A República em transformação
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em um célebre ensaio publicado em 1924, quando esta República ainda pelejava para se firmar como tal, Alceu Amoroso Lima escreveu que “o Brasil se formara às avessas”. Na visão do escritor e crítico literário, este é um país peculiar, pois “tivera Coroa, antes de ter Povo. Tivera Parlamentarismo, antes de ter eleições. Tivera escolas superiores, antes de ter educação popular. Tivera bancos, antes de ter economias. Tivera conceito exterior, antes de ter consciência interna”. O Brasil, em suma, “começara pelo fim”.
Um século depois, a reflexão do “Tristão de Ataíde” segue tão instigante como decerto era quando veio a público pela primeira vez. Sua atualidade é permanente, pois está amparada por sólida base factual. Ademais, serve como um convite aos leitores para que observem criticamente o modelo institucional e as estruturas de poder político adotadas no Brasil, vis-à-vis as de outros países mais desenvolvidos, não raro resultantes de longos processos de construção da base para o topo, ou seja, que contaram com uma efetiva participação popular.
O que se discute é a aptidão do Estado, vale dizer, do poder político institucional, para atender aos justos anseios dos cidadãos por liberdade, igualdade de todos perante a lei e oportunidades de crescimento individual, condição indispensável para o desenvolvimento coletivo da Nação.
Para O Estado de S. Paulo, essa reflexão é mais do que atual, é a sua razão de existir. A história sesquicentenária deste jornal se confunde com a própria história da República que ajudou a fundar, ainda como A Província de São Paulo, a partir do último quarto do século 19. Desde então, o Estadão não tem feito outra coisa senão defender os princípios e valores que acredita serem certos e, assim, ser a consciência crítica de seu tempo, sobretudo ao denunciar todas as formas de exercício arbitrário do poder. Para prosperar, qualquer sociedade precisa ser livre antes de tudo. E não há sociedade que possa ser livre sem que tenha acesso a informações apuradas como verdadeiras que a permitam tomar decisões conscientes sobre seu próprio destino.
A pergunta que se impõe hoje é: estão nas mãos da sociedade as rédeas de seu próprio destino?
O arranjo político e institucional consagrado pela Constituição de 1988 cumpriu com louvor o seu papel em um dos momentos mais dramáticos da história republicana do País. Todavia, a Lei Maior já não é capaz de servir como o marco jurídico mais adequado para o desenvolvimento do Brasil no século 21. Os entraves contidos no texto constitucional, sucintamente, estão materializados em um sistema de governança há muito disfuncional. O chamado “presidencialismo de coalizão”, na expressão do cientista político Sérgio Abranches, perdeu-se em meio à deterioração da qualidade da representação político-partidária nos últimos anos. O que se vê hoje é uma versão ainda mais degenerada do patrimonialismo que desafia o tempo e a ideia mesma de República com uma aberração conhecida como “orçamento secreto” – a principal engrenagem das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Esse estado de coisas, em que o poder é exercido em seu próprio nome, como em um carrossel a perpetuar nosso atraso como país, só será alterado quando a sociedade não estiver mais sequestrada por sucessivas crises de governabilidade que dificultam, quando não interditam, o debate racional e republicano sobre o Brasil que se pretende construir para o futuro, crises essas não raro causadas por motivações mesquinhas.
Esse dia chegará quando houver, como defende este jornal, uma ampla reforma do sistema de governo e de representação política, vale dizer, a adoção do parlamentarismo combinado com o sistema de voto distrital – que garantirá eficiência administrativa, redução da fragmentação partidária, construção de um ambiente propício às grandes reformas de que o País necessita e, não menos importante, mais proximidade entre cidadãos e seus representantes, culminando em maior responsabilidade no exercício do múnus público.
A carestia não tem curas pontuais
Por Elio Gaspari / O GLOBO
Na quarta-feira, Lula anunciou uma iniciativa para expandir o crédito dos trabalhadores e explicou: “Não há nada mais milagroso para uma economia do que o dinheiro circular na mão de todos. Quando o dinheiro se concentra na mão de poucos, a gente sabe o resultado da História do Brasil, de muitos países e da humanidade”.
Faltou-lhe a sorte. No mesmo dia, o IBGE informou que a inflação acumulada nos últimos 12 meses estava em 5,06%, superando o teto da meta do Banco Central de 4,5%. Mais dinheiro na mão de todos faz milagres. Contudo, se o dinheiro vale menos, o milagreiro se torna charlatão.
Desde que a carestia foi associada à erosão da confiança no governo, os companheiros correm atrás de más notícias pontuais. Ora é o ovo, ora é o café. Para o que seriam problemas pontuais, respondem com soluções políticas pontuais. Itaipu socorre as tarifas de energia, ou retira-se o imposto de importação para aliviar o preço do ovo.
No final do século passado, o dragão da carestia assombrou quatro presidentes: Ernesto Geisel, João Figueiredo, José Sarney e Fernando Collor. Todos tentaram conter a inflação valendo-se de medidas econômicas empacotadas em iniciativas políticas. Todos fracassaram, até que no governo de Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, veio o Plano Real e foi restabelecido o valor da moeda.
Saído da cabeça de um grupo de economistas, o Plano Real era engenhoso, mas só deu certo porque, finalmente, Itamar Franco e, sobretudo, Fernando Henrique, subordinaram as ações pontuais ao objetivo central da recuperação do valor da moeda. Se isso tivesse sido feito nos governos anteriores, o Brasil não teria chegado a uma inflação de 1.621% em 1990. Naquele tempo, o instituto da correção monetária mascarava a carestia. Hoje, a inflação entra direto no orçamento das famílias.
Apesar disso, Lula acredita em bodes expiatórios. Até o ano passado, ele se chamava Roberto Campos Neto. Como ele deixou o Banco Central, teria deixado uma “arapuca”. Já, já, o bode da vez serão as tarifas de Donald Trump. Aos bodes, contrapõe-se o milagreiro. Ele aciona o companheiro de Itaipu e baixa a tarifa de energia naquele mês.
Lula 3.0 está diante de um surto inflacionário incipiente, porém cruel, e acredita nas virtudes de uma retórica que, há 50 anos, levou-o de um torno mecânico ao Palácio do Planalto. No governo, ele não percebeu que a situação inverteu-se. Ele agora está na cadeira dos presidentes que acreditavam em medidas pontuais e em pacotes que misturavam objetivos políticos com medidas econômicas.
Fernando Henrique e Itamar Franco perceberam a sutileza do problema. A carestia/inflação era o principal problema da política brasileira e deveria ser enfrentado com iniciativas globais na economia.
Lula e Luiz XV
Com sua piada sobre os atributos de Gleisi Hoffmann, Lula aproxima-se perigosamente do diagnóstico do historiador francês Claude Manceron a respeito de Luís XV, rei da França de 1715 a 1774.
Ao fim do seu reinado, aos 64 anos, ele estava fora de moda.
Boa notícia
O número de jovens que decidem estudar Engenharia encolheu de 469 mil em 2014 para 358 mil em 2023. Esse número mostra um país que anda para trás, mas as coisas boas também acontecem. A repórter Renata Cafardo informa que entre 2017 e 2023 os matriculados em cursos de Medicina Veterinária passaram de 314 para 3,5 mil. Em 2017, os estudantes de Gestão de Agronegócio eram 200 e em 2023 chegaram a 7,3 mil. Mais: 45 mil jovens estudam Agronomia. Esses são números que mostram um país que vai em frente.
Nos Estados Unidos do século XIX, industriais criaram joias como institutos de tecnologia de Massachusetts e da Califórnia. No Brasil, nada. Os institutos de Tecnologia da Aeronáutica e o Militar da Engenharia saíram da Bolsa da Viúva. Há gente batalhando para que os poderes do agronegócio criem um instituto de tecnologia de alimentos semelhante aos que surgiram nos Estados Unidos e na China. Tomara que a coisa ande.
Megalomania
O Planalto incluiu no seu projeto de Orçamento uma rubrica que destina R$ 760 milhões ao Movimento dos Sem Terra para iniciativas de capacitação. Será difícil votar o Orçamento enquanto essa rubrica estiver lá.
O Judiciário funcionou
Com magistrados seguindo ministros do STF para lustrar farofas e com a disseminação de penduricalhos que se estendem a setores do Ministério Público, o Judiciário vem apanhando como boi ladrão. Mesmo assim, coisas boas acontecem.
O Conselho Nacional de Justiça barrou um edital do Tribunal do Maranhão que pretendia comprar 66 iPhones para seus doutores.
(Depois que o major Rafael Oliveira comprou um iPhone com o capilé dos golpistas, alguém poderia criar um aplicativo que informasse: “Mensagem mandada pelo meu iPhone, comprado com meu dinheiro”).
Mais: o Superior Tribunal de Justiça condenou a penas que vão até 20 anos de prisão em regime inicial fechado, três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio. Os doutores vendiam sentenças e foram apanhados pela Polícia Federal.
Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota. Mora nos fundos de uma pensão e nunca entendeu direito como funcionam os fundos de pensão das estatais de Pindorama.
O cretino sabe que déficit não é rombo, como tangerina não é laranja. Ele não entende o desconforto de diretores da Previ, diante da auditoria do Tribunal de Contas da União para estudar o déficit de R$ 14 bilhões registrado pelo chamado Plano 1 do fundo.
Pelas contas do cretino, a Previ concentrou 35% dos seus investimentos em aplicações de renda variável em ações da Vale. Como o preço do minério despencou, com ele caíram as ações da empresa.
Eremildo acha que se a Previ mostrar aos auditores do TCU outro fundo do seu porte que aplicou 35% de seus investimentos numa só empresa que depende da cotação de uma só mercadoria, a fiscalização perde seu sentido.
Cadê a Autoridade Climática?
Na semana passada completaram-se seis meses do dia em que Lula prometeu, em Manaus, criar a Autoridade Climática. Faltam oito para a reunião da COP-30, em Belém. Até hoje não foi escolhido o coordenador das negociações com empresas. Até aí, coisa de governo travado. Para piorar, a COP-30 arrisca ser transformada num palanque do trumpismo e de uma charanga de países seus aliados.
Ao final da reunião, os Estados Unidos formalizarão sua saída do Acordo de Paris. Num cenário de pesadelo, pode-se imaginar Donald Trump, ou mesmo o secretário de Estado, Marco Rubio, descendo em Belém para açoitar a COP.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante posse de novos ministros em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Impacto da gastança não aguardará o próximo presidente
Em 2027, o próximo presidente da República não será capaz de governar com o atual conjunto de regras orçamentárias —pomposamente chamado de arcabouço fiscal— sem gerar inflação e aumento da dívida pública. É o diagnóstico da ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelado em entrevista concedida à GloboNews.
Para ela, o país não pode desperdiçar o último bimestre de 2026, o período entre a eleição e a posse do próximo mandatário, para rever as regras de gastos públicos e torná-las mais rigorosas.
Seria o oposto da janela da gastança no final de 2022, termo usado pela ministra, quando foi aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) da transição de governo, que adicionou R$ 150 bilhões anuais nas despesas. Tal montante foi muito além do necessário para a recomposição de políticas públicas, como amplamente diagnosticado à época.
O que se fez foi abrir um grande espaço para medidas perdulárias e enfraquecimento de controles, algo devidamente aproveitado pelo governo e pelo Congresso.
Sobre essa base já elevada foi construído o arcabouço petista —o conjunto de normas que deveria reger o ritmo de crescimento das despesas públicas, mas que se mostrou, não sem repetidos alertas de especialistas, frouxo e insuficiente para limitar a escalada da dívida e a inflação.
Tebet se queixou do Congresso Nacional, que não se portou como o parceiro fiscalista esperado nos momentos cruciais e tampouco estaria disposto a discutir qualquer ajuste antes das eleições gerais de 2026. Essa seria, avaliou, a realidade da política brasileira.
Embora isso de fato faça parte do quadro, outro aspecto bem mais impactante da realidade foi ignorado pela crítica da ministra do Planejamento: o de que a liderança no trato de grandes temas nacionais parte do Palácio do Planalto, que até aqui se mostrou avesso, em palavras e ações, a qualquer ajuste contundente no Orçamento federal.
O risco de tais deficiências derrubarem a economia, entretanto, não esperará 2027. Na verdade, o impacto da irresponsabilidade da administração petista no trato das contas públicas já se mostra presente para a população.
A inflação, nos itens de primeira necessidade, em especial alimentos, corrói o poder de compra e o bem-estar das famílias. A alta dos juros, resultado da desconfiança na gestão fiscal, encarece o crédito, eleva ainda mais a dívida do Tesouro e trava consumo e investimentos. Tudo sugere, ademais, que a atividade crescerá menos neste ano, com provável piora na geração de empregos.
Lula desperdiçou a janela dos primeiros dois anos de mandato para garantir a estabilidade econômica. Programas sociais, investimento em infraestrutura e geração de empregos ficam insustentáveis sem contas em ordem e controle do endividamento.
Se não mudar de rumo —estamos em 2025 e há tempo— logo, limitará o que resta de seu governo à mera contenção de danos.
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'Todo governo responsável deve tentar manter inflação sob controle', diz Malan na CasaFolha
FOLHA DE SP / REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preocupado com o custo dos ovos, e com razão, já que o preço do produto subiu mais de 15% no último mês.
Diversos fatores contribuem para essa alta, que afeta outros países até com mais intensidade. Mas, por trás de todos eles —e de qualquer processo inflacionário—, há um mecanismo em comum, que o economista Pedro Malan explica na CasaFolha, a plataforma de cursos online lançada pela Folha.
"A inflação é sempre o resultado de algum descompasso entre a expansão da demanda e a capacidade produtiva da economia", diz em aulas exclusivas no site casafolhasp.com.br. Malan foi presidente do Banco Central de 1993 a 1994 e ministro da Fazenda de 1995 a 2002, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Chamado "Uma nova visão sobre a economia", seu curso está disponível na CasaFolha desde o lançamento da plataforma, em setembro do ano passado. Antecede, portanto, a discussão atual sobre os ovos. Mas a lógica que explica o processo de alta dos produtos não muda. Assim como não muda a preocupação com suas consequências.
"Do ponto de vista social, o pior imposto que a sociedade pode impor sobre os seus mais pobres e mais vulneráveis é uma inflação alta, crônica e crescente, porque ela significa a erosão do poder de compra do salário do trabalhador", diz Malan, um dos responsáveis pelo Plano Real, que acabou com inflação de quase 5.000% ao ano.
Os mais ricos, continua o ex-ministro, conseguem se defender da inflação com seus investimentos, por exemplo, mas os mais pobres não têm esse tipo de margem.
"Portanto, é uma medida profundamente injusta do ponto de vista distributivo. E é a razão pela qual todo governo responsável tem obrigação de tentar manter a inflação sob controle e uma situação fiscal sustentável."
A discussão sobre inflação está em uma das aulas de Malan na CasaFolha, uma plataforma que já conta com 18 cursos de grandes personalidades, como o cineasta José Padilha, que ensina a arte de contar histórias, a Monja Coen, que ensina meditação, e o craque Raí, que fala sobre a disciplina e a mentalidade de um atleta de alto nível.
Além disso, novos conteúdos são incorporados todos os meses. No dia 23 deste mês, por exemplo, será lançado um curso de escrita criativa com o escritor Itamar Vieira Junior, autor de "Torto Arado" e "Salvar o Fogo", livros que somam mais de 1 milhão de cópias vendidas e venceram diversos prêmios literários.
Todas as aulas podem ser acompanhadas por membros da CasaFolha. É possível se vincular à plataforma pelo endereço casafolhasp.com.br/assine. A assinatura, com desconto promocional de 67%, sai por R$ 19,90 por mês no plano anual (R$ 59,90 sem a promoção) e inclui acesso ilimitado a todas as notícias da Folha no site e no aplicativo para celular e tablet.
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No curso sobre economia, Malan explica algumas tríades que, nas suas palavras, "foram muito importantes na minha vida, desde o início, e continuam sendo até hoje a maneira pela qual eu olho o Brasil e seu futuro".
O ex-ministro conta que percebeu em seu curso universitário, no começo dos anos 1960, que política, economia e sociedade não são campos distintos: cada uma dessas esferas sofre pressões derivadas das outras duas.
Outras duas tríades que Malan explora na CasaFolha têm a ver com o tempo: o curto, o médio e o longo prazo, de um lado, e o passado, o presente e o futuro, de outro. Dizendo-se fascinado por história, o ex-ministro afirma que a condição necessária para vislumbrar os futuros possíveis é saber como o passado nos trouxe até o momento presente.
O economista ainda menciona a tríade formada pela dimensão nacional, regional e global. "Nenhum país é uma ilha", diz, e o Brasil tem pretensões legítimas de ter peso no mundo —completa ele.
No curso, Malan também mostra como essas análises se aplicam a momentos decisivos da história recente, como a negociação da dívida externa brasileira (quando ele precisou conciliar os interesses de mais de 800 credores), o Plano Real e a criação do tripé macroeconômico, entre outros —o ex-ministro esteve na linha de frente em todos eles.
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Forças Armadas são democráticas e não aderiram a tentativa de golpe de Bolsonaro, diz Jungmann
Raquel Lopes / FOLHA DE SP
O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann afirmou neste sábado (15) que as Forças Armadas desempenham um papel essencial na preservação da democracia e não apoiaram a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
"Não confundam aqueles [militares] que entraram, de fato, em um projeto autoritário do governo anterior [Bolsonaro]— e que estão e devem ser punidos — com o grosso das Forças Armadas, que se posicionou contra. Esse golpe não ocorreu porque, enquanto instituições, elas não se dispuseram a isso", disse.
O ex-ministro deu a declaração no evento "Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios", promovido pela Fundação Astrojildo Pereira e pelo partido Cidadania.
O evento acontece no Panteão da Pátria, em Brasília, construído na gestão Sarney para homenagear os herois e heroínas do país. Participam lideranças políticas, ex-ministros e o ex-presidente do Uruguai Julio María Sanguinetti.
Jungmann destacou o papel das Forças Armadas na preservação da democracia e criticou a histórica falta de envolvimento do poder civil, especialmente do Congresso Nacional, nas políticas de defesa do país.
Ele também ressaltou a importância do diálogo com os militares e defendeu que o Congresso assuma a responsabilidade de orientar as Forças Armadas. Como exemplo, mencionou a de importância de atualizar a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, que permanecem inalteradas há cerca de 13 anos.
"Se nós queremos, de fato, contar com Forças Armadas plenamente democráticas, temos que dar o rumo a elas. Enquanto não assumirmos isso, um militar que faz a escolha de defender, inclusive com a própria vida, o país—como vocês acham que ele nos vê se não temos disposição e responsabilidade para estabelecer o rumo das Forças Armadas? A tendência é que ele pense que o poder político do país é irresponsável e pouco preocupado com a defesa. Então, cabe a nós o papel da tutela", ressaltou.
TCU libera joias de Bolsonaro e contêineres de Lula: não são patrimônio público
O Tribunal de Contas da União decidiu que presidentes da República são donos dos presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, já que não existe fundamento legal determinando que esses objetos se tornem bens públicos.
A decisão da corte que fiscaliza as contas públicas impossibilita punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de relógios e joias sauditas, e também Lula (PT), que levou para casa presentes como joias e relógios e, após o segundo governo, carregou 11 contêiners de mimos.
Tara arquivada
Todas as ações que questionavam o destino das joias presenteadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita foram arquivadas no TCU.
Lava Jato revelou
O TCU também arquivou processos sobre o tesouro de Lula, que a Polícia Federal encontrou escondido em um cofre bancário.
TCU não legisla
Relator do processo no TCU, o ministro Antonio Anastasia encaminhou a decisão ao Congresso para que a “lacuna legislativa” seja avaliada.
Congresso manda
Segundo Anastasia, o Senado e a Câmara dos Deputados podem avaliar a “conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas”.
Cláudio Humberto – Diário do Poder
