Como percepção pública, a desonra persegue Toffoli e Moraes
Thaís Oyama/ OPINIÃO / O GLOBO
Dias Toffoli foi passar uns dias de descanso num resort de luxo na Argentina. Dado que as últimas notícias sobre o ministro do STF envolvem justamente um resort de luxo no Brasil, onde ele desfruta confortos de toda espécie, a escolha do magistrado pode ter sido motivada por duas razões: 1) ele gosta muito de resorts e se interessa também por conhecer estabelecimentos do gênero mundo afora; 2) ele buscou um refúgio fora do país para se proteger da vista de seus conterrâneos, dado que seu nome aparece no noticiário dia sim e outro também, cada vez sob luz pior.
O impulso da fuga seria compreensível. Diversos ministros do STF foram publicamente hostilizados ou passaram por constrangimentos nos momentos em que seus nomes estiveram em evidência. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia foram alguns. O muro da casa de Cármen chegou a ser pichado, e Moraes foi ofendido num aeroporto de Roma aos gritos de “comunista” e “fraudador de eleições”. Mas em todos esses lamentáveis episódios, os agressores, ainda que de forma incivilizada, eram movidos pela crítica a posturas jurídicas dos magistrados — que eles, bem ou mal, podiam sustentar de cabeça erguida.
Hoje, no entanto, o STF tem dois ministros cujos nomes, incluindo Moraes, estão ligados a um dos maiores escândalos recentes — de natureza financeira. A Folha de S.Paulo já havia mostrado que dois irmãos de Toffoli constaram como sócios de um fundo de investimentos ligado ao Master no resort que ele frequenta — de modo tão assíduo a ponto de ser identificado por funcionários como o próprio dono do estabelecimento. Nesta semana, o Estado de S.Paulo revelou que a sede da empresa dos irmãos Toffoli é a casa bastante modesta de um deles, cuja mulher disse desconhecer que o marido teve um resort. A notícia espalhou um cheiro de laranja no ar, além da certeza de que, se Toffoli resolver jantar num restaurante, arrisca ouvir adjetivos bem menos jurídicos que no passado. Na prática, isso dificilmente acontecerá — a atual reputação dele, assim como a de Moraes, impossibilita que desfrute prazeres comezinhos como sair para comer uma pizza sábado à noite.
A possibilidade de frequentar espaços públicos sem constrangimentos sempre foi marcador da honra — conceito que Aristóteles trata como “bem externo”. Diferentemente da virtude — um “bem interno”, que alguém tem ou não tem —, a honra é um conceito atribuído, resultado da percepção social, fundamentada ou não, de que seu portador é dotado de excelência moral e intelectual.
Do mesmo modo, a desonra significa a perda dessa percepção. Para revertê-la, o atingido tem de erguer a voz para se defender com argumentos convincentes. Como nem Toffoli nem Moraes fizeram isso até agora, a desonra, como percepção pública, continuará a persegui-los à medida que avançarem as suspeitas sobre suas condutas. Mas, se Toffoli sempre terá um resort novo para se refugiar e Moraes pode continuar voando em jatos da FAB, o STF não tem onde se esconder.
Vai daí que merece condolências a nota divulgada pela Corte na quinta-feira, assinada por seu presidente, Edson Fachin. No texto, Fachin sugere que o STF defenderá a permanência de Toffoli na relatoria do inquérito do Master e sai culpando Deus, o mundo e os mensageiros pela situação deplorável em que se encontra a instituição — segundo o texto, alvo de “interesses escusos e projetos de poder”. Antes disso, Fachin afirma que o colegiado do STF passará a se debruçar sobre “eventuais vícios ou irregularidades” de seus membros, passado o recesso judiciário. Sendo esse o único trecho auspicioso da nota, deseja-se que seja também autêntico — e traduza a consciência de Fachin de que uma Corte forçada a andar de cabeça baixa, assim como um ministro caído em desgraça, arrisca desmoralizar muito mais que a si própria.
Nota pró-Toffoli apequena Fachin e mostra que ele está perdendo guerra pela moralização do STF
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Depois da primeira manifestação pública do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a respeito da crise em que o Tribunal se afundou por conta do caso Master, muita gente perdeu tempo tentando encontrar, nas entrelinhas, algum sinal da moralização que Fachin tanto defendeu ao assumir o cargo.
Para uns, o presidente do STF teria acenado com uma trégua ao reforçar a confiança na Polícia Federal (PF) e no Banco Central (BC), instituições contra as quais o ministro Dias Toffoli vem dirigindo suas baterias no comando do inquérito sobre as fraudes do Banco Master. Para outros, ao mencionar que as decisões do Supremo são tomadas por colegialidade, Fachin teria sinalizado que o Tribunal deve corrigir as excrescências que Toffoli cometeu na relatoria das investigações.
Tudo isso, porém, vira pó diante dos trechos em que Fachin defende Toffoli e ataca a imprensa e os setores da sociedade que estão escandalizados com a promiscuidade de Toffoli e Alexandre de Moraes com o banco de Daniel Vorcaro — que nunca é demais lembrar, está sendo investigado pela maior fraude financeira já registrada na história do Brasil.
Para Fachin, que assumiu o cargo levantando a bandeira da autocontenção e do código de conduta, as reportagens sobre o voo de Toffoli num jato com o advogado de um dos investigados no caso, sobre o contrato de R$ 130 milhões da mulher de Alexandre de Moraes com o banco ou sobre a sociedade do grupo de Vorcaro com os Toffoli num resort se equiparam a “ameaças e intimidações”.
Fachin escreve: “quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade a fim de provocar o caos e a diluição institucional está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito”.
Cabe a pergunta: quem está tentando desmoralizar o STF? A imprensa, ao revelar fatos comprovados que escandalizam a sociedade, ou os ministros que se julgam acima do bem e do mal e acham que não devem satisfações a ninguém?
O presidente do Supremo vai além. “A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a História é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder, e o STF não permitirá que isso aconteça.”.
Não dá para entender de qual projeto de poder Fachin está falando. A menos que ele tenha comprado a versão das milícias digitais pagas pelo Master para dizer que “houve algo muito estranho” na liquidação do banco, ou acredite que as reportagens sobre o contrato de Viviane Barci de Moraes são uma conspiração da direita, o único projeto escuso de poder que emergiu dessa crise foi o do próprio Daniel Vorcaro — que, pelo que já emergiu das investigações, usava o dinheiro captado à custa de fraudes para comprar influência em todos os feudos de Brasília.
Fachin ainda conclui: “Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço.”
Se o presidente está falando da imprensa, deveria no mínimo ser mais comedido. Ao longo dos anos em que o STF esteve sob ataque real, fosse durante a crise da Covid ou na trama golpista, a imprensa trabalhou incessantemente para trazer à luz todas as informações que levaram à consolidação do Supremo como um pilar de defesa da democracia. Não fosse pelo trabalho persistente e dedicado do jornalismo, talvez agora Fachin não fosse nem sequer ministro do tribunal.
Se o presidente está falando da imprensa, deveria no mínimo ser mais comedido. Ao longo dos anos em que o STF esteve sob ataque real, fosse durante a crise da Covid ou na trama golpista, a imprensa trabalhou incessantemente para trazer à luz todas as informações que levaram à consolidação do Supremo como um pilar de defesa da democracia. Não fosse pelo trabalho persistente e dedicado do jornalismo, talvez agora Fachin não fosse nem sequer ministro do tribunal.
Ao recorrer a afirmações raivosas e genéricas para se referir ao trabalho da imprensa, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Banco Central , defendendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, Fachin demonstra que não tem força e nem vontade para fazer com que o Supremo rume na direção que ele mesmo propôs ao assumir o cargo.
Nos últimos dias, houve até quem dissesse que a defesa empedernida de Dias Toffoli faria parte de uma articulação para que o ministro deixasse a relatoria do processo — algo que o próprio magistrado vem negando em off, como se tornou hábito nessa crise.
Se Toffoli vai deixar a função de relator ou não, é outra discussão. O que está claro, por ora, é que toda a conversa sobre código de conduta, autocontenção e moralidade não resistiu ao teste mais básico. Estamos diante de uma situação em que não é tão difícil discernir o certo do errado, e mesmo assim Fachin se curva à ala imperial do STF e finge que nada de grave está acontecendo. O que desmoraliza de verdade o Tribunal é esse estado de coisas. Não o trabalho da imprensa.
Reajuste para professores na prática
Na quarta (21), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou em 5,4%, para R$ 5.130,63 mensais, o piso salarial de professores da educação básica da rede pública. Como se trata de medida provisória, que tem efeito imediato, o ganho acima da inflação já passa a valer neste início de 2026.
Pela regra até então vigente, a alta anual seria vinculada à variação dos recursos do Fundeb (fundo de financiamento do setor), o que resultaria em apenas 0,37% (R$ 18), bem abaixo da elevação do custo de vida em 2025, de 3,9% pelo INPC. Com a mudança de cálculo promovida pela MP, o acréscimo foi de R$ 262,86.
Por desejável que seja uma melhor remuneração para os docentes, a medida de Lula esbarra na realidade orçamentária de estados e municípios, os reais responsáveis pela nova despesa —ainda que localidades mais pobres contem com a ajuda do Fundeb.
A Confederação Nacional de Municípios, que se opõe ao valor do reajuste, estima que a medida trará um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres das prefeituras. Para conter a alta de gastos permanentes, dados o déficit dos sistemas previdenciários e o envelhecimento populacional, os entes federativos recorrem à contratação de professores temporários, cujo número tem aumentado nos últimos anos.
Levantamento da ONG Todos pela Educação mostra que, de 2013 a 2023, a parcela de docentes concursados nas redes estaduais caiu de 68,4% para 46,5%, enquanto a de temporários subiu de 31,1% para 51,6% —os demais são terceirizados ou celetistas.
Nos municípios, de acordo com o Censo Escolar 2024, os temporários ainda não superaram os efetivos, somando 35,4%. Mas há variações expressivas, de 9,9% no Paraná a 60% em Alagoas. Nesse sentido, é inescapável o debate sobre uma reforma do regime dos servidores que facilite gestões mais flexíveis e racionais, não só por questões orçamentárias, mas para melhorar indicadores de aprendizagem.
É necessário rever a estabilidade em carreiras que não são de Estado e implementar avaliações de desempenho para aperfeiçoar o ensino e respaldar aumento de remunerações ou substituição de profissionais. Parcerias público-privadas em infraestrutura e manutenção de escolas, desde que bem desenhadas e reguladas, também têm potencial para aliviar orçamentos engessados por gastos obrigatórios que limitam investimentos.
Para isso, é imperativo abandonar posturas corporativistas, baseadas em ideologia datada, que focam apenas em expansão de salários e do funcionalismo.
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A recomposição do FGC
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em mais um desdobramento do caso Master, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira, ou Will Bank, fintech que também era controlada pelo polêmico Daniel Vorcaro.
Com isso, além de desembolsar mais de R$ 40 bilhões a título de ressarcimento a investidores do Master, processo que acabou de ter início, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estima que pode ter de restituir outros R$ 6,3 bilhões a clientes da Will Financeira.
É verdade que a liquidação da Will não pegou o FGC de surpresa. A fintech já se encontrava sob a gestão de um conselho indicado pelo Banco Central desde novembro, quando o Master foi liquidado.
Sob o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), mecanismo adotado pelo BC para ganhar tempo e possibilitar uma solução de mercado, a Will descumpriu um acordo com a empresa de pagamentos Mastercard. Por conta disso, o BC não teve como não decretar a liquidação.
Nesse cenário, as discussões sobre a recomposição do caixa do FGC devem ganhar ainda mais força. Só com o pagamento de garantias aos investidores do Master, o fundo deve consumir aproximadamente um terço de seu caixa.
Vorcaro, que, segundo relatos, se vê como um perseguido pelos bancos tradicionais, desvirtuou o propósito do FGC, vendendo produtos de alto risco usando o Fundo Garantidor de Créditos como chamariz.
Na prática, o Master usou o FGC como isca para vender seus CDBs anabolizados, e por isso mesmo de alto risco, e agora obriga a maioria verdadeiramente séria dos membros do fundo a arcar com a conta – ou seja, socializou prejuízos.
De acordo com o jornal Valor, os cerca de 250 bancos associados ao FGC discutem um aporte de R$ 30 bilhões no fundo, o que equivale a uma antecipação de cinco anos de contribuição desses associados.
Para além do aporte necessário para a recomposição do caixa, há também outras questões relevantes, como, por exemplo, o escopo do reembolso. Pelas regras atuais, CPFs com até R$ 250 mil investidos em produtos cobertos pelo FGC são elegíveis a ressarcimento.
Em 2024, o senador Ciro Nogueira, apontado como um dos contatos poderosos de Daniel Vorcaro, chegou a apresentar proposta para elevar o limite de reembolso do FGC para R$ 1 milhão por CPF e mudar a natureza do fundo de privada para pública. Caso tivesse passado, o Estado hoje estaria arcando com desembolsos ainda maiores que os que têm sido feitos pelo FGC, cuja natureza deve seguir privada.
Ainda no âmbito dos ressarcimentos, há especialistas que defendem que somente o montante investido, e não os rendimentos, sejam garantidos pelo FGC. A alteração teria caráter educativo. Todo investimento envolve risco. Quanto maior a promessa de rentabilidade, maior também a possibilidade de levar um tombo. O caso Master só comprova que a relação entre risco e retorno segue como uma das regras de ouro do mercado.
Ao menos no caso do FGC, a debacle do Master pode resultar em adaptações que tornem o fundo ainda mais sólido do que vem demonstrando ser, o que é de total interesse de bancos e investidores.
Está faltando humildade ao Supremo
Por Notas & Informações / o estadão de sp
Supõe-se que a nota divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em defesa da Corte e da atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito do Banco Master pretendia sinalizar força institucional. Em vão. Ao endossar o colega, sem ressalvas, por sua condução do caso amplamente questionada pela comunidade jurídica e pela opinião pública, Fachin expôs mais fragilidade – inclusive pessoal – do que firmeza. Ademais, manteve vivas as suspeitas que o próprio Supremo deveria dissipar.
Segundo Fachin, Toffoli age na “regular supervisão judicial” das investigações, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A impressão que se tem, data maxima venia, é de que Fachin sentiu-se compelido a pagar um pedágio, digamos assim, para ministros que, ao que parece, são bem mais fortes do que ele nos arranjos internos do STF. Só isso explica sua omissão, na nota, diante da pletora de evidências de que a relatoria de Toffoli no caso Master pode ser tudo, menos “regular”.
É fácil enumerar em texto dispositivos constitucionais e princípios democráticos dos quais ninguém de boa-fé haverá de discordar. Difícil – e corajoso – seria deixar de lado o espírito de corpo e enfrentar os fatos que colocam em xeque a regularidade daquela supervisão e, principalmente, a própria competência do STF para exercê-la.
À omissão soma-se o fato de Fachin incorrer no velho cacoete de tratar críticas legítimas ao STF como “ameaças” ou “ataques”. Ora, criticar a Corte ou cobrar explicações por comportamentos impróprios de seus ministros não constitui ataque à instituição nem muito menos ao Estado Democrático de Direito. Ao contrário: é um exercício de cidadania que só os fortalece. Para piorar, ao desdenhar da “pressão midiática”, Fachin desqualifica o papel da imprensa profissional, que se limitou a divulgar fatos de interesse público e a formular perguntas sobre o caso Master, seus executivos e autoridades que permanecem no ar.
Em paralelo à nota de Fachin, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, foi a uma rede social celebrar a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar sumariamente os pedidos de impedimento de Toffoli formulados por parlamentares. Mendes falou em “funcionamento regular das instituições” e em “decisões (de Toffoli) fundadas em critérios jurídicos objetivos”. É mais uma retórica absolutamente dissociada da realidade factual.
Como já sublinhamos nesta página, e juristas em uníssono já o expuseram ao Estadão, há razões legais para o impedimento de Toffoli como relator do caso Master. É ocioso voltar a enumerá-las. Há, também, muitas perguntas ainda sem respostas. Por que o inquérito do Banco Master tramita no STF, se os investigados não têm prerrogativa de foro? Por que o ministro relator impôs sigilo às investigações? Que interesses, afinal, estão recebendo guarida na mais alta instância judicial do País?
Essas dúvidas, não sanadas por Fachin, só se fortaleceram após virem a público as relações pessoais e familiares de Toffoli com pessoas ligadas a investigados sob sua jurisdição. Ainda que, a priori, não se esteja diante de ilícitos, só essa proximidade pessoal do relator já expõe um conflito de interesses incontornável. Não admiti-lo é falta de humildade, como se os ministros do STF fossem seres morais superiores, e não servidores públicos submetidos a controles republicanos.
É nesse contexto que causa perplexidade a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar os pedidos de afastamento de Toffoli. Não se pode condenar quem veja esse comportamento do chefe do Ministério Público Federal como submissão ao Supremo, não à ordem jurídica que o parquet tem por missão constitucional defender. A PGR não pode se rebaixar à condição de apêndice da Corte, muito menos de um punhado de ministros, sob pena de acabar com sua independência.
O Supremo não é uma instância imune ao escrutínio da opinião pública. Seu poder é contrabalançado por mecanismos de controle previstos na Constituição, entre eles a crítica social e a fiscalização do Senado. Colocar a Corte em um pedestal, acima de qualquer questionamento, como fez Fachin, não a fortalece – só aumenta a desconfiança.
Nota de Fachin chancela irregularidades de Toffoli
Por Merval Pereira / O GLOBO
A nota do presidente do STF, ministro Edson Fachin é corporativista, saiu não sei se da própria vontade dele, ou de uma pressão interna irresistível. O que ele fez foi chancelar várias irregularidades cometidas pelo ministro Dias Toffoli, que estão sendo demonstradas diariamente. Não é perseguição; Toffoli é que não podia ter participado de negociação com resort de luxo, não podia ter negócios fora do que está registrado em cartório – os irmãos dele têm o que parece ser uma empresa fantasma.
Se isso for o lance de um movimento maior para no primeiro passo dar apoio ao Toffoli e no segundo passo fazer com que ele abra mão da relatoria, enviando todos os processos para a primeira instancia, pode ser uma solução razoável do ponto de vista institucional. Começa tudo novo nas instâncias inferiores e tira da frente do STF este obstáculo, que é o interesse claro de Toffoli no caso. É difícil achar que institucionalmente o STF se fortalece com uma solução dessas. Uma questão como essa só se resolve cortando na própria pele, e isto não vai acontecer, porque a maioria não está disposta a rever decisões tomadas e querem manter o poder, que é estar acima de todas as leis.
Nenhum órgão do país que pode julgar os ministros do STF. Só o Senado e numa esfera definitiva, que é o impeachment. Acredito que na volta do Congresso vamos ter muitas razões para debates de impeachments de ministros, porque, se o processo continuar lá, vai gerar estes problemas e as revelações seguirão. Não dá para esquecer, colocar embaixo do tapete. A visão do STF sobre estas questões é equivocada. Eles acham que merecem todo o respeito da imprensa – e merecem mesmo – mas não significa que não se possa denunciar irregularidades – que não se deva denunciar situações em que evidentemente a credibilidade do STF está em jogo.
Fachin está tendo uma posição equivocada, porque o papel da imprensa é este mesmo: denunciar e vigiar os governos, ver e apontar os erros. Não se pode fazer isso de maneira que não se possa provar, ou sem respeitar a privacidade das pessoas; não se pode cometer injuria ou difamação, mas os fatos, como contrato de trabalho da mulher do Alexandre de Moraes e contratos do resort no Paraná, que foi dos irmãos do ministro Toffoli são fatos que precisam ser apontados e denunciados. Isso só ajuda a democracia e o país. Escondê-los prejudica.
