Renda sem omissão - FOLHA DE SP
Pouca gente se lembrava, até o Supremo Tribunal Federal deliberar sobre o tema, de que o Brasil tem instituído na legislação um programa que garante a todos os seus residentes, independentemente da condição socioeconômica, uma mesma renda básica.
A lei 10.835, de janeiro de 2004, é exemplo dos mais eloquentes de como boas intenções e medidas ambiciosas, até bombásticas, podem chegar ao papel sem produzir nenhum efeito prático.
Aprovado sem maior controvérsia pelo Congresso nos primórdios do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o texto servia como uma espécie de prêmio de consolação para a militância de esquerda e, em particular, para o então senador Eduardo Suplicy (SP), o mais notório defensor da proposta no país.
Na época, a administração petista estava mais preocupada com reformas e ajustes orçamentários, enquanto lançava um programa social bem mais realista —o Bolsa Família, com foco apenas nos estratos mais carentes da população.
A ideia de que o bem-sucedido Bolsa Família pudesse ser gradualmente ampliado até se converter em uma renda universal de cidadania caiu no esquecimento.[ x ]
Nunca houve entendimento técnico e político para levar adiante uma empreitada cujos custos, a depender do formato adotado, podem atingir algo entre 5% e 10% do Produto Interno Bruto (a conta do Bolsa Família ronda 0,5% do PIB).
Passados 17 anos desde a sanção da lei, eis que o STF concluiu, na segunda (26), que o Executivo se omitiu na regulamentação do benefício —no que tem toda a razão.
A corte determinou que o programa seja implantado gradualmente a partir de 2022. Prevaleceu, porém, a tese de que seu alcance não deve ser universal, mas limitado a famílias com renda per capita até R$ 178 mensais. Nesse ponto, apesar da louvável preocupação orçamentária, os magistrados se aventuraram a legislar sobre o tema.
O debate, que é dos mais pertinentes, deve se dar no Congresso Nacional. Lá já tramitam propostas para o aperfeiçoamento e eventual ampliação das ações de seguridade. O projeto da Lei de Responsabilidade Social, por exemplo, constitui um bom ponto de partida.
Sob Jair Bolsonaro, o Executivo não tem sido capaz de apresentar nada relevante nessa matéria —o auxílio emergencial na pandemia foi movimento parlamentar.
Para que novas iniciativas não venham a cair no vazio, sua formulação precisa estar associada à discussão do Orçamento. Do contrário, serão inócuas ou, pior, gerarão crises que agravarão a pobreza.
Ceará tem chuva em todas as regiões e maior acumulado é registrado em Barro, com 160 mm
A cidade de Barro, no Cariri, registrou chuva de 160 mm entre as 7h de quarta-feira (28) e as 7h desta quinta-feira (29). Segundo balanço da Fundação Cearense de Recursos Hídricos (Funceme), houve precipitação em pelo menos 69 municípios.
A chuva em Barro é a maior precipitação do período e o maior acumulado registrado no município no mês. Com isso, a cidade tem o segundo maior índice de chuvas de abril, 273,4 mm. Também no Cariri, a cidade de Cedro registrou 84 mm; Aurora teve chuva de 74 mm e o município de Umari, de 73 mm.
Iguatu, no Sertão Central e Inhamuns, registrou 93 mm. Na mesma região, Piquet Carneiro teve precipitação de 45 mm. Já na região Jaguaribana, os acumulados foram intensos nas cidades de Potiretama (85 mm) e Iracema (70 mm).
No litoral de Fortaleza, a precipitação foi intensa em Maranguape - 58 mm. A Capital registrou 6,4 mm no posto Messejana.
Conforme a Funceme, o Ceará tem condições favoráveis à chuva em todas as regiões na manhã desta quinta-feira (29). O Centro-sul, o Litoral Norte e a Ibiapaba podem ter acumulados moderados a mais fortes.
CONFIRA AS DEZ MAIORES CHUVAS POR POSTO ENTRE 7H DE QUARTA-FEIRA (28) E ÀS 7H DE QUINTA-FEIRA (29):
- Barro (Posto: Barro) : 160.0 mm
- Barro (Posto: Engenho Velho) : 138.1 mm
- Barro (Posto: Monte Alegre) : 128.0 mm
- Iguatu (Posto: Iguatu) : 93.0 mm
- Potiretama (Posto: Potiretama) : 85.0 mm
- Cedro (Posto: Ematerce) : 84.0 mm
- Aurora (Posto: Sitio Tipi) : 74.0 mm
- Umari (Posto: Cajazerinha) : 73.0 mm
- Iracema (Posto: Sao Jose Do Fama) : 70.0 mm
- Cedro (Posto: Cedro) : 70.0 mm
- DIARIONORDESTE
Escolha de Renan Calheiros intensifica munição da CPI da pandemia, diz Murilo Aragão
MURILO ARAGÃO. FOTO: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO
Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia, começou seus trabalhos na segunda-feira com um discurso para lá de incisivo. “Nossa cruzada será contra a agenda da morte”, bradou, chegando a citar Milosevic e Pinochet, como exemplos de crimes contra a humanidade que não prescrevem.
A coluna conversou com Murilo Aragão, para saber os possíveis impactos políticos e econômicos dessa comissão parlamentar. Segundo o consultor, ela chega com indefinições sobre a disponibilidade para vacinar parte substancial da população. É fato, ainda, que a escolha de Calheiros intensifica a munição. “Primeiro, porque Renan é um senador articulado e experiente. Segundo, por ele ter uma postura no mínimo de independência, mesmo com seu partido fazendo parte do governo”.
A situação foi agravada pela insistência dos bolsonaristas em tentar remover Renan da relatoria. Soma-se a isso, a composição desfavorável da comissão.” Vai depender dos próximos desdobramentos”, diz o consultor, acreditando que o que já está dado, é sério o suficiente para justificar uma CPI.
A comissão terá repercussões na sucessão presidencial. Em um cenário positivo, em que a vacinação prossiga com maior intensidade e a economia melhore, o governo pode ser beneficiado, segundo Aragão. Há possibilidade de um pedido de impeachment andar? “Na atual situação, é evidente que o tema fica rondando a cena política. Eu não descarto a possibilidade, mas hoje é difícil acreditar que ele seja aprovado”.
Difícil, a vida
Uma escola privada em Miami avisou os professores e funcionários que quem se vacinar terá que ficar afastado dos alunos.
O dono é… antivacina.
Difícil, a vida 2
Anthony Fillipo, prefeito de North Miami Beach, comunicou aos consulados do Peru, Colômbia e Honduras, que vai aplicar vacinas Pfizer de graça nos turistas dessas nacionalidades. Mediante apresentação dos respectivos passaportes.
Violência
A Human Rights Watch mobiliza sua rede para a remoção imediata dos garimpeiros que invadiram a terra indígena Munduruku na floresta amazônica, no Pará. Segundo a organização, o MPF alertou sobre o risco de conflito e instou a mobilização da PF para remover os invasores.
SONIA RACE / O ESTADO DE SP
Dia Nacional da Caatinga: o bioma esquecido
O bioma caatinga está inserido no Semiárido brasileiro, região delimitada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) considerando condições climáticas dominantes de semiaridez, em especial a precipitação pluviométrica. Como reflexo das condições climáticas, a hidrografia é frágil, em seus amplos aspectos, sendo insuficiente para sustentar rios caudalosos que se mantenham perenes nos longos períodos de ausência de precipitações. Constitui-se exceção o Rio São Francisco. Devido às características hidrológicas, as quais permitem a sua sustentação durante o ano todo, o Rio São Francisco adquire uma significação especial para as populações ribeirinhas e da zona do Sertão.
Essa região é marcada por um dos biomas mais característicos do cenário nacional, especialmente por ser o único genuinamente nacional. A palavra caatinga advém do tupi guarani e significa "mata branca", ou "floresta branca". Formada a partir dos elementos ca-a (floresta), tî (branco) e o sufixo ngá, (que lembra) [1]. São quase 900 mil km² de vegetação rasteira, com galhos retorcidos e que é marcada pela resistência ao clima impiedoso e abriga uma fauna e flora diversa, que para muitos causa espanto [2]. Desse modo, a caatinga se destaca por sua vegetação com aparência inóspita, muitas aves, répteis, entre outras espécies que marcam um bioma que deveria ser cuidado, tendo o destaque que merece.
Convém citar que a Constituição de 1988 cometeu grave omissão ao não elevar a catinga e o cerrado à condição de Patrimônio Nacional (§4º do artigo 225). Tal omissão, infelizmente, revela um descaso que precisa ser corrigido o mais rápido possível, até porque o bioma caatinga, não obstante a sua capacidade de regeneração diante de impactos diretos ao seu ambiente, não deixa de ter a sua grande fragilidade ecológica, isso porque não há área mais propícia no Brasil à manifestação do fenômeno da desertificação, que pode ser definido como a degradação de terras em áreas de clima semiárido ou subúmico seco, trazendo como principais consequências a perda do potencial produtivo dos solos, o agravamento do déficit hídrico e a redução da biodiversidade.
Número de mortes, casos e internações cai, mas permanece crítico, afirma Fiocruz
RIO — Levantamento da Fiocruz divulgado nesta quarta-feira aponta queda no número de casos, mortes e ocupação de leitos pela Covid-19, mas mostra que os valores permanecem em patamares críticos.
O estudo mostra que a taxa de letalidade mais que dobrou, de 2% no final de 2020 para 4,4% na última semana epidemiológica, de 18 a 24 de abril. De acordo com os pesquisadores do Observatório Covid-19, este aumento pode ser consequência da "falta de capacidade de se diagnosticar correta e oportunamente os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais, que tem dificultado o acesso de pacientes aos cuidados necessários e também comprometido a qualidade do cuidado ofertado".
O número de casos diminuiu a uma taxa de -1,5 % ao dia, enquanto o de óbitos por Covid-19 foi reduzido a uma taxa de -1,8 % ao dia. Segundo os pesquisadores que fizeram o levantamento, isso revela “uma tendência de ligeira queda, mas ainda não de contenção, da epidemia”.
Em relação à taxa de ocupação de leitos, destaque para a redução nos estados de Rondônia (de 94% para 85%) e Acre (de 94% para 83%), embora permaneçam na zona de alerta crítico, a saída de Alagoas da zona de alerta crítico para a zona de alerta intermediário (de 83% para 76%) e a saída da Paraíba da zona de alerta (de 63% para 53%). No Sudeste, o indicador caiu mais um pouco em Minas Gerais (de 89% para 85%), Espírito do Santo (de 91% para 88%) e São Paulo de 83% para 80%, com a capital de São Paulo deixando a zona de alerta crítico e entrando na zona de alerta intermediário (de 84% para 79%). Também merecem destaque a tendência persistente de queda do indicador no Rio Grande do Sul (de 83% para 81%) e sua capital (de 87% para 82%).
Dez estados e o Distrito Federal encontram-se com taxas de ocupação superiores a 90%: Tocantins (91%), Piauí (93%), Ceará (97%), Rio Grande do Norte (91%), Pernambuco (96%), Sergipe (97%), Paraná (94%), Santa Catarina (95%), Mato Grosso do Sul (96%), Mato Grosso (91%) e Distrito Federal (97%).
Outros dez estados apresentam taxas de ocupação de leitos entre 80% e 89%: Rondônia (85%), Acre (83%), Pará (80%), Leitos de UTI para Covid-19 Bahia (82%), Minas Gerais (85%), Espírito Santo (88%), Rio de Janeiro (88%), São Paulo (80%), Rio Grande do Sul (81%) e Goiás (89%).
Quatro estados estão na zona de alerta intermediário (entre 60% e 80%): Amazonas (65%), Amapá (63%), Maranhão (74%) e Alagoas (76%). Por fim, dois estados estão fora da zona de alerta: Roraima (43%) e Paraíba (53%).
Na visão dos pesquisadores do Observatório, o quadro atual pode representar uma desaceleração da pandemia, com a formação de um novo patamar, como o ocorrido em meados de 2020, porém com números muito mais elevados de casos graves e óbitos, que revelam a intensa circulação do vírus no país. “Esse conjunto de indicadores, que vêm sendo monitorados pelo Observatório Covid-19 Fiocruz, mostram que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo nas próximas semanas”.
Diante desse cenário, os pesquisadores alertam que a flexibilização sem um controle rigoroso das medidas de distanciamento físico e social pode retomar o ritmo de aceleração da transmissão, com a “produção” de novos casos, vários deles graves, e elevação das internações e taxas de ocupação de leitos.
Batalha política - FOLHA DE SP
A política esteve na berlinda no primeiro dia da CPI da Covid. Acossado, o governismo deu mostra de que pretende estigmatizar a comissão instalada pelo Senado como mero palanque parlamentar. Saiu derrotado na batalha inicial, mas o argumento tem seu apelo.
“Aquele parlamentar que estiver nesta CPI e quiser subir nos caixões dos quase 400 mil mortos para fazer política rasteira e barata, para atacar o presidente Bolsonaro, o governo federal, antecipar o palco de 2022, esse a população vai saber identificar, avaliar e julgar”, discursou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Deixando-se de lado a súbita e mais que duvidosa preocupação do filho do presidente com as vítimas brasileiras da pandemia, trata-se de ofensiva de impacto perceptível entre os designados para a cúpula da comissão de inquérito.
Não foi por acaso, decerto, que tanto o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), como o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), repetiram com insistência que não haverá politização dos trabalhos.
Jair Bolsonaro, outrora apenas uma esquisitice na Câmara dos Deputados, chegou ao Palácio do Planalto graças a uma desilusão geral com a política, na esteira dos protestos populares de 2013, do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e das revelações da Lava Jato.
Seu discurso antissistema farsesco, embora já bastante desmoralizado, ainda encontra eco em parcela considerável do eleitorado —a aprovação ao governo marcava 30% em março, segundo o Datafolha.
Se ainda tem força nas ruas, Bolsonaro é uma negação na arena brasiliense. Fracassou, previsivelmente, a canhestra tentativa de impedir que Calheiros assumisse a relatoria da CPI por meio de uma decisão judicial; o candidato governista à presidência do colegiado perdeu por 8 votos a 3.
É fato que comissões parlamentares de inquérito pecam costumeiramente por politização excessiva e contraproducente. Cabe repetir, entretanto, que a investigação dos desmandos na gestão da pandemia contará com rara fartura de casos graves e evidentes a explorar.
A estratégia do confronto se mostra arriscada para um presidente que dispõe de sustentação partidária volátil. O centrão vive a elevar o preço por seu apoio, que dificilmente ficará incólume em caso de piora dos humores populares.
O poder do cargo, da caneta e do Orçamento não bastou para evitar a instalação da CPI. A oportunidade de fazer a melhor política —à base de diálogo, convencimento e negociação— já foi perdida por Bolsonaro há muito tempo.
