O Brasil precisa fazer sua parte
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A dimensão da abertura da janela de oportunidade para o Brasil do acordo comercial fechado entre Mercosul e União Europeia (UE), depois de mais de 26 anos de negociações, não será definida apenas por decisões tarifárias, mas também – e principalmente – por avanços domésticos para fazer a economia brasileira competir mais em pé de igualdade com os países da UE. Aumento da produtividade, modernização da produção, redução do custo Brasil, estabilidade regulatória e do ambiente de negócios, ajuste das contas públicas e previsibilidade econômica são os fatores-chave na busca dessa simetria.
Se superar os entraves políticos e judiciais na Europa, como se espera, o tratado entre os dois blocos econômicos, celebrado como um marco histórico num momento de reordenamento geopolítico e fragmentação do comércio global, embute alguns riscos, como pressões competitivas sobre a indústria menos preparada à concorrência internacional e mais voltada ao mercado interno. É necessário preparar o terreno, sobretudo institucionalmente, para que o Brasil possa aproveitar plenamente o potencial dessa nova fase comercial.
No artigo Avaliando os impactos regionais no Brasil do acordo Mercosul-União Europeia, publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), os economistas Flávio Ataliba Barreto, Thiago de Araújo Freitas, João Mário Santos de França e Pedro Avelino reforçam os ganhos potenciais, que podem influenciar, inclusive, decisões de novos investimentos. Mas destacam também riscos e condicionantes, institucionais e produtivas.
No âmbito do comércio exterior brasileiro, a China, os Estados Unidos e a Argentina ocupam, respectivamente, as primeiras posições como principais parceiros comerciais. Contudo, os países da União Europeia também desempenham papel relevante no contexto agregado: em 2025, as exportações brasileiras para esse bloco totalizaram US$ 49,8 bilhões em mercadorias, representando um acréscimo de 3,2% em relação ao ano anterior.
Os economistas chamam a atenção, porém, para a grande diferença nas dinâmicas regionais internas do comércio, concentrado no Sudeste e no Sul do País, embora o Centro-Oeste, com o agronegócio, cresça de forma mais notável. Quatro regiões tiveram crescimento no ano passado, em maior ou menor grau, enquanto o Nordeste teve queda expressiva nas exportações para o bloco europeu, de 12,3% no período. As disparidades permitem estimar que os efeitos da ampla liberalização tarifária não se distribuirão de forma uniforme nem pelas regiões nem por setores. Haverá oportunidade para uns e grandes desafios para outros.
Avanços estruturais poderiam garantir maior aproveitamento. A despeito das recorrentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do multilateralismo, a economia brasileira, como é amplamente sabido, se mantém entre as mais fechadas do mundo, com baixa participação do comércio exterior em relação ao PIB e altas tarifas de importação, o que limita crescimento e produtividade. Não raro, setores industriais são carimbados como “estratégicos” para dispor de incentivos governamentais, prática comum sobretudo em gestões lulopetistas.
Os déficits no comércio do Brasil com a União Europeia concentram-se em setores mais industrializados. Já o agronegócio tende a ampliar oportunidades. O saldo final dessa conta será ditado não apenas pela eliminação tarifária, mas pelo necessário aumento da competitividade e capacidade de atendimento de exigências sanitárias, ambientais e técnicas.
Os quatro economistas da FGV reforçam em seu levantamento que, caso não venha acompanhada por avanços em produtividade, redução do custo do capital, fortalecimento institucional e políticas de apoio à adaptação empresarial, a liberalização comercial pode resultar em perda de densidade industrial em determinadas regiões, configurando um processo de desindustrialização relativa.
O acordo histórico Mercosul-União Europeia é um importante instrumento de inserção internacional efetiva do Brasil, mas dependerá de uma guinada macroeconômica e institucional para gerar impactos positivos.
Os vários tentáculos
É um esquema tão amplo que agora mesmo entrou no rol dos que, como diz o presidente Lula, “não têm vergonha na cara de defender o Banco Master” o líder do governo Jacques Wagner, que teria colocado no Conselho do banco o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com um salário avaliado em 1 milhão por mês. A indicação seria uma maneira de o presidente Lula recompensar a lealdade de Mantega, depois que a indicação para presidente da Vale não deu certo.
A nota do presidente do STF é corporativista, saiu, espero, menos da sua própria vontade, mas de uma pressão interna irresistível. De qualquer forma, o que ele fez foi chancelar várias irregularidades cometidas pelo ministro Dias Toffoli, que estão sendo demonstradas diariamente. Não é perseguição. Toffoli é que não podia estar próximo de negociação com resort de luxo, não podia ter negócios fora do que está registrado em cartório – os irmãos dele têm o que parece ser uma empresa fantasma, pelo menos é o que indica o espanto da cunhada que reside na suposta sede da firma.Se isso for o lance de um movimento maior para no primeiro passo dar apoio a Toffoli e no segundo fazer com que abra mão da relatoria, enviando todos os processos para a primeira instancia, pode ser uma solução razoável do ponto de vista institucional.
Mas, como dizia o ministro falecido do Supremo Teori Zavaski, nesse caso, “ a cada pena sai uma galinha”, e agora o banqueiro afirmou à Polícia Federal que conversou com o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sobre a venda do Banco Master. O que poderia levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vínculo com o caso existe, ao contrário do negócio imobiliário do deputado federal que surgiu como desculpa para Toffoli chamar a si o processo.
Começar tudo novo nas instâncias inferiores, tirando da frente do STF este obstáculo, é uma boa saída institucional, mas é difícil achar que institucionalmente o STF se fortalece com uma solução dessas. Uma questão como essa só se resolve cortando na própria carne, e isto não vai acontecer, porque a maioria não está disposta a rever decisões tomadas, e quer manter o poder, que é estar acima de todas as leis. Nenhum órgão do país pode julgar os ministros do STF, só o Senado, e numa esfera definitiva, que é o impeachment.
Acredito que na volta do Congresso vamos ter muitas razões para debates de impeachment de ministros, porque, se o processo continuar lá, vai gerar novos problemas e as revelações seguirão. Não dá para esquecer, colocar embaixo do tapete. A visão do STF sobre estas questões é equivocada. Eles acham que merecem todo o respeito da imprensa – e merecem mesmo – mas não significa que não se possa denunciar irregularidades , que não se deva denunciar situações em que evidentemente a credibilidade do STF está em jogo. Fachin está tendo uma posição equivocada, porque o papel da imprensa é este mesmo: denunciar e vigiar os governos, ver e apontar os erros. Isso só ajuda a democracia e o país.
Escondê-los é que prejudica a democracia. Imaginar o Supremo em uma redoma que não pode ser acessada pela população é retroceder institucionalmente. Sem dúvida, o papel do Supremo foi fundamental na defesa da democracia, como o foram também os da sociedade civil, da maioria dos militares que não aderiram à tentativa de golpe, da imprensa livre.
STF teme ser jogado 'no fogo' pelo governo
Por Vera Magalhães / O O GLOBO
Causou perplexidade entre alguns ministros do Supremo Tribunal Federal o fato de a conversa entre Lula e o ministro Dias Toffoli ter vindo a público. A informação foi dada em primeira mão pela coluna Lauro Jardim, que relatou o encontro que os dois tiveram fora da agenda, na Granja do Torto.
A avaliação de alguns ministros é a de que, ao permitir que a conversa fosse conhecida, o presidente estaria ajudando a manter o STF no olho do furacão neste início de ano, reforçando a percepção de que a crise do Master passa ao largo do governo -- mantra entoado por dez entre dez auxiliares do petista com quem se converse, aliás.
Até o meio da semana passada, o governo vinha tentando passar ao largo da crise do Master. O tom mudou levemente depois de o próprio Lula mencionar o escândalo durante visita a Maceió, na sexta-feira, quando disse ser falta de vergonha na cara defender a atuação do banqueiro Daniel Vorcaro.
No Executivo, a percepção é que este é um escândalo que desgasta sobretudo a ala do Centrão que vinha fazendo mais carga para se afastar do governo e de Lula nas eleições. O freio dado por União e PP no ímpeto de deixar o governo a qualquer custo, no fim do ano, é atribuído em parte à eclosão da fraude do Master e em parte à escolha de Flávio Bolsonaro como candidato a presidente pela direita, o que frustrou uma torcida em prol de Tarcísio de Freitas.
Por tudo isso, no STF e no Congresso prevalece a percepção de que não é tão ruim assim que os demais Poderes permaneçam nesse noticiário negativo enquanto outros mais sensíveis para a administração petista, como o do INSS, tiram uma espécie de férias.
Ministros da Corte só ponderam o risco de o governo assumir uma postura de deixar que o STF se queime sozinho. Lembram da importância que o Judiciário teve no enfrentamento ao 8 de Janeiro e à trama golpista, e ponderam a dificuldade que Lula vem enfrentando para emplacar seu mais recente indicado ao Supremo, Jorge Messias, cujo rito de sabatina teve de ser suspenso por insegurança quanto à sua viabilidade no Senado.
Política pública desvirtuada
Por Notas & Informações / o estadão de sp
A multiplicação de ações de distrato judicial em operações de compra de imóveis populares construídos em áreas nobres de São Paulo é o desfecho previsível da omissão no acompanhamento da política de incentivo habitacional por sucessivas gestões municipais. Os litígios, que já se estendem à segunda instância, devem-se basicamente à deturpação de uma medida pensada para, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional paulistano e atender a famílias de renda mais baixa. Uma prova de que a criação de políticas públicas, por mais bem intencionadas que sejam, de nada vale sem planejamento e fiscalização.
A Prefeitura só começou a punir as infrações há cerca de um ano, quando o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga as irregularidades, entrou com ação civil pública. Desde então, a gestão Ricardo Nunes (MDB), acusada de negligência pelos promotores, diz ter aplicado 38 multas e notificado 704 empreendimentos. Somente essa amostra, tardiamente fiscalizada, corresponde a mais de 89 mil unidades – geralmente microapartamentos de cerca de 30 metros quadrados –, o que dá a dimensão gigantesca do problema.
O Plano Diretor de 2014 criou condições especiais para imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), com benefícios e isenções fiscais a construtoras e incorporadoras para incentivar a construção de prédios voltados à classe média baixa, cujo retorno menor não costuma atrair o interesse do mercado imobiliário. Clientes com renda familiar de no máximo três, seis ou dez salários mínimos, a depender do caso, seriam os únicos compradores habilitados a adquirir as unidades.
Os prefeitos se sucederam (Fernando Haddad, João Doria, Bruno Covas e Ricardo Nunes), a adesão aos incentivos se alastrou, mas a fiscalização do programa, pelo que se pode constatar até agora, não – o que permitiu a oferta a compradores que não se enquadram no programa. Uma grande quantidade de pequenos apartamentos foi adquirida não raro como mero investimento, para revenda ou locação. A apuração do MP-SP aponta que o descumprimento das regras de comercialização deu origem a mais de 560 comunicações de indício de alienação fraudulenta em cartórios da cidade em apenas dois meses, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Muitos dos compradores alegam que só souberam tardiamente das restrições do programa e pedem ressarcimento e indenização. É provável que, entre os compradores que foram à Justiça, há aqueles que tinham plena ciência dos limites e mesmo assim decidiram arriscar. Conforme o programa, os imóveis não podem ser revendidos, a não ser para compradores da mesma faixa de renda exigida pela política de incentivo, não podem ser alugados por valor superior a 30% da renda do inquilino nem podem integrar plataformas de serviço de hospedagem.
É um caso típico de política pública que, movida pelas melhores intenções, fracassou por não estabelecer controle adequado de suas premissas. O resultado disso sempre será prejuízo para a sociedade.
Entre o bolso e a estratégia
Por Notas & Informações / o estadão de sp
Se há uma característica marcante do petismo na formulação e execução de políticas públicas é a preferência por programas baseados em transferências diretas de renda. Invariavelmente apresentados como soluções capazes de responder, quase sozinhas, a problemas complexos e estruturais, esses programas impulsionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva privilegiam efeitos rápidos e politicamente visíveis. Com isso, tendem a relegar a segundo plano reformas mais lentas, exigentes e menos rentáveis eleitoralmente – e, o que é mais grave, a prescindir tanto de metas claras, indicadores, cronogramas, adequação a orçamentos limitados quanto da disposição para ajustar políticas públicas ou encerrá-las à luz de seus resultados.
Tome-se o exemplo de uma das principais vitrines do atual mandato: o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro e poupança condicionada destinado a estimular a permanência e a conclusão do ensino médio público. Voltado a jovens de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único, o programa foi lançado em janeiro de 2024 e, ainda naquele ano, teve seu escopo ampliado para, em 2025, tornar-se uma das maiores rubricas do Ministério da Educação, com orçamento anual em torno de R$ 12 bilhões. E o compasso de crescimento segue firme para 2026, pleno ano eleitoral.
A robustez crescente se dá em meio a um cenário de aperto orçamentário, queda de mais de 40% nos gastos federais com ações voltadas à alfabetização e avanços ainda tímidos na expansão da educação em tempo integral. Em paralelo, inspirados pela pressa petista de oferecer recursos adicionais, senadores estão tentando ampliar os critérios de elegibilidade do Pé-de-Meia para incluir estudantes de escolas filantrópicas e religiosas em situação de vulnerabilidade. É uma paisagem comum na cosmologia petista: um programa muito novo se depara com rápida expansão que antecede avaliações robustas de resultados. Confunde-se instrumento com estratégia.
Convém reconhecer o mérito. O Pé-de-Meia se presta a enfrentar um problema real e grave: a evasão escolar no ensino médio, cujos custos sociais são elevados. Estudo coordenado por Ricardo Paes de Barros, publicado em livro (Consequências da Violação do Direito à Educação), estimou que jovens que não concluem a educação básica acumulam perdas médias de R$ 395 mil ao longo da vida, para além da renda, com impactos sobre produtividade, longevidade e exposição à violência. Combater a evasão é, portanto, imperativo social e econômico; o programa é bem desenhado, e mais recursos, em si, podem fazer sentido.
O problema está menos no quê e mais no como – e, sobretudo, no quando. Bolsas tendem a ser eficazes quando a evasão decorre da falta de renda e têm efeito limitado quando o abandono nasce da baixa qualidade do ensino, da defasagem de aprendizagem e da irrelevância percebida da escola. Nessas situações, dinheiro não substitui projeto pedagógico. E é aí que emerge o risco maior: a expansão do Pé-de-Meia ocorre enquanto políticas estruturantes – alfabetização, educação integral, formação docente e melhoria da qualidade – perdem espaço, orçamento e centralidade. São políticas menos sedutoras para governos pressionados por popularidade e calendário eleitoral.
A experiência brasileira oferece alertas claros. O Fies, criado no governo Fernando Henrique Cardoso como instrumento legítimo de ampliação do acesso ao ensino superior, teve sua expansão acelerada nos primeiros anos do lulismo sem critérios adequados de qualidade e sustentabilidade fiscal, com estímulo a cursos de baixo valor formativo, inadimplência elevada e custos bilionários para o Estado. O erro não esteve no financiamento em si, mas na ilusão de que a injeção de recursos poderia substituir regulação e planejamento de longo prazo.
Incentivos financeiros são instrumentos úteis, mas não substituem um projeto educacional consistente. O programa pode ajudar a manter jovens na escola, mas não garante, por si só, um ensino médio melhor. Antes de crescer, precisa ser avaliado com profundidade, ajustado com critério e integrado a um conjunto coerente de políticas públicas. Entre o bolso e a estratégia, é a segunda que sustenta resultados duradouros.
A nova aposta de Bolsonaro para ir para a prisão domiciliar
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / COLUNA MALU GASPAR
Após deflagrarem uma força-tarefa nos bastidores para convencer integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Jair Bolsonaro passaram nos últimos dias a demonstrar otimismo com as chances de o ministro Alexandre de Moraes colocar o ex-presidente da República em prisão domiciliar. O motivo é um ponto da decisão de Moraes que determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do complexo da Papuda e conhecido como “Papudinha”.
Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido “imediatamente” a uma junta médica composta por médicos da Polícia Federal para a “avaliação do seu quadro clínico” e suas “necessidades para o cumprimento da pena”.
No entorno bolsonarista, a leitura foi a de que o ministro abriu uma brecha para reconsiderar futuramente a própria decisão a depender do novo parecer médico, que deve ser anexado aos autos do processo em um prazo de até 10 dias.
Entre as perguntas enviadas por Moraes e que deverão ser respondidos pela PF como parte da avaliação médica a ser feita pela corporação estão se a permanência de Bolsonaro na Papudinha significa “risco aumentado, concreto e previsível de agravamento” das suas doenças e se a prisão domiciliar seria a “melhor alternativa” para “preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana”.
conversas reservadas
Segundo relatos obtidos pelo blog, não só a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e outros interlocutores do ex-presidente se movimentaram nos bastidores e tiveram uma série de conversas sobre o assunto, pessoalmente ou por telefone, com o próprio Moraes e com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça.
“Michelle conversou com Moraes com muita humildade, sem arrogância, nem bravata”, relatou ao blog um interlocutor de Bolsonaro ouvido reservadamente pelo blog. “Houve um movimento mais forte, ordenado, coordenado, efetivo, uma força-tarefa mesmo para falar com os ministros.”
Entre os argumentos para sensibilizar os magistrados estão o quadro médico delicado de Bolsonaro e o temor com as consequências de um “pior cenário” – ou seja, de algum episódio grave que venha a ocorrer com o ex-presidente na Papudinha acabar se voltando contra o próprio STF. Esse ponto é uma das principais preocupações tanto no entorno bolsonarista quanto entre integrantes do governo do Distrito Federal.
A lembrança de um episódio ocorrido em novembro de 2023 provoca inquietação entre as autoridades locais e aliados de Bolsonaro – a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que estava preso preventivamente na Papuda devido aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, e sofreu um “mal súbito” durante banho de sol na penitenciária.
Outra questão que os bolsonaristas gostam de lembrar nessas conversas reservadas com integrantes do STF é um precedente do próprio Moraes de conceder “prisão domiciliar humanitária” a um outro ex-ocupante do Palácio do Planalto – no caso, Fernando Collor, também com base em argumentos relacionados à questão da saúde.
“A compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, destacou Moraes na ocasião, em decisão assinada em 1º de maio do ano passado.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de desvios na BR Distribuidora, em um caso da Operação Lava-Jato, mas conseguiu a prisão domiciliar ao alegar que sofre de doenças graves, como doença de Parkinson e transtorno bipolar.
A defesa de Bolsonaro sustenta que o quadro de saúde do ex-presidente é muito mais grave que o de Collor. Bolsonaro tem frequentes crises de soluço e vômito e já foi submetido a diversos procedimentos cirúrgicos relacionados às sequelas do atentado que sofreu durante as eleições de 2018, quando foi alvo de uma facada em Juiz de Fora (MG).
Os bolsonaristas cobram “tratamento isonômico”, mas no caso de Collor não foi apontada tentativa de fuga. Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro, quando cumpria prisão domiciliar em sua casa em Brasília, após danificar sua tornozeleira eletrônica com o objetivo de rompê-la.
Nova rotina
Conforme informou o blog, os primeiros dias de Bolsonaro na Papudinha têm sido marcados por banho de sol, crises de soluço e pela manutenção de um hábito que ele adota desde que foi preso no âmbito das investigações da trama golpista: a alimentação com refeições trazidas por auxiliares e familiares, ao invés da comida preparada pela própria unidade prisional.
Ao determinar a ida de Bolsonaro para a Papudinha, Moraes destacou que as instalações do batalhão incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV. Na superintendência da PF, não há cozinha.
Por determinação do ministro, a Papudinha passou a contar com atendimento médico integral a Bolsonaro, em regime plantão, 24 horas por dia. A cela de Bolsonaro na Papudinha tem 55 metros quadrados, enquanto a sala da Polícia Federal onde o ex-presidente estava tinha apenas 12.
