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Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central, não se sente mais desafiado intelectualmente em relação à conjuntura econômica brasileira. 

Para ele, o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva faz uma retrospectiva do governo Dilma Roussef (2011 a 2016). “Não é mais uma questão de raciocínio, é uma questão de memória. Não somos desafiados a pensar em problemas novos. Meu único desafio agora é ver se consigo resistir à decadência da memória e lembrar o que eu consigo do governo Dilma, porque estamos indo para o mesmo caminho”, diz.

Ele ressalta que o País está em um momento “inédito” de aumento de gasto público, com exceção da elevação de gastos que ocorreu durante a pandemia do coronavírus. E as contrapartidas, propostas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), seriam quase que ineficientes para frear o descontrole.

Na segunda semana de janeiro, Haddad anunciou um pacote econômico para ajustar as contas públicas e lidar com um déficit de R$ 231,5 bilhões no orçamento. Entre as principais medidas para endireitar as contas públicas estava o Litígio Zero, programa de renegociação de dívidas tributária semelhante aos antigos Refis.

“É um pacote de um amadorismo de ruborizar qualquer um que entenda a situação”, afirma Schwartsman. “Sabe quando o Paulo Guedes entrou e falou que acabaria com o déficit em um ano? É o padrão de falta de noção.”

E-Investidor – Como o Sr. avalia o primeiro mês do governo Lula?

Alexandre Schwartsman – Surpreendeu aqueles que realmente queriam ser surpreendidos, o pessoal que apostou que seria um replay em larga escala do que foi o primeiro governo Lula, com pragmatismo, uma política fiscal responsável.

O que vimos foi o anunciado ao longo da campanha. A ideia de que “gasto é vida” sendo ressuscitada. Estamos em um momento praticamente inédito do gasto, exceto pelo o que aconteceu em 2020 por conta da pandemia. Há más ideias sendo circuladas. A mais gritante delas é a de alterar a meta de inflação e outras mais exóticas, como a criação de uma moeda comum com a Argentina.

Por que a ideia de moeda comum de Brasil e Argentina soa tão absurda?

Schwartsman – Ela soa absurda porque ela é. Por que a Argentina quer a moeda única? Porque o país têm uma escassez permanente de dólares. É tão simples quanto isso.

Em particular, o Brasil tem um peso enorme para eles. Cerca de 20% das importações argentinas são do Brasil e 15% do que eles exportam vem pra cá. Se eles conseguissem não gastar os dólares dela para comprar do Brasil, seria o melhor dos mundos. Argentina, no quesito de comércio internacional, não chega a ser irrelevante, mas não é muito importante.

Mas qual seria o efeito prático dessa ideia?

Schwartsman – O Brasil acumularia créditos com a Argentina e passaria a se tornar credor de um país que tem notoriamente dificuldades em pagar suas contas.

O exportador brasileiro que recebesse essa moeda não teria o que fazer com ela. Nós exportamos mais do que importamos, então sobra. Quem é que vai comprar esse negócio? Vai para o Banco Central. O Banco Central vai passar a ser credor da Argentina com um montante de alguns bilhões de dólares por ano.

Ou seja, passamos a tomar um risco de crédito na Argentina sem nada muito grande em troca. Mesmo se nós conseguíssemos aumentar muito as exportações brasileiras para o país, isso faria uma diferença ridícula. Não tem nenhum sentido, é puramente um subsídio para a Argentina. A proposta do governo é fazer caridade com o dinheiro alheio.

O “sonho do mercado” de ter um governo como Lula I morreu?

Schwartsman – Se não morreu, é bom que morra. Não faltam indicações de que não será desta forma porque as condições iniciais eram muito diferentes. Em 2003, Lula recebeu a casa em ordem, com as contas públicas redondas.

Foi só não fazer a bobagem que o câmbio voltou e a inflação, que estava alta, caiu. Lá ele fez uma equipe econômica pra lá de ortodoxa. Agora, não. Para colocar a casa em ordem ele vai ter que trabalhar muito. Quem quiser continuar sonhando vai acordar e descobrir que não é nada daquilo que se imaginava.

Tendo em vista o aumento do risco fiscal, quais deveriam ser os próximos passos do Banco Central com a Selic?

Schwartsman – Estamos falando do maior aumento de déficit público da história do Brasil, exceto pelo que aconteceu em 2020, com a pandemia. A economia está com uma inflação subjacente (que desconsidera choques temporários) alta, temos um mercado de trabalho muito mais apertado do que em 2020. E nesse contexto, você joga um caminhão de demanda na economia.

Não tem o menor espaço para o Banco Central cortar juros. O debate poderia ser, inclusive, quanto de juros o Banco Central teria que subir, o que eu acho que não vai acontecer. Estamos caminhando para uma inflação na casa de 6% ou mais para esse ano. Provavelmente, teremos uma inflação também acima da meta em 2024. Como cortar juros em 2023? Não tem a menor condição.

Então a renda fixa vai ter mais um ano como protagonista dos investimentos?

Schwartsman – Você está sendo otimista falando de apenas mais um ano. Vamos conviver com um juro bastante atraente durante muito tempo. O rentista não tem com que se preocupar, o governo Lula vai fazer a parte dele.

Nesse contexto, qual o peso em ter um Banco Central independente?

Schwartsman – Particularmente à luz das declarações do Lula, é importantíssimo. Já vimos exatamente o que aconteceu quando não tínhamos um Banco Central independente, como no governo Dilma.

O Banco Central se curvou às imposições da presidente da República e perdemos o controle da inflação. Para segurar a inflação na meta, controlou preço de combustível, energia e até passagem de ônibus entrou na dança. Tudo para manter a inflação na meta por meio do controle direto de preços.

Lá na frente, explodiu. E tudo o que o BC não fez nos anos anteriores ele teve que fazer em 2015.

Diga-se de passagem que já foi importante antes. Vamos lembrar do que aconteceu com a política fiscal no final do governo Bolsonaro, com o governo enfiando o pé no acelerador do gasto, o que podia muito bem continuar caso ele tivesse sido eleito.

Mas o Banco Central manteve a política monetária provavelmente com outros interesses, diferentes daqueles de Bolsonaro, que provavelmente gostaria de um juros mais baixo que desse um gás adicional na economia e ele pudesse ganhar a eleição.

O presidente Lula já questionou o motivo de a Selic estar a 13,75%, se a inflação está em 5,8%. Ele dá a entender que o juro real deveria ser menor. Isso é compatível com a realidade?

Schwartsman – A pergunta é muito simples: com essa taxa real de juros, a inflação converge para a meta? Este ano, não. Ano que vem, talvez. Ela fica abaixo da meta? Não.

Não parece que está muito alto. Se estivesse, estaríamos discutindo inflação muito abaixo da meta. Não acho que a inflação estará na meta nem em 2024. Ainda bem que o Lula não é diretor do Banco Central.

O investidor estrangeiro está preocupado com uma nova gestão no Brasil? 

Schwartsman – O investidor estrangeiro não está preocupado. Não está dentro do radar ‘apoiar’ ou ‘desapoioar’ o Lula. Dito isso, há uma certa dicotomia. Quem está aqui tem talvez uma visão mais negativa. Já pessoa que está lá fora pode ter uma visão mais benigna.

A principal diferença é que o estrangeiro que investe no Brasil tem apenas uma fração da sua carteira aqui. O brasileiro, se não tiver 100% do seu portfólio investido no mercado doméstico, tem 90% ou 95%. A tolerância a risco associado a Brasil é muito menor no investidor local do que no estrangeiro.

Quem tem várias coisas no seu portfólio pode se dar ao luxo de tomar mais risco do que o operador brasileiro, que está com todos os ovos na mesma cesta. Não tem muito como escapar disso. Não se trata de apoiar, para o estrangeiro essa é uma questão menor do que para o nacional.

A nova âncora fiscal te preocupa?

Schwartsman –  Não perco 30 segundos pensando nisso. E quem acreditar em um negócio desses,  merece perder dinheiro.

Por quê?

Schwartsman – Só existem duas situações possíveis para esse novo arcabouço fiscal. Uma delas é ele não ter a menor relevância e não conter gastos. Ser tão frouxo que não vai fazer a menor diferença, sem nenhum mecanismo que controle a questão do gasto público no Brasil.

A segunda alternativa é que ele tenha, sim, mecanismos que contenham a evolução do gasto público no Brasil. O que vai acontecer com um mecanismo que seja efetivo em controle quando ele bater de frente com a necessidade do governo de expandir seus gastos? Ele vai para o saco.

Acompanho o Brasil há anos e nós criamos vários mecanismos para dar o mínimo de sustentabilidade para as contas públicas. Criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, criamos uma regra de ouro, metas de superávit primário e até o teto de gastos foi colocado na Constituição.

E o que aconteceu em todos eles? Sempre que a restrição aos gastos limitou de alguma forma o interesse político do governo de plantão, essa restrição aos gastos foi formal ou informalmente deixada de lado. Vimos o governo Dilma fajutar a conta pública, o governo Bolsonaro repetidas vezes alterar o teto de gastos e o governo Lula, agora, também. Mais uma vez a gente fez uma maracutaia, porque essa tem sido a dinâmica.

Por Silvio Cascione / O ESTADÃO

Muitas das decisões tomadas por Lula e seus ministros no início do governo desagradaram investidores e empresários, que torciam por um esforço mais intenso pelo controle de gastos e redução da dívida pública. A irritação do mercado começou ainda na transição, com a PEC que flexibilizou o teto de gastos, e continuou em janeiro, com a prorrogação do imposto zero sobre combustíveis. Várias declarações de Lula também aumentaram o mal-estar, incluindo a defesa de uma meta de inflação mais alta. Para terminar o mês, em vez de ir ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, Lula priorizou os vizinhos na América do Sul, e prometeu investimentos na Argentina.

Tudo isso tem levado investidores à pergunta sobre o perfil de Lula, em seu terceiro mandato. Afinal, o presidente continua pragmático e aberto a propostas “pró-mercado”, como foi em seus dois primeiros mandatos, ou está diferente agora, depois da prisão?

É claro que somente o próprio Lula tem a resposta. Mas é muito difícil ter uma conclusão sem levar em conta o contexto, este sim muito diferente de 2003. É muito plausível que Lula continue sendo o mesmo, mas que seu pragmatismo agora esteja sendo afetado por um conjunto muito diferente de circunstâncias: em especial, a existência, hoje, de uma oposição radical disposta a tudo para tirá-lo de cena, e que conta com o apoio de uma parcela relevante do eleitorado.

Em todas as decisões e discursos de Lula até agora, fica evidente a preocupação dele em reiterar os compromissos de campanha, mantendo sua base de apoio mobilizada, e em evitar medidas que provoquem “fogo amigo” de seus eleitores logo no início do governo. Em tempos normais, governantes aproveitam o início do mandato para tomar medidas amargas, que muitas vezes contrariam os interesses de sua própria base. Mas, pelo que vimos em 8 de janeiro, esses não são tempos normais, e Lula parece estar mais refratário a medidas impopulares do que no passado.

Isso é um problema para a agenda econômica, pois mesmo que Lula cumpra a promessa de equilibrar a responsabilidade fiscal com a social, ele precisará tomar medidas impopulares logo menos. Impostos terão que subir, e alguns gastos terão que ser reduzidos, ou subirão menos do que a população gostaria. Lula está conseguindo construir uma base parlamentar, e terá que usá-la para algumas decisões amargas, cedo ou tarde.

Se esse de fato for um dos problemas que afetam a tomada de decisão do governo, é possível que Lula ganhe mais confiança conforme tenha mais controle sobre as forças de segurança e sinta firmeza em seus índices de aprovação popular e de apoio no Congresso. A discussão sobre a nova âncora fiscal e sobre a política do salário mínimo, nos próximos meses, dará pistas importantes.

Por Denise Luna, Gabriel Vasconcelos , Rayanderson Guerra e Vinicius Neder / O ESTADÃO

RIO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu a narrativa do “nós contra eles” adotada ao longo de governos petistas e afirmou, na manhã desta segunda-feira, 6, no Rio, que os atos golpistas que resultaram na depredação da sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, foram “uma revolta dos ricos que perderam as eleições”. A declaração ocorreu durante a posse de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A gente não sabe até quando a gente vai segurar...”, afirmou o presidente. “Porque o que aconteceu no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada (sic), na Suprema Corte e no tribunal (sic) foi uma revolta dos ricos que perderam as eleições”, disse Lula. Apesar de o petista citar o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, o prédio não foi invadido. Os ataques atingiram em especial a sede do STF, o Palácio do Planalto (sede administrativa do Executivo federal) e o Congresso (incluindo a Câmara e o Senado).

O pronunciamento do presidente, quase um mês após o ataque aos palácios em Brasília, marca o reforço de um discurso adotado nos 13 anos do PT no governo federal. Ao longo de 20 anos, a polarização estimulada pelo petista foi marcada por críticas ao PSDB, à administração de Michel Temer (MDB), que assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff, e ao governo Jair Bolsonaro.

Eleito com 50,9% dos votos válidos, Lula buscou passar a ideia de que sua candidatura seria uma “frente ampla” contra Bolsonaro. Após o triunfo nas urnas, falou em reconciliação dos brasileiros divididos pela política, afirmando não haver “dois Brasis”. Desde a posse, porém, tem repetido a tática de Bolsonaro de falar para a base mais fiel.

Nesta segunda, o petista voltou à carga: “Foi uma revolta de muita gente rica que não queria perder as eleições. Nós não podemos brincar, porque um dia o povo pobre pode se cansar de ser pobre e pode resolver fazer as coisas mudarem neste país”.

Lula afirmou ainda ter vencido as eleições de 2022 “exatamente para fazer as mudanças que não eram feitas”. “Se nós conseguirmos decepcionar esse povo, e o povo passar a desacreditar em nós, eu fico pensando o que será deste país”, disse. “Este país não pode continuar sendo governado para uma pequena parcela da sociedade. Este país tem de ser governado para a grande maioria do povo brasileiro.”

Na mais recente denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra envolvidos nos ataques, na semana passada, foram implicadas 152 pessoas. Ao todo, já foram apresentadas ações contra 653 pessoas na Justiça.

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina as denúncias, o Quartel-General do Exército apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder. Além da condenação e prisão, a Procuradoria também pede o pagamento de uma indenização “em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.