Novo corregedor-geral do TSE quer julgar chapa de Bolsonaro ‘o quanto antes’
05 de setembro de 2020 | 22h00
BRASÍLIA - Em sua primeira entrevista após assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luis Felipe Salomão disse ao Estadão que é preciso prestar contas à sociedade e julgar “o quanto antes” as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018. O ministro acaba de assumir a relatoria dos processos que investigam, entre outros pontos, disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. “É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade.”
Salomão também defendeu a decisão que garantiu que, a partir de 2022, os recursos do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV devem ser distribuídos proporcionalmente de acordo com o número de candidatos brancos e negros de cada partido.
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Como o senhor acha que deve ser a atuação da Justiça Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas?
É utópico dizer que o juiz é o responsável por acabar com notícia falsa. Para enfrentar a notícia fraudulenta, contamos com meios de comunicação, agências de checagem, órgãos sérios que vão fazer com que essas notícias falsas sejam bem explicadas. Nossa intervenção é sempre em caráter muito restrito para fazer com que essa festa da democracia seja plena. Plena de debates e de realização da vontade da maioria. Se nossa ação for a de punir, ou a de dar o direito de resposta, ou a de tirar uma página do ar, tudo isso tem de ser bem pesado na hora em que formos decidir, para não impedir o fluxo normal de ideias. Não resvalar em censura.
O TSE já discutiu reservadamente dar poder de polícia a juízes eleitorais para que pudessem determinar a remoção de conteúdo da internet, mesmo sem ser provocados...
Acho que isso não funciona, porque uma das regras básicas para o funcionamento bom da jurisdição é só agir quando houver um pedido para o juiz agir. Não conseguiremos dizer o que é certo, e o que é errado. O que temos é a função de resguardar o equilíbrio do processo eleitoral, garantir o fluxo de ideias e debate para impedir censura e abuso dos meios de comunicação. O juiz é coadjuvante. O debate é o dos políticos, dos candidatos, da sociedade civil, do eleitor.
Dá para concluir este ano o julgamento das ações que miram a campanha de Bolsonaro?
Estou bastante tranquilo em relação a essas ações. Ali vamos tratar de fatos e provas. Acho que devemos apreciá-las o quanto antes, porque é preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade. Já vamos aí para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), é tempo razoável para a gente dar essa resposta. Não me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, será dividida entre o plenário, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque é um dado objetivo: tem prova, cassa. Não tem prova, não cassa.
São ações menos complexas do que aquelas que miraram a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014?
Acredito que ali a questão política estava muito acesa. Agora, para essas ações, o que temos são fatos e provas, e a interpretação objetiva sobre fatos e provas. Tenho a expectativa de que pelo menos duas que já estão prontas a gente consegue julgar até o fim do ano, sobre aquele tema mais relevante que é o do WhatsApp.
Como vai ser a análise do TSE nesse julgamento?
A lei hoje fala em gravidade das ações. Você não precisa demonstrar que houve ação específica da chapa, basta que comprove que ela foi beneficiada. Basta que você avalie se a ação foi grave o suficiente, se ela teve eficiência suficiente para, com seu efeito de gravidade, ter algum reflexo na eleição. Não que ela mudasse o resultado da eleição, mas que pudesse ter algum reflexo de gravidade no resultado da eleição. Antes, exigia-se que se comprovasse que aquela ação teria o efeito de alterar o resultado da eleição, uma prova muito difícil. Mudou-se a legislação, o que vale agora é a conduta grave.
O TSE virou palco de uma espécie de terceiro turno?
Não vai ser palco de um terceiro turno. Essa é uma preocupação, não transferir para cá o ambiente político. O tribunal é um tribunal técnico, e vai julgar juridicamente, não politicamente. Isso posso te assegurar: não vejo nenhuma possibilidade de nenhum dos julgadores ter viés político, partidário. O julgamento será técnico e com base nas provas.
O TSE julgou abuso de poder religioso e reserva do fundo eleitoral e do horário de propaganda na TV e no rádio para candidatos negros. Teria sido melhor se esses temas tivessem sido resolvidos pelo Congresso?
Sim, muito melhor. Mas é compreensível que esses temas, que dividem a sociedade – aborto, drogas, religião –, também dividam o Parlamento. Então, nesses temas, quando entram direitos fundamentais, aí o Judiciário passa a ter um papel contramajoritário. Como assim? Pegando de empréstimo a expressão do presidente Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do TSE), temos o papel de “empurrar a história”. Quando? Quando entram garantias de direitos fundamentais e o Parlamento não consegue atuar.
O TSE não criou a figura do abuso de poder religioso.
O ponto fundamental foi o de que não havia uma previsão legal sancionadora do abuso de poder religioso. Então, o Judiciário se autoconteve. O TSE falou: ‘Olha, até aqui eu vou. Passou daqui, não posso ir’.
O senhor também integra o Superior Tribunal de Justiça. Qual é sua opinião sobre a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves de afastar do cargo Wilson Witzel, um governador eleito com 4,6 milhões de votos?
Era uma medida necessária, seja pela gravidade dos fatos, seja para resguardar as provas já produzidas. O fato de o governador ter uma quantidade expressiva de votos não interfere na apuração penal.
O senhor é cotado para uma vaga no STF. Teme que qualquer decisão seja interpretada como tentativa de agradar ao Planalto?
Não, porque sempre atuei com base nos critérios técnicos.
Um em cada quatro brasileiros resiste à ideia de tomar vacina contra a covid-19
Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo
Enquanto milhões em todo o mundo torcem para a rápida aprovação de uma vacina contra a covid, um em cada quatro brasileiros resistem à ideia de tomar o imunizante quando ele for registrado. É o que mostra uma pesquisa inédita da ONG Avaaz feita pelo Ibope à qual o Estadão teve acesso com exclusividade.
Mil pessoas foram entrevistadas entre os dias 27 e 29 de agosto em todas as regiões do País. Do total de participantes, 75% disseram que tomarão a vacina com certeza, 20% afirmaram que talvez tomem e 5% relataram que não receberão o imunizante de jeito nenhum - o que indica, portanto, 25% de recusa ou incerteza sobre a imunização. A margem de erro da pesquisa é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos.
Houve maior índice de hesitantes na faixa etária dos 25 aos 34 anos (34%) e entre pessoas da religião evangélica (36%). Não houve diferença significativa das respostas segundo sexo, raça/cor, escolaridade e renda.
O Ibope também buscou saber as razões para a recusa ou desconfiança na vacina. Entre as principais estão dúvidas quanto à segurança e eficácia do imunizante e teorias da conspiração das mais diversas, como a de manipulação genética ou implantação de um chip por meio da vacina e até a hipótese de que o produto seria feito com fetos abortados.
Tais narrativas - sem nenhuma evidência científica e já desmentidas por agências de checagem - são comuns em postagens nas redes sociais que propagam fake news.
Para Laura Moraes, coordenadora de campanhas da Avaaz no Brasil, a disseminação de desinformação sobre covid já está ameaçando uma eventual política de vacinação contra o coronavírus. "Os números da pesquisa são assustadores. Mostram que, antes mesmo de termos uma vacina aprovada, alguns grupos já estão articulados nas redes para espalhar informações falsas, sem embasamento teórico ou científico, que colocam medo nas pessoas", diz ela.
O medo é, de fato, é um dos principais recursos das postagens contrárias à vacina. O Estadão acompanhou as publicações das últimas semanas de dois dos maiores grupos antivacina no Facebook. Juntos, eles têm mais de 22 mil seguidores. Além das teorias já mencionadas, são comuns fotos de bebês com doenças falsamente atribuídas à vacinação.
Também é frequente o compartilhamento de vídeos com falas de supostos especialistas estrangeiros alertando sobre riscos do imunizante. Faz parte da estratégia ainda fazer montagens sobre imagens de transmissões de canais de TV, como a Globo, mantendo os apresentadores e alterando o conteúdo da tela para uma mensagem alarmista contra a vacinação.
"Por mais que essas publicações pareçam absurdas pelos filtros racionais, elas tentam mexer com a emoção das pessoas. Quando colocam supostos especialistas estrangeiros, buscam mais credibilidade e apostam no fato de que a checagem desses conteúdos é mais difícil", diz João Henrique Rafael, analista de comunicação do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto e idealizador da União Pró-Vacina, coalizão que atua no combate à desinformação sobre imunização.
O grupo observou aumento nas postagens contra a vacina da covid nos dois grupos do Facebook monitorados. Em maio, foram 18 publicações. Em julho, o número subiu para 87.
Para Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), nem todos os que resistem à vacinação são participantes de movimentos antivacinas ou negacionistas da ciência. Em boa parte dos casos, diz ela, os hesitantes têm dúvidas comuns sobre o processo de desenvolvimento de um imunizante. "É uma vacina nova, que está sendo desenvolvida em tempo recorde, é normal as pessoas terem dúvidas", diz.
Para os especialistas, é preciso que governos, comunidade científica e plataformas de tecnologia melhorem a comunicação com a população para esclarecer as dúvidas, diminuindo, assim, a lacuna ocupada hoje por conteúdos duvidosos.
Declaração de Bolsonaro movimenta grupos contrários às vacinas
A declaração dada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a não obrigatoriedade da vacina da covid movimentou grupos nas redes sociais contra os imunizantes.
Um dos integrantes criou um abaixo-assinado pedindo a revogação da obrigatoriedade das vacinas, que existe apenas para crianças no País.
"Esses grupos enxergaram como um aceno a fala do presidente e a posterior publicação da Secom (Secretaria de Comunicação do governo federal, que endossou a fala do presidente em um post nas redes sociais), diz João Henrique Rafael, analista de comunicação do Instituto de Estudos Avançados da USP Ribeirão Preto e idealizador da União Pró-Vacina.
"Os grupos que já há mais tempo se posicionam contra vacinas nas redes sociais são poucos e não têm grande engajamento. A diferença agora é que o tema foi sequestrado pela política. Boatos contra as vacinas estão muito associados a grupos que se alinham politicamente a quem é contra a vacina, que defendem liberdades individuais acima do bem estar coletivo ou que negam a existência da pandemia", diz Sérgio Lüdtke, editor do projeto Comprovacoalizão de 24 veículos de imprensa, incluindo o Estadão, que checa e desmente boatos nas redes sociais. / COLABOROU DANIEL BRAMATTI
Os 300 de morte e o voto de cabresto - CARLOS JOSÉ MARQUES
Na terra do calango, da casa de taipa e da pouca água extraída do mandacaru — o cacto pestilento e espinhoso do agreste —, trezentos reais é fortuna na vendinha do seu Zé do vilarejo, que aceita fiado, mas apenas “rico” com dinheiro pode comprar. Ninguém tem nem R$ 1 para ir lá. Boa parte vive à base do que planta e caça de bicho do mato.
Quem consegue emprego na plantação de cana do usineiro, como cortador da lavoura, leva R$ 1,90 por dia pesado de trabalho. Do nada com coisa alguma, no semiárido nordestino ou nos rincões onde a pobreza espreita como sina, 300 reais é fortuna e muda a vida de muita gente. Quem dá, vira deus. Quem recebe, venera o mito. Pode ser quem for, transforma-se naquele “deus e o diabo na terra do sol”, recordando a obra clássica do cineasta Glauber Rocha.
É a realidade nua e crua da parcela setentrional desse País imenso, só bonito por natureza. O demiurgo do sertão – pode ser de esquerda, de direita, quem se importa? Não vem ao caso – ganha licença para delinquir, falar baboseiras, perseguir, destruir o meio ambiente, ser arrogante, até roubar se quiser. O que der na telha. Terá mesmo assim, e garantido, o voto do açoitado pelo destino.
Humildes lavradores, incrédulos sofredores, dão a dimensão real da miséria extrema desse Brasil grande. Ali a ignorância graça com fervor. Por falta de educação e informação mesmo, artigos raros e inalcançáveis a essa parcela da população. Ali, qualquer redentor é bem-vindo, aclamado, celebrado como “salvador”. Carregue o chapéu de coco, de palha, de cangaceiro, suba no jegue da região, use e abuse de qualquer pantomima. Trouxe a ajuda? É o que importa. Será saudado e serão feitas as suas vontades.
O voto de cabresto está à disposição de quem pode pagar mais, regateado a granel. E assim se repetirá por décadas e séculos, até que a chaga da brutal desigualdade social seja curada. Não irá, todos sabem! É do interesse da elite manter tamanha injustiça no recorte do bolo. A extraordinária obra “Casa Grande & Senzala”, do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, retrata à perfeição a natureza dos contrastes que prevalecem nessas paragens tropicais desde o Descobrimento.
A obra do “Mestre de Apipucos” escancara os meandros de como o regime econômico patriarcal e assistencialista foi danoso, causando ao mesmo tempo o atraso endêmico e a degeneração das relações sociais e do caráter político brasileiro. Sem o fim da desigualdade, resta o aliciamento. Imoral, covarde, enganoso, torpe. Bolsonaro é o redentor da vez. Ganhou quase 10 pontos percentuais nas pesquisas com o auxílio emergencial. Eram 600 reais. Viraram 300. Ainda tá de bom tamanho. Maior do que o de Lula, decerto. E assim venceu a pendenga dos indecisos ou arredios por lá. Prorrogou o benefício.
O mandatário se afia agora ao donativo não por compaixão ou caridade, mas como boia eleitoreira. Um e outro não podem mais se desprender. Do contrário, a turba some. Pobres sedentos e esfomeados precisam do assistencialismo que faz a diferença entre vida e morte. Quem mora nas grandes capitais não entende o drama. Não nessa dimensão. Ter dinheiro nos sertões é raridade. 10 reais? Nem em um mês bom. E a iniquidade dos oportunistas de plantão avança e cria raízes nesse ambiente.
Bolsonaro, que classificava o “Bolsa Família” de mero instrumento para “comprar o voto do idiota”, alegando ser uma maneira de “tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda”, tomou a fórmula para si. Curiosa metamorfose. Vale até a confraternização com aqueles a quem antes se referia, jocosamente, como “paraíbas”. Eis a transmutação débil e obscena: De um degenerado radical do “golden shower”, que defende a tortura e a morte de 30 mil, no populista de ocasião.
Quem há de resistir e não atender ao chamado providencial dos 300? No pináculo do populismo, o drama dos necessitados é a argamassa. Nele se montam as retumbantes promessas de que “tudo vai melhorar”, sem que nada nesse sentido efetivamente seja feito. A narrativa enganosa comove o rebanho, malgrado as infâmias sobre uma revolução social que nunca chega.
Jair Messias Bolsonaro foi tomado por um súbito e despudorado interesse pelos necessitados, enxergando neles mera massa de manobra. Não quer transformar ou remodelar a dura rotina local ou ajudar aquela gente a superar a realidade. Ao contrário. Caso assim pensasse, implementaria mudanças estruturais capazes de prover, de maneira sustentável, carências elementares como saneamento básico, transporte, saúde, luz, água, ensino. Afinal, é ele o governo. Não mero candidato.
Poderia fazer, ao invés de prometer. Não está no escopo. Para que? Demora e não rende voto no prazo até às urnas. Com menos da metade do mandato, Messias traçou uma cruzada de peregrinações de campanha na qual o que valem são os aplausos, discursos vazios e encenações. Tudo em troca dos 300. Tá bem pago. É vida e morte errante, Severina, que segue. Meus conterrâneos um dia, rogo e suplico, poderão ter sina melhor. ISTOÉ
Desinteresse manifesto - O ESTADO DE SP
No dia em que a proposta do governo para a reforma administrativa foi finalmente encaminhada ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro estava no interior de São Paulo fazendo comício e prometendo construir pontes. Em seus discursos, falou de tudo um pouco, menos desta ou de qualquer outra reforma. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tampouco compareceu à cerimônia de entrega no Salão Negro da Câmara.
Em política, gestos muitas vezes dizem mais que palavras. A ausência do presidente da República e de seu “superministro” da Economia no ato de encaminhamento de uma reforma crucial para o País é indicativo de que a proposta talvez não seja para valer.
Não é segredo para ninguém que o presidente Bolsonaro não desejava uma reforma que afinal acabasse com os inúmeros privilégios do serviço público, muitos dos quais beneficiam diretamente sua tradicional base eleitoral. Tanto é assim que Bolsonaro havia dito, reiteradas vezes, que não encaminharia a reforma administrativa neste ano, e quando o fizesse seria numa versão branda.
Mas o engessamento de um Orçamento que é consumido em grande parte pela folha de pagamentos do funcionalismo ameaça inviabilizar não somente os planos de Bolsonaro de instituir um programa de transferência de renda mais generoso que o Bolsa Família - sua grande aposta eleitoral -, mas também o próprio funcionamento da máquina do Estado. Por essa razão, e sob pressão do ministro Paulo Guedes e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente enfim aceitou que se enviasse uma proposta de reforma administrativa.
No entanto, o projeto encaminhado é claramente incompleto e insuficiente. Parece ter sido desidratado já em sua origem, sob o argumento de que só assim seria, nas palavras do ministro Paulo Guedes, “politicamente viável”. Ora, só é possível saber da viabilidade política de um projeto quando o governo o submete ao Congresso, não antes. É no debate parlamentar que o governo tem a oportunidade de defender a reforma que julga adequada, negociando eventuais mudanças e concessões.
A questão, a esta altura clara, é que o governo não quer a reforma, ao menos não uma que faça realmente a diferença não apenas no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas, mas também ao próprio desenho de funções e do alcance da burocracia estatal. Uma reforma administrativa digna desse nome não pode se esgotar na redução de privilégios de alguns servidores daqui a décadas, pois esse problema, embora grave, nem de longe é o único num Estado que não consegue servir o público na proporção do que arrecada em impostos.
A reforma que o governo está propondo limita-se ao chamado “RH do Estado”, e não valerá para os atuais funcionários. Ou seja, só produzirá algum efeito no equilíbrio fiscal em uma ou duas décadas, isso se não for questionada judicialmente no meio do caminho, e manterá inalterada a essência da estrutura estatal atual, evidentemente disfuncional.
Ademais, a proposta encaminhada pelo governo é apenas a primeira de esperadas três fases, e não há notícia de que a segunda e a terceira - que definirão quais carreiras manterão estabilidade e como funcionará o sistema de gratificações, entre outras pendências - estejam sequer esboçadas. Levando-se em conta o histórico de um governo que promete muito e entrega quase nada, pode-se presumir que o restante da reforma administrativa tem chance razoável de ficar para as calendas - como, aliás, querem Bolsonaro e seus novos amigos do Centrão, conhecidos advogados de servidores públicos.
“Reforma para futuros funcionários a gente poderia ter feito há 20 anos, quando esse modelo começou a dar sinais de que estava se exaurindo”, argumentou, com razão, o ex-governador Paulo Hartung. “Agora exauriu. Não tem mais como fazer uma coisa hoje para colher resultados em dez anos.”
Registre-se que uma parte dos líderes do Congresso tem demonstrado vivo interesse numa ampla reforma administrativa. Essa oportunidade de ouro poderia ser aproveitada pelo governo. Mas aparentemente, se depender de Bolsonaro, ainda não será desta vez.
PIB afundou ainda mais no buraco onde está desde 2015
03 de setembro de 2020 | 03h00
O relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o produto interno bruto (PIB) do segundo trimestre deste ano é um amontoado de más notícias. A queda relativamente ao primeiro trimestre foi de 9,7%, a pior da série iniciada em... 1996 (!).
E mais: vendo outros números do documento, concluí que o PIB voltou ao valor que teve no segundo trimestre de... 2009 (!). Alguns analistas dirão que começou uma recessão técnica, dada a convenção de que duas taxas trimestrais consecutivas de queda do PIB a caracterizam, e a do trimestre anterior também foi negativa. Foi de -1,5% e passou a -2,5% na nova divulgação. Como a economia está em recuperação no trimestre atual, nele a taxa relativa ao anterior será positiva, o que, dada a mesma convenção, levará ao fim da recessão.
Como noutros artigos, insisto que essa visão é muito estreita. Cabe situá-la num contexto temporal maior, retornando a 2015, quando, nesse ano e em 2016, o PIB caiu num buraco medindo perto de 6% do seu valor. Entre 2017 e 2019 rastejou rumo à superfície apenas a taxas próximas de 1% ao ano, e assim ficou nesse buraco que é uma depressão, algo mais forte e duradouro que uma recessão, e agora ainda mais grave. E repito outra péssima notícia: a de que a economia também está em estagnação desde os anos 1980, status em que ela cresce abaixo do seu potencial.
Meu objetivo com esse quadro é mostrar a enorme dimensão das dificuldades em que nossa economia se meteu, para ver se nossos políticos, autoridades públicas e a sociedade em geral refletem, caem nessa realidade e atuam em sentido contrário.
Por décadas ela foi desarrumada por políticos e autoridades públicas. Muitas vezes sob pressão ou bênção da própria sociedade e de grupos organizados dentro dela, que acreditam caber predominantemente ao governo atender a seus anseios, sem considerar os custos. Às vezes, até inescrupulosamente.
Emblemático dessa situação é o Estado do Rio de Janeiro. Ali, segundo o site Poder360, seis governadores foram afastados ou presos nos últimos quatro anos, um permanece detido e quatro recorrem em liberdade. É uma pena. Gilberto Gil gravou um de seus sucessos em 1969, Aquele Abraço, cuja letra assim começa: “O Rio de Janeiro continua lindo...”. Falava da capital, onde a tragédia agora se concentra. Hoje teria de acrescentar: mas só nas fotos aéreas. No noticiário, o Rio também se destaca pelos malfeitos com verbas destinadas ao combate à covid-19, o que pode ter levado a mais mortes.
Um PIB que seguiu pelo mau caminho acima descrito prejudica muito o emprego e leva a um desastre também social. Sintomáticos dele são os dados mostrados por Marcelo Silva, do Brazil Journal. Em números redondos, o Brasil tem 213 milhões de habitantes.
Descontados idosos e crianças até 14 anos, 173 milhões estariam disponíveis para integrar a chamada força de trabalho, mas 77 milhões estão fora dela, em parte por terem desistido de procurar emprego em face da má situação do mercado laboral. Assim a força de trabalho efetiva se limita a 96 milhões, dos quais 13 milhões estão desempregados, e os ocupados são 83 milhões, entre eles 32 milhões sem carteira profissional ou CNPJ, com o que os ocupados com esses documentos são apenas 51 milhões. Socialmente, isso implica ser uma enormidade o número de pessoas sem assistência e sem renda, em particular neste momento.
O País não é rico, seu enorme orçamento governamental é absorvido por prioridades e “prioridades”, e o atendimento social é precário. O auxílio emergencial de R$ 600 reais mensais foi uma boa ajuda, mas será reduzido para R$ 300, por mais quatro meses. Não há como mantê-lo indefinidamente com maior déficit e endividamento. Em números, o de R$ 600 custava R$ 51,5 bilhões por mês, cerca de 70% mais do que o governo gasta por ano com o Bolsa Família, reconhecido pelo enorme alcance social.
Noutra comparação, feita por Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado, nesta mesma página, na segunda-feira, se o auxílio de R$ 600 permanecesse, totalizaria R$ 618 bilhões por ano, o que equivaleria a quase todo o gasto do INSS no ano passado, de R$ 627 bilhões. Acrescento que seria como colocar outro INSS no Orçamento. É algo impensável, dado o desastre orçamentário a que levaria, tendo como consequência, entre outras, outro forte aumento da dívida pública e subidas da taxa de câmbio, da inflação, dos juros e da desconfiança de investidores, prejudicando ainda mais o PIB.
O que fazer? A economia está sujeita a conveniências políticas que a levaram por maus caminhos. Por isso enfatizo tanto a gravidade da situação, na esperança de levar seus responsáveis ao que chamaria de psicoterapias de grupos para uma análise profunda do que se passa e à busca de consensos majoritários para sair dela, sem ficar só no palavrório e papelório que não resolvem problemas. Tudo deveria convergir para ações eficazes e rápidas para solucioná-los.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR SÊNIOR DA USP. É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
STJ e STF inaugurarão a execução sumária na política? Fascistoides ganham!... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/09/01/stj-e-stf-inaugurarao-a-execucao-sumaria-na-politica-fascistoides-ganham.htm?
Reinaldo Azevedo
Sob o pretexto de se combater a corrupção a ferro e fogo, o Brasil foi se tornando um país arreganhadamente despudorado.
Ficamos sabendo — e é fato — que o governo Bolsonaro intensifica seu lobby junto ao Superior Tribunal de Justiça para que a Corte Especial que vai avaliar o recurso da defesa de Wilson Witzel endosse o seu afastamento cautelar, imposto, monocraticamente, pelo ministro Benedito Gonçalves.
Atentem para uma questão importante: o problema não está apenas no fato de a decisão ser monocrática. Se o STF decidiu, em 2017, que um governador pode ser afastado sem prévia autorização da Assembleia — o que é um erro —, está mantida, no entanto, a exigência de que haja ao menos a aceitação da denúncia — o que tornaria o governador réu. E ele ainda não é réu porque nem sequer foi ouvido.
Não se constrói democracia sólida assim. O que se tem é bagunça.
A defesa recorreu, claro!, à Corte Especial do STJ contra a decisão. A coisa deve ser votada na quarta-feira. Até onde se sabe, vai endossar a decisão de Gonçalves. "Ah, aí a coisa não será mais monocrática, então!" Não resolve nada, minhas caras, meus caros! Um governador eleito diretamente está sendo retirado do cargo sem nem ainda ser réu; sem que o próprio STJ tenha apreciado a denúncia. E não se pode tomar o endosso a uma liminar como sinônimo de denúncia aceita.
Há algo de errado num país em que é mais fácil tirar do cargo um governador do que um deputado estadual.
Sim, um deputado estadual está submetido à jurisprudência do Supremo que vale para parlamentares federais: enquanto conservar o mandato, não pode ser submetido a medidas cautelares que impeçam o livre exercício do mandato sem a concordância da Assembleia. Que sentido faz impor a um governador uma sanção antecipada como essa?
A defesa também recorreu ao STF para derrubar a liminar. A decisão cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele deu 24 horas para o STJ se manifestar e depois igual prazo para a PGR — cuja resposta já sabemos. Vale dizer: só vai decidir depois da votação da Corte Especial, cujo resultado é conhecido de antemão.
Vamos ver o que fará Toffoli se a Corte Especial endossar a decisão de Benedito. Um caminho é considerar o recurso prejudicado porque o que se pedia era a derrubada de decisão monocrática, que monocrática não será mais. Nesse caso, a defesa de Witzel deverá voltar ao Supremo com outro recurso, cuja natureza precisa ser estudada.
Insista-se: o governador Wilson Witzel nem sequer foi denunciado. "E por que não se denuncia logo?" Porque se está ainda na fase da investigação. Não houve tempo.
Deixo aqui uma questão para reflexão: se, do concerto entre STJ e STF resultar uma decisão em que um governador de Estado pode ser afastado do cargo com base em declarações de um delator, sem nem ao menos ter sido ouvido e antes que tenha se tornado réu — já que não existe a denúncia —, então teremos as cortes superiores investindo no baguncismo.
Tanto pior quando se sabe que uma dessas cortes, o STJ, está sob o cerrado assédio do Poder Executivo.
Os dois tribunais vão inaugurar a fase da execução sumária para políticos?
Quem ganha?
Os fascistoides.
