Multa será dez vezes o valor do maior salário da empresa, diz Tebet sobre PL da igualdade salarial
Por Giordanna Neves / O ESTADÃO
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a multa do projeto de lei assinado há pouco, que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres, deve ser, no primeiro momento, dez vezes o maior salário pago na empresa. O texto ainda não foi divulgado.
“A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados, terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização”, disse a ministra.
A ministra destacou ainda que, pelo texto, o juiz poderá dar liminar para garantir o cumprimento da lei. “É possível em casos específicos que juiz possa dar liminar para que imediatamente, a partir do mês da denúncia, mulher já possa ganhar igual salário que o homem nos casos gritantes de discriminação”, explicou.
Tebet reforçou que a palavra final sobre o texto caberá ao Congresso. Ela destacou que o projeto está maduro para ser aprovado. “Podemos ser pioneiros ao lado de alguns poucos países do mundo em relação a esse assunto”, avaliou.
Ela minimizou as críticas de que a medida possa reduzir a contratação de mulheres. “Discurso que eu diria até misógino por parte de setores produtivos”, afirmou. “Nós já estamos na média histórica de empregabilidade no Brasil (...) se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fato para que ele não contrate uma mulher, não vão faltar empresas sérias, responsáveis, compromissadas com ESG para contratar mulheres”, continuou.
O PL é um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral presidencial. A medida foi, inclusive, uma das condicionantes para que a então candidata Simone Tebet apoiasse o petista no segundo turno contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Arcabouço fiscal
A ministra voltou a dizer que o papel do Planejamento é dar suporte ao ministro Fernando Haddad na elaboração do novo arcabouço fiscal. Ela afirmou que serão fechados pontos amanhã e que há avanços tanto do lado de receita quanto da despesa.
Após comprar terreno na Lua, Lula vira sócio de haras localizado em Saturno.
8 de março: entenda a origem do Dia Internacional da Mulher
A escolha do 8 de março como Dia Internacional da Mulher é associada com frequência à morte de operárias no início do século 20, mas sua origem está mais conectada com o poder de organização de movimentos feministas do que a tragédias.
Antes mesmo do incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York, em 1911 —citado com frequência para explicar a data oficial—, já eram organizadas grandes passeatas em defesa de direitos das mulheres e procurava-se uma data para celebrar essa luta.
Entre o fim do século 19 e o início do século 20, crescia principalmente na Europa e nos Estados Unidos a atividade de movimentos feministas que reivindicavam o direito a voto e melhores condições de trabalho.
As cidades da época viviam uma transformação intensa: para muitas famílias nesses países, era a primeira vez que mulheres brancas saíam da condição de donas de casa para trabalharem como operárias e se submeteram a jornadas extensas em locais de trabalho insalubres e com altos índices de acidentes.
Uma das primeiras grandes manifestações pelos direitos das mulheres ocorreu em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York. Cerca de 15 mil mulheres fizeram uma passeara pelas ruas da cidade reivindicando condições melhores de trabalho. Nessa época, elas ficavam até 16 horas por dia no trabalho, seis dias por semana. Esse teria sido o primeiro Dia Nacional da Mulher nos Estados Unidos.
Em agosto do ano seguinte, a alemã Clara Zetkin propôs na reunião da 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas a criação de uma jornada anual de protestos por igualdade de direitos. Ainda não havia a reivindicação de uma data internacional para concentrar essas reivindicações. O primeiro dia oficial da mulher chegou a ser celebrado em 19 de março de 1911.
O incêndio na Triangle Shirtwaist Company, em Nova York, ocorreu no dia 25 de março de 1911. Um total de 146 trabalhadores morreram: 125 mulheres, que eram maioria na fábrica, e 21 homens. O desastre escancarou as péssimas condições às quais as mulheres estavam submetidas, o que contribuiu para a criação de normas de segurança mais rígidas. Anos antes as trabalhadoras da mesma fábrica da Triangle já haviam feito greves para reivindicar melhores condições de salário, o que foi recusado pela empresa.
O 8 de março só se tornaria uma referência de data para a luta feminista em 1917, quando operárias foram às ruas para protestar contra a fome e a Primeira Guerra Mundial. O protesto já foi reconhecido como um marco para o início da Revolução Russa, que culminaria regime socialista soviético.
A data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1975 como Dia Internacional da Mulher para celebrar suas conquistas sociais e políticas, mas já era comemorada ao longo das décadas anteriores. FOLHA DE SP
Sócio de haras de Juscelino é funcionário fantasma no Senado
Por Vinícius Valfré, Tácio Lorran, Julia Affonso e Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. No local onde deveria trabalhar, ninguém conhece Gustavo Gaspar, embora ele tenha salário de R$ 17,2 mil, um dos maiores do gabinete. No haras, Gaspar é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende.
Juscelino vai se reunir hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que condicionou a permanência dele no cargo a uma justificativa plausível sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de diárias pagas com recursos públicos para ir a compromissos privados, como leilões de cavalos
O Estadão esteve na liderança do PDT no Senado na última semana. Servidores disseram que não conheciam o suposto funcionário. Diante do constrangimento, o responsável pelo gabinete, Silvio Saraiva, admitiu que ele não trabalhava no local onde está lotado e deveria dar expediente. Gaspar foi realocado dois dias após a reportagem procurá-lo.
Homem de confiança do ministro na política e nos negócios, o funcionário fantasma é irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. Quando deputado, ele já havia empregado o pai de Gaspar, de 80 anos, com salário de R$ 15,7 mil.
‘Não veio um Lula Mandela, veio um Lula anti-Bolsonaro’, diz Tasso Jereissati
Por Pedro Venceslau / O ESTADÃO
Depois de apoiar publicamente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial do ano passado e atuar como um dos principais interlocutores entre PT e PSDB em diversos momentos da política brasileira, o empresário e agora ex-senador Tasso Jereissati está frustrado com os rumos do Palácio do Planalto.
“Estou muito surpreso. Eu não esperava que o Lula e sua equipe viessem nessa linha radical de política econômica”, afirmou o tucano em entrevista ao Estadão, referindo-se aos embates do governo com o Banco Central. Aos 74 anos, o ex-governador do Ceará e ex-presidente do PSDB não disputou as últimas eleições e hoje tem um assento na Executiva Nacional da legenda.
PROGRAMA EDVAR XIMENES 03 DE MARÇO
PROGRAMA EDVAR XIMENES EDIÇÃO DO MÊS DE MARÇO 2023
VALMIR PEREIRA/
DESTAQUES DO DIA
LUANA RIBEIRO REAFIRMA COMPROMISSO COM A CAUSA DO AUTISMO
PIB AVANÇA 2,9% EM 2022, MAS RETRAÇÃO NO 4º TRIMESTRE AMEAÇA CRESCIMENTO DE 2023
LULA: PIB MOSTRA QUE ECONOMIA BRASILEIRA NÃO CRESCEU NADA NO ANO PASSADO
NOVO BOLSA FAMÍLIA NÃO REVERTE TODO ESTRAGO DO POPULISMO ELEITORAL
MST INVADE FAZENDAS DA SUZANO NA PRIMEIRA ONDA DE AÇÕES NO NOVO GOVERNO LULA
ENTIDADES DO AGRO CONDENAM INVASÕES DE TERRA E DIZEM QUE MST É CRIMINOSO
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ESTES OS PRINCIPAIS DESTAQUES QUE SERÃO NOTICIAS EM NOSSO PROGRAMA, QUE ESTÁ COMEÇANDO AQUI E AGORA NA SUA PETIGUARY AM 1340, ONDE VERDADEIRAMENTE SEU RÁDIO GOSTA DE FICAR, E PARA FICARMOS BEM JUNTINHOS DE VOCÊ CONTAMOS COM O BOM AMIGO SILVIO SOARES LÁ NOS TRANSMISSORES, AQUI NA MESA DE AÚDIO COMINGO A COMPETÊNCIA É DELE (SOARES MORENO), PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO É DESTE AMIGO DE VOCÊS. JÁ SÃO: (DIZER AS HORAS) NA GRANDE MARACANAÚ, NESTA (SEXTA FEIRA) 03 DE MARÇO ANO 2023.
ORAÇÃO DO DIA:
01 – ORAÇÃO DO RADIALISTA
02 – ORAÇÃO DO COMUNICADOR
03 – ORAÇÃO DO PAPA FRANCISCO (SÓ NA SEXTA FEIRA)
OBRIGADO SENHOR, PELO DIA QUE AMANHECE, PELO BEM QUE ME CERCA, PELA FÉ QUE ME FORTALECE E PELAS BÊNÇÃOS QUE ME CONCEDE TODOS OS DIAS. ABENÇOADO DIA A TODOS VOCES.
ROGANDO A DEUS QUE HOJE SEJA MELHOR DO QUE ONTEM E O AMANHÃ MELHOR DO QUE HOJE: VAMOS AO NOSSO COMENTÁRIO DO DIA MEU CARO / SOARES MORENO /WALMIR PEREIRA.
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O COMENTÁRIO DO DIA
A IDEOLOGIA DO MST, UM LATIFÚNDIO IMPRODUTIVO/ O ESTADÃO
Como se sabe, a narrativa conjurada por Lula da Silva nas eleições de 2022 é de que ele seria a única alternativa para salvar a democracia do autoritarismo. Ele e seu partido seriam menos os chefes do que abnegados servos de uma “frente ampla democrática” destinada a conciliar uma sociedade profundamente dividida.
Traduzido para o campo, esse discurso implicava um rebranding do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Ele já não seria um aparelho revolucionário socialista guiado pelo lema “ocupação é a única solução”, mas um conglomerado pacífico de cooperativas, repetidamente celebrado como “o maior produtor de arroz orgânico desse país”.
Mentiras deslavadas, como quando Lula disse em um dos debates eleitorais que o MST nunca invadiu uma propriedade produtiva, foram descontadas como peças de retórica toleráveis em nome da redenção da democracia.
Mas as fissuras na narrativa estavam lá para quem quisesse ver. A desconfiança do agronegócio era tratada como mero preconceito de classe. Nos cercadinhos de Lula, pululavam referências ao agro como vilão ambiental. De vez em quando, o conciliador deixava transpirar velhos cacoetes.
O “capiau” paulista seria “ignorantão” e “chucro” – mas, como o insulto aludia a Jair Bolsonaro, foi contemporizado. Falando sobre o agronegócio ao Jornal Nacional, escapou um “fascista e direitista” – mas seria só “um setor”.
Já no poder, a narrativa começou a ruir, com o desmembramento esquizofrênico da pasta da Agricultura em um Ministério da Agricultura e outro do Desenvolvimento Agrário. Agora, as fissuras ameaçam abrir-se em crateras.
Nesta semana, 1,7 mil militantes do MST invadiram três fazendas de eucaliptos na Bahia. De improdutivas, nada têm. Pelos dados da proprietária, a Suzano, só na região ela gera 7 mil empregos e beneficia 37 mil pessoas pelo efeito renda.
Mas, como deixou transparecer a líder do MST na Bahia, Eliane Oliveira, o objetivo não era mesmo denunciar latifúndios improdutivos, mas só chantagear o governo para ocupar cargos no poder: “O MST acendeu o alerta amarelo diante da demora do governo federal em nomear a presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.
Nos governos Temer e Bolsonaro, e a rigor já no governo Dilma, o Incra vinha se dedicando cada vez menos a aumentar o número de assentamentos e cada vez mais a melhorar as condições de vida das famílias, transformando os assentamentos em comunidades capazes de alcançar mais produção e renda, por meio de programas de capacitação, ofertas de insumos e melhorias de infraestrutura e moradia.
Essas medidas vinham combinadas a políticas de titularização, que só nos últimos 4 anos emitiram o dobro dos 200 mil títulos emitidos em 13 anos da gestão lulopetista.
Com a titularização, os assentados tornam-se agricultores familiares, capazes de decidir os rumos de sua propriedade e colher os frutos de seu trabalho. Mas, com isso, deixam de ser massa de manobra do MST e objeto de tutela política do PT. Um Incra autônomo, por sua vez, já não serve para rotular automaticamente toda terra invadida pelo MST como “latifúndio improdutivo”.
A invasão é, antes de tudo, um caso de polícia – a ver se o governo petista da Bahia agirá prontamente para restabelecer os direitos de propriedade violentados. Mas é também um caso de política. O PT tem uma inegável ligação umbilical com o MST.
Foi o “exército do Stédile”, referindo-se ao chefão do MST, João Pedro Stédile, que Lula ameaçou botar na rua quando contrariado com o impeachment de Dilma Rousseff; e foi esse exército que ergueu barracas ao redor da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, onde se hospedou Lula por 500 e tantos dias.
O Brasil tem pressa de saber se seu presidente, o autodeclarado líder da “frente ampla democrática”, condenará, sem adversativas, as manobras do MST como aquilo que são – crimes contra o setor mais dinâmico e produtivo da economia nacional – ou se passará a mão na cabeça dos arruaceiros, seja omitindo-se, seja apelando para justificativas que ofendem a inteligência alheia.
É mais um teste que se coloca ao figurino democrático do PT. Será uma surpresa se o partido passar.
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Luana Ribeiro reafirma compromisso com a causa do autismo
A deputada Luana Ribeiro (Cidadania) disse, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/03), realizada de modo híbrido, estar comprometida com a defesa dos direitos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
“Hoje é um dia muito especial porque passo, de forma oficial e de direito, a usar a minha voz em defesa da causa dos autistas no Ceará. Se estou aqui, pode ter certeza que é para representar todas as mães que se sentem sozinhas e desamparadas. Eu vim aqui para vocês e estou aqui por vocês”, afirmou.
Entre os projetos de autoria dela enviados para tramitação, Luana Ribeiro destacou o de indicação, recomendado ao Poder Executivo, que solicita a criação de uma política pública inclusiva, a partir de unidades de convivência do autista (UCAs), que, segundo ela, já é realidade no município de Cascavel.
A deputada acrescentou ainda que, além dessa causa, trabalhará em defesa das mulheres, do Litoral Leste e de causas que visem ao bem coletivo.
Em aparte, o deputado Carmelo Neto (PL) e o deputado Stuart Castro (Avante) parabenizaram a deputada Luana pelo pronunciamento e por trazer a temática do autismo à tribuna. O deputado Felipe Mota (União) também elogiou e se solidarizou com o discurso da parlamentar, comprometendo-se a apoiar a causa.
Assembleia Legislativa aprova alterações no Regimento Interno e cria novas comissões
A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (02/03), em sessão plenária, um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora da Casa, um de resolução, quatro projetos de lei e um de lei complementar do Ministério Público, além de um de lei de autoria parlamentar.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução 03/2023 altera a Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Alece. Entre as alterações previstas estão as que versam sobre a realização das sessões plenárias, a participação do presidente da Alece nas votações, a criação de duas novas comissões técnicas e alteração dos nomes e atribuições de outras. O de n° 01/23, também da Mesa Diretora, autoriza o governador do Estado, Elmano de Freitas, e a vice-governadora, Jade Afonso Romero, a se ausentarem do País.
Já o projeto de lei n° 132/23, de autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), concede Título de Cidadão Cearense ao médico-cirurgião cardiovascular doutor Adriano Lima Souza.
Do Ministério Público, o projeto de lei complementar de n° 01/23 altera os dispositivos da Lei Complementar n° 30, de 26 de junho de 2002, que cria o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Já o de n° 10/23 trata da transformação de cargos da carreira de analista ministerial do quadro pessoal efetivo e permanente do Ministério Público do Estado do Ceará.
Também do Ministério Público, o projeto de n° 11/23 cria funções comissionadas conferidas exclusivamente a ocupantes de cargos de provimento efetivo; altera artigos da Lei Estadual n° 14.043/2007. Por sua vez, o de n° 12/23 altera a estrutura, composição e vencimentos dos cargos de provimento em comissão de quadro pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará. Além desses, o projeto de lei de n° 14/23 dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Ceará.
