José Genoino, preso no mensalão, diz que PT não pode errar no governo Lula 3
Por Felipe Frazão e Weslley Galzo / o ESTADÃO
BRASÍLIA - Ex-presidente do PT durante o escândalo do mensalão (2003-2005) e um dos condenados e presos no processo, o ex-deputado federal José Genoino defendeu que o partido não pode mais errar no governo e deve construir um polo à esquerda. O ex-dirigente petista, um dos ícones do partido, ausentou-se do ato de comemoração dos 43 anos da sigla, em Brasília, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na noite desta segunda-feira, dia 13.
“Temos que atualizar nossa linha política e mudar os métodos de organização para que o PT se coloque à altura de construir um polo à esquerda neste momento. Vai ser preciso a gente não errar no atendimento à população mais pobre, excluída, às mulheres, aos indígenas, á comunidade LGBTQIA+, à nova classe trabalhadora, à luta contra o racismo e à luta pela soberania nacional”, disse Genoino, em recado transmitido por meio de vídeo gravado. “A democracia não é apenas um enfeite, a democracia tem que ser substantivada para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.”
No vídeo, Genoino afirmou que o PT “é atrevido e sabe navegar contra a maré” e afirmou que Lula é um “símbolo de força para o futuro”.
A sugestão de um polo à esquerda vai na contramão da construção de uma frente ampla, com partidos de centro e centro-direita, que Lula organizou na campanha de 2022 para derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente tentou espelhar a pluralidade de partidos na formação do governo e na construção agora de uma base de apoio parlamentar, com participação de legendas do Centrão que fizeram oposição a ele.
Desde a condenação em 2012, Genoino afastou-se da vida pública, nunca mais disputou eleições ou cargos de relevo no comando do PT, mas segue sendo auscultado pela cúpula do partido e muito ligado à militância. Em 2015, a pena dele foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal, após o indulto concedido pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, por corrupção ativa, no processo de compra de apoio parlamentar para o primeiro governo Lula, julgado no Supremo. Ele sempre negou o crime. O ex-presidente petista foi preso em novembro de 2013 e chegou cumprir pouco mais de um ano da pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda. Por razões de saúde e por progressão de regime, passou por prisão aberta e domiciliar até conquistar o perdão judicial.
A exemplo dele, nenhum dos integrantes da cúpula do PT condenados no processo do mensalão voltou a ocupar cargos de direção ou a disputar eleições com destaque. José Dirceu e João Paulo Cunha, assim como Genoino, atuam nos bastidores do partido, como conselheiros políticos de dirigentes e parlamentares.
Aumento do ICMS sobre serviços de telecom preocupa empresas
Por Ana Carolina Diniz / MIRIAM LEITÃO / O GLOBO
O movimento dos Estados em aumentar o ICMS cobrado sobre os serviços de telecomunicações preocupa o sindicato das empresas do setor, Conexis Brasil Digital. O sindicato considera que a alta do imposto pode causar prejuízo para a economia e para a população, principalmente de baixa renda. De acordo com acompanhamento do Consefaz, pelo menos 12 estados aumentaram a alíquota no início do ano para tentar recuperar a perda causada pela Lei 194/22, que forçou os estados a baixarem o ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre telecomunicações.
De acordo com levantamento do portal Tele Síntese, em média, os governadores e Assembleias Legislativas aprovaram aumentos de 2 pontos percentuais.
Veja o posicionamento das empresas:
“A Conexis Brasil Digital acompanha com preocupação iniciativas que levam ao aumento do ICMS cobrado sobre os serviços de telecomunicações. O aumento de tributos sobre um serviço que é imprescindível para o Brasil é negativo para a economia e para sociedade brasileira, prejudicando a ampliação da conectividade, principalmente entre a população de menor renda, além de impactar negativamente a produtividade dos setores econômicos.
O setor de telecom no Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, assim, qualquer aumento de imposto é negativo, prejudicando os consumidores e o desenvolvimento das telecomunicações.
Além de impactar nos custos de cidadãos e empresas, o aumento do ICMS e de outros impostos traz grande insegurança jurídica e impacta negativamente os investimentos.
A redução da carga tributária é considerada fundamental para a inclusão digital de cada vez mais brasileiros, para isso, o setor defende a aprovação de uma Reforma Tributária ampla para racionalizar, simplificar e reduzir a carga sobre os serviços de telecomunicações.”
Regulamentos na Nova Lei de Licitações
Por Luiz Henrique Lima* / *Luiz Henrique Lima é professor e auditor substituto de conselheiro do TCE-MT / O ESTADÃO
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos - NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal está prestes a completar dois anos de vigência, mas diversos de seus dispositivos permanecem sem regulamentação.
O tema é relevante porque, a partir de abril, a sua utilização será obrigatória para toda a administração pública direta e indireta, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso significa que as normas anteriores referentes a licitações e pregões estarão definitivamente revogadas.
Como tenho salientado em diversos artigos, são inúmeras as inovações que a NLL propicia, tais como: o Plano de Contratações Anual, o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, as Centrais de Compras, a dispensa eletrônica de licitação, o diálogo competitivo, os contratos de eficiência, as exigências relacionadas a sustentabilidade, acessibilidade, integridade e transparência, o fortalecimento dos controles interno e social, o destaque conferido ao planejamento, à governança e à gestão de riscos, entre outros.
Exatamente por serem novidades, muitos desses dispositivos demandam uma regulamentação detalhada para que possam ser operacionalizados. Na ausência de regulamento, tais regras não terão aplicabilidade ou, ainda, poderão ser aplicadas de modo improvisado, atabalhoado e contraditório. Entre outros, são exemplos de itens que demandam normatização:
PT deve aprovar resolução que acusa BC de favorecer ‘rentismo’ e Bolsonaro de fazer ‘tosquices’
Por Vera Rosa / O ESTADÃO
BRASÍLIA - No encontro em que comemora 43 anos de existência, o PT deve aprovar uma resolução com novas críticas à atual política monetária do Banco Central, ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro da Justiça e hoje senador Sérgio Moro. O texto que está em discussão no Diretório Nacional do PT foi apresentado pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no partido.
O documento afirma que a política patrocinada pelo BC impede o crescimento do País e não controla a inflação. De autoria da tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto intitulado “O terceiro governo Lula e a retomada do projeto democrático, popular e soberano” foi considerado muito light pelas alas mais à esquerda e ainda deve receber emendas.
“Acertadamente, o governo do presidente Lula através de seu Ministério da Fazenda conduzido por Fernando Haddad tem pautado no país a discussão essencial da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal, depois da tragédia do chamado teto de gastos que nunca foi respeitado e só serviu como cortina de fumaça para justificar o descaso com as necessidades do povo brasileiro, enquanto o rentismo lucra através da política de juros altos do Banco Central, que não controlou a inflação e impede a construção de uma trajetória de investimentos para o desenvolvimento do país”, diz um trecho do documento apresentado pela CNB.
Há outros seis documentos em discussão, mas a corrente de Lula tem a maioria. Ao observar que o bolsonarismo não é um fenômeno isolado, o texto da CNB diz que cabe ao governo Lula defender a democracia no Brasil porque o ex-presidente Jair Bolsonaro, “com suas tosquices e ações desumanas e repugnantes”, representa “um pedaço grande” de um país marcado por preconceitos e violência.
O documento afirma que os governos do PT e o partido enfrentaram “escândalos engendrados” e menciona “um projeto articulado de fora, numa guerra ‘soft’ envolvendo redes sociais, mídias empresariais variadas e a parte cooptada do judiciário brasileiro, cuja maior expressão foi o juiz Sergio Moro e sua quadrilha de procuradores.”Além de juiz da Lava Jato, Moro foi ministro da Justiça sob Bolsonaro e hoje é senador.
Na avaliação da corrente de Lula, é preciso “forjar” na Câmara e no Senado “um pacto de ampla maioria que una todos os democratas e forças amplíssimas que se oponham ao Estado Policial”.
Royalties do petróleo: suspeita de irregularidades na divisão do dinheiro será investigada
Por Luiz Vassallo e Gustavo Queiroz / O ESTADÃP
O Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar irregularidades na atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANP) em casos relacionados à partilha bilionária de royalties da exploração de petróleo entre municípios. A “fiscalização na modalidade inspeção” foi aberta a partir de um parecer da auditoria da Corte sobre uma reportagem do Estadão a respeito do uso de uma entidade sem fins lucrativos para intervir junto ao órgão e à Justiça e mudar a distribuição dos valores a estas cidades.
A PERSISTÊNCIA DA FOME
Por Notas & Informações / o estadão
Em 2023, a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) será dedicada à fome. É uma resposta à calamidade que se disseminou após a recessão, a pandemia e a guerra na Ucrânia. Mas tanto quanto essa escalada é dolorosa, é vergonhosa a resiliência da fome. É a terceira vez, desde 1975, que a Campanha da CNBB se vê obrigada a apelar aos corações e mentes dos brasileiros contra a fome.
Em uma teoria bastante popular sobre o desenvolvimento pessoal, o psicólogo Abraham Maslow sugere uma hierarquia com três escalas de necessidades. Primeiro, as fisiológicas: comida, água, abrigo, repouso. Depois, as psicológicas: pertencimento, amor, estima. Finalmente, as espirituais: a satisfação de todo potencial e criatividade individual. Em que pesem as matizações a esquemas como esse, é intuitivo que um indivíduo não pode se motivar plenamente para realizações mais elevadas enquanto estiver lutando pela mera subsistência.
O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, em que 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 100 milhões ao esgoto. Nos últimos sete anos a fome dobrou e, segundo a ONU, fustiga 15,4 milhões de brasileiros.
A fome choca por três paradoxos: primeiro, o de um país que é, a um tempo, “celeiro do mundo” e curral de famélicos; segundo, entre a quantidade de comida que falta nos pratos e a que apodrece nos lixos – o Brasil desperdiça um terço de seus alimentos –; terceiro, o de uma escalada da fome concomitante a uma escalada da obesidade. Mais do que contradições insolúveis, esses fatos refletem um contraste entre a carência e a abundância que pode ser solucionado se reduzindo a distância entre os extremos, no primeiro caso, com mais renda; no segundo, com mais inteligência; no terceiro, com mais solidariedade.
O Estado tem a função de garantir condições para o crescimento econômico, e, logo, ao melhor remédio contra a fome: o emprego. Mas respostas emergenciais são indispensáveis através do robustecimento e racionalização de programas assistenciais. A cadeia de produtores, vendedores e consumidores de alimentos tem o desafio de buscar soluções para reduzir o desperdício.
Sem prejuízo disso tudo, é preciso cultivar a filantropia. Isso está ao alcance de cada um, se não doando dinheiro, doando tempo; se não para instituições filantrópicas, ajudando o próximo em agonia. Segundo o World Giving Index, desde a pandemia o Brasil subiu da 54.ª para a 18.ª posição no ranking de filantropia. Mas claramente isso ainda não foi suficiente. Ainda há para cada brasileiro um imenso potencial inexplorado para satisfazer a maior de todas as realizações humanas: o amor ao próximo.
Há que se indignar com os fracassos do Estado: os cidadãos dão seus votos e recursos para que seus direitos sejam satisfeitos, e o mais importante é o direito à vida digna. Enquanto houver uma só vida ameaçada pela fome, é preciso cobrar. Mas a indignação não encherá a barriga do seu próximo aqui e agora. A esperança no Estado é justa, mas, parafraseando um apóstolo, a esperança sem obras é morta.
