Documento sobre Covaxin que Palácio do Planalto diz que não existe está em sistema do Ministério da Saúde 3
TERCEIRA VERSÃO CONTINUA
Procurada, a Precisa argumenta que corrigiu o “erro material” sobre o pagamento antecipado em 20 minutos após ser acionada pelo ministério. A empresa confirma a existência dos três documentos, contrariando a versão do governo.
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Primeira versão do documento
O documento contestado pelo ministro está disponível no sistema do Ministério da Saúde e pode ser acessado por integrantes do governo. O recibo tem a data de 19 de março de 2021 e, segundo Luis Ricardo Miranda, foi o motivo para que ele contrariasse seus chefes e se recusasse a dar aval ao processo.
O pagamento antecipado no valor de U$ 45 milhões era endereçado para a Madison Biotech, apontada como uma subsidiária da Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, que não constava do contrato assinado com o Ministério da Saúde.
Além disso, a fatura previa a aquisição de 300 mil unidades da vacina. A Precisa afirmou se tratar de um “erro material” por estar se referindo a frascos, cada um com 10 doses de vacina.
Documento sobre Covaxin que Palácio do Planalto diz que não existe está em sistema do Ministério da Saúde
Leandro Prazeres, Natália Portinari e Julia Lindner / O GLOBO
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto contestou a existência e autenticidade de um recibo sobre a importação de doses da vacina Covaxin que foi apresentado por um servidor numa denúncia feita ao presidente Jair Bolsonaro. Mas o documento, obtido pelo GLOBO, está disponível no sistema do Ministério da Saúde, ao qual integrantes do governo têm acesso.
Em um pronunciamento sem direito a questionamentos, o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco levantaram suspeitas com relação a uma cópia de uma fatura de importação apresentada por Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), sobre a compra da Covaxin. O servidor disse, em entrevista ao GLOBO, ter avisado o presidente Jair Bolsonaro das suspeitas em relação ao processo de importação.
No pronunciamento no Palácio do Planalto, Onyx e Élcio Franco afirmaram que há indícios de que a fatura apresentada pelos irmãos Miranda não era verdadeira ou teria sido forjada para prejudicar o presidente Bolsonaro. Com base nisso, o governo pediu uma investigação para Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Controladoria-Geral da União (CGU).
— É evidente que vamos pedir que os peritos da PF façam a análise dos dois documentos. São evidentes as diferenças entre eles — alegou Onyx.
A improbidade sanitária em tempos de Covid-19
A probidade é a qualidade do que é íntegro, reto ou honesto; é a virtude de quem tem comportamento moralmente irrepreensível.
O seu oposto, a improbidade, não é apenas a ausência de probidade, mas a existência de maldade, perversidade ou falseamento proposital da verdade com intuito de enganar ou ludibriar.
A improbidade está diretamente relacionada à ideia da má-fé, que se caracteriza pela atitude contra a lei praticada de plena consciência, com deslealdade e sem justa causa.
A probidade, assim como a boa-fé, são valores intrínsecos à Administração Pública, cujo fundamento está na base da confiança entre os cidadãos e o Estado.
Constitui-se, portanto, em improbidade sanitária os atos ou omissões intencionais que atentem contra o dever do Estado de "garantir a saúde" e de reduzir os "riscos de doenças e de outros agravos" (artigo 196 da Constituição Federal).
Mais grave do que a improbidade administrativa, que se refere à lesão ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito às custas do erário, a improbidade sanitária atenta contra o bem-estar físico, mental, social das pessoas e da coletividade, quando não solapa a própria vida.
A situação sanitária do Brasil é uma tragédia superlativa.
A perda de meio milhão de vidas, em pouco mais de um ano, é a consequência da alta capacidade de transmissão do vírus e da sua natureza letal, mas, sem dúvida alguma, isso foi agravado exponencialmente pela desigualdade social no país, e pela irresponsabilidade do presidente da República e de seus auxiliares.
Não se trataram de meros erros de avaliação quanto às alternativas de políticas governamentais disponíveis, e, sim, de um descaso deliberado, um desprezo absoluto pela vida, pela dor e pelo sofrimento alheios.
Alertas críticos foram dados insistentemente, porém a gravidade da crise sanitária sempre foi minimizada, com um desdém cínico e insofismável.
Diante do número colossal de óbitos e da doença fora de controle, é improbidade sanitária pregar o não uso de máscaras ou deixar de usá-las.
É improbidade sanitária colocar em dúvida a efetividade de vacinas, relativizar a necessidade de tomá-las.
Improbidade maior é causar obstáculos à aquisição de imunizantes ou retardar o início e a velocidade da imunização, sob o falso pretexto de obstáculos legais ou falta de vantajosidade econômica.
Essa improbidade sanitária tem o preço impagável de 500 mil sepulturas até agora, e o fim disso ainda está longe do horizonte.
Para se mostrar ativo, porém com notório propósito divisionista, para levar vantagens diante das divergências ou dissensões, incentivou-se o uso indiscriminado pela população de medicamentos sem nenhuma eficácia contra a doença, o que também é um ato de improbidade sanitária.
A Lei nº 1079, de 1950, estabeleceu que os atos do presidente da República e dos ministros que atentarem contra a probidade da Administração são considerados crimes de responsabilidade.
Temos um crime continuado acontecendo, caracterizado pela unidade de propósito em minimizar a tragédia, falsear intencionalmente a verdade e a gravidade da situação, pela sabotagem as soluções e a prevenção necessária, por se esquivarem das responsabilidades legais que lhes foram conferidas e por ludibriar a boa-fé de algumas pessoas ao custo da vida de milhares de outras.
Tudo isso asfixia a democracia e atenta contra o caráter civilizatório da República, enunciado pela Constituição de 1988.
Há mais de 500 mil consequências graves da improbidade sanitária praticada no Brasil, outras ainda estão por vir. Quantas vidas perderemos a mais até colocarmos um fim nessa loucura?
Nésio Fernandes é médico sanitarista, secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Edson Pistori é advogado e doutor em Geografia da Saúde.
Thiago Campos é advogado especialista em Direito Sanitário.
Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2021, 7h13
Aprovação de Bolsonaro cai para 23% e reprovação chega a 50%, diz Ipec
RIO — Com o avanço das investigações e depoimentos na CPI da Covid, a reprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) subiu 11 pontos percentuais, de 39% para 50%, segundo o levantamento feito pelo instituto Ipec divulgado nesta quinta-feira. Já a aprovação do mandatário caiu de 28% para 23% — cinco pontos a menos do que a sondagem anterior feita em fevereiro, antes do início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito.
A CPI foi instalada em meio ao pior momento da pandemia do novo coronavírus no país, em que o número de mortes e casos batia recordes diários. Os senadores apuram ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento ao vírus e o uso de repasses de verbas federais para estados e municípios.
A pesquisa divulgada nesta quinta-feira mostra ainda que entre os entrevistados, 26% avaliaram o presidente como regular — uma queda de cinco pontos percentuais em comparação com a pesquisa anterior.
Bolsonaro:Presidente manda PF e CGU investigarem servidor que diz o ter alertado sobre Covaxin
O instituto ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 17 e 21 de junho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O novo instituto atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.
Maneira do presidente governar
O Ipec questionou se os entrevistados aprovam a maneira do presidente Jair Bolsonaro de governar. Mais da metade respondeu que desaprava (66%), enquanto 33% disseram aprovar. Outros 4% não souberam ou não responderam.
No levantamento anterior, 38% dos entrevistados aprovavam a maneira de governar de Bolsonaro, 58% desaprovavam e 5% não souberam ou não responderam.
Confiança em Bolsonaro
Os pesquisadores perguntaram também se os entrevistados confiam em Bolsonaro: 68% disseram que não confiam, 30% que confiam e outros 2% não sabiam ou não responderam.
No levantamento anterior, 36% dos entrevistados diziam confiar em Bolsonaro, 61% diziam não confiar e 3% não souberam ou não responderam. O GLOBO
A espada de Dâmocles - GUSTAVO ROCHA
Diz a lenda sobre a espada de Dâmocles:
Dâmocles é uma figura participante de uma história moral que faz parte da cultura grega clássica. A personagem pertence mais propriamente a um mito que figurou na história perdida da Sicília, escrita por Timaeus de Tauromenium entre 356 a 260 anos antes de Cristo. Cícero pode tê-la lido no Diodorus Siculus e fez uso dela em suas Tusculan Disputations V.61 – 62.
Conta-se pois que Dâmocles, era um cortesão bastante bajulador na corte de Dionísio I de Siracusa – um tirano do século 4 A. C, na Sicília. Ele dizia que, como um grande homem de poder e autoridade, Dionísio era verdadeiramente afortunado. Então, Dionísio ofereceu-se para trocar de lugar com ele apenas por um dia, para que ele também pudesse sentir o gosto de toda esta sorte.
Assim, à noite, um banquete foi realizado onde Dâmocles adorou ser servido como um rei e não se deu conta do que se passava por cima de si. Somente no fim da refeição ele olhou para cima e viu uma espada afiada suspensa por um único fio de rabo de cavalo, directamente sobre a sua cabeça. Imediatamente perdeu o interesse pela excelente comida e pelas belas mulheres ou eunucos que o rodeavam e abdicou de seu lugar dizendo que não queria mais ser tão afortunado.
A espada de Dâmocles é assim uma alusão, frequentemente usada, para representar a insegurança daqueles com grande poder que podem perdê-lo de repente devido a qualquer contingência ou sentimento de danação iminente.
O que diz a realidade sobre esta lenda?
Devemos estar cônscios que para chegar ao poder, temos que aceitar suas benesses e espadas.
Como assim?
Muitos olham pessoas bem sucedidas e pensam que estas trabalham pouco e ganham muito, que estas tem uma vida de luxo e prazeres e que tudo somente dá certo para estas pessoas.
Esquecem estes da espada, pois quem quer chegar alto na vida terá que trabalhar muito, muito mais que as 8 ou 10 horas que a maioria trabalha, terá que sacrificar finais de semana, enquanto a maioria se diverte ou descansa.
Falar do sucesso sem ter trabalhado por ele é irreal.
Quem apenas inveja o sucesso alheio desconhece as mazelas de qualquer um dos lados. Estar por baixo ou por cima tem seu lado bom e ruim, então, cada um tem a sua espada.
Se estamos caminhando, devemos aproveitar a caminhada e extrair dela o que tem de bom. Se chegamos a algum lugar e nos consideramos afortunados por isto, temos que observar também a espada que está sobre nossa cabeça, afinal, sucesso, fama, dinheiro, tudo isto perece.
Somente a nossa essência é permanente e esta, para se desenvolver, tem que estar em constante evolução.
Então, a espada assusta?
Claro que não. Ela é apenas uma lembrança de que as coisas conquistadas se vão e o que vale são as marcas que ganhamos em nossa existência.
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Article by Gustavo Rocha
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