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Celso de Mello foi draconiano com Jair Bolsonaro. Determinou que o depoimento do presidente no caso sobre a interferência política na Polícia Federal tem que ser oral. Deu de ombros para o procurador-geral Augusto Aras, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito. Ignorou também um precedente aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Michel Temer depor por escrito no inquérito que detectou corrupção no Porto de Santos. O ministro determinou também que, se quiserem, os advogados de Sergio Moro podem inquirir Bolsonaro. Na prática, Celso de Mello impõe a Bolsonaro um tratamento de sub-Temer.
Quem observa de longe estranha que dois presidentes recebam tratamento diferenciado de um mesmo tribunal. Mas Celso de Mello escorou sua decisão na letra fria da lei. O artigo 221 do Código de Processo Penal autoriza, no seu parágrafo primeiro, que um grupo de autoridades, entre elas os presidentes dos três Poderes, optem pelo depoimento escrito.
Mas esse artigo trata apenas de testemunhas. Não se aplica a investigados, caso de Bolsonaro. E Celso de Mello anotou em seu despacho que "o dogma republicado da igualdade" nivela todo mundo. Para ele, seria "inaceitável" e "odioso" oferecer privilégios ao presidente.
Quando autorizou a Polícia Federal a inquirir Temer por escrito, Luís Barroso deixou claro que abria uma exceção. Ele escreveu que "à falta de regulamentação específica -e observada a estatura da função-, estabeleço que se observe a regra prevista no artigo 221, do Código de Processo Penal", aplicável as testemunhas. Para complicar, Celso de Mello citou uma decisão em que o ministro Teori Zavaschi, morto num acidente aéreo, obrigou Renan Calheiros, então presidente do Senado, a depor oralmente num inquérito em que figurava como investigado.
Significa dizer que não há uma posição uniforme do Supremo sobre essa matéria. Seja como for, se um ministro serviu refresco a Temer, não é absurdo que a Advocacia-Geral da União peça num recurso que seja assegurado tratamento análogo para Bolsonaro. Mas a coreografia de um eventual recurso deixará o presidente em posição desagradável. Vai ficar parecendo que ele tem medo de escorregar num depoimento presencial. Esse tipo de receio não combina com a fábula do mito. JOSIAS DE SOUZA
(I)legitimidade do MPF para ajuizar ação de improbidade contra município
Discussão atual e importante foi novamente enfrentada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na última terça feira (8/9). Por ocasião do julgamento do REsp 1.874.794, aquele colegiado, mais uma vez, se debruçou sobre a (i)legitimidade do Ministério Público Federal para propor ação de improbidade contra ente municipal com base em descumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).
Ainda que, naturalmente, o acórdão recém proferido esteja pendente de publicação, do julgamento foi possível extrair que seus fundamentos replicaram aqueles que nortearam outro aresto, prolatado no REsp 1.784.354 (DJ de 18.10.2019), de mesma relatoria.
Em suma, tanto num caso, quanto no outro, cuidou-se de recurso especial contra acórdão de segundo grau que extinguiu processo sem resolução de mérito por reputar ilegítimo o Ministério Público Federal. No caso específico do REsp 1.784.354, a Corte recorrida assentou que "a causa de pedir se baseia na violação de regras estabelecidas em legislação de caráter nacional, o que, por si só, não atinge direito ou interesse federal direto, concreto e específico. A União não possui interesse na discussão relativa ao descumprimento por parte do ente municipal no tocante à regularidade no sítio eletrônico já implantado ou à implantação do Portal Transparência".
Invocando violação ao artigo 8º, §2º, da Lei Complementar nº 75/1993, foi manejado recurso especial, provido pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que "o Município recorrido recebe verbas oriundas da União, devendo o recebimento e a aplicação constar no portal da transparência do Município. Frise-se que a inadimplência do Município com sua obrigação para com a transparência pode gerar inclusive a suspensão de repasses federais".
De nossa parte, todavia, temos dúvidas quanto ao acerto do entendimento. É que, conquanto a Lei de Acesso à Informação cuide de norma nacional, sua violação por ente municipal possui aptidão para gerar lesão, em certo sentido, limitada à população e à territorialidade municipal.
Dito de outro modo, se a ação de improbidade visa a coibir, com o perdão da tautologia, ofensa à probidade, o desrespeito por município à Lei de Acesso à Informação vulnera a probidade administrativa e a publicidade titularizadas, diretamente, pela população do respectivo município, e não, indiscriminadamente, por todos os nacionais.
Não estamos a sustentar nenhum exotismo. Como sabido, sanções de proibição de contratação com o poder público, atualmente, são propensas a observar uma correlação com o âmbito territorial em que operada a lesão (AgInt no REsp 1.589.661/SP, DJe 24/3/2017). Se hoje a amplitude da censura observa correspondência com a localidade vitimada pela ilegalidade, por que, então, haveria de ser diferente com relação à aferição de legitimidade?
Ademais, se o fato de o parâmetro de controle cuidar de lei nacional justificasse a legitimidade do Ministério Público Federal, haveria uma supercompetência ministerial, bastando imaginar que todo certame licitatório ficaria sujeito à sindicância ministerial federal por potencial violação às normas gerais da Lei nº 8.666/1993, de cunho nacional.
Tampouco há que se falar em que o repasse de valores pela União aos municípios funcionaria como justificativa para a legitimidade do Ministério Público Federal. A nosso ver, tanto não há lesão direta ao erário decorrente de inobservância da Lei de Acesso à Informação, como, também, há mecanismos outros, diversos, mais adequados à requisição de informações, se o caso (e.g., atribuições de competência do Tribunal de Contas da União).
Aprofundando o ponto, da mera inobservância da Lei de Acesso à Informação não vemos como depreender lesão ao erário, muito menos que seja possível presumir, de modo absoluto, que essa lesão possa ter atingido recursos federais. A rigor, fosse o caso de se inferir de repasses federais uma competência do Ministério Público Federal, uma vez mais, sua legitimidade seria ampla, amplíssima, quando menos porque, em razão do Fundo de Participação dos Municípios, esses entes fatalmente receberão recursos da União, o que, em última análise, transformaria qualquer prejuízo ao erário municipal em, indiretamente, lesão ao erário federal. Isto é, a perseverar a indistinção entre as rubricas de aporte ao erário municipal, qualquer desfalque possuiria aptidão para atrair a legitimidade do Ministério Público Federal, eis que, ainda que indiretamente, estaria em risco parcela de valores oriundos da União.
Finalmente, cumpre relembrar que o próprio Superior Tribunal de Justiça, apoiado em julgado do Supremo Tribunal Federal, firmou o posicionamento de que a simples presença do Ministério Público Federal na demanda desloca a competência para seu julgamento para a Justiça Federal, de sorte que a legitimidade daquele órgão se identifica com as hipóteses do artigo 109, I, da Constituição:
"Haverá a atribuição do Ministério Público Federal, em síntese, quando existir interesse federal envolvido, considerando-se como tal um daqueles previstos pelo artigo. 109 da Constituição, que estabelece a competência da Justiça Federal. Assim, tendo sido fixado nas instâncias ordinárias que a origem da Ação Civil Pública é a malversação de recursos públicos repassados por ente federal, justifica-se plenamente a atribuição do Ministério Público Federal. Nesse sentido, confira-se precedente do Pleno do Supremo Tribunal Federal: ACO 1463 AgR. Relator Minº Dias Toffolli, Tribunal Pleno, julgado em 1/12/2011. Acórdão eletrônico DJe-22 Divulg. 31-01-2012 Public. 1-2-2012 RT v. 101, a 919.2011 p. 635-650. (RMS 56135/SP, DJ de 11.10.2019)".
Na esteira desse entendimento, e examinado detalhadamente o artigo 109 da Constituição, não logramos identificar, ainda em que interpretação elastecida, inciso a acomodar a simples inobservância da Lei de Acesso à Informação; ao revés, todos os incisos do sobredito artigo 109 enunciam situações em que o interesse da União é direto, imediato, do que deflui, por mais esta vereda, nossa conclusão pela ilegitimidade do Ministério Público Federal, sob pena de se instalar situação de risco de usurpação de competência, seja dos Ministérios Públicos dos Estados, seja das Cortes de Contas, mesmo a da União.
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch é sócio-fundador do Mudrovitsch Advogados, professor de Direito Público, doutor em Direito Constitucional pela USP e mestre em Direito Constitucional pela UnB. Membro do grupo de trabalho instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça destinado à elaboração de estudos e indicação de políticas sobre eficiência judicial e melhoria da segurança pública.
Guilherme Pupe da Nóbrega é sócio do Mudrovitsch Advogados, especialista em Direito Constitucional, mestre e doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, professor de Processo Civil do IDP e vice-Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil.
Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2020, 9h51
O Centrão manda de vez - ISTOÉ
Esta é a nova maneira de fazermos articulação política, disse triunfante o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), ao anunciar no último dia 1º a extensão do auxílio emergencial. Ao lado de Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, os líderes no Senado e no Congresso, Fernando Bezerra (MDB) e Eduardo Gomes (MDB), também roubaram a cena. Esse é o novo retrato do governo Bolsonaro: um ministro da Economia desidratado, um presidente calado e o Centrão ditando os rumos da administração. O grupo fisiológico não ganha eleições para presidente, mas dá um jeito de chegar ao poder. No caso atual, não opera apenas a pauta legislativa. Ocupa ministérios, bloqueia privatizações e controla verbas bilionárias.
No núcleo duro do governo, o Centrão conta com o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), que se aliou ao grupo durante a tramitação da Reforma da Previdência. É um parceiro providencial. Inimigo de Guedes, Marinho quer flexibilizar o teto de gastos e reorienta a administração para o Pró-Brasil, o novo PAC, que deve receber bilhões de reais. Além de apostar nas verbas que vão irrigar os contratos, o Centrão manobra para bloquear a venda das estatais. As privatizações, que eram uma aposta de Guedes, são exatamente o principal ponto de atrito entre a equipe do ministro e o grupo. As desestatizações dos Correios e da Casa da Moeda foram travadas. Esta última é área de influência de Roberto Jefferson, presidente do PTB, pivô no escândalo do Mensalão e novo aliado de Bolsonaro. O antigo presidente da autarquia, Alexandre Borges Cabral, foi indicado este ano por Valdemar Costa Neto, também preso no Mensalão e uma das principais lideranças do PL, para assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB). Foi exonerado um dia depois de tomar posse, após a revelação de que era alvo de uma apuração no TCU sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas em 2018, durante sua gestão na Casa da Moeda — um prejuízo estimado em R$ 2,2 bilhões.
Segundo escalão
No segundo escalão, o Centrão está fazendo a festa. O partido Republicanos ganhou a Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela construção e gestão de corredores de ônibus, veículos leves sobre trilhos (VLTs) e metrôs em várias cidades. Com as indicações, vêm os problemas. O novo titular, Tiago Pontes Queiroz, atuou no Ministério da Saúde durante o governo Temer, quando foi denunciado por improbidade administrativa junto com o ex-ministro Ricardo Barros, atual líder do governo, por supostos desvios na compra de medicamentos. Responsável por indicar o novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o deputado Sebastião Oliveira, do PL, foi alvo de operação da Polícia Federal, suspeito de integrar esquema ilícito exatamente no setor de infraestrutura.
No Congresso, Bolsonaro abriu caminho para os novos aliados afastando seus líderes mais fiéis — como a deputada Bia Kicis e o Major Vitor Hugo, ambos do PSL. Este último foi substituído exatamente por Ricardo Barros. A nova aliança estremeceu a relação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia. Guedes já anunciou que não vai mais fazer a interlocução com o Legislativo, delegando a tarefa à nova base governista. Essa mexida no bloco de sustentação também teve outras consequências. Depois da aproximação com Bolsonaro, o Centrão perdeu formalmente a adesão do DEM (28 cadeiras) e do MDB (35 cadeiras), mas mantém uma bancada considerável, de 204 deputados, que ainda não se provou eficiente nas votações no Congresso — o fiasco na votação do Fundeb foi apenas um sinal da precariedade da aliança.
ara o presidente, trata-se de uma transformação radical e constrangedora, causada pelo medo do impeachment. Bolsonaro, apesar de sempre ter transitado no baixo clero, elegou-se criticando a “velha política” e o “toma lá, dá cá”. “Se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão”, cantou o general Augusto Heleno (GSI) durante a campanha. Mas, para evitar perder seu mandato, o presidente recorreu ao bloco fisiológico que teve origem ainda na Constituinte e é, desde então, cercado de escândalos. O grupo é conhecido por se aliar a diferentes governos ao sabor das conveniências políticas. O acordo não obedece princípios programáticos nem afinidades ideológicas. Representa uma relação cínica com o Congresso e uma forma de legitimidade amparada, quase sempre, em trocas espúrias.
Os líderes do Centrão aderiram a Bolsonaro, mas têm um histórico de infidelidade. Antes de apoiar Bolsonaro, Ciro Nogueira era aliado de Lula. Em 2018, apoiou a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB). Vários partidos do grupo formavam a base de Dilma Rousseff e, no impeachment, se bandearam para o governo Michel Temer. Agora, com a mesma facilidade, aderiram ao atual governo. O bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, que tem influência no Republicanos, apoiou os governos petistas ostensivamente até 2018, quando passou a apoiar Bolsonaro.
Com a aliança, Bolsonaro elimina a ligação orgânica com qualquer partido político — ao todo, já foi filiado a nove legendas. Saiu litigiosamente do PSL, pelo qual se elegeu, e até agora falhou em criar seu próprio legenda, a Aliança pelo Brasil. Optou então por um casamento de conveniências. O Centrão passou a compor a base em maio. O PP foi um dos primeiros partidos a aderir e o primeiro a ganhar cargos. Seu presidente, Ciro Nogueira, é réu na Lava Jato. Emplacou Fernando Leão na diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão que tem orçamento de R$ 1 bilhão. Marcelo Lopes da Ponte, chefe de gabinete de Nogueira, levou a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra R$ 54 bilhões. “O governo saiu às compras da pior forma possível”, diz o senador Major Olímpio, do PSL. Os cargos são entregues por um pragmatismo de resultados, pelos bilhões que os órgãos públicos como Dnocs e FNDE têm para serem distribuídos. “É a pior forma, que já levou muita gente à cadeia. Para aparecerem escândalos é uma questão de tempo. A história já mostrou isso.”
Clã Bolsonaro
A nova relação pode não trazer estabilidade ao governo, mas tem potencial para resolver o problema de filiação partidária da família Bolsonaro. Após o racha do clã com o PSL, Flávio e Carlos Bolsonaro se filiaram este ano ao Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Quando Marcelo Crivella, do Republicanos, lançou sua candidatura à reeleição na segunda-feira, 7, estava ao lado de Rogéria Bolsonaro, ex-mulher do presidente e mãe de seus três filhos políticos (Flávio, Carlos e Eduardo). Ela será candidata a vereadora no Rio pela legenda.
O cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV), vê a aproximação naturalmente e acha que a coalizão é inevitável no sistema presidencialista multipartidário. Para ele, Fernando Henrique conseguiu estabilidade ao se aliar ao então PFL, assim como Michel Temer mostrou “maestria” com os mesmos partidos que agora se aproximam de Bolsonaro. Lula e Dilma também fizeram coalizões, mas o desejo de hegemonia do PT minou essa parceria. “Ainda não está claro se a coalizão de Bolsonaro é sustentável. Os termos não estão explícitos”, diz Pereira. Ele acha que o Centrão não vai se satisfazer apenas com cargos de segundo e terceiro escalões. A aliança, se não for apenas episódica, pode forçar Bolsonaro a realizar uma reforma ministerial. Para o especialista, Bolsonaro ficou refém da própria retórica ao tachar o grupo como corrupto na campanha eleitoral, mas é suficientemente pragmático e está focado na sua sobrevivência e na reeleição.
A reinvenção dos negócios - ISTOÉ
Quando a pandemia chegou, uma série de empresas teve de baixar as portas e a criatividade passou a ser a única alternativa para não deixar o negócio morrer na praia. Hotéis, restaurantes, organizadores de eventos e até sorveterias tiveram de se virar para ganhar uma sobrevida e resistir ao destino nebuloso que o vírus decretou ao mundo. Mas o que podia ser o fim já se mostra um novo começo. Soluções inusitadas ganharam forma e fazem tanto sucesso que devem permanecer no portfólio de muitas corporações daqui pra frente. É o caso dos quartos de hotéis da rede Accor, que viu sua ocupação despencar 80% desde março. Foi então que camas e poltronas saíram, abrindo espaço para mesas e cadeiras de escritório. Estava criado um ambiente alternativo para muitos executivos terem seu home office longe da rotina da residência.
A modalidade está dando tão certo que dos 330 hoteis da rede no País, 80 já oferecem a solução, que agora inclui salas de reuniões e até brinquedotecas para família. “Tivemos de agir rápido e criar alternativas. O sucesso foi tanto que a experiência está sendo replicada na Europa e chegará em breve à Ásia”, explica Patrick Mendes, CEO da Accor para América Latina, rede que tem entre suas bandeiras os hoteis Ibis, Sofitel, Mercure, Novotel, Pullman, entre outras. As diárias vão de R$ 29 a R$ 300, dependendo da marca. Os custos, segundo Patrick, foram marginais e a iniciativa compensou por manter as unidades funcionando.
A rapidez também foi a arma do Grupo MM. Especializada em eventos, a empresa havia realizado mais de 2,7 mil encontros, entre workshops, seminários e feiras em 2019, e apostava num crescimento de até 15% para este ano. Tudo estava indo como planejado até março, quando o jogo virou e foi preciso renegociar eventos cancelados pelos clientes com os fornecedores. “Tínhamos coisas agendadas até 2021, algumas até pagas”, diz a fundadora Meire Medeiros. Depois de enxugar seu quadro, ficando com 40% dos 120 funcionários, ela percebeu que o problema não seria restrito ao primeiro semestre e foi atrás de alternativas para realizar eventos virtuais. Encontrou parceiros que ofereceram plataformas robustas para substituir o presencial pelo online e agora já contabiliza 172 eventos contratados.
“Em um deles tínhamos dois mil convidados e conseguimos manter 1,6 mil conectados simultaneamente”, comemora. Daqui para frente, Meire acredita que a tecnologia vai continuar fazendo parte do negócios e, mesmo que surja uma vacina, os eventos devem se tornar híbridos. O setor de eventos, que já amargou perdas de até R$ 90 bilhões neste ano, agora vê na tecnologia a chance de acrescentar mais gente aos encontros. “Por isso, investimos em um estúdio para gravação dos eventos online”, afirma. Mesmo não substituindo o formato tradicional, a nova modalidade conseguiu impedir uma queda total do faturamento da empresa, que manteve 60% da receita. E se os impactos foram severos para hotéis e eventos, no setor de alimentação não foi diferente. Impedidos de abrir as portas por meses, muitos apostaram no delivery. Mas como resolver o problema da entrega quando o produto é sorvete? A sorte da Bacio di Latte é que essa questão já estava sendo pensada pela empresa desde 2019. Em janeiro do ano passado, apenas três lojas da rede conseguiam entregar o produto com qualidade. Com testes de embalagens térmicas feitos há mais de um ano, a empresa encerrou 2019 com 55 lojas prontas para entregar e agora já são 120 das 135 lojas em todo o Brasil fazendo delivery.
Aposta no delivery
Mas não foi fácil vencer o temor de que o produto não chegasse integro. Assim, a empresa arregaçou as mangas e junto com uma agência lançou uma campanha maciça na internet para mostrar que estava vendendo e se surpreendeu com uma questão básica, mas que jamais tinha imaginado. Nos sistemas de entrega de comida, o usuário procurava por sorvete e não gelato. “Não aparecíamos nem nas buscas e tivemos de mudar isso rápido”, explica o diretor de marketing da Bacio di Latte, Fábio Medeiros. Outro ponto crucial foram as quantidades. Tinha apenas duas embalagens para entrega, uma de 1,3 litro a R$ 89, e outra de 630 ml a R$ 65. O ticket médio nas lojas era de apenas R$ 16, porque as pessoas pediam apenas um sorvete de casquinha. “Criamos embalagens individuais, a R$ 20”. Aí vieram os kits que permitem às pessoas montar seu sorvete e, para melhorar, as pessoas podem usar vale refeição no pagamento. Agora a empresa trabalha na diversificação dos canais de venda, como supermercados e restaurantes. Com todas as ações, a rede comemora o salto de três mil para 40 mil pedidos mensais por delivery.
Nem as franquias escaparam dos efeitos da pandemia. A rede de spas urbanos Buddha criou uma modalidade onde massagistas e terapeutas atendem os clientes em suas casas. O Smart Spa já virou uma nova modalidade de franquia. Presente em shoppings, aeroportos e metrôs a Nutty Bavarian, que comercializa castanhas, precisou fechar todos os quiosques (mais de 120) em março e decidiu investir em vendas via WhatsApp, além do e-commerce. Para os franqueados participarem da nova frente foi criado um link para que cada um virasse um vendedor. A entrega é feita pelo iFood e até a sede em São Paulo virou um ponto de coleta para delivery. Além disso, tirou do papel o plano de entrar no varejo com vendas em supermercados. Diante da pandemia, a saída é inovar e se preparar para uma mudança profunda. Os negócios nunca mais serão os mesmos.
Examinando: por que lixões são tão preocupantes quanto uma pandemia
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Uma montanha de mais de 20 metros formada apenas de lixo. Um cheiro ruim muito forte, bichos como moscas e ratos por toda a parte. Esse é o cenário de um lixão a céu aberto. O método de descarte de resíduos é proibido no Brasil por várias leis, mas a realidade mostra que o problema está longe de ser resolvido.
A aprovação pelo Congresso do chamado novo marco do saneamento básico pode ajudar senão a acabar com o problema dos lixões, pelo menos a acelerar a redução desse modelo que prejudica o meio ambiente e a sociedade. Examinando mostra o que é o novo marco do saneamento e como ele pode ajudar a resolver o problema do lixo no Brasil, que pode causar tantos prejuízos quanto uma pandemia.
Uma lei aprovada há dez anos é a mais importante na tentativa de acabar com os lixões a céu aberto no Brasil. Pelo menos, até agora. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou um prazo até 2014 para que todos os vazadouros clandestinos de lixo a céu aberto fossem encerrados. Mas como a gente bem sabe, na prática, a norma não trouxe resultados. O país ainda tem quase 3 mil lugares de descarte ilegal de resíduos.
Uma nova lei aprovada pelo governo em junho deste ano promete ajudar na redução do problema. A medida é urgente. O país produziu 79 mil toneladas de lixo em 2018. Desse total, 8% não foi coletado, ou seja, ficou jogado pelas ruas, praças e rios no país. Da parte que é coletada, quase metade é descarregada em lixões ou aterros que não contam com medidas necessárias para garantir a integridade do meio ambiente e a da população local.
Mas porque é tão importante arranjar uma solução. Acontece que o descarte de resíduos nos lixões pode ser tão perigoso para as pessoas quanto uma pandemia. A prática pode gerar muitas doenças sérias e contagiosas, além promover a disseminação de ratos, baratas e moscas nas casas e comércios ao redor. E ainda que o problema regional seja muito grande, nada impede que isso também se espalhe e atinja às grandes cidades.
Sem falar na contaminação da água. O lixo acumulado a céu aberto produz um líquido chamado chorume, que é tóxico e contaminado por toda aquela mistura de resíduos que contém bactérias, fungos e vírus. Como o material fica exposto na terra, esse líquido penetra no solo e chega até os lençóis freáticos, que são como rios subterrâneos, e é de onde vem a água que usamos no dia a dia. E como se tudo isso não fosse suficiente, os lixões também poluem o ar com a liberação de gás metano que surge das reações químicas dos resíduos embaixo de sol e chuva.
De modo geral, a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico definiu novas regras para a universalização dos serviços de água, esgoto, e também para erradicação dos lixões. Foram estabelecidos novos prazos para que as prefeituras adotem meios inteligentes e sustentáveis de descartar o lixo. Pelas novas regras, todos os municípios devem apresentar até o último dia de 2020 um plano para acabar de vez com os lixões e como pretendem financiar isso. Cada cidade pode optar pela criação de uma taxa. E o problema deve estar resolvido até 2024. Ou seja, em 4 anos não deverá existir mais nem um único lixão no país. Será que vai dar certo?
Que o descarte a céu aberto é proibido nós já sabemos, mas então qual é o certo a se fazer com o lixo? A coleta seletiva, que separa os materiais recicláveis, e a transformação dos restos de comida em adubo orgânico são algumas das opções. A diferença entre um lixão e um aterro sanitário é que no aterro, antes de se jogar o lixo, o solo é tratado com substâncias que evitam a passagem do chorume para a terra e para os lençóis freáticos. Também tem um sistema de canalização dos gases formados no lixo e eles não são liberados direto na atmosfera.
Mas o novo marco do saneamento básico não muda apenas as regras sobre os lixões, também trata sobre a universalização da água e esgoto encanados. Só metade dos brasileiros tem esse serviço. E a nova lei prevê que todos tenham acesso até 2033. Além disso, o marco regulatório também abre espaço para que empresas privadas ofereçam o serviço de saneamento para a população. Hoje, os contratos são estabelecidos diretamente, e sem concorrência.
O lixo e a falta de saneamento são grandes problemas que trazem muitos prejuízos ao Brasil. As novas regras para mudar a realidade foram aprovadas, agora resta saber como elas serão aplicadas e quais serão as mudanças.
Inflação e populismo - O Estado de S.Paulo
A comida encareceu, o consumidor reclamou e o governo reagiu com mais populismo. O presidente pediu patriotismo e lucro “próximo de zero” aos donos de supermercados. Em seguida, o Ministério da Justiça deu cinco dias a produtores e comerciantes para explicarem a alta de preços, acenando com multas se forem comprovados aumentos abusivos – um conceito misterioso e estranho à ciência econômica. Enfim, foi zerada a tarifa de importação do arroz, o vilão mais notório da nova crise inflacionária. Resta esperar e conferir se o produto estrangeiro de fato derrubará os preços – efeito duvidoso, se o dólar continuar muito caro. Por enquanto só se viu o showzinho eleitoral, baseado num script já desmoralizado há 30 anos.
Com tanto barulho, muita gente poderá desconfiar de um novo estouro inflacionário. Mas convém olhar alguns números. Com alta de 0,24% em agosto, 0,70% no ano e 2,44% em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retrato principal da inflação, estará mesmo fora dos conformes?
Para o consumidor pouco familiarizado com estatísticas, aquele número mensal, 0,24%, é uma ficção sem sentido. Algo mais próximo da verdade talvez apareça nos detalhes. Com alta de 3,08% em agosto, o preço do arroz acumula aumento de 19,25% no ano. O do feijão subiu mais de 30% em oito meses, dependendo do tipo e da região, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, o custo da alimentação fora de casa diminuiu 0,29% em julho e 0,11% em agosto. Mas quem se importa com isso, se menos pessoas estão comendo fora? Roupas e calçados também ficaram mais baratos, assim como a educação (descontos foram concedidos depois do fechamento de escolas). De novo, isso faz diferença?
Consumidores tendem a dar mais atenção à alta de preços do que à baixa. Além disso, a inflação medida pelos institutos de pesquisa reflete a média das variações de centenas de preços. Seria espantoso se os gastos de alguma família tivessem os mesmos itens do orçamento modelo, com os mesmos pesos. Além disso, hábitos mudaram com a pandemia. Os modelos de orçamento, no entanto, foram mantidos.
Mas a disparada dos preços da comida – porque houve, de fato, disparada – é um fato bem mais complexo do que talvez perceba a maior parte das pessoas, incluídas várias autoridades. Em vários momentos o valor do dólar esteve cerca de 40% acima do nível do início do ano. Valores em torno de R$ 5,60 têm reaparecido com frequência. Um segundo fator, parcialmente associado ao primeiro, é o aumento das exportações do agronegócio.
As estrelas dessas exportações continuam sendo a soja, seus derivados, o milho e as carnes. De janeiro a julho o setor exportou US$ 61,19 bilhões, 9,2% mais que um ano antes, segundo o Ministério da Agricultura. Essa receita, recorde para o período, resultou principalmente do volume, 15,8% superior ao de janeiro-julho de 2019. A China continuou como destino principal.
O aumento do volume exportado ajuda a entender a alta dos preços internos, mas há também o efeito do câmbio. Com maiores embarques e dólar muito mais caro, produtores e distribuidores de alimentos ajustaram seus preços às novas condições.
O câmbio e a perspectiva do retorno em reais estimularam também os embarques de produtos de menor peso nas exportações, como o arroz. As vendas externas de 982,89 mil toneladas desse produto entre janeiro e julho foram um recorde para o período. As vendas têm ficado, em alguns meses, perto do dobro dos volumes de 2019. Alguma surpresa, ainda, quanto aos preços internos?
Quanto ao câmbio, o real tem sido uma das moedas mais desvalorizadas. Muito capital tem saído do País. Além disso, diminuiu o ingresso de recursos, principalmente de curto prazo. Há incerteza quanto às finanças públicas, por causa das prioridades eleitorais do presidente e das pressões por gastos. Além disso, o fogo nas florestas assusta investidores. Parte importante dos problemas está no Palácio do Planalto, bem longe dos armazéns agrícolas e dos supermercados.
