagas, informou o Ministério da Economia nesta sexta-feira, 21.
A programação inicial do governo era de que o resultado seria publicado somente na quinta-feira da semana que vem, 27, mas a divulgação foi antecipada pela área econômica. A evolução positiva do emprego formal acontece após quatro meses de queda, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
De acordo com dados oficiais, esse foi o melhor resultado para o mês de julho desde 2012, quando foram contratados 142.496 trabalhadores com carteira assinada.
A maior parte do mercado financeiro já esperava uma retomada do emprego no mês passado, mas o desempenho do Caged em julho veio melhor que o intervalo das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. As projeções eram de fechamento líquido de 20.789 vagas a criação de 91.389 vagas em julho, com mediana positiva em de 25 mil postos de trabalho.
No acumulado dos sete primeiros meses do ano, ainda segundo informações do Ministério da Economia, as demissões superaram as contratações em 1,092 milhão de empregos formais.
Como o seu celular rastreia você e o que fazer para evitar isso
Conforme pesquisadores e jornalistas tentam entender como a pandemia do novo coronavírus está afetando o comportamento das pessoas, eles contam repetidamente com informações de localização de smartphones. Os dados permitem uma visão abrangente dos deslocamentos de milhões de pessoas, mas levanta questões problemáticas em relação a privacidade.
Em vários artigos, o The New York Times usou dados de localização fornecidos por uma empresa chamada Cuebiq, que analisa dados para anunciantes e profissionais de marketing. Esses dados vêm de usuários de smartphones que concordaram em compartilhar suas localizações com determinados aplicativos, como os que fornecem alertas meteorológicos ou informações quanto a postos de gasolina próximos. A Cuebiq ajuda os fabricantes de aplicativos a usar tecnologias como o GPS para determinar a localização dos telefones das pessoas e, por sua vez, alguns dos fabricantes de aplicativos fornecem dados à Cuebiq para análise.
Os dados obtidos pelo Times são anônimos e agregados, o que significa que os jornalistas veem estatísticas amplas compiladas por área geográfica - como a distância média percorrida por dia por dispositivos em um setor censitário. O Times não recebeu informações em relação a telefones individuais e não viu o trajeto que qualquer celular percorreu.
Cerca de 15 milhões de pessoas nos Estados Unidos usam aplicativos úteis diariamente e permitem que eles rastreiem sua localização regularmente. Os dados agregados fornecem uma amostra representativa da população, de acordo com trabalhos acadêmicos que estudaram os dados da Cuebiq em diferentes áreas metropolitanas.
Quais são os perigos desses dados?
Embora os dados excluam nomes, números de telefone e outras informações de identificação, mesmo informações de localização anônimas podem ser reveladoras. O Times noticiou a intromissão de tais dados, que podem mostrar detalhes íntimos como idas a consultórios médicos e passeios românticos com parceiros.
O fato de as empresas estarem coletando, armazenando e vendendo informações de localização de pessoas apresenta riscos. Hackers ou pessoas com acesso a dados de localização brutos podem identificar ou seguir uma pessoa sem consentimento, identificando, por exemplo, qual telefone costuma passar um tempo no endereço residencial dessa pessoa.
Diferentes empresas têm abordagens amplamente variadas para lidar com as informações, incluindo a exclusão de grandes partes delas por motivos de privacidade ou a venda de dados brutos sem proteção. Os dados de localização de indivíduos são usados para fins de marketing e análise de fundos de hedge e aplicação da lei. Não existe nenhuma lei federal nos Estados Unidos que limite o uso de informações de localização dessa forma, embora algumas tenham sido propostas. A Cuebiq disse que coleta e armazena dados brutos de localização, mas não os vende.
Quais são os benefícios desses dados?
Os dados de localização de smartphones são usados para fins diversos, mais frequentemente para publicidade direcionada. Por exemplo, as empresas podem exibir anúncios de tênis para pessoas que frequentam uma academia. Empresas como a Apple e o Google usam informações semelhantes para mapear e monitorar o tráfego ou para avisar às pessoas quando as lojas provavelmente estarão ocupadas.
Os fabricantes de aplicativos que vendem os dados dizem que isso lhes permite oferecer aos usuários seus serviços sem cobrar nada.
Durante a pandemia do novo coronavírus, as informações de localização mostraram onde as pessoas estavam seguindo as regras de distanciamento social e para onde elas saíam - permitindo a análise de potenciais pontos críticos. O Times usou esses dados para mostrar que as pessoas de áreas de baixa renda tinham menos probabilidade de permanecer em casa do que as pessoas de locais de alta renda e para demonstrar como o vírus pode ter saído de controle nos Estados Unidos.
Como posso saber se meus dados foram coletados?
Pode ser difícil para as pessoas controlar se e como seus dados estão sendo coletados. Tantos os dispositivos com sistema operacional Android como os iPhones exigem que os aplicativos solicitem aos usuários que habilitem os serviços de localização antes de coletar as informações, mas as explicações que as pessoas veem quando são solicitadas a dar permissão são frequentemente incompletas ou enganosas. Um aplicativo pode dizer aos usuários que conceder acesso à sua localização os ajudará a obter alertas meteorológicos, mas não menciona que os dados serão vendidos. Essa divulgação é frequentemente disfarçada em uma política de privacidade densamente redigida.
Mesmo com essas revelações, pode não estar claro para os usuários com que frequência as informações de alguém são coletadas e o que elas podem mostrar. Na Europa e na Califórnia, os usuários podem solicitar seus dados. Em outros lugares, as políticas variam de acordo com a empresa.
Você pode solicitar seus dados da Cuebiq ou pedir à empresa para excluir seus dados, independentemente de onde você mora. A Cuebiq vincula seus dados ao chamado ID de publicidade do seu telefone, que é usado por profissionais de marketing e outros para diferenciar os telefones entre si e enviará a você as informações associadas a esse ID. Para evitar que as pessoas obtenham dados nos IDs de outras pessoas, a empresa exige que você baixe um aplicativo que verifica o número e, em seguida, faz a solicitação. Você pode excluir o aplicativo sem afetar sua solicitação. O aplicativo está disponível tanto para o sistema Android como para o iOS.
Como evitar que coletem meus dados?
Se você quiser evitar que a Cuebiq colete seus dados, a maneira mais fácil é desabilitar o ID de publicidade em seu telefone. Se você desativá-lo, a Cuebiq, e outras empresas, não rastrearão mais o seu dispositivo.
A Cuebiq também fornece várias outras maneiras de cancelar o rastreamento de localização, você pode ter acesso a elas clicando em "Controle" na página de privacidade da empresa.
No entanto, a desativação do banco de dados da Cuebiq não impedirá que suas informações sejam coletadas por uma variedade de outras empresas que coletam e armazenam informações precisas de localização. Algumas oferecem opções semelhantes, mas nem todas, e é difícil acompanhar a miríade de empresas no setor de rastreamento de localização.
Se você deseja evitar que coletem seus dados de localização por completo, a melhor aposta é avaliar os aplicativos um por um em seu telefone para ver se eles estão coletando mais sobre você do que você gostaria. Impeça que todos os seus aplicativos, exceto os mais importantes, tenham acesso aos dados e permita que eles os obtenham apenas quando você estiver usando o aplicativo. / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA / O ESTADO DE SP
VEJAM :O líder das falcatruas - ISTOÉ
Apesar de a Prefeitura de Belo Horizonte ter um orçamento de de R$ 13,7 bilhões, um dos maiores das capitais brasileiras, a cidade tem um crescimento desordenado e os seus habitantes não têm bons serviços públicos, sobretudo nas áreas da habitação, saúde, educação e transportes. À frente desse quadro desalentador da administração municipal está o prefeito Alexandre Kalil, que surge em meio a escândalos envolvendo empresas de seus sócios e contratação irregular de uma agência de turismo que paga, inclusive, suas viagens particulares. Cada vez mais, o prefeito adota a prática da velha política de agregar populismo à defesa de interesses escusos.
O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), 61 anos, terá grande dificuldade para convencer seus apoiadores a repetir o voto de 2016. Acusações às quais ISTOÉ teve acesso, o envolvem em escândalos com empresas que prestam serviços à Prefeitura, o que certamente abalará esse prestígio inicial na disputa. Uma fonte de ISTOÉ mostra as ligações imorais de Kalil com a contratação de empresas de sócios do prefeito. Apenas a Cadar Engenharia e Construções Ltda, administrada por Emir Cadar, sócio de Kalil, fechou dois contratos altamente escusos com a prefeitura: um de R$ 8,2 milhões e outro de R$ 18,1 milhões, totalizando R$ 26,3 milhões. A Cadar foi contratada para realizar obras de tapa-buracos, recapeamento de vias e pavimentação. Seus contratos sofreram absurdos aditivos que tornaram as obras ainda mais caras. A Cadar compõe um consórcio com Fergikal Ltda, de propriedade de Alexandre Kalil e seus familiares, que presta serviços de engenharia à administração municipal. Um escândalo que o Ministério Público já prepara-se para investigar.
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Hotel de luxo
Uma outra irregularidade praticada pelo prefeito é a contratação da agência de turismo Unitour, que pagou 13 viagens de Kalil ao Rio de Janeiro, com hospedagem e despesas em caríssimos restaurantes no luxuoso Hotel Copacabana Palace, um dos mais caros do Brasil. Apenas em uma viagem durante o réveillon de 2020 o prefeito gastou R$ 22.587,40. Somente um jantar custou R$ 3.491,40. A ostentação é frequente. No dia dos namorados de 2019, o prefeito também esbaldou-se no hotel. Essa mesma empresa pagava as viagens pessoais de Kalil quando ele era presidente do Clube Atlético Mineiro, prática que se mantém na prefeitura. As despesas pagas pela Unitour somam R$ 150.000, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ. Em 2017, no primeiro ano da administração de Kalil, a Unitour fechou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão.
Na vida pessoal e empresarial, Kalil também tem negócios muito mal explicados. Ele acumula dívidas de mais de R$ 21 milhões em impostos, contribuições, multas e outros débitos. Apenas a Erkal Engenharia Ltda deve ao fisco federal e municipal cerca de R$ 3 milhões. Fergikal, Erkal e Alka, todas de sua propriedade, devem juntas outros R$ 3 milhões em dívidas trabalhistas e IPVA. Chama atenção o débito que ele tem com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da prefeitura, no valor de R$ 243 mil. Por essa dívida, Kalil já foi, inclusive, protestado pela prefeitura da cidade que administra, em agosto de 2019, em pleno exercício do cargo. Uma aberração. Como se vê, a administração do dinheiro público e dos negócios pessoais não é o forte do prefeito. Segundo balanço do Clube Atlético Mineiro, do período de 2008 a 2014, o então presidente da agremiação esportiva deixou um prejuízo de R$ 183 milhões durante os seis anos em que esteve à frente do time mineiro.
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Como não pagar dívidas faz parte do perfil de Kalil, em maio de 2019, ele teve penhorados 20% dos seus salários de chefe do Executivo Municipal, de R$ 31 mil, para pagar uma dívida trabalhista. Ele está sendo acionado na Justiça para pagar dívidas em 113 ações. Uma boa explicação para tantas dívidas está no seu estilo de vida extravagante e irresponsável. Kalil gosta de ostentação e de viajar em jatinhos, razão pela qual é investigado pelo Ministério Público Estadual por gastar R$ 158 mil, pagos pela prefeitura, em viagem particular feita por uma aeronave alugada pelos cofres públicos, conforme denúncia do ex-vereador Mateus Simões (Novo).
Péssimo gestor
Além do seu envolvimento com negócios escusos, Kalil é um péssimo gestor. Embora a prefeitura tenha um orçamento de R$ 13,7 bilhões, a cidade enfrenta graves problemas, desde a precária infraestrutura no atendimento básico até deficientes serviços de saneamento básico, além do caos nos setores essenciais da Saúde, Educação, Habitação e Transportes. No início do ano, durante as fortes chuvas que atingiram a cidade, 58 pessoas morreram e 8.259 ficaram desabrigadas em função do descaso da prefeitura em obras antienchentes. Do plano aprovado para o saneamento, com a previsão de gastos de R$ 1,3 bilhão, a administração de Kalil só utilizou R$ 260 milhões (20% do total estimado) para as obras de drenagem de água pluvial e esgotamento sanitário. Uma flagrante falta de planejamento e ação operacional.
Em matéria de transporte coletivo, a situação não é diferente. O setor entrou em colapso com a diminuição no número de ônibus circulando durante a pandemia. O resultado foi a aglomeração de passageiros nos terminais, o que possibilitou um aumento ainda maior do contágio da doença, sobretudo na periferia. Apesar disso, a tarifa de ônibus em Belo Horizonte, de R$ 4,75, é uma das mais caras do País.
A questão da segurança na cidade aponta para outro grave problema na capital mineira: o aumento da desigualdade social. “Enquanto a mortalidade dos jovens brancos é de menos 26%, o índice entre a juventude negra é de mais 47%”, segundo mostra o vereador Gilson Reis (PCdoB). Para ele, a insegurança em Belo Horizonte explicita a falta de prioridade em investimentos na periferia. A guarda municipal não sofreu nenhum aumento de efetivo, apesar do prefeito ter feito essa promessa durante a campanha eleitoral de 2016. Kalil não contratou nem mesmo os guardas aprovados em concurso público.
O combate à Covid-19 também deixou sequelas, especialmente entre os moradores mais pobres da cidade. Apesar de Kalil ter dito que não queria ficar conhecido como o prefeito que permitiu a morte de moradores belohorizontinos por coronavírus, o número de óbitos na capital foi de 855 (até 19 de agosto). A situação mais crítica aconteceu no dia 4 de julho, quando as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da cidade alcançaram uma ocupação alarmante de 92,8%. O vereador e médico Bernardo Ramos (Novo) denunciou que os recursos da prefeitura para o combate ao coronavírus não foram aplicados corretamente. Segundo ele, apenas 20% das verbas destinadas à Covid-19 foram utilizadas pela Secretaria da Saúde (R$ 27 milhões), enquanto que 71% dos recursos foram destinados à Secretaria de Segurança Alimentar e Cidadania (R$ 93 milhões). “Penso que teria sido uma escolha mais acertada se a prefeitura tivesse entregue o dinheiro diretamente para a população carente”, disse Ramos.
A pandemia da Covid-19 mostrou ainda o tamanho do abismo tecnológico da educação na iniciativa privada comparando-se com a rede pública. O vereador Gilson Reis, que é professor, aponta a necessidade da prefeitura se preparar para o retorno às aulas remotamente. Afinal, segundo ele, “uma ampla parcela dos alunos das escolas municipais não têm acesso ao ensino virtual”. Outro problema é a inclusão de jovens: não há uma política adequada de busca e acolhimento da juventude. A educação infantil, por exemplo, é problema para o qual o município não encontrou soluções. Há uma fila de espera de 3.620 crianças por vagas em creches.
10 mil pessoas moram na rua
O aumento de moradores nas ruas também vem atingindo proporções alarmantes no centro da cidade. Cresceu de 4 mil para 10 mil pessoas, apenas durante a atual gestão, conforme estimativa da deputada Áurea Carolina (PSOL), uma das candidatas ao cargo ocupado atualmente por Kalil.
Apesar da má gestão e das falcatruas do prefeito, o mais recente levantamento eleitoral feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, realizado em julho, mostra Kalil liderando a disputa com 56,5% das intenções de voto. Mas quando a campanha começar e ele tiver que explicar seus malfeitos, certamente esses índices cairão. Em segundo lugar, com 6,7%, aparece o jovem deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania), de apenas 38 anos. A terceira colocada é a deputada federal Áurea Carolina (PSOL), com 4,4%. Ela é ainda mais jovem, com 36 anos. Apoiado pelo governador do estado Romeu Zema (Novo), está Rodrigo Paiva (Novo), de 56 anos, que aparece em quarto lugar com 3,7%. O deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) é outro jovem no pleito, com 40 anos, que aparece com 2,2%. Esses jovens postulantes ao cargo surgem como uma esperança de renovação da velha política posta em prática pelo atual prefeito. Kalil é um político da moda antiga, em que os métodos populistas, aliados ao mau uso dos recursos públicos, tem dado o tom do descalabro administrativo das grandes cidades brasileiras.
Expulso do PSL, o deputado Bruno Engler (PRTB) aparece com 2,1%. Ele é o mais jovem candidato entre todos na disputa, com apenas 23 anos. Tem o apoio declarado do presidente Bolsonaro. O PT e o PSDB, partidos que nas últimas décadas sempre disputaram a ponta nas pesquisas, e frequentavam o segundo turno, desta vez aparecem muito mal colocados. Aos 73 anos, o ex-deputado Nilmário Miranda (PT) tem apenas 2% das intenções de votos. Já a tucana Luisa Barreto, de 36 anos, deixou a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado para disputar a prefeitura e está com somente 0,7% nas pesquisas. Em último lugar, aparece o empresário Marcelo de Souza (Patriota), com 0,1%. Eventuais coligações podem mudar o panorama eleitoral, que deve ser alterado substancialmente para a disputa.
Segundo cientistas políticos de Minas Gerais, a vantagem do prefeito Kalil deve cair tão logo comece a campanha eleitoral. Ele só tem um percentual maior porque é o único que aparece diariamente na mídia mineira e utiliza a máquina pública para promover sua campanha à reeleição. Além disso, a maioria dos adversários do prefeito é jovem e desconhecida da grande massa de eleitores da cidade.
Sem dar muito crédito aos números do levantamento eleitoral, o deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania) diz que a pesquisa revela apenas quem é mais conhecido. Ele diz que o prefeito terá que explicar, na campanha, porque inchou a máquina pública com funcionários recrutados na esquerda. “A imensa maioria dos assessores trazidos por Kalil é formada por petistas históricos. Pior, o setor da Cultura de Belo Horizonte, por exemplo, saiu das mãos do PT e foi parar no PSOL, que é ainda pior. É a famosa melancia: vermelha por dentro”, disse o deputado. Xavier garante “o prefeito vai ter que explicar as compras emergenciais que fez sem concorrência”, disse .
Áurea Carolina (PSOL), eleita deputada federal em 2018 e que já havia sido eleita como a vereadora mais bem votada da cidade em 2016, pretende usar essa expressiva votação para fazer frente ao favoritismo de Kalil até aqui. Para ela, essa preferência não se manterá. “As prioridades da cidade estão distorcidas. O prefeito não atende as demandas da periferia”. O sonho dela é formar uma frente de esquerda.
Prefeito boquirroto
Os adversários de Kalil contam também com sua postura politicamente incorreta. Afinal, o prefeito é conhecido por verbalizar frases com agressões à mulheres e minorias. Quando era presidente do Atlético Mineiro, em 2013, ele ofendeu as mulheres ao compará-las com a taça que o clube ganhou na conquista da Libertadores da América. “Esta taça é muito melhor do que mulher, até porque ela acorda calada”, comentou Kalil. E hostilizou os torcedores do Cruzeiro, time rival, com ofensas a portadores de deficiências físicas: “Me dou bem com todos, ninguém é culpado de ser cruzeirense. É igual a ser aleijado”. Como se vê, a disputa em Belo Horizonte está apenas começando e certamente o quadro eleitoral tende a mudar muito daqui até 15 de novembro, data do primeiro turno.https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-620x1536.jpg 620w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-827x2048.jpg 827w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-418x1035.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024
