Cid disse que Michelle e Eduardo Bolsonaro compunham ala mais radical da trama golpista
Ranier Bragon / FOLHA DE SÃO PAULO
Chefe da Ajudância de Ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou no primeiro depoimento de sua colaboração premiada que a ala "mais radical" do grupo que defendia um golpe de Estado no Brasil no final de 2022 incluía a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A íntegra do depoimento de Cid, datada de 28 de agosto de 2023, foi obtida pelo colunista Elio Gaspari. Em novembro daquele ano, o UOL revelou que a delação de Cid apontava Michelle e Eduardo como incitadores do golpe.
"Tais pessoas conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado, afirmavam que o ex-presidente tinha o apoio do povo e dos CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores] para dar o golpe", diz a transcrição do depoimento de Cid, que agora vem a público.
O relatório final da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista, concluído em 21 de novembro de 2024 —ou seja, um ano e três meses após o depoimento inicial de Cid—, não traz Michelle nem Eduardo entre os 40 indiciados.
O nome da ex-primeira-dama nem é mencionado no documento. Eduardo é citado apenas de forma lateral, no contexto de que seu nome aparecia como contato no telefone celular de um dos investigados.
À época em que vazaram esses pontos da delação de Cid, Eduardo e Michelle negaram ao UOL envolvimento em ações pró-golpe.
As afirmações são "absurdas e sem qualquer amparo na verdade", disse a defesa de Michelle à época, acrescentando que Bolsonaro ou seus familiares "jamais estiveram conectados a movimentos que projetassem a ruptura institucional do país". Eduardo disse que a delação de Cid não passava de "devaneio" e "fantasia".
O relatório da PF está sob análise da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe oferecer denúncia ao STF contra os 40 suspeitos ou arquivar os indiciamentos.
Michelle e Eduardo são atualmente cotados para disputar a Presidência em 2026, no lugar de Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030.
No depoimento dado em agosto de 2023, Cid disse que havia três grupos distintos em torno de Bolsonaro no final de 2022, momento em que o país vivia com acampamentos de bolsonaristas em frente a quartéis do Exército pedindo um golpe de Estado.
De acordo com o tenente-coronel, o primeiro trabalhava para convencê-lo a admitir a derrota e se tornar "o grande líder da oposição". Entre eles estariam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, entre outros.
O segundo grupo, segundo Cid, não concordava com os rumos que o país estava tomando, mas também se colocava contra medidas de ruptura. Fariam parte dele, entre outros, o comandante do Exército, Freire Gomes.
Já o terceiro grupo, favorável a medidas golpistas, era formado por duas alas nas palavras de Cid. Uma "menos radical", que buscava encontrar indícios de fraudes nas urnas para justificar uma virada de mesa. Outra, mais radical, "a favor de um braço armado".
Esse grupo mais belicoso defendia assinatura de decretos de exceção, de acordo com ele.
No depoimento, Cid diz que essas pessoas "gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado", queriam que Bolsonaro assinasse um decreto de exceção e "acreditavam que quando o presidente desse a ordem ele teria apoio do povo e dos CACs".
"Quanto a parte mais radical", prossegue o relato do depoimento de Cid feito pela PF, "não era um grupo organizado, eram pessoas que se encontravam com presidente, esporadicamente, com a intenção de exigir uma atuação mais contundente do então presidente".
Nessa ala, Cid cita nominalmente Felipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, que ocupou quatro ministérios na gestão Bolsonaro, Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, o general Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, e os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES), além de Eduardo e Michelle.
Desse grupo, apenas Felipe Martins e Mario Fernandes acabaram sendo indiciados pela PF no relatório final da trama golpista.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é citado por Cid nessa ocasião como integrante da ala "menos radical" que buscava o golpe, a que buscaria indicativos de fraude eleitoral que justificassem a virada de mesa.
Valdemar está entre os indiciados pela PF.
De acordo com a investigação, ele é suspeito de ter ingressado com questionamento do resultado eleitoral em que Bolsonaro foi derrotado por Lula mesmo ciente de que eram falsos os argumentos que usava para sugerir fraude nas urnas eletrônicas.
NO Governo não está enxergando a nova crise de credibilidade que vem do IBGE
Por Sergio Denicoli / O ESTADÃO DE SP
Há uma crise pronta e embalada para explodir nas redes sociais, arrancando mais um pedaço da credibilidade do governo, que anda em baixa. É a crise IBGE. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que sempre foi uma espécie de guardião dos números que moldam o Brasil, está no meio de uma tempestade política, que se tornou evidente ainda no ano passado, quando foi anunciada a criação da Fundação IBGE+, pelo presidente do órgão, Márcio Pochmann.
A fundação tem como objetivo captar recursos da iniciativa privada para apoiar as atividades do Instituto. No entanto, essa iniciativa gerou preocupações entre servidores, que temem que o financiamento privado possa comprometer a autonomia e a credibilidade da instituição. Eles, inclusive, passaram a chamar a fundação de IBGE paralelo e acusar o presidente de tomar autoritárias, que poderiam comprometer a credibilidade do instituto.
Pochmann chegou a ser alvo de uma carta dos servidores do IBGE, que expressaram preocupações com a falta de planejamento e diálogo, mediante medidas que consideram autoritárias.
Houve ainda pedidos de demissões de diretores, insatisfeitos com a forma de gestão do presidente. Essa situação tem sido explorada pela oposição, que não perdeu tempo em usar o episódio para buscar corroer, mais uma vez, a credibilidade do governo.
A narrativa mais recente das redes tem colocado em questão os dados do IPCA – o principal indicador de inflação no Brasil, que monitora o aumento ou a queda do custo de vida no País.
Como a inflação dos alimentos tem se tornado uma pedra no caminho do governo que vislumbra permanecer no poder, os dados do IBGE passaram a ser alvo de ampla contestação.
Os números que compõem a prévia da inflação e formulam o IPCA-15 foram anunciados nesta sexta-feira, mostrando uma desaceleração da alta de preços. Algo que já está envolvido em dúvidas e questionamentos, diante da percepção nítida nas redes de que os produtos alimentícios subiram muito mais do que o divulgado oficialmente. Há perfis que já pedem, inclusive, a instauração de uma CPI do IBGE.
Enquanto isso, seguindo o mesmo modelo que vigorou durante a recente crise do Pix, o governo segue inerte, esperando talvez um novo vídeo da oposição para tomar uma atitude, depois que a crise escalar.
A inércia, na política feita na era das redes, custa muito caro e causa danos que podem ser irreversíveis. Se o governo perder de vez a capacidade de dar esperança às pessoas, pode começar a se preparar para passar o bastão para seus opositores.
Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias, Sergio Denicoli é pós-doutor pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense. Foi repórter da Rádio CBN Vitória, da TV Gazeta (Globo-ES), e colunista do jornal A Gazeta. Atualmente, é CEO da AP Exata e cientista de dados.
O sonegador agradece
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Após forte ruído nas redes sociais, o governo Lula se acovardou e optou por revogar instrução normativa da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações via Pix superiores a R$ 5 mil mensais (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para jurídicas) a fintechs e plataformas de pagamento, como, aliás, já ocorre com os chamados bancos tradicionais.
Com isso, perdeu-se uma oportunidade de atualizar uma regra que já existia antes mesmo da adoção exitosa do Pix, quando transações financeiras eram feitas por meio do hoje descontinuado DOC. “Corre-se o risco de abrir uma fresta em todo o sistema, por exemplo, de controle de lavagem de dinheiro, de fraude”, afirmou Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, à revista Capital Aberto.
Loyola não é voz isolada. Em publicação recente, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) também alertou que, com o recuo do governo, se compromete o combate ao crime organizado, uma vez que os dados de fintechs e plataformas de pagamentos, algumas das quais empresas de fachada a serviço de bandidos de alta periculosidade, ficarão de fora da base de dados da Receita.
É fundamental ressaltar que a maioria das fintechs é séria, tem no Pix um importante aliado na inclusão bancária de milhões de brasileiros, cumpre regras e coopera com os órgãos governamentais para que o sistema financeiro seja cada vez mais transparente e seguro.
Contudo, também há fortes indícios de que organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizavam fintechs que teriam movimentado bilhões de reais de origem suspeita. Esses dublês de “bancos digitais” dariam aos seus clientes delinquentes uma blindagem contra, por exemplo, bloqueios judiciais.
Investigadores e economistas ouvidos pelo Estadão afirmaram, em novembro passado, que a profusão de casos de fraudes envolvendo fintechs demonstra a necessidade de atualização do ambiente regulatório no qual elas operam. A instrução da Receita, infelizmente revogada, era um importante passo nessa direção.
Atente-se ainda para o fato de que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Ao revogar uma medida que ampliava o escopo de combate à sonegação, o País corre o risco de ter sua seriedade na luta contra o crime manchada internacionalmente, algo extremamente contraproducente porque a transnacionalização das organizações criminosas exige cooperação cada vez maior com parceiros externos.
Incapaz de explicar à população que a instrução era importante no combate à sonegação, e que exatamente por isso apenas sonegadores precisariam se preocupar com seus atos ilícitos, o governo, politicamente fraco, preferiu cancelar uma medida absolutamente correta.
Inovação brasileira que é motivo de orgulho nacional, além de interesse internacional, o Pix bate sucessivos recordes no País ano após ano. Apenas em 2024, o volume de transações foi de mais de R$ 26 trilhões, praticamente 2,5 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Quanto mais abrangentes e transparentes forem as regras de monitoramento do Pix, melhor para todos os brasileiros, com exceção dos criminosos.
Lula, Tarcísio e o palavrório climático
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O governador Tarcísio de Freitas anunciou uma bem-vinda novidade para quem acredita que enfrentar a mudança do clima requer mais do que palavrório e promessas: a criação de um novo centro de gestão de risco de desastres, o Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos (CePRAM), e do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas. O Centro receberá informações dos sete radares meteorológicos do Estado, permitindo a integração dos equipamentos e a centralização dos dados, que serão analisados por uma equipe de meteorologistas, hidrólogos e geólogos. O CePRAM ficará subordinado ao Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil. Já o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas vai monitorar, de maneira consultiva, a implementação de políticas na área, atuando junto ao Comitê Gestor de Política Estadual de Mudanças Climáticas. Seus integrantes terão mandato de dois anos.
Se bem implementadas, as iniciativas significam uma adequada resposta dupla ao que cientistas chamam de “novo clima”, isto é, ondas de calor que se combinam a chuvas muito intensas, produzindo extremos climáticos cada vez mais frequentes. Foi o que se viu nos últimos anos no Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Minas e Rio de Janeiro. Os paulistas conviveram em 2024 com seca extrema e uma onda de incêndios que atingiram dezenas de municípios do interior. Os melhores esforços internacionais apostam na conjugação de ciência e tecnologia, e entre alertas e mitigação de riscos com implementação de medidas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas. É no que, acertadamente, o governo de São Paulo parece apostar.
Por sua experiência, o governador sabe a importância dessas duas frentes. Sabe também que não basta mais dinheiro para reagir a um desastre, é preciso que gestores públicos tenham capacidade de estruturar e apresentar projetos aptos a receberem os recursos. Recorde-se que, em 2019, o Ministério da Infraestrutura, à época comandado por Tarcísio, trabalhou num acordo de cooperação com uma agência de fomento alemã para credenciar obras a um protocolo de adaptação a mudanças climáticas. Também não basta fazer planos, é preciso implementar as ações previstas nos planos e ter capacidade de atualizá-las em tempo hábil e com eficácia. É o tipo da obviedade que infelizmente precisa ser reafirmada no Brasil.
As iniciativas do governo paulista deveriam servir de exemplo para o governo do presidente Lula da Silva. O Brasil fechou 2024 podendo comemorar dois anos de quedas no desmatamento e o anúncio de um novo compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa. Lula pôde reafirmar seu desejo delirante de ser o líder global no G-20, mas internamente 2024 chegou ao fim com a marca de 30,9 milhões de hectares consumidos pelas queimadas, com 278 mil incêndios na mata, um aumento de 46% em relação a 2023 e o pior resultado desde 2007, além de uma incômoda hibernação da promessa de criação de uma Autoridade Climática. Ideia apresentada na campanha presidencial, a Autoridade deveria monitorar e supervisionar as ações relativas às políticas e metas na área, além de gerenciar o combate e a prevenção aos desastres climáticos.
“Se Deus quiser, em breve”, disse, em abril de 2023, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao ser questionada quando o governo retiraria a ideia do papel. Pelo visto Deus não quis, premido pela disposição da Casa Civil do ministro Rui Costa de deixar o projeto guardado em suas gavetas. Fala-se abertamente em divergência de modelo e disputa de quem abrigará o novo órgão, se o Ministério do Meio Ambiente ou a Presidência – ou nenhum deles. É um bom debate, que exige decisão, e não postergação, do presidente Lula. Enquanto isso, quando está diante de plateias internacionais, o demiurgo petista demonstra ter plena convicção de que é um herói da floresta e o salvador do planeta. No plano doméstico, contudo, sua hesitação deixa revelar a pouca intimidade com que sempre tratou as questões ambientais.
Quem sabe os movimentos de Tarcísio – frequentemente citado como possível candidato em 2026 – estimulem Lula a agir e perceber que, em se tratando de desastres climáticos, ações são incomparavelmente mais úteis do que palavras e simbolismos.
Governo não está enxergando a nova crise de credibilidade que vem do IBGE
Por Sergio Denicoli / O ESTADÃO DE SP
Há uma crise pronta e embalada para explodir nas redes sociais, arrancando mais um pedaço da credibilidade do governo, que anda em baixa. É a crise IBGE. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que sempre foi uma espécie de guardião dos números que moldam o Brasil, está no meio de uma tempestade política, que se tornou evidente ainda no ano passado, quando foi anunciada a criação da Fundação IBGE+, pelo presidente do órgão, Márcio Pochmann.
A fundação tem como objetivo captar recursos da iniciativa privada para apoiar as atividades do Instituto. No entanto, essa iniciativa gerou preocupações entre servidores, que temem que o financiamento privado possa comprometer a autonomia e a credibilidade da instituição. Eles, inclusive, passaram a chamar a fundação de IBGE paralelo e acusar o presidente de tomar autoritárias, que poderiam comprometer a credibilidade do instituto.
Pochmann chegou a ser alvo de uma carta dos servidores do IBGE, que expressaram preocupações com a falta de planejamento e diálogo, mediante medidas que consideram autoritárias. Houve ainda pedidos de demissões de diretores, insatisfeitos com a forma de gestão do presidente. Essa situação tem sido explorada pela oposição, que não perdeu tempo em usar o episódio para buscar corroer, mais uma vez, a credibilidade do governo.
A narrativa mais recente das redes tem colocado em questão os dados do IPCA – o principal indicador de inflação no Brasil, que monitora o aumento ou a queda do custo de vida no País. Como a inflação dos alimentos tem se tornado uma pedra no caminho do governo que vislumbra permanecer no poder, os dados do IBGE passaram a ser alvo de ampla contestação.
Os números que compõem a prévia da inflação e formulam o IPCA-15 foram anunciados nesta sexta-feira, mostrando uma desaceleração da alta de preços. Algo que já está envolvido em dúvidas e questionamentos, diante da percepção nítida nas redes de que os produtos alimentícios subiram muito mais do que o divulgado oficialmente. Há perfis que já pedem, inclusive, a instauração de uma CPI do IBGE. Enquanto isso, seguindo o mesmo modelo que vigorou durante a recente crise do Pix, o governo segue inerte, esperando talvez um novo vídeo da oposição para tomar uma atitude, depois que a crise escalar.
A inércia, na política feita na era das redes, custa muito caro e causa danos que podem ser irreversíveis. Se o governo perder de vez a capacidade de dar esperança às pessoas, pode começar a se preparar para passar o bastão para seus opositores.
Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias, Sergio Denicoli é pós-doutor pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense. Foi repórter da Rádio CBN Vitória, da TV Gazeta (Globo-ES), e colunista do jornal A Gazeta. Atualmente, é CEO da AP Exata e cientista de dados.
Abuso do sigilo de informações públicas precisa acabar
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda propor neste ano modificações pontuais na Lei de Acesso à Informação, com foco sobretudo no trecho que permite a autoridades decretar sigilo de até cem anos para informações pessoais.
Trata-se de promessa de campanha. Em 2022, o petista criticou, com razão, o abuso desse mecanismo por parte da gestão Jair Bolsonaro (PL), que o utilizou de maneira a livrar de escrutínio diversos atos questionáveis ou suspeitos praticados pelo então presidente e por seus aliados.
Houve, de fato, retrocesso acintoso durante o governo anterior, quando o manto do segredo revestiu informações de evidente caráter público —como o processo disciplinar instaurado contra o general Eduardo Pazuello e a lista das vezes em que os filhos de Bolsonaro visitaram o Planalto.
Esses e outros casos envolvendo o círculo do agora ex-presidente configuraram clara distorção do dispositivo legal, cuja função é garantir proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem dos cidadãos em geral. A prerrogativa, no entanto, não deveria beneficiar figuras públicas que têm contas a prestar à sociedade.
Lula, que empenhou sua palavra em acabar com essa deturpação, agiu da mesma forma que seu antecessor. Sob direção do petista, tornaram-se sigilosas, por exemplo, informações relativas à agenda da primeira-dama e à declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Agora, na metade do mandato, o governo parece se mobilizar para bloquear a brecha pela qual passaram esses variados episódios de desfaçatez e desrespeito a princípios republicanos básicos.
A primeira iniciativa, de setembro de 2024, foi uma portaria normativa da Controladoria-Geral da União, segundo a qual o sigilo de uma informação permanecerá por até 15 anos, e não cem, sempre que for decretada uma restrição de acesso sem indicação expressa quanto ao prazo.
A novidade representa um avanço pequeno e, na prática, possibilita um retrocesso ao prever a reavaliação ad infinitum da restrição de acesso ao fim dos 15 anos —em outras palavras, um convite ao sigilo eterno.
A outra iniciativa é mais importante, por se tratar de projeto de lei. Segundo se noticia, pretende-se que, no caso dos cidadãos comuns, o sigilo para informações pessoais esteja limitado a cinco anos após a morte do indivíduo; no caso de agentes públicos, o acesso aos dados ocorreria com mais facilidade do que hoje.
O prazo, a bem da verdade, é o de menos; mais relevante é definir quais informações podem ser enquadradas como de caráter pessoal e quais devem ser tratadas como públicas, ainda que digam respeito a indivíduos sem cargo no aparato estatal —como a primeira-dama, por exemplo.
É necessário recuperar a ideia —perdida nos últimos anos— de que, na administração pública, a transparência deve ser a regra, e o segredo, a exceção.
