Desemprego, inflação e mais de 400 mil mortos
08 de maio de 2021 | 23h55
Combinar desemprego e inflação foi a maior façanha econômica do presidente Jair Bolsonaro, em quase dois anos e meio de mandato. Bolsos vazios dificilmente convivem com preços em alta, mas esse raro conúbio foi promovido pelo atual desgoverno. Multidões em busca de vagas formaram filas no começo do ano e continuam formando. Os desocupados eram 14,4 milhões no trimestre móvel encerrado em fevereiro – o maior número da série iniciada em 2012. Projeção do Banco Central (BC) aponta inflação de 5,1% no fim de 2021, quase estourando o teto da meta, fixado em 5,25%. Em 12 meses os preços ao consumidor já subiram 6,17%, segundo a prévia da inflação de abril, o IPCA-15. O alerta é claro, mas o risco permanece, enquanto a equipe econômica se perde em confusões e o presidente fala mal da China e ameaça editar decretos autoritários. As incertezas criadas pelo presidente favorecem a alta do dólar, um dos fatores inflacionários.
O Brasil continua estagnado, enquanto outros países voltam a crescer e a criar empregos. Também sofrem com novas ondas de covid, mas avançam na vacinação e seguem rumos bem definidos. No Brasil, a imunização, já atrasada, tem sido interrompida por escassez de vacinas. Nos negócios, a retomada é lenta e insegura. No primeiro trimestre a indústria produziu 1% menos que nos três meses finais de 2020. A comparação dos volumes produzidos em 12 meses mostra um recuo de 3,1%.
Com desemprego elevado, orçamento curto, preços em alta e muita insegurança, mesmo os consumidores ainda ocupados têm contido os gastos. As famílias em pior situação, sem ninguém ocupado ou com renda perto de zero, precisaram de ajuda para matar a fome. Dependiam do auxílio emergencial, deixaram de recebê-lo em janeiro e só em abril foram de novo socorridas com recursos públicos.
Campanhas de solidariedade atenuaram o problema, levando comida a favelas e a às áreas mais pobres. Grupos informais, organizações civis e governos locais e estaduais atuaram de diversas formas e depois houve adesão de grandes empresas. O governo federal, o último a se mexer, finalmente restabeleceu algum apoio, muito modesto, às famílias necessitadas.
Não está claro se o ministro da Economia e sua equipe olharam para outro lado, sem se importar com a situação de dezenas de milhões de pessoas, ou se apenas deixaram de perceber o problema. Não se pode menosprezar a segunda hipótese. O ministro parece acordar, de vez em quando, para a economia real, mas só de vez em quando. Ele age e se manifesta, na maior parte do tempo, como se mal percebesse o dia a dia da produção, das vendas, do consumo, do emprego, das condições de vida dos trabalhadores e de suas ambições. Talvez pareça estranho, mas essas ambições incluem visitar a Disney e mandar filhos a universidades. Os dois assuntos já foram comentados pelo ministro e isso remete à primeira hipótese.
Quem pouco se ocupa do mundo quotidiano pode pelo menos olhar os números oficiais. Dados do comércio varejista mostram um pouco da história das famílias e de seus apertos. Em março, as vendas no varejo do dia a dia foram 0,6% menores que em fevereiro. Foi o quarto resultado negativo nos cinco meses a partir de novembro.
Os últimos dados mensais mostraram queda em sete dos oito ramos pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só cresceram (3,3%) as vendas de hipermercados, supermercados e outras lojas de alimentos e bebidas.
O auxílio emergencial foi retomado por quatro meses. Medidas adicionais de apoio às empresas e ao emprego também foram anunciadas, mas nenhuma iniciativa ambiciosa de estímulo ao crescimento foi anunciada. A mediana das projeções do mercado aponta expansão econômica próxima de 3% em 2021 e pouco superior a 2% em 2022.
Em março, a produção industrial ficou 16,5% abaixo do pico da série histórica, registrado em maio de 2011. Um plano de reindustrialização poderia fazer sentido, mas planejar é atividade estranha à atual gestão econômica. No mercado, assim como em Brasília, fala-se, de forma imprópria, de uma pauta de reformas.
A chamada reforma administrativa é uma proposta de mudança de regras de RH. Pode ser uma iniciativa útil, mas administração é muito mais que isso. Para os tributos, a equipe econômica propôs somente a fusão do PIS e da Cofins. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um projeto mais amplo, baseado principalmente na PEC 45. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende um processo fatiado, a partir da pífia proposta do governo.
Em 2019 Bolsonaro conseguiu fazer a economia crescer apenas 1,4% – menos que em 2018. O governo deu algum sinal de vida em 2020, como dezenas de outros em todo o mundo. Mas em 2021 os demais governos continuaram avançando, enquanto o brasileiro chegou a abril sem dispor sequer de um Orçamento, com a economia emperrada e péssimo desempenho no combate à pandemia, com 400 mil mortos pela covid. Quantas vidas teriam sido salvas por uma política mais competente e mais decente?
JORNALISTA
A discussão sobre a Lei de parceria entre salões e profissionais da beleza
Os integrantes do mercado da beleza, no último dia 15 de abril, esperavam o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5625. A ação, ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), busca obter declaração de inconstitucionalidade e anular as árduas conquistas do setor nos últimos quatro anos, sob os argumentos de que a Lei da Parceria (Lei Federal nº 13.352/2016), que instituiu as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, precariza as relações de trabalho e promove pejotização.
Em defesa da constitucionalidade da lei, participam desde 2016, como amicus curiae, a Pró-Beleza Brasil, presidida por Márcio Michelasi, e a Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB), presidida por José Augusto Nascimento dos Santos. No final de 2020, também ingressou nos autos a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
As associações Pró-Beleza Brasil e ABSB ressaltam, em suas petições de defesa, questões fundamentais que precisam ser conhecidas pelos membros do setor, sobretudo para que se mantenha uma unidade de pensamento e paz social. Em primeiro lugar, na mais remota, repita-se, na mais remota hipótese de ser declarada qualquer inconstitucionalidade da lei, os contratos de parcerias praticados por salões e profissionais da beleza não deixarão de existir e serem praticados porque são reconhecidos pelo Código Civil, normas coletivas e também pela jurisprudência majoritária. É muito importante que todos tenham isso em mente.
Mas por que foi necessária a criação de uma legislação específica para o setor? Vários foram os objetivos legais, entre eles, organizar as categorias específicas de profissionais e salões parceiros, promover equidade tributária, reconhecer a primazia da realidade e proporcionar solução de conflitos que acabavam, sem qualquer filtro, no Poder Judiciário, sobrecarregando o trabalho e causando prejuízo a toda a sociedade, tendo em vista que os custos do Estado são bancados por todos os cidadãos brasileiros.
No que diz respeito aos argumentos jurídicos, os advogados de defesa deixam claro, a todas as luzes, que não há de se falar em pejotização, ao passo que o profissional-parceiro, ainda que inscrito como empreendedor individual, não é pejotizável, na forma prevista pelo parágrafo único, artigo 966, do Código Civil. Logo, qualquer discussão a respeito dessa tese da autora seria simplesmente chover no molhado ou, digamos, debater sobre uma impossibilidade jurídica.
Continuando: os advogados ainda dizem que, ao contrário do quer fazer crer a confederação autora, a Lei 13.352/2016 reconheceu a figura do profissional-parceiro como um modelo de empreendedorismo do setor da beleza, que permite ao profissional, quando cadastrado na Receita Federal como empreendedor individual, uma equalização tributária no sistema do Simples Nacional, ao instante em que o Imposto de Renda de Pessoa Física é demais oneroso para esse tipo de negócio jurídico.
Ou seja, o que a Contratuh chama de pejotização, as associações denominam "fenômeno jurídico e social de reconhecimento da primazia da realidade" do setor da beleza. Por conseguinte, tampouco há que se falar de "precarização" de trabalho, eis que a Lei da Parceria, também conhecida como Lei do Salão-Parceiro e do Profissional-Parceiro, não é impositiva, tanto que inicia em seu primeiro artigo, 1º-A, dizendo que "os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria". Como se pode dizer que uma "possibilidade", uma "faculdade", uma "opção", uma "alternativa" de reconhecimento de uma forma de trabalho, diga-se, trabalho que estava à margem da legislação, representa precarização? Absurdo!
Fato é que a Contratuh, diga-se, especialista no setor de turismo e hospitalidade, demonstra apenas o mais absoluto desconhecimento da forma de organização da categoria da beleza no Brasil e no mundo, inclusive, pois representa o setor de empregados de barbearias e empregados de salões e institutos de beleza de senhoras. Ressalte-se, ainda, que a categoria evoluiu muito desde o antigo quadro do artigo 577, CLT, revogado pelo artigo 8º, I, da Constituição Federal de 1988, existindo, hoje, representação sindical nacional dos profissionais-parceiros, sócios de serviços, microempreendedores parceiros, entre outros representados pelo Sindicato Nacional Pró-Beleza.
Quando verificamos todo o processo de tramitação do PL 5230/2013, de autoria do deputado Federal Ricardo Izar e com texto final da deputada Soraya Santos, claramente descobre-se que a sistemática de intepretação pela intenção do legislador foi simplesmente garantir segurança jurídica aos profissionais-parceiros, considerada categoria profissional diferenciada na forma do parágrafo §3º do artigo 511 da CLT.
Trata-se de uma "categoria profissional diferenciada", cuja singularidade de vida de seus integrantes necessitava de uma legislação federal específica que garante direitos apenas de quem atua como profissional-parceiro em salões-parceiros, múnus assumido pela Lei 13.352/2016, a lei que reconheceu a "forma de trabalho do profissional-parceiro", diga-se, negócio jurídico que não é relação de emprego! Outrossim, para corroborar nessa segurança jurídica, a lei determinou que o sindicato atue como assistente do profissional-parceiro, ainda que este esteja formalizado perante o fisco como empreendedor ou microempreendedor individual.
Portanto, ao contrário de todos os argumentos da Contratuh, autora da ADI 5625, estamos falando de adequação à modernização das relações de trabalho, e não de qualquer espécie de precarização das relações trabalhistas, pois a Lei do Salão-Parceiro e do Profissional-Parceiro, em todas as suas miríades, é uma grande conquista ao direito social do trabalho brasileiro!
* Os autores deste artigo representam a ABSB na causa.
Marcia Antonia Cia R Santos é advogada.
Achiles Augustus Cavallo é advogado.
Patrícia Kelen Pero Rodrigues é advogada.
Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2021, 6h04
Federico Finchelstein: 'Bolsonaro será lembrado com um dos maiores mentirosos da História'
Ruan de Sousa Gabriel / O GLOBO
O historiador argentino Federico Finchelstein tem, na ponta da língua, uma lição da filósofa Hannah Arendt: desde a Grécia Antiga, política e mentira andam de mãos dadas. No entanto, há um tipo de político que, além de mentiroso, acredita nas falsidades que ele próprio conta, o fascista. No livro “Uma breve História das mentiras fascistas” (Vestígio), Finchelstein mostra como governantes como Hitler, Mussolini e Franco (e também outros, mais contemporâneos, como Trump e Bolsonaro) descartam a História e a substituem por uma mitologia feita sob medida para seus projetos políticos.
Professor da New School for Social Research, em Nova York, a mesma instituição onde Hannah Arendt lecionou após se refugiar do nazismo nos Estados Unidos, Finchelstein afirma que Bolsonaro se comporta como líder de uma religião na qual sua interpretação particular da História é um artigo de fé. Nesta entrevista ao GLOBO, ele reforça que votos e protestos não são suficientes para barrar a recessão democrática. É preciso defender a História.
A mentira é objeto de estudo do historiador?
Sim. Hannah Arendt disse que, desde os gregos, a mentira anda de mãos dadas com a política. Em maior ou menor grau, todos os governantes da História foram mentirosos. Políticos das mais diversas tradições — conservadores, liberais, socialistas — mentem para gerar adesão das massas. No entanto, em regimes totalitários, a mentira adquire um caráter distinto, vai além da pura retórica, e passa a ser tratada como verdade absoluta, tornando a política violenta e assassina. A mentira fascista está de volta com políticos como Bolsonaro, que não só mente, mas também tenta tornar a realidade parecia com as mentiras que conta.
Você afirma que os mentirosos fascistas almejam reescrever a História. Isso é possível? O que hoje é mentira pode virar História amanhã?
O fascismo tenta transformar a História em ficção, em mito. Em outras palavras: em uma mentira. Quando falam de História, na verdade, estão falando de realidades alternativas, de ficção. Quando os neofascistas italianos ou espanhóis apresentam as ditaduras de Mussolini e Franco, que foram terríveis do ponto de vista econômico, social, cultural e político, e deixaram seus países em ruínas, como grandes momentos da História nacional, estão propagando uma mitologia. O mesmo acontecia quando Trump falava em “make America great again”, reivindicando passado em que os direitos civis não eram para todos como “great”. E acontece com Bolsonaro e sua idealização da ditadura brasileira. Infelizmente, no Brasil não se fala o suficiente do que foi a ditadura, o que confere êxito e legitimidade ao discurso de Bolsonaro.
A mitologia propagada pelos mentirosos fascistas e a História construída pelo trabalho dos historiadores podem coexistir?
De um lado está a História, que não é uniforme ou homogênea, mas um conjunto de diferentes interpretações do passado. Ao analisarmos os discursos de Hitler e Mussolini, ou de Trump e Bolsonaro, percebemos que eles não se importam com o relato histórico, mas criam algo parecido com o texto litúrgico de uma religião política, que nada tem a ver com fatos e, portanto, não pertence mais ao campo da História. Os mentirosos fascistas distorcem o passado, criando uma ficção que tomam por verdade absoluta, como se fosse um artigo de fé. Criam um mito.
Carlo Ginzburg: 'Os usos políticos da mentira são notícia velha'
Os apoiadores de Bolsonaro o chamam de mito.
Isso define o caráter quase sagrado que os seguidores de Bolsonaro lhe atribuem. Ele é o único intérprete de uma religião nacional e da vontade popular. Ele se apresenta como profeta, como personagem não da realidade, mas de uma narrativa mitológica. É líder de um seita. Só quem não participa de sua religião política percebe que ele é um grande mentiroso, que suas mentiras sobre o vírus e a vacina têm consequências terríveis.
As epígrafes de “Uma breve História das mentiras fascistas” são frases de Hitler, Mussolini e Trump sobre a verdade. Bolsonaro gosta de repetir o Evangelho de João: “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Falar sobre a verdade é uma obsessão dos mentirosos?
Mentirosos como esses se acham donos da verdade e querem tornar o mundo parecido com as mentiras que contam. Para eles, quem fala apoiado em dados científicos é que é mentiroso.
Líderes como esses conseguem mudar a realidade para que ela corresponda às mentiras que eles contam?
Pense nos nazistas. Eles espalharam a mentira de que os judeus eram sujos e transmitiam doenças. Depois, criaram laboratórios para transformar essa mentira em realidade. Colocaram os judeus em guetos e campos de concentração, onde as condições sanitárias eram péssimas, até que eles se transformaram, de fato, em sujos e doentes. Trump e Bolsonaro mentiram sobre a pandemia. Disseram que a Covid era uma gripezinha, facilmente curável, mas, nesse caso, a realidade não mudou. Muita gente morreu nos EUA e no Brasil em decorrência dessas mentiras. Eles quiseram mudar a realidade, mas o vírus continuou existindo. Uma hora o rei fica nu.
No seu livro, você diz que não devemos combater o iliberalismo apenas com protestos e votos, mas também com a História? Como podemos usar a História como arma se os negacionistas não creem nela?
Lamentavelmente, muita gente crê na religião política dos mentirosos fascistas e será difícil convencê-los do contrário. Em alguns casos, as pessoas só abrem os olhos quando sentem na pele as consequências das mentiras de seus líderes. Por outro lado, eles não são todo o eleitorado. Por isso, é importante continuar informando, divulgando a História, para que o passado terrível não se repita. A História, o jornalismo independente e a liberdade de expressão são essenciais para limitar a propaganda ideológica.
Nossa época, em que tantos tomam informações falsas por verdadeiras, representará um desafio interpretativo para os historiadores do futuro?
Oxalá os historiadores do futuro interpretem nossa época como um período em os ataques à democracia foram limitados e não tiveram êxito. Para defender a democracia, temos que recordar as ditaduras em nossos países e os ataques do fascismo à liberdade de expressão. Como latino-americano, considero uma catástrofe o que está acontecendo no Brasil. Como um país que era líder regional em política sanitária pode estar em uma situação tão terrível? O futuro vai recordar lideres como Bolsonaro, (Viktor) Orbán (primeiro-ministro da Hungria), (Narendra) Modi (primeiro-ministro da Índia) e Bolsonaro como alguns dos líderes mais mentirosos da História, como criminosos causaram grandes catástrofes.
O Rio e suas violências
08 de maio de 2021 | 03h00
O objetivo da operação policial era cumprir mandados de prisão preventiva de 21 pessoas acusadas de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, na favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. No entanto, o resultado foi bem diferente: 6 pessoas presas e 25 mortas; entre elas, um policial. Justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação judicial relativa à letalidade das forças de segurança do Rio de Janeiro, a polícia carioca produziu a operação policial mais letal de sua história.
O assunto é grave, não cabem juízos simplistas. A polícia do Rio de Janeiro afirmou que, com exceção do policial morto, todas as outras 24 pessoas que perderam a vida na favela do Jacarezinho durante a Operação Exceptis eram criminosas. Também disse que todos os protocolos foram respeitados, inclusive aqueles determinados pelo STF para o período da pandemia.
Por sua vez, moradores da favela questionaram as circunstâncias das mortes. Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram, por exemplo, granadas no meio da rua, jogadas pela polícia.
No mesmo dia da operação policial, o ministro Edson Fachin pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação sobre as mortes. No ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF relatou “indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também informou que adotou providências para verificar o que ocorreu na Operação Exceptis, “de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis”.
Não há dúvida de que a operação – classificada, por especialistas em segurança pública, como verdadeiro desastre – exige investigação. No entanto, soa no mínimo apressado falar em “execução arbitrária” quando ainda existem tão poucos elementos para uma apreciação do que ocorreu na favela do Jacarezinho na manhã do dia 6 de maio. Pelo teor do ofício do ministro Edson Fachin, a palavra da Polícia do Rio de Janeiro não merece de pronto nenhum crédito, o que traz sérias implicações para o governo do Estado.
O que já estava evidente – e que a Operação Exceptis corroborou – é a completa excepcionalidade da situação do Rio de Janeiro em relação ao cumprimento da lei. Na operação policial para cumprir o mandado de prisão de 21 suspeitos, participaram nada mais nada menos do que 250 policiais, com o auxílio de helicóptero e quatro veículos blindados.
Se as circunstâncias excepcionais não autorizam obviamente nenhuma atuação ilegal de policiais, seria irrazoável ignorar as dimensões superlativas de confronto – mais próprias de uma guerrilha do que da atuação policial em área populosa da segunda maior cidade do Brasil – na investigação sobre a operação. Durante a busca, foram apreendidas 16 pistolas, 12 granadas, 6 fuzis, 1 submetralhadora e 1 escopeta, além de munição.
É de notar que o próprio relato oficial sobre a operação revela erros táticos. Por exemplo, segundo a Polícia Civil, nenhum dos quatro veículos blindados conseguiu entrar, no início da operação, na favela porque os acessos estavam bloqueados por obstáculos instalados por criminosos. Esse tipo de atuação dos criminosos não deveria causar nenhuma surpresa à polícia.
O que ocorreu na favela do Jacarezinho lembra a importância de a sociedade dispor de meios efetivos para o acompanhamento da ação da polícia. Para uma reconstrução fidedigna dos fatos nessas situações, é imprescindível a câmera de segurança acoplada ao uniforme policial. Sem esse recurso, mesmo atuações policiais adequadas poderão suscitar dúvidas. Sendo um serviço público, a atuação policial não pode estar longe dos olhos da lei.
Segurança pública não deve ser mero slogan eleitoral. É urgente resgatar uma dimensão da cidadania da qual a população do Rio de Janeiro e de muitas outras cidades foi privada: o direito de viver pacificamente.
"O curioso caso do vírus que só ataca em manifestações de direita"
Durante o programa Os Pingos Nos Is, no último domingo (02), do Canal da Jovem Pan, Augusto Nunes comentou as notícias divulgadas, por parte da imprensa, de como as manifestações pró-Bolsonaro, ocorridas no Dia do Trabalho, podem ser responsáveis pelo aumento no número de casos da covid-19:
“O vírus discrimina politicamente, ele só resolve se multiplicar quando há manifestações de direita”, ironizou Nunes.
Na opinião do comentarista, esse tipo de notícia tendenciosa foi causada pela surpresa gerada pelo número de manifestações espontâneas em favor do governo federal ocorridas no sábado (1º).
Segundo ele, o fato de parte da imprensa noticiar o perigo de contaminação em manifestações e não o alcance do movimento, mostra o quanto a ‘mídia do ódio’ não merece confiança por parte da população:
“Não adianta acreditar que o que o jornal não publica, não aconteceu. Aconteceu [um grande número de manifestações pró-governo federal], e os jornais da ‘imprensa velha’, que tanto apontam fake news e tal, mostraram, mais uma vez, que traem o leitor. Isso aí deveria ser alvo do Procon”, aponta ele.
JORNAL DA CIDADE ONLINE
Covid-19: Brasil tem mais de 15 milhões de casos acumulados
O Brasil superou a marca de 15 milhões de pessoas infectadas com o coronavírus desde o primeiro caso, em fevereiro de 2020. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 73.380 novos diagnósticos positivos. Com isso, o total de casos acumulados chegou a 15.003.563. Ontem, o sistema de dados da pandemia estava em 14.930.183.
Ainda há no país 995.279 casos em acompanhamento. O termo é empregado para as pessoas infectadas e com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus.
Já o total de vidas perdidas para a pandemia subiu para 416.949. Ontem e hoje, foram registradas mais 2.550 mortes. O sistema de dados do Ministério da Saúde registrava ontem 414.399 mortes pela doença.
Ainda há 3.693 óbitos em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa continua sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.
Conforme a atualização desta quinta-feira, o Brasil tem 13.591.335 pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia. Isso equivale a 90,6% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.
Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados nos fins de semana. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.
Estados
O estado que registra mais mortes pela covid-19 é São Paulo (99.406). Em seguida, vêm Rio de Janeiro (45.914), Minas Gerais (35.165), Rio Grande do Sul (25.668) e Paraná (23.493).
Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.533), Acre (1.568), Amapá (1.573), Tocantins (2.630) e Alagoas (4.329).
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
