A história é chapa quente, mano! Tá ligado?! Não se vende cocaína no maravilhoso casarão neoclássico que é o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, nem se nomeia secretário nos morros com sua arquitetura de puxadinhos. Mas as imbricações entre as associações criminosas de políticos que se valem da caneta e do crime organizado das favelas que carrega AK-47 são maiores do que imagina a vã democracia do estado.

Dados dão conta de que nos últimos doze meses houve 7.365 tiroteios e 53 pessoas morreram de balas perdidas na região metropolitana. Também recentemente, o governador Wilson Witzel foi afastado pela Justiça em primeira instância, afastamento por seis meses confirmado pelo STJ — que, pela primeira vez, puniu um governador sem prendê-lo. Ele entrou assim na fila indiana dos cinco antecessores, só que que esses cumprem pena em liberdade ou estão atrás das grades: Moreira Franco, Garotinho, sua esposa Rosinha, o campeão Sérgio Cabral e Pezão. O motivo é comum: corrupção, associação ao crime e lavagem de dinheiro. Em seu lugar assumiu o vice, Cláudio Castro, igualmente investigado e pessoa próxima a Jair Bolsonaro — é certo que Castro tentará no Judiciário aliviar a barra suja dos filhos do presidente Carlos e Flávio. Como se disse, a chapa é quente! Mas o que têm a ver os morros com tais políticos?

O sambista paulista Adoniran Barbosa é dono de uma frase exemplar: “tragédia de pobre quando não dá em morte, dá em samba”. Adoniran tem relação com o Rio de Janeiro? Pouca gente sabe, mas o sucesso que o imortalizou, “Trem das onze”, venceu o concurso do carnaval carioca de 1965. Só que no Rio existem samba e morte ao mesmo tempo. Iniciemos a jornada, então, por uma música de autoria de Luis Antonio e Oldemar Magalhães, sucesso absoluto na voz da “divina” Elizeth Cardoso:

Vai, barracão
Pendurado no morro
E pedindo socorro
À cidade a seus pés.

O samba tomou conta do Rio de Janeiro em 1953, em plenos “anos dourados”. Aos moradores urbanos, aos políticos, às elites, a todos eles a população pobre e trabalhadora das favelas recorria. Claro que o pedido de socorro berrava em vão, o que se dava de esmola era a glamourização da miséria. As coisas giram. Hoje, é o estado que pede auxílio diante de uma violência que vitima cada vez mais inocentes, diante de um serviço público falido, diante de um tecido social esfarrapado. E tal pleito vem em uma situação de impasse porque já não se tem a quem pedir: ao morro não dá, no morro “tá tudo dominado”, seja pelos traficantes, seja pelos milicianos.

Querer ajuda da classe política, isso também é impossível: com exceções, tal classe vai compondo uma galeria de corruptos. Os eventos se misturam: corrupção política, tráfico, milícia, são fatores que se entrelaçam na degradação ética, moral e social do Rio de Janeiro. Quando e como as coisas começaram?

Em 1983 o engenheiro Leonel Brizola era o governador do Rio de Janeiro e seu vice, o antropólogo Darcy Ribeiro, conceituado em todo o mundo. Darcy tinha a visão romântica da esquerda, achava que a solução era transformar favelas em comunidades — desde então, até a expressão “favelado” foi se tornando, cada vez mais, politicamente incorreta. Já Brizola, em uma política demagógica, fez acordo com os bandidos, desprezando os trabalhadores: a polícia não subiria morros para reprimir o tráfico de drogas. Pronto, a alma estava vendida ao diabo. Já não era mais o tempo dos malandros que colocavam gilete ou navalha entre os dedos dos pés para numa pernada cortar o rosto do oponente.

“Miguelzinho Camisa Preta”, “Meia-Noite”, “Edgard”, párias da velha guarda, estavam desprestigiados. Quem mandava agora eram os traficantes. Com o pacto de Brizola, que entre a bandidagem ganhou o apelido de “cocaína”, traficantes passaram a disputar territórios. E, claro, desceram para o asfalto. E assim a vida seguiu…

Em um primeiro movimento para se defender dos assaltos nas próprias favelas, comerciantes se uniram no combate a marginalidade – eram os grupos denominados “autodefesa”. Logo, a eles se juntaram policiais inescrupulosos, assassinos de aluguel, assassinos somente por instinto, e aí está o nascedouro das milícias que hoje erguem prédios de areia que desmoronam e matam. Aí está o nascedouro das milícias que, assim como o tráfico de drogas, controlam o preço do gás, decretam toque de recolher, cobram aluguéis exorbitantes por barracos, determinam quem vive e quem morre.

Assim veio à luz o chamado estado paralelo, que deixou de ser paralelo e transformou-se no próprio Estado, sob o foco da teoria de Theodor Adorno, um dos mais competentes sociólogos que já passou pela humanidade: no instante em que presos continuam operando em penitenciárias, territorialmente pertencentes ao Estado que legitimamente detém o monopólio da repressão, no momento em que milicianos ocupam cargos públicos, o que era estado paralelo passa a ser o próprio Estado. Pois é, a chapa é quente e vai esquentar ainda mais. Brizola não seguiu a máxima que partiu da boca de um bandido: Lúcio Flávio Villar Lírio: “polícia é polícia, bandido é bandido”. O deplorável ápice da ação das milícias foi a execução da vereadora Marielle Franco que as denunciava.

“Biqueiras e lojinhas”

Na linha do poder que já não pode mais ser chamado de paralelo por já ser o próprio Estado, há dois importantes pontos na análise das engrenagens da Segurança Pública do Rio de Janeiro. Ao que se sabe há um tipo de criminalidade que só existe lado a lado com o Estado: corrupção. Sem os desvios de verbas públicas e sem políticos que roubem e barganhem com marginais não seria possível existir tal cenário.

A corrupção só ocorre porque políticos e agentes do Estado cometem atos ilícitos. Se houvesse chance de acabar com o Estado, os crimes praticados por gente engravatada ou por aqueles que andam com o “cano” na cintura seriam extintos. Mas há de se fazer uma ressalva: para se ter domínio de “biqueiras” ou das “lojinhas” (pontos de venda de drogas) não necessariamente se precisa da existência do Estado em sua integralidade — basta apenas a sua pública ou velada omissão.

Quando essas duas extremidades se unem de maneira indissociável, quando ganham um só corpo e alma, é porque o Estado falhou em sua função ética de estamento burocrático governamental. “Essa relação íntima com a criminalidade organizada é histórica no Rio de Janeiro e isso só acontece com a cumplicidade do setor público”, diz o sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

RIO - Num momento em que a pandemia de coronavírus dá os primeiros sinais de redução no Brasil, O GLOBO divulgou, em sua edição impressa de hoje e no site, os resultados de uma pesquisa Ibope encomendada pelo jornal para entender a percepção de grande parte do país sobre os impactos da crise sanitária na população.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia é a relatora da ADPF 735, ajuizada pelo Partido Verde contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio.

O partido afirma que o Decreto 10.341/2020 e a Portaria 1.804/2020, que instituiu a Operação Verde Brasil 2, representam o “desmonte da política ambiental”, porque esvaziam as funções Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos de proteção na área, repassando esse protagonismo às Forças Armadas. Acrescenta que o decreto institui uma “verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais”.

Para a legenda, as Forças Armadas poderiam assumir apenas um “papel coadjuvante”, como parceiro em ações articuladas com o Ibama e os demais institutos de conservação da natureza. Mas, ao contrário disso, sustenta que se criou uma hierarquia desconhecida no ordenamento jurídico brasileiro, que dá autoridade às Forças Armadas para proibir atos de poder de polícia ambiental.

Decreto e portaria
O Decreto 10.341/2020 autoriza a atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades de conservação ambiental e, se houver requerimento de governadores, em áreas federais dos estados da Amazônia Legal, para realizar ações preventivas e repressivas direcionadas ao desmatamento ilegal e ao combate a focos de incêndio. A norma determina que cabe ao Ministério da Defesa definir a alocação dos recursos utilizados e coordenar as entidades públicas ambientais que atuarem em conjunto nas operações.

A Portaria 1.804/2020, por sua vez, institui a Operação Verde Brasil 2, que, segundo o Partido Verde, mesmo parecendo estar alinhada à necessidade de controle de queimadas, em especial com o início da estação seca no segundo semestre do ano, carece de efetividade porque, nos últimos meses, tem havido recordes de focos de incêndio e aumento da taxa de desmatamento.

“Sem histórico de atuação no combate ao desmatamento ilegal e dos focos de incêndio – por se tratar de funções estranhas ao rol de competências das Forças Armadas –, a Operação Verde Brasil 2 apresenta pouca efetividade, ao passo que os números relativos à destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de retrocesso na preservação do bioma Amazônia”, afirma o PV.

Liminar
O partido pede a concessão de liminar para suspender os atos normativos, até o julgamento do mérito da ação, “com o objetivo de não apenas enfrentar a violação do preceito fundamental, como, acima de tudo, de evitar danos ainda maiores e irreparáveis ao equilíbrio do meio ambiente”. Segundo o partido, somente assim será restabelecida a absoluta competência do Ibama para gerir as políticas ambientais de enfrentamento ao desmatamento ilegal e às queimadas.

A ministra Cármen Lúcia requisitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República e ao ministro da Defesa sobre os dispositivos legais questionados, a serem prestadas no prazo máximo de cinco dias. Na sequência, será aberta vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de três dias. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 735

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2020, 14h31