Estrutura do VLT de Cuiabá começa a ser desmontada após abandono
Contratado pelo governo de Mato Grosso para construir a infraestrutura necessária ao funcionamento do futuro sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) que ligará a capital Cuiabá à cidade vizinha, Várzea Grande, o Consórcio Construtor BRT Cuiabá começou, nesta semana, a retirar os trilhos que darão lugar a um novo corredor viário.
Os trilhos são fruto de um malsucedido projeto que previa interligar Cuiabá e Várzea Grande por meio de um outro sistema, o de Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT). A obra foi iniciada e deveria ter sido concluída antes da abertura da Copa do Mundo de 2014, mas embora tenha consumido cerca de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, nunca foi concluída.
Devido ao atraso e, principalmente, às denúncias de irregularidades no projeto, o governo mato-grossense decidiu rescindir o contrato para construção do VLT ainda em 2017. Três anos depois, com as obras abandonadas, o governador Mauro Mendes decidiu desmontar parte da estrutura recém-construída e substituir o projeto original por outro, que prevê a implementação do BRT.
Ainda que quase 80% do projeto inicial, do VLT, tenha sido executado, o governo estadual afirma que gastará menos dinheiro público desmontando parte da infraestrutura já instalada e erguendo em seu lugar as obras que o BRT exigem do que se optasse por reparar os estragos causados pelo tempo e concluísse o que falta para o VLT poder operar.
Obras do VLT de ligação entre Cuiabá e Várzea Grande passando por vistoria em julho de 2022. - Assessoria Prefeitura de Cuiabá/Divulgação
O governo mato-grossense também defende que a operação do BRT é menos custosa que a do VLT, o que permitirá ao operador cobrar dos usuários uma “tarifa mais acessível”. Ainda segundo o governo estadual, o sistema de ônibus pode ser mais facilmente expandido para atender outras regiões. Além disso, argumenta, o corredor viário que será aberto poderá ser usado pelos outros ônibus, garantindo a melhoria da mobilidade urbana.
A decisão do governo estadual não foi bem recebida pela prefeitura de Cuiabá, que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas estadual (TCE-MT) para tentar impedir a construção do BRT e garantir a conclusão do VLT.
O TCE-MT rejeitou o pedido da prefeitura, mas o TCU o acolheu, determinando a suspensão das obras que estavam sendo executadas para trocar os sistemas de transporte público. No entanto, em 20 de dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não haver motivos para o TCU atuar no processo, já que o empreendimento não conta com verbas públicas federais desde 2017, quando o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido e o governo estadual, na sequência, quitou as dívidas de financiamento contraídas com a Caixa Econômica.
Apesar disso, a prefeitura de Cuiabá segue criticando a substituição do modal de transporte. Membros do Executivo municipal afirmam que o projeto “não possui nenhuma consistência técnica” e apresentaram ao Ministério Público estadual uma denúncia sobre supostas irregularidades na licitação – vale lembrar que, em 2017, ou seja, três anos após iniciar as obras, o ex-governador Silval Barbosa foi investigado e admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) ter recebido cerca de R$ 18 milhões do consórcio anteriormente selecionado para instalar o VLT.
“Não há o menor bom-senso em dizer que o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT, que já tinha [mais de] 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, afirma o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, defendendo a conclusão do VLT.
Em nota divulgada neste sábado (11), o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) também questionou a opção do governo estadual.
“O Estado do Mato Grosso já tinha desembolsado vultosos valores com o projeto de VLT (da ordem de R$ 1 bilhão), fruto de uma escolha pública e oficial, adquirindo grande parte da estrutura do modal que atualmente já se encontra projetada e instalada”, aponta a entidade.
O Simefre lembra ainda que mal haviam iniciado as obras do VLT, o consórcio responsável comprou os trens que seriam usados no sistema. Posteriormente, com o rompimento do contrato, a Justiça decidiu que os vagões, pagos com o dinheiro público destinado à obra, pertenciam ao governo estadual. Desde então, os trens, assim como outros equipamentos adquiridos com recursos públicos, estão parados, demandando manutenção periódica.
Para o sindicato, o projeto inicial, de instalação do VLT, “poderia e deveria ser finalizado, independentemente de ter havido algum ato de corrupção durante a execução do contrato – os quais certamente não diminuem a relevância e necessidade da obra”.
Segundo a entidade, a opção pelo BRT, conforme proposta pelo governo estadual, “traz grande insegurança jurídica, tanto para esse projeto específico quanto para futuros projetos de mobilidade no país, que não podem ser modificados ou cancelados aos sabores de decisões políticas sem fundamentos técnicos.”
A Agência Brasil procurou os representantes da secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), mas não conseguiu contato até o fechamento da reportagem.
*A matéria foi corrigida às 12h05 do dia 13 de março para correção do nome do consórcio contratado.
Edição: Marcelo Brandão
Apresente o preso
O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante rumo à humanização do tenebroso sistema penitenciário brasileiro, ao exigir que as audiências de custódia ocorram em todos os casos de prisão.
Essas audiências, praticadas desde 2015 no país, constituem direito fundamental da pessoa encarcerada. O instituto é tido como obrigatório no chamado pacote anticrime (lei 13.964, de 2019) e é reconhecido em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Conforme a norma, o preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, na presença de advogado ou defensor público. O objetivo é avaliar a legalidade da prisão e do flagrante, verificar eventuais maus-tratos ou tortura e definir se é o caso de medidas cautelares.
Embora ainda haja subnotificação, mais que dobrou o número de denúncias de maus-tratos praticados por policiais em tais circunstâncias desde o início das audiências no país (de 2,4% dos casos em 2015 para 6,2% em 2019).
No período também houve redução de 11% no número de presos provisórios. Evitaram-se 277 mil encarceramentos, com economia de ao menos R$ 13,8 bilhões.
O que o STF definiu agora foi que as audiências de custódia devem ser realizadas não apenas em prisões em flagrante mas também nas temporárias e preventivas. A unanimidade da decisão confirma a solidez do instituto.
Estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aponta que a maioria dos juízes e desembargadores apoia a prática —que, no entanto, acabou enfraquecida durante a pandemia. Segundo dados da Rede Justiça Criminal, o número de audiências caiu de 222 mil em 2019 para 66 mil em 2020.
Passada a crise sanitária, com a retomada das atividades presenciais, e diante da decisão do STF, o desafio recai sobre a qualidade. De acordo com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), as reuniões por vezes ainda descumprem requisitos mínimos —ocorram fora dos Tribunais de Justiça, presos permanecem algemados ou o exame de corpo de delito não chega a tempo ao juiz.
Diante da obrigatoriedade, cumpre que os tribunais conduzam esses atos processuais com a seriedade e a imparcialidade que impõem os ditames do Estado de Direito, ainda distantes da realidade de calabouços brasileiros.
Viés de baixa
O fato econômico mais marcante deste início de março foi a queda das taxas de juros que definem o ônus de financiamento do governo e servem de piso para o custo dos empréstimos de todo o mercado.
As taxas de prazo inferior a dois anos se aproximaram daquelas registradas no início de novembro do ano passado —isto é, pouco antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começar a campanha de discursos que pôs em dúvida o controle da dívida do governo e a autonomia do Banco Central.
A queda é sinal de que, ao menos para agentes do mercado, a Selic —taxa fundamental definida pelo BC— pode baixar antes do previsto e mais do que se imaginava.
Na última reunião do seu Comitê de Política Monetária, o BC passou mensagem dura. Dadas a expectativa de inflação em alta e a incerteza sobre a política econômica, talvez a Selic fosse mantida nos atuais 13,75% até dezembro, pelo menos.
Operadores e especialistas não corroboravam a projeção do BC, pois contavam com uma Selic menor em dezembro. Nesta semana, entretanto, os indicadores apontavam corte maior e mais precoce, talvez em meados do ano.
Entre os motivos da mudança de rumos parecem estar os sinais de desaceleração da economia, contida pelo arrocho monetário e pelas dificuldades ainda maiores de financiamento das empresas. A fraude nas Americanas e outros pedidos de recuperação judicial abalaram o mercado de crédito.
Ademais, difundiu-se a impressão de que o Ministério da Fazenda apresentará, ainda neste março, um plano aceitável de contenção da dívida pública.
É certo que a atividade desacelera, que há escassez de crédito e empresas em dificuldades. As expectativas de inflação pararam de aumentar. Mas é preciso que baixem e que a inflação dê sinais de que vá declinar antes que o BC tome uma atitude em relação à Selic.
Se o plano fiscal de Fernando Haddad se mostrar de fato crível e se permanecerem indícios de arrefecimento de PIB e preços, é possível que a autoridade monetária corrobore o movimento do mercado e a baixa de juros ganhe impulso.
Também é preciso levar em conta o contexto externo. Ainda é incerto o ritmo de alta de juros nos EUA, e a crise no setor de tecnologia gera danos e acidentes, como a quebra do banco SVB, que atendia firmas inovadoras —o clima de desconfiança abalou Bolsas e afetou a onda de valorização nos mercados financeiros brasileiros.
O cenário é turbulento; a inflação no Brasil e no mundo é resistente. Um bom plano fiscal, comedimento do governo e controle de riscos nos mercados de crédito podem contribuir para que se consolide a tendência de queda de juros.
PRENDAM O MORTO: PARECE QUE BOLSONARO CONTINUA NO PLANALTO, FALA-SE MAIS NELE DO QUE DE LULA
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO
Criou-se no Brasil de hoje algo que nunca existiu antes na história deste país, desde 1500, e que talvez não tenha existido em país nenhum do mundo: o governo que não acaba. Já tivemos todo o tipo de governo por aqui, inclusive alguns que não foram ruins. Mas não havia acontecido, até hoje, o fenômeno do governo que não acaba nunca. É o caso de Jair Bolsonaro. Daqui a pouco vai fazer três meses que o homem saiu da Presidência e foi morar nos Estados Unidos. Não manda em absolutamente mais nada. Boa parte do que fez em seu governo está sendo demolida. Diante da monumental artilharia de acusações destinada a impedir que ele se candidate algum dia a uma nova eleição, seu futuro político parece variar entre o nulo e o não existente. Só lhe parece sobrar, agora, uma missa de réquiem – mas, na prática, não está sendo assim. Ao contrário: parece que Bolsonaro continua despachando todos os dias do Palácio do Planalto. Fala-se mais dele do que de qualquer outra coisa.
O assunto, agora, é uma prodigiosa história sobre um estojo de joias que ele deveria ter recebido do governo da Arábia Saudita, não recebeu porque a coisa ficou presa na alfândega, mas teve a intenção de receber, conforme se acusa – o que, segundo os peritos que a mídia ouviu a respeito do caso, deixa aberta uma avenida nova em folha para acusações criminais contra o ex-presidente. Para um homem já acusado pelos inimigos de genocídio, rachadinha, prevaricação, ligação com milícias, rolos não concluídos na compra de vacinas, tentativa de dar um golpe de Estado nas desordens do dia 8 de janeiro em Brasília e sabe lá Deus o que mais, parece não haver necessidade nenhuma de mais pancada – se Lula, o PT e a esquerda conseguissem mesmo o que estão querendo, isso tudo seria suficiente para deixar Bolsonaro na cadeia pelos próximos 1.500 anos. O motivo por que ele permanece no coração da vida política e do noticiário é outro. A intenção, aí, é esconder as bananas de dinamite que o governo Lula, com as decisões que vem tomando desde a posse, armou para explodir em cima da população. Estão semeando vento como nenhum governo semeou antes neste país; se continuarem assim, vão colher uma tempestade perfeita.
É infantil achar que Bolsonaro vai resolver esse problema, e os demais problemas de Lula, aparecendo todo dia no Jornal Nacional. Quando o cidadão encher o tanque do carro, daqui a X tempo, e ver o preço que pagou, não vai se lembrar de joias nem achar que está diante de uma “suspensão da desoneração” dos combustíveis — vai culpar o governo, direto, pela conta que recebeu. Não adiantará nada, aí, querer que prendam o morto.
CIRO PLANEJA QUEBRAR SILENCIO APÓS GOVERNO LULA COMPLETAR 100 DIAS
Fora dos holofotes desde o fim das eleições, Ciro Gomes está vivendo desde fevereiro em Boston, nos Estados Unidos, onde tem se dedicado a estudos informais sobre economia política sob tutela de seu guru, o professor de Harvard Mangabeira Unger. Segundo aliados, Ciro deve retornar ao Brasil no fim de março e quebrar o silêncio após o governo de Lula completar 100 dias. O resultado de suas pesquisas pode virar um livro.
Mariana Carneiro / O ESTADÃO
A IDEOLOGIA PETISTA
