Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO

A estratégia do presidente Lula para sobreviver, primeiro, e para o sucesso, ao fim e ao cabo, passa por um tripé: popularidade, governabilidade e desenvolvimento. A coisa balança nesse último pé, lembrando que os três vão se fechando ao longo do governo e vão definir, para o bem ou para o mal, a eleição de 2026 e a história.

Na questão da popularidade, Lula tem discurso, certezas e ações firmes, anunciadas em eventos regados a emoção, que miram o apoio decisivo da base da pirâmide, que vem desde sempre e foi fundamental em 2022: miseráveis e a massa de até dois salários mínimos, que decantam para o eleitorado feminino, pretos e nordestinos.

É basicamente para eles que Lula reativa e prioriza Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Merenda Escolar e isenção do IR e lança o Desenrola (renegociação de dívidas da baixa renda com garantia do Tesouro). Sem falar no reajuste das bolsas da Capes e do CNPq, que atinge também a classe média.

Na governabilidade, o foco está em Arthur Lira, que tem controle raramente visto do Congresso e tem lá seu preço, mas Lula não vai regatear. Conta com Lira e os governadores para impedir a CPI do golpe e aprovar onze MPs, nova âncora fiscal e reforma tributária. Ninguém ganha todas, mas Lula está bem colocado. “É mais fácil negociar com o Congresso do que com a Gleisi (Hoffmann)”, diz-se na área econômica.

O pé que balança é a economia. Não há desenvolvimento sustentável sem responsabilidade fiscal, mas Lula atira contra o BC, ironiza o rigor com o dinheiro público e só fala em gastos, nada sobre receitas. Dinheiro não nasce em árvore e a última de Lula foi animar a plateia falando da “criatividade” de Fernando Haddad e Simone Tebet, o que remete à “contabilidade criativa”, ironia de Delfim Netto para o desmanche fiscal de Dilma Rousseff, que deu em dois anos de recessão.

Estudiosos e representantes do setor produtivo e da área financeira têm um pé atrás, acham o governo sem rumo e Lula 3 mais populista e esquerdista, gastador e voluntarioso. Mas com o benefício da dúvida: será só jogo político? Lula faz populismo, Haddad cuida da economia?

A resposta virá nesta semana, com a nova âncora fiscal. O “criativo” Haddad está serelepe, convencido de que sua engenharia para equilibrar receita e gastos, reoneração e investimento social é uma beleza. Fazer mistério para depois surpreender positivamente é um bom marketing, assim como o slogan de Lula que Haddad encampou: “Pobre no Orçamento e rico no Imposto de Renda”. Justo é. Resta saber o quanto e se a conta fecha.

Por Adriana Fernandes e André Borges / O ESTADÃO

BRASÍLIA – Quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou, a todo custo, retirar as joias apreendidas pela Receita Federal, na última semana de 2022, enviando até um militar num avião da Força Aérea Brasileira ao aeroporto internacional de Guarulhos para realizar a façanha, o conjunto de diamantes estimado em até R$ 16,5 milhões já tinha sido transformado em um bem do Ministério da Fazenda (à época, Ministério da Economia) e deveria ser leiloado. Na prática, e legalmente, não havia mais nenhuma hipótese de o item ser levado pelo presidente.

Isso ocorreu devido ao longo processo de “abandono” que envolveu as joias, apreendidas em 26 de outubro de 2021. Como revelou o Estadão, o governo agiu nos bastidores para tentar pegar as joias, mas também atuou para que o caso não viesse à tona no ano passado, devido ao ano eleitoral.

No dia 23 de fevereiro do ano passado, devido ao fato de o governo não ter iniciado um processo legal para internalizar as joias como um bem público e destinado ao acervo do Estado brasileiro, a Receita Federal emitiu um auto de infração (0817600-16652/2022), que oficializou a “pena de perdimento” do bem.

Foi dado ainda um prazo para que se apresentasse uma defesa em relação àquela apreensão, mas como não houve nenhuma manifestação pelo governo, foi declarada a “revelia” do conjunto em 25 de julho de 2022. Isso significa que, naquele momento, a joia sequer poderia ser reavida por Bolsonaro, porque passou a ser uma posse da Receita Federal.

“Se um bem chega nesta fase, a Receita Federal tem que fazer algo com o bem, porque a Receita não é depósito. O que ela pode fazer com um bem é leiloar, incorporar para entes públicos, doar ou destruir”, afirmou o delegado da Receita Federal em Guarulhos, o auditor Mario de Marco Rodrigues Sousa.

As joias dadas a Bolsonaro e Michelle Bolsonaro pela regime saudita já estavam sendo preparadas para ir a leilão. Um processo para contratação de peritos que analisariam o valor preciso das joias para que o item fosse oferecido a interessados por meio de leilão seria iniciado. Essa oferta, porém, foi cancelada quando a reportagem do Estadão revelou o escândalo das joias de Bolsonaro, no dia 3 de março. As joias, a partir daquele momento, passaram a ser tratadas como prova de crime.

Joias de três milhões de euros doadas a Michelle Bolsonaro que foram apreendidas pela Receita Federal pela tentativa de entrada ilegal no País. Foto: DIV e Wilton Junior/Estadão

Por Anahi Martinho / CONSULTOR JURIDICO

Um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça trouxe à luz uma realidade desconcertante, mas que não chega a ser exatamente uma surpresa: o Estado brasileiro e suas instituições são os maiores litigantes do país, tanto no polo ativo quanto no passivo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é soberano entre os maiores litigantes no polo passivo, sendo a parte demandada em 3,87% dos processos pendentes no Poder Judiciário do Brasil em janeiro deste ano.

A fazer companhia ao INSS entre os campeões do polo passivo estão estados e municípios e a Advocacia-Geral da União. No campo privado, bancos e empresas de telefonia.

Já no polo ativo, o maior litigante do país é o Ministério da Economia, responsável por 2,3% dos processos pendentes. Municípios e governos estaduais também aparecem no ranking, com processos relacionados a administração pública, defesa e seguridade social.

Duplo prejuízo
Estudiosos do tema ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideram grave o excesso de judicialização causado pelo Estado. Segundo eles, muitas demandas poderiam ser solucionadas dentro dos próprios órgãos públicos, por meio de sistemas burocráticos mais eficazes.

Para Lenio Streck, jurista, professor e colunista da ConJur, as estatísticas não surpreendem, uma vez que o país carece de estrutura anterior ao Judiciário para fazer o devido filtro nas questões que acabam nos tribunais.

"Quando o estado falha na entrada, ele acaba pagando o preço na saída", afirma Streck. Para o jurista, é urgente melhorar a estrutura burocrática brasileira. "A burocracia é uma conquista dos povos. O grande problema é que, com o tempo, a burocracia passou a ver no cidadão e no contribuinte um inimigo. Como o Estado, a priori, nega tudo ao contribuinte, ele obriga o contribuinte a recorrer aos tribunais."

Nesse cenário, segundo o jurista, o cidadão sai prejudicado duas vezes, pois, além de ter seus direitos procrastinados, como no caso de indenizações e pagamento de precatórios, ainda é onerado indiretamente pelo alto custo dos honorários dessas demandas.

"É urgente que o Estado brasileiro e os governos dos estados façam uma discussão sobre a necessidade de colocar tribunais administrativos para efetivamente aprimorar a burocracia."

Segundo os dados do CNJ, só o INSS recebe mais de sete mil processos novos por dia. Lenio Streck conta um caso que expõe a ineficácia das instituições:

"Um exemplo: um sujeito pede um adicional de insalubridade por ruído. Para isso, o INSS tem peritos que sabem analisar se o ruído está acima do limite ou não. Mas, no final das contas, quem vai decidir se cabe ou não pagar por excesso de ruído é o Judiciário, que não é expert em ruído. Esse é um exemplo que expõe o papel deficitário da burocracia do Estado brasileiro".

Para o advogado Wilson Sales Belchior, sócio do escritório RMS Advogados, uma possível solução para o excesso de judicialização das demandas que envolvem o poder público é aprimorar ferramentas tecnológicas.

"A tecnologia é uma aliada para otimizar a gestão de conflitos. Plataformas podem aproximar as partes e favorecer soluções ganha-ganha. Mineração e análise de dados são capazes de revelar insights que contribuem para políticas judiciárias e aperfeiçoamento de práticas de negócios", afirma ele.

Outras saídas
Aprimorar a burocracia estatal e investir em tecnologia não são as únicas maneiras de reduzir a quantidade de ações que envolvem o poder público, segundo os estudiosos consultados pela ConJur. Antonio de Pádua, sócio do Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia, sugere uma taxação especial dos grandes litigantes, a fim de compensar a utilização extra da máquina judicial.

Já no caso das empresas privadas que figuram nas primeiras colocações do ranking do CNJ, sobretudo os bancos, é preciso exigir das agências de controle uma maior rigidez, segundo ele.

"São empresas de massa que, eventualmente, prestam serviços ruins e, por isso, obrigam os consumidores a postular seus direitos judicialmente, causando o entrave da Justiça", afirma Pádua. "Se a qualidade dos serviços melhora, como resultado de um rigoroso controle exercido pelas agências, a tendência é a redução da quantidade de discussões judiciais."

Gustavo Elias Macedo dos Santos, especialista em Direito Civil do GVM Advogados, explica a presença de bancos entre os grandes litigantes brasileiros como decorrência do grande volume de ações consumeristas.

Esses processos são resultantes de situações de inadimplência, cobranças indevidas, vendas casadas, revisões contratuais e outras situações comuns da atividade bancária, indica o especialista.

"A criação de órgãos que auxiliam na resolução de conflitos, como por exemplo os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) ou o consumidor.gov, representam um avanço nesse aspecto, mas ainda é necessário esforço das instituições bancárias para que aprimorem suas políticas internas e estimulem a solução pré-processual dos conflitos", diz ele. 

Segundo Santos, não é incomum que essas instituições privadas compareçam às audiências designadas sem apresentar propostas de acordo.

"Estamos próximos de completar já sete anos de vigência do Código Processual de 2015, e esse período revela que é necessária não somente a atuação do poder público, mas também de toda a sociedade, para que a utilização da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos tenha um efetivo impacto na redução do número de ações judiciais."

Clique aqui para ler o relatório do CNJ

Anahi Martinho é repórter da revista Consultor Jurídico.