Duquesa de Tax: ‘Governo criou truque para fingir que atualizou a tabela do IR sem atualizar nada’
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
O imposto de renda aumenta todos os anos, sem ninguém avisar, e isso acaba passando despercebido por quase todo mundo. O alerta é feito pela advogada e consultora tributária Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, em seu programa Não vou passar raiva sozinha, no Estadão.
No episódio desta segunda-feira, 17, ela se concentra em quatro pontos relacionados ao imposto de renda: como funciona a tabela do IR; como o governo te faz pagar mais imposto mesmo sem mexer em alíquota nenhuma; como o governo inventou um truque novo para fingir que atualizou a tabela do IR sem atualizar nada; e por que quem recebe salário no Brasil paga imposto, mas quem recebe dividendos não paga.
Segundo ela, a questão do imposto de renda no Brasil, tanto de pessoa física quanto jurídica, é tão confusa que acaba prejudicando o próprio desenvolvimento do País. “O Brasil tem um sistema (tributário) que premia quem sabe jogar o jogo”, diz. “Quem não sabe, paga mais”.
Na avaliação da colunista, do jeito que a nossa tributação funciona, o mercado fica travado, ninguém quer crescer. “Imagina sair do Simples Nacional, sair de uma alíquota de 6%, 8% e ir para uma alíquota de 20%, 22%.” Nesse cenário, um monte de empresa que poderia crescer prefere ficar pequena, para pagar menos imposto.
Programa
O programa Não vou passar raiva sozinha é semanal. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.
Além disso, a Duquesa de Tax também faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico todas as quintas-feiras. E terá ainda um programa para responder dúvidas dos leitores sobre impostos, macroeconomia e reforma tributária.
Parlamento aprova nova temporada do orçamento secreto, em esculacho ao STF
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
O Parlamento aprovou a continuidade do esquema do orçamento secreto. Mais uma vez. E sem qualquer vergonha – mais uma vez. O Congresso formalizou a criação de um sistema de parasitagem da emenda de comissão, a superfície sobre a qual se desenvolve a apropriação autoritária e opaca de mais de R$ 50 bilhões do Orçamento em que nada mais caberia.
Garantidos mais de R$ 50 bilhões do Orçamento em que – opa – nada mais caberia. De modo que ficamos assim, prioridades postas: a grana do Pé-de-Meia, para os estudantes do ensino médio, por fora; a das emendas, para asfaltar as paróquias dos vereadores federais, por dentro.
Sistema de parasitagem da emenda de comissão. No que consiste? No estabelecimento – à margem da Constituição – da emenda de bancada partidária, o líder partidário tornado a nova fachada ocultadora do verdadeiro apontador dos dinheiros.
Trata-se de uma sofisticação do esquema, deitada camada adicional de blindagem à autonomia pervertida do Legislativo. A emenda é de comissão. O seu destino, indicado pela liderança de partido. Uma excrescência. Um esculacho. Esculachado, o Supremo Tribunal Federal.
Flavio Dino, ministro do STF, não considerou tão ruim: o arranjo ainda estaria “muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses”. A formulação trai vício e faz prosperar a ideia de avanço – de “mais transparência”. É uma armadilha, já que luzinha acesa num canto de salão escuro garante tanto a claridade na esquina iluminada – vão-se os anéis – quanto o breu no restante do quarteirão. É o breu no restante do quarteirão, preservados os dedos, que interessa e alarma.
Falamos – sempre bom lembrar – de princípios constitucionais. De uma penca de princípios constitucionais vilipendiados. E, em matéria de princípio constitucional, não cabe relativização – apanágio da atividade política. Em matéria de princípio constitucional, ou o objeto está absolutamente nos conformes – ou inconstitucional será. Não existe “mais transparência”.
Se Dino avalia que a solução política está “muito longe do ideal”, tem obrigação de suspender a operação das emendas. Obrigação. O ministro precisa resolver se será juiz de corte constitucional, controle de constitucionalidade à frente, ou se continuará subordinando o controle de constitucionalidade aos interesses-ventos das negociações políticas. Precisa decidir se será guardião da Constituição ou senador togado e líder do governo Lula no Supremo.
Precisa afinal esclarecer se cumprirá o seu dever, sem mais mesas de conciliação, donde agindo para sustar a emenda de líder partidário, ou se se manterá exercendo o poder político, como gestor xandônico de inquéritos permanentes, faca no pescoço dos parlamentares, e senhor-filtro dos tempos-conveniências para as liberações das emendas.
Andreazza foi colunista do jornal O Globo e âncora da Rádio CBN Rio, além de ter colaborado com a Rádio BandNews e com o Grupo Jovem Pan. Formado em jornalismo pela PUC-Rio, escreve às segundas e sextas.
Apagão de dados na saúde é inaceitável
Por Editorial / O GLOBO
São estarrecedoras as informações sobre o Sistema Único de Saúde obtidas pelo GLOBO junto ao Ministério da Saúde. Há registro de 5,7 milhões de brasileiros à espera de consulta e de 600,4 mil aguardando cirurgia. Pelos dados disponíveis, a espera média para cirurgia é de 52 dias, o sêxtuplo da registrada em 2013. Para consulta com especialista, 57 dias (o triplo de 2010). E esses números podem ser ainda piores, pois não há informações regulares e consistentes para 13 estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez capitais, incluindo São Paulo e Belo Horizonte, nem sequer estão integradas ao sistema federal.
O apagão de dados sobre saúde — uma das maiores preocupações dos brasileiros de acordo com as pesquisas de opinião — torna impossível fazer uma gestão minimamente aceitável do SUS. Somente depois de questionado pelo GLOBO, o ministério publicou portaria prevendo a criação de um novo sistema de coleta de informação e tornando obrigatório o envio de atualizações sobre o tempo de espera. Motivo para urgência não falta.
Uma das hipóteses para a espera ter aumentado é o represamento durante a pandemia. Quando casos de Covid-19 lotavam os hospitais, consultas e cirurgias não urgentes foram adiadas ou suspensas. Mas isso não explica por que o tempo de espera tem aumentado de forma consistente há pelo menos 16 anos. Não se trata de falta de dinheiro. A despesa federal com saúde cresceu 22% em termos reais desde 2019. Com o fim do teto de gastos, chegou a R$ 202 bilhões no ano passado.
Um fato é inequívoco: a multiplicação de emendas parlamentares torna esse gasto menos eficiente. Estados e prefeituras beneficiados com verbas para hospitais e postos de saúde não são necessariamente aqueles com maior fila de espera, mas sim aqueles cujos deputados ou senadores detêm mais poder no Congresso. No ano passado, as emendas para saúde somaram R$ 27 bilhões.
Criado pela Constituição de 1988, o SUS é uma conquista. Poucos países de renda média têm um serviço de saúde pública com a abrangência do brasileiro. Zelar para que tenha uma gestão de primeira linha deveria ser prioridade. Sem saber quanto tempo os pacientes ficam na fila de espera, não há como tomar as melhores decisões para reduzir o problema. Idas e vindas sem fim em diferentes filas também não fazem sentido. Na saúde, mais que em qualquer outra área do serviço público, escolhas equivocadas têm custo irreparável. Em doenças como câncer, a demora pode ser a diferença entre a vida e a morte.
Garantir informações fidedignas e uma gestão mais eficaz, de modo que a população tenha acesso a saúde de qualidade no momento em que necessita, é a principal missão do recém-empossado ministro Alexandre Padilha. Ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão cobrados por isso nas urnas.
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Política deveria ficar fora do julgamento de Bolsonaro
Está fracassando a linha de reação de Jair Bolsonaro (PL) ao cerco judicial que se fecha sobre ele. Apostou numa mobilização popular que pudesse intimidar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), prestes a julgar a denúncia que o acusa de chefiar uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo estimativa do Datafolha, cerca de 30 mil pessoas estiveram no ato de domingo (16), promovido no Rio para defender anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 —e, nem tão implicitamente, ao próprio ex-mandatário.
O baixo entusiasmo pelas proclamações de Copacabana talvez reflita o ruído da mensagem do líder direitista. Bolsonaro mal disfarça que seu maior desejo é livrar-se ele próprio da cadeia, mas por que queimar etapas e exigir anistia política se o seu processo judicial nem sequer começou?
Outra fragilidade do ex-presidente é portar-se como candidato tendo contra si a inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quando nem seus mais fiéis aliados acreditam que Jair Bolsonaro estará na cédula em 2026, suas pregações em contrário caem no vazio.
As marchas bolsonaristas convertem-se, assim, numa missão sem propósito factível. Não servem para mobilizar a oposição rumo às eleições do ano que vem, pois carecem de hipóteses realistas sobre quem poderá se candidatar, nem serão capazes de exercer pressão política sobre legisladores e julgadores.
Além disso, a defesa técnica de Bolsonaro no Supremo acaba prejudicada pelo seu ativismo. Já não seria fácil, em condições normais, contraditar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tanto menos com o acusado incitando parlamentares a anular os efeitos de decisões do tribunal constitucional.
Bolsonaro teria toda a legitimidade para dedicar-se exclusivamente à política partidária como o maior líder da oposição —com chances ponderáveis de eleger-se de novo presidente— caso tivesse seguido as boas práticas na disputa eleitoral de 2022.
Bastava que se abstivesse de discursos e articulações subversivas antes e depois de ser derrotado nas urnas. Porque decidiu seguir outro caminho, o da radicalização e do flerte com soluções autoritárias, seu caso se tornou judicial, deixando de ser político.
Sua melhor possibilidade doravante é tentar convencer a maioria dos ministros, que começam a julgar a denúncia no próximo dia 25, de que as acusações da Procuradoria são infundadas e as provas colhidas no processo são insuficientes para condená-lo pelos crimes contra a democracia.
Sobre os julgadores, espera-se que se mantenham equidistantes de acusação e defesa, adotem todos os procedimentos garantidores do amplo contraditório e do devido processo legal e formem seu juízo em bases estritamente técnicas. Um processo impecável, a despeito do seu desfecho, terá sido o maior legado do tributal constitucional nesse caso.
Contratação pela CLT é alternativa para inchaço do setor público
Por Editorial / O GLOBO
A quantidade de servidores temporários no funcionalismo tem crescido nos últimos anos. Eles passaram de 38,5 mil em 2003 para 716 mil no ano passado e já representam 7,2% dos funcionários públicos, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas do Serviço Público, do Instituto República.org. A expansão se deu sobretudo nos municípios, como revelou reportagem do GLOBO. De 38% do funcionalismo em 2002, os servidores municipais passaram a 62% em 2022. Em vez de problema, contudo, o trabalho temporário regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ser visto como oportunidade para driblar a rigidez nas regras de contratação no setor público e garantir o uso mais eficiente do dinheiro do contribuinte.
Ao determinar que todo brasileiro tenha direito a saúde e educação, a Constituição de 1988 incentivou a contratação de profissionais nas duas áreas, ao mesmo tempo que ampliou o número de municípios — eram 3.974 em 1980 e hoje são 5.570. Para não enfrentar dificuldades financeiras ou não agravá-las, prefeitos encontraram na contratação temporária a saída para não ter de arcar com o alto custo do servidor estatutário, cuja estabilidade se torna um peso incontornável nos orçamentos.
A contratação de temporários criou, porém, distorções. É o caso dos professores do ensino básico: mais de 50% trabalham em regime temporário, segundo Cibele Franzese, ex-secretária adjunta de Gestão do governo de São Paulo. Esse tipo de contratação é maior na educação porque a legislação não permite terceirização ou parceria com ONGs, como acontece na área de saúde ou nas creches (essas são outras formas de escapar da rigidez e dos custos do funcionalismo estatutário). Há estados em que 80% dos profissionais na educação são temporários. Esse tipo de contratação cria insegurança jurídica e, portanto, risco de judicialização.
Por isso é evidente a necessidade de regularizar a situação desses servidores. Mas sem que estados e municípios sejam forçados a contratar funcionários estáveis, com todas as suas regalias e custos. Um grupo que reúne República.org, Movimento Pessoas à Frente, Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e outras entidades trabalha num levantamento das condições desses servidores para formular uma proposta de regulamentação da contratação temporária. Além de garantir direitos, a ideia é evitar nepotismo e apadrinhamento.
É fundamental lembrar que praticamente todos os programas sociais são conduzidos no nível municipal. Um exemplo citado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, é o turno integral nas escolas públicas. Não há como pôr em prática esse tipo de política sem contratar mais pessoal. Como os municípios não têm condições financeiras de arcar com mais inchaço entre estatutários, a saída natural é a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela garante mais flexibilidade para os orçamentos e um regime de trabalho compatível com aquele que os mesmos funcionários encontrariam na iniciativa privada. Nada mais justo.
Andreazza: ‘8 de Janeiro permanente’ faz crítica a Lula ser vista como atalho para Bolsonaro voltar
Por Zeca Ferreira / O ESTADÃO DE SP
O jornalista Carlos Andreazza vê o debate no Brasil hoje mergulhado em uma espécie de “8 de janeiro permanente”, com a ideia difundida de que qualquer crítica enfraquece o governo atual e pode abrir espaço para a volta do anterior.
É chamando a atenção para este tema que ele lança, nesta segunda-feira, 17, às 19h, na Livraria Travessa, em Pinheiros, zona oeste, seu novo livro, “Se criticar, Bolsonaro volta” (Edições 70). A obra é uma coletânea de artigos publicados nos jornais Estadão e O Globo e analisa o período pós-eleição de 2022. Andreazza explora a transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de discutir suas consequências políticas e econômicas.
Com 270 páginas divididas em 11 partes, o livro reúne cerca de 110 textos escritos entre 31 de outubro de 2022, data da vitória de Lula, e agosto de 2024. Segundo Andreazza, que é colunista do Estadão desde maio de 2024, a seleção dos artigos considerou a relevância dos temas e seu impacto na dinâmica do governo.
“Não queria falar apenas da eleição em si, mas sim da transição. Apesar de todos os problemas e dificuldades criados por Bolsonaro e seu movimento golpista antes mesmo da posse, houve elementos de continuidade que merecem atenção”, afirma.
Entre os principais temas da obra, o autor destaca a manutenção do orçamento secreto e da gestão das emendas parlamentares, a permanência da estrutura política liderada por Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado, além da PEC da Transição como peça central para compreender o governo Lula. “Não tivemos apenas a ‘reeleição’ de Lula, mas também do esquema do orçamento secreto”, observa.
O título “Se criticar, Bolsonaro volta” reflete um fenômeno que, segundo Andreazza, limita o debate público. “Criticar o governo Lula parece significar trabalhar para o retorno da direita, de Bolsonaro, ou ser associado a um golpe iminente”.
Para ele, essa dicotomia também se manifesta no Supremo Tribunal Federal, especialmente na atuação do ministro Alexandre de Moraes. “Se você critica suas ações, imediatamente é tachado de golpista, fascista, extremista. Mas nenhum governo encarna a democracia. Se depender de uma figura ou de um grupo, então nossa democracia está doente”, afirma.
A economia também ocupa um papel central na obra. Andreazza critica o que chama de “voo de galinha” do crescimento brasileiro, afirmando que o atual ciclo econômico é sustentado artificialmente para viabilizar a reeleição de Lula em 2026. “O governo está despejando bilhões para induzir um crescimento que já vimos explodir no passado e que, acredito, explodirá novamente — só que depois da eleição”, alerta.
Outro ponto abordado é o modelo de gestão das emendas parlamentares, que, segundo ele, continua sendo um instrumento de distribuição de recursos sem transparência. “Poucos controlam esses recursos, e quem está fora desse círculo simplesmente não recebe”, afirma.
Questionado sobre o impacto esperado de sua obra, Andreazza é direto: “O Brasil superestima o impacto da leitura. Poucas pessoas compram livros e menos ainda os leem.” Sua expectativa é que aqueles interessados no tema possam refletir sobre as análises apresentadas. “Não tenho pretensão de mudar o mundo. Quero apenas oferecer elementos para reflexão. Se alguém sair da sua bolha e considerar outro ponto de vista, já me dou por satisfeito.”
Veja os principais trechos da conversa com Carlos Andreazza:
Eu queria começar entendendo qual foi o critério que você usou para definir o período abordado no livro. O recorte de 31 de outubro de 2022 até agosto de 2024 tem um significado específico? Como foi o processo de escolha dos artigos que entraram no livro?
Eu queria um recorte que captasse o período de transição. Não queria falar da eleição de 2022 em si, mas sim do que veio depois. Acho que pouca gente se dedicou a esse momento, que foi muito importante. Apesar de todos os problemas e dificuldades criados por Bolsonaro, incluindo seu movimento golpista antes mesmo da posse, houve elementos de continuidade que merecem atenção. Por exemplo, a manutenção do orçamento secreto e da gestão das emendas parlamentares ocorreu sem rupturas, sem abalos, sem um “8 de janeiro” entre Bolsonaro e Lula.
Essa transição também teve a ver com a reeleição da estrutura parlamentar comandada por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Em 2022, não tivemos apenas a ‘reeleição’ de Lula, mas também do esquema do orçamento secreto, algo crucial para entender os desdobramentos do governo Lula, principalmente na área econômica. A PEC da Transição é outro ponto essencial para compreender a cabeça do governo Lula.
Quanto à seleção dos artigos, ela foi guiada pelos temas que considerei mais relevantes nesse período. O próprio subtítulo do livro serve quase como um índice: o “Brasil pós-capeta” – uma provocação ao Bolsonaro –, as promessas econômicas do governo Lula, o simbolismo da “volta da picanha”, a farsa do arcabouço fiscal e a continuidade do orçamento secreto. Além disso, há a atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente na figura de Alexandre de Moraes, e a gestão dos inquéritos que chamo de “xandônicos”, com essa ideia de que a democracia foi salva por uma figura só, o que é um contrassenso.
O título do livro parece uma provocação. A de que criticar o governo Lula muitas vezes é interpretado como apoio ou alinhamento automático ao bolsonarismo. Como surgiu essa ideia e por que, na sua visão, está tão difícil separar uma crítica ao governo de uma defesa ao bolsonarismo?
O título “Se criticar, Bolsonaro volta” reflete exatamente o espírito do livro. Quem trabalha com jornalismo de opinião sobre política e economia enfrenta essa “intimidação influente”. Se você critica o governo Lula – que é tratado como a salvação da democracia –, automaticamente se torna suspeito de trabalhar pela volta da direita, do bolsonarismo, do golpe.
Chamo isso de “8 de janeiro permanente” – a ideia de que qualquer crítica enfraquece o governo e pode abrir espaço para a volta do esquema anterior. Se você questiona o Supremo ou as decisões de Alexandre de Moraes, então é fascista, golpista, extremista. É uma estratégia clara de intimidação. O problema é que nenhum governo encarna a democracia. Se nossa democracia depender da figura de um único governante ou ministro, então ela está doente.
Além disso, essa lógica só prosperou porque o Brasil vive há mais de uma década uma depressão política que esgarça o tecido social e impede o debate. Desde o julgamento do Mensalão ou das manifestações de 2013, o país se tornou um ambiente de bolhas ideológicas. Hoje, adversários não existem mais – só inimigos. Isso facilita a propagação dessa visão binária: ou você está com Lula ou está com Bolsonaro.
Dentro dos temas que você aborda no livro, há algum que você considera o mais representativo do nosso momento atual e que sintetize o Brasil pós-2022, pós-Bolsonaro?
Entre os temas que mais me preocupam está a economia. O crescimento econômico atual, para mim, é um “voo de galinha” – insustentável, mas planejado para garantir a reeleição em 2026. O governo injeta bilhões para induzir artificialmente o crescimento, algo que já vimos explodir no passado e que provavelmente explodirá de novo, mas só depois da eleição.
Outro ponto central é o orçamento secreto e a gestão autoritária das emendas parlamentares. O problema não é só a falta de transparência, mas o fato de que esse dinheiro tem donos – e não são os deputados, mas sim três ou quatro caciques do Congresso. Eles decidem quem recebe recursos e quem não recebe, criando um esquema de fidelidade e concentração de poder muito perigoso.
Por fim, há o Supremo Tribunal Federal e, em especial, Alexandre de Moraes. O livro aponta a contradição de uma “defesa da democracia” feita de maneira autoritária. Isso é algo que precisa ser debatido, porque vivemos um momento em que tanto a tentativa golpista da extrema-direita quanto a gestão autoritária da repressão coexistem.
Os grandes personagens desse período são Arthur Lira, Lula, Haddad, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Davi Alcolumbre e, claro, Bolsonaro num primeiro momento. Mas minha atenção está voltada para o governo atual.
