Área queimada no Brasil cresce 79% em 2024 e atinge território maior que o da Itália, mostra MapBiomas
Por Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro/ O GLOBO
A área devastada por queimadas no Brasil aumentou 79% em 2024 e superou os 30 milhões de hectares, segundo relatório da plataforma Monitor do Fogo do MapBiomas divulgado nesta quarta-feira. Foi a maior extensão atingida pelo fogo desde o início da série iniciada pelo projeto em 2019. A área é maior que o território da Itália.
O crescimento foi de 13,6 milhões de hectares na comparação com 2023, de acordo com o projeto que reúne pesquisadores no acompanhamento do uso do solo do território nacional. Dos 30,8 milhões de hectares queimados no ano passado, 73% foram de vegetação nativa, principalmente em formações florestais; estas, totalizaram 25% do território consumido. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens aparecem à frente, com 6,7 milhões de hectares impactados.
O relatório do MapBiomas destaca que o crescimento do território queimado no Brasil está associado aos efeitos da seca que afetou grande parte do país, influenciado pelo fenômeno El Niño, entre 2023 e 2024. A baixa umidade tornou a vegetação mais vulnerável e suscetível ao fogo.
— Os dados mostram como funciona essa balança, que impacta na quantidade de fogo, entre as condições climáticas e a quantidade de fontes de ignição. Apesar da queda no desmatamento, que pode ser uma das principais fontes, 2024 foi disparado o ano que mais se queimou no país na série histórica iniciada em 2019 — destaca Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e coordenadora do MapBiomas Fogo.
Com 17,9 milhões de hectares incendiados no ano passado, a Amazônia foi o bioma brasileiro mais prejudicado. Mais da metade (58%) da área queimada no país fica na região, onde o MapBiomas registrou a maior extensão danificada em seis anos.
Ações humanas
A quantidade de terra atingida por incêndios na Amazônia em 2024 também superou o total de áreas atingidas pelo fogo em todo o país em 2023. No bioma, a formação florestal foi a vegetação nativa que mais sofreu com a destruição no ano passado: cerca de 6,8 milhões de hectares. Pastagens tiveram 5,8 milhões de hectares devastadas.
— O fogo na Amazônia não é um fenômeno natural e não faz parte de sua dinâmica ecológica. É um elemento introduzido por ações humanas. Esse recorde foi impulsionado por um regime de chuvas abaixo da média histórica — explica Felipe Martenexen, do MapBiomas Fogo. No Cerrado, foram queimados 9,7 milhões de hectares entre janeiro e dezembro de 2024. Em 85% do território atingido no bioma, o fogo tomou conta de áreas de vegetação nativa (8,2 milhões de hectares), o equivalente a um crescimento de 47% em relação à média dos últimos seis anos.
— Historicamente, o Cerrado evoluiu com queimadas naturais, geralmente provocadas por raios durante a época de chuvas. O que temos observado, no entanto, é um aumento expressivo do fogo em períodos de seca, impulsionado por atividades humanas e intensificado pelas mudanças climática — explica Vera Arruda, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da equipe do MapBiomas Fogo.
No Pantanal, o ápice da área queimada foi em agosto. A região teve 1,9 milhão de hectares impactados — um crescimento de 64% em relação à média dos seis últimos anos. O estrago só não superou a área queimada em 2020, quando as chamas consumiram 2,3 milhões de hectares.
A Mata Atlântica teve 1 milhão de hectares queimados, e 70% das áreas danificadas foram agropecuárias. O resultado foi maior do que a soma do território que sofreu com incêndios de 2019 a 2023. Cerca de 26% dos locais atingidos por incêndios ficam em territórios de campo alagado, formação florestal e formação campestre. Mais de 80% das queimadas foram entre agosto e setembro, quando plantações de cana-de-açúcar em São Paulo foram fortemente atingidas.
— Além dos prejuízos ambientais, como alteração na regulação do clima, manutenção do ciclo da água e qualidade do solo, são evidentes os danos econômicos e, principalmente, os danos para a saúde e bem-estar da população — diz Natalia Crusco, da equipe que acompanha a Mata Atlântica no MapBiomas.
O Pampa, no Sul, mostrou uma tendência inversa. A área queimada foi de 3,4 mil hectares, o menor índice na série histórica do projeto. Também houve redução na Caatinga, onde 330 mil hectares foram afetados em 2024 — uma diminuição de 47% em relação a 2023. A maior parte (81,8%) foi em formações de savana.
Pará lidera
O ranking de estados que mais sofreram com queimadas foi liderado pelo Pará, que sedia a COP30 este ano, com 7,3 milhões de hectares, ou 24% do total nacional. Aparecem em seguida o Mato Grosso e o Tocantins, com 6,8 milhões e 2,7 milhões de hectares, respectivamente. Os três estados juntos compreendem 55% da área atingida pelo fogo no país em 2024. Entre os municípios com mais queimadas em 2024, São Felix do Xingu (PA) e Corumbá (MS) aparecem a frente, com 1,47 milhão de hectares e 841 mil hectares impactados, respectivamente, no ano passado.
— É preciso haver maior controle e transparência dos governos estaduais e federais sobre o uso das terras e licenciamento para uso do fogo pela agropecuária. Os impactos dessa devastação expõem a urgência de ações coordenadas e engajamento em todos os níveis para conter uma crise ambiental exacerbada por condições climáticas extremas, mas desencadeada pela ação humana como foi a do ano passado — aponta Alencar.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vetou na terça-feira integralmente um projeto de lei que muda os critérios de identificação de biomas para uso rural. O texto, que permitia a áreas antes classificadas como da Amazônia passarem a ser consideradas do Cerrado, havia sido aprovado com 15 votos favoráveis e 8 contrários na Assembleia Legislativa, na segunda semana de janeiro. Segundo o Observatório Socioambiental do Mato Grosso, mais de 9,6 milhões de hectares, quase 10% do estado, poderiam perder proteção ou a obrigação de restauração caso a medida entrasse em vigor.
Governo vive 'realinhamento de planetas'
Por Vera Magalhães / O GLOBO
Se um raro evento astronômico permitiu nos últimos dias, com o ápice nesta terça-feira, que seis planetas estivessem visíveis a olho nu e aparentemente alinhados, no céu de Brasília são apenas dois os que continuam a se destacar, mas a chegada de um satélite promete realinhar a órbita do governo Lula.
A entrada de Sidônio Palmeira, com poderes até aqui inéditos para um titular da Secretaria de Comunicação do governo, já representa, por mais que exista um discurso de contemporização na Esplanada, um ganho de prerrogativas de Rui Costa, com consequente enfraquecimento de Fernando Haddad como ministro catalisador dos rumos da administração.
Um certo antagonismo entre os titulares da Casa Civil e da Fazenda não é exclusividade da gestão Lula 3, nem mesmo dos governos petistas. Trata-se de fenômeno que se repete com frequência bem maior que os vistos pelos telescópios, em maior ou menor grau, desde Fernando Henrique Cardoso, com Pedro Malan e Clóvis Carvalho, até Jair Bolsonaro, com cotoveladas entre Ciro Nogueira e Paulo Guedes. O ápice, por envolver dois protagonistas com ambições políticas, foi na primeira passagem de Lula pelo Planalto, mas escândalos acabaram abreviando os voos tanto de José Dirceu quanto de Antonio Palocci.
A disputa entre Haddad e Costa tem potencial para repetir esta última, não só por se tratar de um governo petista, mas porque os dois são justamente os nomes mais citados quando se pensa no futuro pós-Lula, em 2026 ou 2030. Haddad prevaleceu, até aqui, como responsável por definir os rumos do governo. Vem tentando fazê-lo sinalizando para algum grau de austeridade fiscal, mas a queda da popularidade do presidente, a má repercussão, junto ao eleitorado mais fiel de Lula, das últimas medidas de ajuste e a barbeiragem do Pix parecem ter cobrado uma fatia da autonomia de voo do paulista.
Medidas como a centralização da comunicação de todos os ministérios, nas minúcias de atos administrativos comezinhos, nas mãos de Sidônio e a necessidade de crivo da Casa Civil para tudo são sinais inequívocos do ganho de musculatura da dupla baiana.
O antagonismo não para por aí. O arranjo que levou o ex-marqueteiro das campanhas de Lula e do PT da Bahia para o interior do governo inclui uma inédita carta branca para que ele cuide também da contratação de agências por todos os ministérios, medida que retira dos titulares das pastas um poderoso instrumento de fazer política e contemplar aliados em suas bases eleitorais.
Também traz um potencial enorme de conflito de interesse a um profissional que até ontem atuava na área e que tem disputas com concorrentes, como o marqueteiro da mais recente campanha de… Haddad, Otávio Antunes, a quem se tentou, depois do leite já derramado, atribuir parte da responsabilidade pelas crises recentes do anúncio do ajuste fiscal, concomitantemente com a reforma do Imposto de Renda e a demora em perceber o potencial de estrago da campanha de desinformação sobre o Pix.
Lula espera, com a reforma do gabinete iniciada pela chegada de Sidônio, melhorar sua avaliação e criar condições políticas para vencer de novo em 2026. Na reunião ministerial em que foi a grande estrela, o novo titular da Secom disse que a eleição será ganha neste ano, e não no próximo, e prometeu resultados da nova comunicação do governo em 90 dias. Uma meta bastante ambiciosa e talvez um tanto irrealista quando se leva em conta que a burocracia de Brasília e a heterogênea rede de partidos que compõem a base do governo tornam as coisas bem mais difíceis que jornadas de tiro curto, irrigadas por milhões de fundo eleitoral, como as campanhas eleitorais.
Uma dinâmica em que Casa Civil e Comunicação estejam de um lado e a Fazenda de outro, sistematicamente, pode causar não um vistoso alinhamento de planetas no céu, mas uma chuva de meteoros para um governo que já vem se mostrando um tanto disfuncional diante de crises de variados graus de complexidade.
Veja quais fundos de investimento serão taxados com a reforma tributária
Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Sancionada na última semana, a regulamentação da reforma tributária estipula regras que farão com que sejam tributados os fundos de investimentos imobiliários do tipo “tijolo” – ou seja, os que investem em aluguéis e na compra e venda de imóveis – e os do agronegócio (Fiagro), o que pode interferir na rentabilidade de uma indústria que mobiliza um patrimônio de R$ 286 bilhões em ativos, segundo dados da Anbima.
Advogados e gestores se dividem sobre como ficará a rentabilidade desses fundos com a tributação pelos novos impostos sobre consumo – o que vem provocando uma redução no Índice de Fundos de Investimentos Imobiliário (Ifix) superior a 2% desde a última sexta-feira.
No Congresso, as frentes parlamentares do empreendedorismo e do agronegócio já começam a mobilizar seus integrantes, que estão em férias, para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abriu caminho para a tributação.
“Derrubar o veto que foi colocado na regulamentação da reforma tributária ao dispositivo que era uma salvaguarda e garantia de que os fundos não seriam tratados como contribuintes é fundamental”, disse o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) em vídeo publicado em suas redes sociais. Ele é membro das duas frentes.
Quais fundos serão tributados?
O primeiro ponto a ter em mente é que se trata de uma nova tributação – hoje inexistente – que incidirá sobre as operações desses fundos que se assemelhem ao aluguel, arrendamento e compra e venda de bens imobiliários.
As novas regras começarão a ter efeitos em 2027, quando começa de forma gradual a nova tributação sobre o consumo com a instituição da CBS (novo imposto federal) e do IBS (imposto de Estados e municípios).
A incidência do Imposto de Renda sobre o rendimento desses fundos não foi alterada. Ou seja, nos casos em que há isenção de IR sobre os dividendos pagos pelos fundos imobiliários e Fiagros, a regra segue valendo. A nova legislação trata apenas dos impostos sobre o consumo.
O Ministério da Fazenda afirma que os fundos imobiliários “de papel” – ou seja, os que aplicam e têm rendimentos derivados de operações financeiras – não serão tributados. Neste caso, o contribuinte é a empresa que originou o ativo de fundo imobiliário, como a emissão de um CRI ou um CRA (Certificado de Recebíveis Imobiliários ou do Agronegócio).
Já no caso dos fundos imobiliários do tipo “tijolo” e dos Fiagros, a incidência de tributação passará a valer com o veto de Lula a um dispositivo que estipulava que os fundos poderiam escolher se gostariam ou não de ser contribuintes.
Soa contraditório, mas os fundos que alugam ou vendem imóveis para empresas podem usufruir do benefício de usar os créditos dessa tributação para abater seus impostos, caso sejam contribuintes. Se não forem, esses créditos não existirão.
Para técnicos do Ministério da Fazenda, haverá casos em que fundos não contribuintes pagarão mais impostos do que os contribuintes, porque não terão direto a usar os créditos para abater tributos. A opção, no entanto, só voltará a valer caso o Congresso derrube o veto presidencial. Esses fundos e os que têm ativos “tijolo” em suas carteiras, como os híbridos e multiestratégia, tinham R$ 245,7 bilhões em patrimônio em dezembro.
De quanto será a tributação?
A alíquota incidente será equivalente a 30% da alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nas operações com locação e a 50% nas operações de vendas de imóveis. Ou seja, caso a alíquota de referência da nova tributação fique ao redor de 28%, como já sinalizou a Fazenda, a alíquota ficará em 8,4% no aluguel e 14% na venda.
As alíquotas começam a incidir em 2027 de forma gradativa – no primeiro ano, a incidência é de 30% da tributação. Somente em 2033, quando acaba a fase de transição, é que as alíquotas vão vigorar de forma cheia. No caso de fundos imobiliários patrimoniais ou Fiagros patrimoniais – criados por um investidor ou por uma família – haverá a tributação, mesmo que o veto de Lula caia no Congresso.
Segundo a Fazenda, o veto foi feito por decisão da área jurídica do governo, que entendeu que a opção por não ser contribuinte poderia gerar um benefício tributário novo, que não foi estabelecido na aprovação da reforma tributária em 2023, e por isso extrapola a regra constitucional. Claudio Algranti, da gestora de fundos imobiliários Galoppo, afirma que a tributação diminuirá a receita a ser distribuída pelos fundos imobiliários por meio de dividendos, a menos que haja uma renegociação nos valores dos aluguéis cobrados.
Para o investidor que entrou no lançamento inicial do fundo, a previsão é de que haja redução patrimonial. Já os que entraram no mercado secundário verão ajustes no valor de suas cotas.
Sair ou não da aplicação?
Antes que o investidor tome uma decisão sobre sair ou não da aplicação, é preciso estar atento a alguns fatores, alerta Algranti. “É preciso esperar que a regulamentação seja concluída. Pode ser que isso caia no Congresso e, além disso, é uma regra que se inicia apenas em 2027. É prematuro o mercado precificar todo o risco imediatamente. Houve um primeiro choque, mas o mercado vai se ajustando”, diz.
Ele observa ainda que a perspectiva de alta da taxa básica de juros (Selic) e de um crescimento econômico menor já tem afetado o desempenho dos fundos imobiliários. Sendo assim, uma decisão prematura de sair dessas aplicações pode fazer com que o investidor realize um prejuízo. Para Algranti, o momento de baixa, ao contrário, sugere que há boas opções de entrada. Os novos fundos imobiliários, na avaliação do gestor, já deverão levar em conta a nova realidade de tributação na hora de precificar ativos que vão compor as suas carteiras.
“Não significa que esse tipo de fundo vá perder atratividade no mercado. Haverá novos fundos mais ajustados à essa tributação. Será uma questão de reprecificação”, diz.
Os Fiagros, cujo patrimônio acumulado gira em torno de R$ 41 bilhões, seguem a mesma lógica, afirma o tributarista Henrique de Palma, sócio da área tributária do escritório Cescon Barrieu. Os que são dedicados a ativos financeiros podem escapar da tributação. Mas Fiagros que são baseados em ativos como fazendas ou em contrato de parceria agrícola, em que se divide uma fatia da produção, serão taxados.
“Quem recolhe o imposto é o fundo, que passa a ser tributado. Isso tem impacto para fins de rentabilidade do fundo”, afirma Palma. “Pode ser que haja um efeito sobre a atratividade dos fundos tijolo vis a vis os fundos de papel”.
A regulamentação sancionada na semana passada também estabelece que todos os fundos de investimentos serão tributados por CBS e IBS na cobrança da taxa de administração – isso vale para todas as famílias de fundos. Eles já recolhem esse tributo hoje, mas a depender da alíquota padrão final, é possível que aumente a tributação incidente sobre os gestores, o que aumentará o custo dos administradores desses fundos.
FIDCs se dividem entre tributados e isentos
Outro grupo de fundos de investimentos que será tributado são os FIDCs, os chamados fundos de direito creditório ou de dívida privada, que ganharam adeptos recentemente. No ano passado, a captação desses fundos superou a dos fundos de ações e o patrimônio deles alcançou R$ 589 bilhões.
Neste caso, não há relação com o veto de Lula. Segundo o Ministério da Fazenda, os FIDCs que são patrimoniais, ou seja, de apenas um investidor ou de uma família, serão tributados. Já os FIDCs de entidades de investimento – ou seja, os que são oferecidos a investidores de uma maneira mais ampla – escaparam da tributação.
A alíquota, no caso do FIDC patrimonial, incidirá sobre o valor do deságio obtido com a compra de determinado direito creditório. O entendimento, porém, é objeto de dúvidas entre tributaristas do setor privado. O economista Walter Fritzke, head de Mercado de Capitais do Martinelli Advogados, afirma que um trecho do texto sancionado dá margem para que, no futuro, os FIDCs ofertados a investidores amplos (os de entidades de investimento) também possam ser objeto de tributação.
Isso porque o artigo 193 afirma que a tributação dos ativos que compõem esses fundos será definida por instrução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Pode ser que um fundo que tenha recebíveis de cartão de crédito seja tributado e outro que desconta duplicatas, não. Essa referência ao CMN criou essa incerteza”, avalia.
O Ministério da Fazenda afirma que o intuito não é tributar os FIDCs que não sejam patrimoniais e que, se for necessário, proporá ajustes ao texto legal até o início da vigência dos novos tributos.
Teoria do louco’ de Donald Trump funcionou em Gaza quando tudo mais falhou; entenda
Por Shadi Hamid (The Washington Post) / O ESTADÃO DE SP
Donald Trump pode parecer um lunático. Mas, ao que parece, isso pode ser algo positivo — pelo menos por enquanto. Um acordo de cessar-fogo em Gaza, que foi inatingível por mais de um ano sob o governo do presidente Joe Biden, tornou-se realidade após intervenções de um governo Trump que ainda nem existe. (É fácil esquecer, mas Biden ainda é presidente por mais alguns dias).
Os detalhes de como isso aconteceu são reveladores. O enviado especial de Trump para o Oriente Médio, Steve Witkoff, informou aos assessores do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu que estaria em Israel na tarde de sábado. Isso foi no meio do Shabat, então os assessores sugeriram uma reunião à noite. A resposta de Witkoff teria sido “áspera”. Ele não estava interessado em uma reunião noturna.
Como disse um diplomata israelense: “Witkoff não é um diplomata... Ele é um empresário que quer fechar um acordo rapidamente e avança de forma incomumente agressiva.”
Por meses, Trump disse esperar o fim das hostilidades entre Israel e o Hamas e a libertação dos reféns restantes antes de assumir o cargo — ou “o inferno iria se instalar.” Trump não especificou o que esse inferno envolveria, mas a mensagem foi, aparentemente, tão clara quanto precisava ser. Como — ou se — as várias fases interligadas do acordo serão implementadas, ainda será preciso ver. Mas uma vitória inicial, mesmo que possa não durar, ainda representa um progresso considerável em relação ao que havia antes: uma série de falsos começos.
Como observou um diplomata informado sobre as negociações, o recente esforço de Trump marcou “a primeira vez que houve pressão real sobre o lado israelense para aceitar um acordo.” E aí reside a diferença. Biden não estava disposto — e talvez em alguns momentos simplesmente não fosse capaz — de exercer pressão real sobre Israel para aceitar um cessar-fogo. Repetidamente, Biden apresentou linhas vermelhas a Israel. Israel as ignorou. Não houve consequências. Como o secretário de Estado Antony Blinken disse em uma entrevista ao New York Times, sua teoria era de que qualquer percepção de “distanciamento” entre os Estados Unidos e Israel seria contraproducente. Ou como o próprio Biden disse, de maneira perturbadora: “Não vamos fazer nada além de proteger Israel.”
Embora muitos dos indicados anunciados por Trump sejam apoiadores linha-dura de Israel, o próprio Trump não parece se importar em tratar Israel com luvas de pelica. Ele queria um acordo. Biden nunca quis um suficiente.
Quem diria? Quando você pressiona aliados que dependem dos Estados Unidos para bilhões de dólares em ajuda militar para sua sobrevivência, você realmente obtém resultados.
Isso nos leva a um dos paradoxos da presidência de Trump. Ele é, de fato, emocionalmente volátil e perigoso. Mas ser percebido como errático e imprevisível pode trazer benefícios em negociações de crise. Se você não sabe o que Trump pode fazer, e se acha que ele é capaz de uma agressividade incomum, então desafiá-lo se torna mais arriscado.
Grande parte da pesquisa acadêmica sobre a “teoria do louco” tem sido cética quanto à sua utilidade. O presidente Richard Nixon aplicou a abordagem em 1969, enviando bombardeiros armados com armas nucleares de um lado para outro em direção à União Soviética para convencê-los de que ele estava disposto a arriscar uma guerra nuclear para acabar com o conflito no Vietnã. Mas não funcionou porque os líderes soviéticos entenderam, corretamente, que Nixon estava blefando. Ele não era tão louco assim.
Em um estudo de 2023, utilizando experimentos inovadores, o cientista político Joshua Schwartz concluiu que “ser percebido como louco — de qualquer forma — proporciona uma vantagem universal em negociações: torna ameaças aparentemente incríveis mais críveis.” Mas o ponto é que “ser realmente percebido como louco de alguma forma — ao contrário de Nixon — é um pré-requisito para que a estratégia do louco tenha sucesso.” Um estudo sobre a psicologia das negociações descobriu que “a inconsistência emocional induziu os oponentes a fazerem maiores concessões em comparação com a expressão de uma emoção consistente.” O que quer que se pense de Trump, ele é o mais próximo que os Estados Unidos já tiveram de um presidente genuinamente errático e emocionalmente instável.
Mesmo críticos da teoria do louco, como Daniel Drezner, reconhecem que, durante o primeiro mandato de Trump, sua “pose de louco funcionou melhor com aliados dos EUA do que com adversários.” Isso aponta algo importante. Por décadas, houve um consenso bipartidário de que alianças deveriam ser fortalecidas e que aliados deveriam receber tratamento preferencial. Mas alianças são, ou pelo menos deveriam ser, um meio para outros fins. Se aliados estão ameaçando interesses ou valores americanos — como Israel fez flagrantemente no último ano — então eles devem ser desafiados e ameaçados com consequências se não alterarem seu comportamento.
Por outro lado, o governo Biden via o fortalecimento de alianças como um fim em si mesmo, sem perguntar se essas alianças “deixavam os americanos mais seguros e prósperos,” como recentemente observou Matt Duss, ex-conselheiro de política externa de Bernie Sanders. Os democratas frequentemente se apresentam como administradores inteligentes e competentes da política externa, mas inteligência, previsibilidade e competência só levam até certo ponto se suas premissas estiverem fundamentalmente equivocadas.
É por isso que, no livro de David Halberstam de 1972, The Best and The Brightest (Os Melhores e os Mais Brilhantes), sobre os fracassos das administrações Kennedy e Johnson no Vietnã, o termo é usado de forma irônica. Eles acreditavam que estavam certos, e talvez fossem brilhantes — mas isso os levou a resistir obstinadamente a avaliações alternativas e a dobrar a aposta em políticas equivocadas.
Nas últimas décadas, a política dos EUA em relação a Israel tem sido previsível. Democratas e republicanos insistiram em seguir um fracasso após outro, com pouco a mostrar, permitindo que um aliado próximo agisse com quase ilimitada tolerância para comportamentos destrutivos. É claro que Donald Trump, depois de reivindicar a vitória pelo cessar-fogo, pode muito bem perder o interesse e retornar a políticas que encorajam Israel a agir com impunidade.
Ainda estamos no início. Mas um certo tipo de imprudência — e, sim, até loucura — pode ser a força disruptiva necessária para remodelar nossas suposições sobre como e quando pressionar aliados recalcitrantes como Israel. Embora a natureza errática de Trump represente riscos à estabilidade global, pode também ser a única coisa capaz de chocar um establishment de política externa que se tornou confortável demais com seus próprios fracassos. A ironia é que, às vezes, é preciso um louco para tomar a decisão mais sensata.
Opinião por Shadi Hamid
Shadi Hamid é colunista do Washington Post, professor de estudos islâmicos no Fuller Seminary e autor de vários livros, incluindo “The Problem of Democracy” e “Islamic Exceptionalism”.
O ministro sem senso de humor
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Um espírito censório vaga pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com desassombro poucas vezes visto sob a égide da Constituição de 1988. Têm sido recorrentes decisões de ministros do STF que cerceiam a liberdade de expressão de cidadãos nas redes sociais, tolhem a publicação de material jornalístico e tiram de circulação livros técnicos ou artísticos. Tudo, claro, sob a iluminação das mais nobres intenções de Suas Excelências – aquelas das quais o inferno está cheio.
Há poucos dias, mais um ato de censura praticado pela Corte responsável pela guarda da “Constituição Cidadã” veio a público, mostrando que o STF parece disposto a abastardá-la no que a democracia tem de mais sagrado.
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do notório Eduardo Cunha e ordenou que o livro Diário da Cadeia, escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo “Eduardo Cunha”, fosse retirado de circulação. Simples assim. Moraes ainda condenou o autor da obra, a Editora Record e Carlos Andreazza – colunista deste jornal e, à época da publicação, em 2017, diretor Editorial do Grupo Record – a pagarem uma indenização de R$ 30 mil ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O livro, escancaradamente satírico, já apresenta desde a capa, em letras garrafais, a informação de que “Eduardo Cunha” é um pseudônimo do autor. Ademais, ao longo da obra, publicada quando Cunha estava preso no âmbito da Lava Jato por suspeita de exigir e receber US$ 5 milhões de propina em contratos da Petrobras, fica evidente para qualquer pessoa alfabetizada que não se trata de um livro escrito pelo verdadeiro Cunha, mas sim de uma paródia sobre como seriam os dias de cárcere de uma personalidade pública que teve papel destacado na história recente do País.
Ou seja, além de censura, a caneta do sr. Moraes também veio carregada com tintas de preconceito ao supor que os leitores seriam estúpidos a tal ponto que nem sequer poderiam distinguir entre realidade e ficção, donde o acesso à obra deveria ser proibido.
Para o ministro, tido como a epítome da defesa da democracia no País, as liberdades de expressão e criação dos responsáveis pelo livro colidiram, ora vejam, com a proteção à honra de Eduardo Cunha. E, diante desse suposto conflito, Moraes não teve dúvidas: optou por Cunha. Dado seu histórico nada abonador, nem o próprio Eduardo Cunha foi tão zeloso com sua reputação como foi o ministro Moraes. Como se a censura já não fosse grave por si só, o ministro ainda ignorou a jurisprudência do STF, que relativiza o direito à intimidade de personalidades públicas.
Havia outras medidas mais equilibradas e coadunadas com as liberdades democráticas que o sr. Moraes poderia ter tomado antes de tirar uma obra artística de circulação, ato violento em qualquer democracia digna do nome. Ele poderia, por exemplo, ter exigido divulgação ainda maior da informação de que o nome “Eduardo Cunha” é um pseudônimo, malgrado, como foi dito, a palavra vir impressa em caixa alta desde a capa do livro.
Agora, restam o recurso e a dúvida: quem no STF haverá de censurar o censor?
Governo vira comitê de campanha
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula da Silva avisou formalmente seus auxiliares na primeira reunião ministerial do ano que todo o seu governo deve começar já a trabalhar por sua campanha à reeleição, em 2026. E o fez sem rodeios nem ambiguidades: “O que eu quero dizer para vocês é que 2026 já começou”.
A bem da verdade, Lula já está em campanha há muito tempo, mas agora é oficial – e, claro, tudo por culpa da oposição: “Pelos adversários, a eleição já começou. É só ver o que vocês assistem na internet para vocês perceberem que eles já estão em campanha”.
Como tudo o que envolve Lula, há obviamente um bocado de mistificação. O que o petista chama de “campanha eleitoral” da oposição nada mais é do que a exploração política dos inúmeros erros do governo, o que é a essência do embate democrático.
E Lula parece ter entendido que está perdendo esse embate – e de lavada. O já antológico caso da “taxação do Pix”, que humilhou o governo nas redes sociais e fora delas, é apenas o sintoma de problemas muito maiores, alguns dos quais diagnosticados pelo próprio presidente na reunião.
Não é só que, dois anos depois da posse, “a entrega que fizemos para o povo ainda não foi a entrega que nos comprometemos a fazer em 2022”, como disse Lula. A verdade é que o presidente a esta altura parece saber que não tem condições de “entregar” o que prometeu porque os compromissos fiscais assumidos pela equipe econômica, ainda que frouxos, limitam o uso da máquina do Estado para conquistar votos. A não ser que Lula resolva mandar às favas os escrúpulos fiscais, como já fez em seu mandato anterior, será difícil desfazer a sensação de impotência.
Sem o dinheiro farto da era de ouro do lulopetismo, duas décadas atrás, resta a Lula caprichar na propaganda, e foi por isso que transformou um marqueteiro profissional em um de seus principais ministros. Por mais competente que possa ser o referido marqueteiro, porém, não há como convencer os brasileiros de que a vida melhorou sob Lula quando os preços não param de subir, contrariando a famosa promessa de campanha petista segundo a qual o povo voltaria a comer picanha e tomar uma cervejinha. Lula parece saber disso e, na reunião, admitiu que “os alimentos estão caros” e que “é uma tarefa nossa fazer com que os alimentos cheguem baratos à mesa do trabalhador”. A julgar pelo que conhecemos do lulopetismo, a ordem cheira a intervenção do Estado na formação de preços, o que quase sempre resulta em desabastecimento e mais inflação.
O fato relevante, contudo, é que Lula parece ter entendido onde o calo está apertando. O presidente admitiu que ele e seu governo estão desconectados dos anseios da população. “O povo com que estamos trabalhando hoje não é o povo dos anos 1980, que queria ter emprego com carteira assinada. É um povo que está virando empreendedor e precisamos aprender a trabalhar com essa nova formação do povo brasileiro”, afirmou o petista.
Sabe-se lá o que Lula pretende fazer para que esses “empreendedores” deixem de vê-lo como o símbolo de um Estado glutão que cobra muito, entrega pouco, atrapalha bastante e está a serviço de castas e companheiros. Ninguém é bobo: quando Guilherme Boulos, candidato de Lula na recente eleição à Prefeitura de São Paulo, posou de amigo dos “empreendedores”, levou uma surra nas urnas. O mesmo provavelmente se dará com o próprio Lula: como disse o ideólogo petista André Singer em entrevista à BBC Brasil, “o PT não pode aderir a uma ideologia do empreendedorismo do salve-se quem puder”, porque “isso é contra seus próprios princípios” e “é contra aquilo que ele veio propor para a sociedade brasileira”. Ou seja, a adesão do lulopetismo ao empreendedorismo vale tanto quanto uma nota de três reais, e não há ministro-marqueteiro que mude isso.
Diante desse cenário, resta a Lula a carta fraudulenta da defesa da democracia contra o bolsonarismo. O petista deixou isso claro na reunião: “Precisamos dizer em alto e bom som, queremos eleger governo para continuar o processo democrático do País, não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, neonazismo, autoritarismo”. Soa como desespero, mas é só o velho Lula de sempre.

