Por  Editorial / O GLOBO

No tempo necessário para ler este texto, três celulares terão sido roubados ou furtados no Brasil. É um problema endêmico: 107 aparelhos por hora, quase 1 milhão ao longo de um ano, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Dada a quantidade de informações sensíveis ou vitais que os dispositivos hoje armazenam, é incalculável o prejuízo causado às vítimas — isso quando não acabam mortas ou feridas. Roubos acontecem nos bairros nobres e nas periferias, de dia e à noite, do verão à primavera. Diante desse descalabro, o Ministério da Justiça planeja enviar ao Congresso um Projeto de Lei que aumenta a pena para receptadores de aparelhos. A proposta altera o tempo máximo de prisão de seis para 12 anos, a pena mínima de três anos para quatro anos e facilita os flagrantes.

As mudanças são bem-vindas. O endurecimento das penas sem dúvida pode funcionar como fator de dissuasão para os criminosos. Mas seria uma ilusão acreditar que apenas mudar a lei resolverá o maior incentivo aos roubos: a impunidade. Sem a polícia investigar e prender as redes de receptadores, de nada adiantará a pena mais dura. Para conter os roubos, policiais civis precisam ser equipados, treinados e cobrados, com base em estatísticas confiáveis e públicas. A taxa de solução de crimes no Brasil é vergonhosa. Menos de 10% dos roubos são esclarecidos, segundo pesquisadores do FBSP. Nos Estados Unidos, a polícia é no mínimo três vezes mais eficiente. Por aqui, o problema maior não é a legislação permissiva que atrapalha o trabalho de uma força policial eficiente. Os dados e fatos disponíveis sugerem o contrário.

Por ser bem documentado, o exemplo dos homicídios é ilustrativo. A lei é dura, mas a polícia brasileira esclarece apenas 35% dos crimes, de acordo com a pesquisa Onde Mora a Impunidade?, do Instituto Sou da Paz. Na Europa, o índice é 92%, na Ásia 72%. A média global é 63%. As discrepâncias entre estados brasileiros mostram que a gestão dos governadores faz diferença. Sob a observância das mesmas leis e localizadas em estados de uma mesma região, as polícias civis têm desempenho muito díspares. No Sudeste, a polícia capixaba esclarece 52% dos homicídios, e a fluminense apenas 23%. No Nordeste, a paraibana 42%, e a baiana 15%. É verdade que as áreas mais afetadas pelo crime organizado apresentam maior dificuldade para a resolução de homicídios. Mas esse já é, em si, um indicador da ineficiência policial.

Celulares roubados deixam rastros. Cada um tem um identificador internacional único, um número conhecido como IMEI. Quando os aparelhos roubados são ligados ainda pelos criminosos ou recolocados no mercado, o IMEI pode ser localizado pelas empresas de telefonia. Chegar às revendas ilegais e aos consumidores para depois encontrar os receptadores não é impossível, como demonstra o caso do Piauí, onde uma operação bem-sucedida desarticulou revendas de celulares roubados. Mesmo quando os aparelhos são desmontados para o mercado de peças, a polícia tem condição de encontrar os criminosos se infiltrando no mercado de consertos. Quadrilhas especializadas em contrabandear aparelhos para países sem controle do IMEI também podem ser investigadas. Endurecer a lei é positivo, mas apenas com uma Polícia Civil mais eficiente na hora de investigar, o Brasil será capaz de reverter a calamidade.