Divergências entre STF e TCU põem em risco indenizações bilionárias aos cofres públicos
Uma divergência entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os prazos de prescrição de processos tem levado à anulação ou colocado sob risco indenizações bilionárias aos cofres públicos.
A controvérsia surgiu após o TCU demorar décadas para julgar empresas e gestores alvos de ações para indenizar a União por desvio de recursos. O STF viu na demora uma afronta à Constituição e passou a impor limites ao Tribunal de Contas.
Os principais casos são ligados à Operação Lava Jato. O desentendimento entre os tribunais já levou à anulação de dois processos do TCU cujas multas, somadas, poderiam passar de R$ 1,2 bilhão.
O Supremo também se prepara para julgar outros dois casos relacionados a contratos da Petrobras que podem resultar na derrubada de uma condenação a ressarcimento de R$ 1,4 bilhão. Há ainda outro processo pendente de julgamento na corte de contas de cifra bilionária.
Desde 2016, o Supremo vem dando recados ao TCU de que os processos que pedem ressarcimento por irregularidades no uso de recursos públicos podem prescrever e têm prazo de cinco anos para serem encerrados.
As empresas condenadas no TCU ao pagamento de indenizações passaram a recorrer ao Supremo alegando que seus processos já haviam superado esse tempo. Em 2020, os ministros do tribunal começaram a dar decisões que iam na contramão dos julgamentos da corte de contas.
Neste ano, a divergência se acentuou, com uma avalanche de processos no Supremo movidos por empresas contra o TCU. O STF acumula mais de 800 decisões monocráticas sobre o assunto —dessas, 158 foram levadas às turmas para serem referendadas.
Ministros do TCU ouvidos pela Folha argumentam que o problema surgiu quando o Supremo mudou de entendimento e passou a estabelecer prazo para os processos, aplicando a regra de forma retroativa.
Por outro lado, integrantes do STF afirmam que a solução encontrada foi razoável e garante o devido processo legal, evitando que as ações não tenham fim.
Até 2016, o Supremo entendia, com base no artigo 37 da Constituição, que os processos que buscavam ressarcimento aos cofres públicos eram imprescritíveis.
Na prática, uma irregularidade em contrato poderia ser julgada décadas depois pelo Tribunal de Contas, e as indenizações deveriam ser pagas após a condenação das empresas.
Esse entendimento mudou em um processo conduzido pelo ministro Teori Zavascki. O Supremo determinou que processos dessa natureza não podiam ser eternos. Um ano depois, o tribunal definiu que o prazo a ser aplicado seria de cinco anos. Em 2022, a corte aplicou esse entendimento, de forma definitiva, para as ações no TCU.
O Tribunal de Contas, para se adequar, criou uma resolução estabelecendo o prazo de cinco anos para os processos. O documento, porém, incluiu brechas para que a contagem fosse interrompida em diversas circunstâncias.
Um dos processos chegou a ser interrompido 11 vezes no TCU, por motivos diversos. O ministro do STF Gilmar Mendes viu na medida uma forma de burlar os prazos processuais e articulou com os integrantes do Supremo uma solução para o caso.
"Não se pode aceitar que, em decorrência de inúmeras interrupções do lapso prescricional, um determinado processo tramite ‘indefinidamente’, representando verdadeira ‘Espada de Dâmocles’ sobre as cabeças dos cidadãos e empresas submetidos a processos de tomadas de contas", escreveu Gilmar em uma de suas decisões.
A mudança das regras no STF e a demora do TCU para analisar os processos causaram um cenário de anulação em massa de condenações para ressarcimento das contas públicas. Esse embaraço tem afetado processos de diversas naturezas —como os decorrentes da Operação Lava Jato.
Entre os casos que causam preocupação no TCU está um aberto em 2014 para analisar possíveis prejuízos para o país com a venda de 50% dos ativos da Petrobras na África para o banco de investimentos BTG Pactual. A operação foi fechada por US$ 1,5 bilhão.
O caso ainda não foi julgado, e as partes já recorreram alegando prescrição, o que foi negado pelo TCU, que citou diversas interrupções do prazo desde 2014.
Outra ação que corre o risco de cair envolve uma multa de R$ 1,4 bilhão aplicada pelo TCU contra o empresário Sérgio Cunha Mendes, processado sob acusação de fraude nas obras da refinaria Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras.
Segundo a defesa de Mendes, o relatório do TCU usado para sua condenação não é conclusivo nem mostra sua participação nas suspeitas.
A Folha identificou ainda outras duas liminares concedidas no Supremo para suspender ações no Tribunal de Contas cujas multas, se confirmadas, poderiam superar R$ 1,2 bilhão.
Uma delas se refere a Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES.
Acusado no TCU de irregularidades na participação acionária do BNDESPar na Bertin S/A, ele negou ao Supremo as irregularidades e disse que a corte de contas, de forma "ilegal e abusiva", condenou-o em processo já prescrito.
Caso semelhante ocorreu com a empresa Skanska Brasil LTDA. Ela foi alvo do TCU em processo para investigação de irregularidades no contrato para as obras da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro. A empresa argumentou que o caso estava prescrito.
Em nota, o TCU afirmou que os ministros Vital do Rêgo (presidente), Antonio Anastasia e Bruno Dantas se preparam para solicitar audiências com os ministros do STF para pacificar o assunto. Ainda não há data definida para isso.
O tribunal também disse elaborar um estudo sobre os processos que, segundo a regra do STF, estariam prescritos. O levantamento foi sugerido por Dantas.
Para Maria Rost, especialista em direito público e regulação econômica e sócia do Fenelon Barretto Rost Advogados, as recentes decisões do STF marcam um divisor de águas, e o TCU precisará dar celeridade aos atos, enquanto os gestores públicos devem examinar as responsabilidades que podem ter sido atingidas pela prescrição.
"Não se trata apenas de um ajuste técnico-processual, mas de um impacto estrutural no sistema de responsabilização no setor público. A segurança jurídica, tão relevante para gestores e operadores, exige clareza sobre quando começa e quando —de fato— se interrompe o prazo", disse a advogada.
Um grito de socorro nas favelas
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A pesquisa AtlasIntel que mostrou que a maioria dos brasileiros (55,2%) aprova a operação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio, é reveladora de um país em desespero pelo avanço aparentemente irrefreável de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação de que a aprovação chegou a 87,6% entre os moradores das favelas cariocas é um grito de socorro de cidadãos que se sentem largados à própria sorte. Está-se falando de 2 milhões de brasileiros que há décadas vivem sob o jugo do terror mafioso daqueles bandos ou das milícias.
Esse apoio popular incontestável à operação policial, a mais letal já realizada no País, expressa a indignação de cidadãos que são obrigados a viver nas áreas mais vulneráveis do Rio – mas não só lá – e que não aguentam mais ser submetidos ao poder paralelo do crime organizado, vítimas de extorsão, ameaças, aliciamento e assédios de toda sorte. Quando o Estado se ausenta, o crime ocupa seu lugar – eis a perversa lógica das máfias.
Não se trata, portanto, de sede de sangue, mas de uma súplica por resgate. O que a pesquisa revela é a esperança de que o Estado, ainda que por meios truculentos, volte a exercer sua função precípua: garantir segurança e dignidade a todos os cidadãos, independentemente do lugar onde moram, da cor da pele ou da renda.
Esse clamor, porém, tem sido muito maltratado pelas autoridades políticas, a começar pela maior delas. Uma semana após a operação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi capaz de oferecer à Nação uma palavra sequer que não cheire a cálculo eleitoral. Seu governo mostra-se perdido na área de segurança, sem políticas públicas no âmbito da competência da União que, de fato, sejam capazes de unir o País na construção de uma saída definitiva dessa espiral do medo.
Por sua vez, governadores de oposição – notadamente Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO), Jorginho Mello (SC), Romeu Zema (MG) e Eduardo Riedel (MS) – exploram o resultado daquela intervenção policial com o mesmo oportunismo. Reunidos no Rio sob um pomposo nome de “consórcio da paz”, limitaram-se às platitudes e às promessas vãs. Nenhuma proposta minimamente exequível foi apresentada, nenhum plano de cooperação federativa digno do nome foi estruturado. A política, em todas as esferas, parece ter se rendido à tentação de explorar o legítimo sentimento popular como ativo eleitoral.
No Congresso, essa visão tão míope quanto interesseira tem dado azo a respostas igualmente superficiais. A instalação da tal “CPI do Crime Organizado”, no Senado, soa mais como desperdício de tempo e energia do que como esforço real de enfrentamento do problema. O populismo penal, como sói acontecer nessas horas, volta a dar as caras. O Legislativo serviria melhor ao País se liderasse um debate crucial: qual é a natureza do problema que o Brasil enfrenta? Ainda é possível tratar as grandes organizações criminosas como questão de segurança pública ou o Brasil lida com um fenômeno de outra ordem, com características de guerra?
A aprovação popular à operação no Rio não significa carta branca para o arbítrio estatal. É um pedido de paz, ordem e legalidade onde há muito grassa o brutal poder paralelo dos delinquentes. Nenhum cidadão deveria ter de escolher entre viver sob o domínio do crime ou da truculência policial, materializada em abusos, tortura e execuções sumárias. Tivéssemos estadistas, e não políticos oportunistas, eles estariam empenhados em romper com essa infame dicotomia. Para isso, são necessários planejamento, integração entre as forças do Estado, inteligência e políticas sociais que quebrem o ciclo de abandono das áreas onde Comando Vermelho, PCC e outras facções sentam praça. Mas isso é coisa de longo prazo, e o horizonte dos atuais dirigentes é a eleição de 2026.
Agora, embalados pela aprovação popular, a tentação dos governantes será enorme. Não serão poucos os que enxergarão na repetição de um modelo falido de política de segurança uma forma de capitalizar votos em 2026. Mas convém registrar: isso não tornará um só brasileiro mais seguro.
Acabou o fingimento sobre a meta fiscal
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O governo conseguiu aval do Congresso para perseguir o piso da meta fiscal e se livrou da necessidade de cortar R$ 30,2 bilhões em despesas neste ano. Uma emenda incluída em um projeto aprovado na quinta-feira passada modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que o Executivo se baseie no limite inferior da meta – que permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 31 bilhões –, em vez do centro, que estabelece déficit zero.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e sancionada no dia seguinte, indicação clara da existência de um acordo entre governo e parlamentares para fazer frente ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em setembro, a Corte de Contas havia alertado o governo de que a estratégia de buscar o piso da meta desrespeitava as normas fiscais hoje em vigor.
O ceticismo que este jornal demonstrou naquele mês sobre a efetividade da cobrança do TCU se mostrou acertado. O governo não só recorreu da decisão, como aproveitou para mudar a lei para ter o conforto legal e jurídico de fazer o que bem entendesse sem que ninguém fosse responsabilizado. Na prática, o centro da meta fiscal, que o governo fingia perseguir, se tornou uma lenda urbana. O piso da meta, que só deveria ser admitido como forma de acomodar situações fiscais imprevistas e excepcionais, virou a meta em si mesma.
O apoio da maioria do Congresso não surpreendeu. Se a decisão do TCU tivesse de ser cumprida à risca, não haveria maneira de poupar as emendas parlamentares da tesourada. O congelamento de despesas teria de subir de R$ 12,1 bilhões para R$ 42,3 bilhões ao fim de novembro. Ao menos R$ 6,8 bilhões em emendas seriam atingidos, segundo reportagem do Estadão.
Demorou, mas a equipe econômica rasgou a fantasia. Após a decisão do TCU, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sustentava que o governo buscaria o centro da meta fiscal. Na semana passada, no entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, finalmente reconheceu que atingir esse objetivo não era factível. “Não haveria despesas discricionárias que pudessem ser contingenciadas, faltando dois meses para o encerramento do exercício, para dar conta dessa magnitude”, afirmou.
Um corte de despesas de R$ 30,2 bilhões no último bimestre do ano realmente poderia paralisar a máquina pública. Dito isso, deve-se refletir sobre as razões pelas quais não será possível atingir o objetivo com o qual o governo havia se comprometido neste ano. A razão está na própria elaboração do Orçamento, que subestimou os gastos e superestimou a arrecadação.
Não foi um erro acidental. Em maio, na revisão bimestral de receitas e despesas, o governo já sabia que os números não batiam, tanto que anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas e a mudança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empresas, risco sacado e previdência privada.
Entre idas e vindas, o governo revogou a parte do decreto que havia sido interpretada como uma medida de controle cambial, o Legislativo ainda assim o derrubou e o Supremo Tribunal Federal (STF) o restabeleceu parcialmente.
O mal-estar rendeu novas medidas. Daí nasceu a Medida Provisória 1.303, que acabava com a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) e aumentava a tributação sobre bets e fintechs. O governo cedeu mais do que deveria e a proposta foi severamente desidratada ao longo das negociações, mas ainda assim foi rejeitada na Câmara no início de outubro.
De tudo, ficou a revisão de gastos com o seguro-defeso, a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação e o limite a compensações tributárias, abarcados por outro projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada. O governo ainda quer ampliar a tributação sobre bets e fintechs, mas já desistiu de taxar os títulos isentos.
Em resumo, o Orçamento deste ano nunca parou em pé e o do ano que vem deve seguir a mesma linha. O governo quer arrecadar mais, o Congresso não abre mão de suas emendas e, a um ano da eleição, ninguém quer cortar gastos. O Executivo investe na narrativa que opõe ricos e pobres e o Legislativo diz não aceitar aumento de impostos, mas ambos compactuam com a busca do piso da meta fiscal e fingem não ver que a dívida bruta não para de subir.
Associação Internacional de Radiodifusão se reúne em Brasília e reforça importância do setor para defesa da democracia
Por Bernardo Lima — Brasília / O GLOBO
Mais de 30 representantes de emissoras de rádio e televisão das Américas participam nesta semana, em Brasília, da 50ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). Durante a abertura do evento, na noite desta segunda-feira, o presidente da AIR e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, destacou a importância da radiodifusão para a defesa da democracia no mundo.
— Nós vemos problemas institucionais na Nicarágua, na Costa Rica, incrivelmente a Costa Rica, um farol de democracia com problemas na Venezuela, México agora. E nós nos reunimos aqui, primeiro, em defesa da liberdade de expressão. Os países onde isso está mais forte, defendem os países enfraquecidos. Essa é a ideia da instituição — explicou Tonet.
O evento reuniu autoridades brasileiras e estrangeiras, além de representantes das principais emissoras de rádio e televisão do Brasil e de países latino-americanos.
As autoridades comemoraram os avanços tecnológicos conquistados pelo setor da radiodifusão, sobretudo com a regulamentação da TV 3.0 no Brasil neste ano. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reiterou o compromisso da instituição com a novidade para as empresas do setor.
— Continuamos dando novos passos importantes, certos de que a TV 3.0 vai ser um marco revolucionário de como o consumidor interage com a radiodifusão, com maior qualidade de som, de imagem, e maior interação com o conteúdo de qualidade que a radiodifusão tem brindado à nossa população durante todos esses anos — disse Baigorri.
O Brasil foi escolhido para sediar o evento em 2025 e a Associação Brasiliera de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), como representante das emissoras de radiodifusão brasileiras, é a anfitriã do encontro.
A Associação Internacional de Radiodifusão representa 17 mil emissoras de rádio e TV das Américas.
Mortos em operação no Rio são homens de 14 a 55 anos; 1/3 não tem registro do pai
Todos os civis mortos durante o confronto com a polícia nos complexos da Penha e do Alemão e já identificados são homens e 44 deles (38%) nascidos no estado do Rio de Janeiro. A média e mediana de idade é de 28 anos e 1/3 deles não tem registro do nome do pai. A metade possuía ao menos um mandado de prisão ou, no caso de um menor de idade, de busca e apreensão.
Quase uma semana após a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, a Polícia Civil do Rio divulgou uma lista com 115 perfis —que não inclui os quatro agentes de segurança que perderam a vida na ação. Em outros dois casos, as perícias foram inconclusivas.
O documento traz registros oficiais como RG e CPF, fotos, perfis de redes sociais, histórico criminal e informações sobre mandados de prisão.
Da lista, 36 homens só tinham a mãe na filiação. Não é possível aferir a raça dos homens porque, no Brasil, ela se dá por autodeclaração.
A idade média dos mortos é de 28 anos. O mais novo tinha 14 anos e, segundo a polícia, era investigado por "fato análogo ao crime de estupro de vulnerável". O mais velho, de 55, Jorge Benedito Barbosa, que seroa conhecido como Pará, já foi condenado por roubo. Ele faria aniversário nesta quarta-feira (4).
Três dos mortos chegaram à maioridade neste ano, dois eram menores de idade (14 e 17 anos), dois não tinham data de nascimento registrada e três fizeram aniversário na véspera da morte.
Um deles, Francisco Myller Moreira da Cunha, também chamado de Gringo e Suíça, nasceu em Manaus e completou 32 anos no dia 27 de outubro. Era a liderança do CV (Comando Vermelho) no Amazonas e tinha mandado de prisão ativo, segundo o documento. Constam na ficha homicídio, tráfico e porte de arma em seu estado.
Yuri dos Santos Barreto, sem registro de pai e de naturalidade, completou 22 anos no mesmo dia. Figura como autor em três registros de ocorrência policial —em uma delas possuía granadas de fabricação caseira, de acordo com as informações da polícia.
Já Ronaldo Julião da Silva, de Campina Grande (PB), completou 46 anos. Segundo o documento, "não possui anotações criminais e não figura como autor ou envolvido em registros de ocorrência", o que sugere que não tenha cometido crime.
Metade dos mortos (49,5%) listados tinha ao menos um mandado de prisão ou de busca e apreensão, caso de um adolescente. Em 54 deles, ou não havia mandado ou não havia informação suficiente.
Rafael Correa da Costa, conhecido como Rafinha ou Irmãos Sorriso, tinha cinco mandatos de prisão ativos. Natural do Pará, era considerado pela polícia a liderança do Comando Vermelho na cidade de Abaetuba, no estado.
Já Victor Hugo Rangel de Oliveira, 25, natural de São Pedro da Aldeia (RJ), respondia por quatro mandados de prisão. Segundo a polícia, estava envolvido em três registros de ocorrência e em um como adolescente infrator. Também foi o autor de 16 ocorrências. Em suas redes, segurava um fuzil em cada mão em uma das fotos.
Assim como ele, Vanderley Silva Borges, chamado de Cabeção e Deley, natural da cidade de Goiás no estado de mesmo nome, tinha quatro mandados de prisão ativos por tráfico de drogas.
Os crimes mencionados pela polícia no documento são tráfico de drogas, envolvimento com facção, homicídio (incluindo de policiais), organização criminosa, furto, roubo, associação para o tráfico, porte ilegal de armas (inclusive de uso restrito ou granada de produção caseira), receptação, ameaça, lesão corporal, corrupção ativa, uso de documento falso, corrupção de menores, porte de drogas para consumo próprio, furto de energia elétrica, estupro (inclusive coletivo, inclusive de vulnerável), extorsão e lesão corporal.
Doze homens foram apontados como líderes de facção em outros estados, em cidades como Abaetuba (PA), Feira de Santana (BA), Goiânia e Manaus.
A maior parte dos mortos é do estado do Rio de Janeiro. Não é possível saber a cidade de todos pois em vários casos há apenas o preenchimento do estado. A capital fluminense é citada ao menos 26 vezes, a mais frequente.
Mas há grande diversidade geográfica na origem desses 115 mortos. Atrás do Rio, o Pará é o estado com mais representantes (19), sendo a maior parte da capital Belém. Há ao menos cinco pessoas de Manaus e quatro da baiana Feira de Santana.
Há um morto de São Paulo e um de Vitória. Não consta ninguém de Minas Gerais ou da região Sul. Há dez casos sem registro de naturalidade.
Redes sociais foram usadas para encontrar elo com CV
A análise da inteligência da Polícia Civil relacionou dados de redes sociais para apontar o suposto elo entre 12 suspeitos mortos e o CV (Comando Vermelho), uma vez que dez desses citados não tinham antecedentes criminais.
Entre os perfis dos suspeitos analisados, os investigadores relacionaram o de Tiago Neves Reis, 26, à facção por exibir uma bandeira vermelha triangular em forma de emoji, o que faria alusão ao CV. Reis não tinha mandado de prisão, não era investigado e não possuía antecedentes.
Já Kauã de Souza Rodrigues da Silva, 18, tampouco tinha anotações criminais. A polícia destaca que suas redes sociais não exibiam postagens desde 2022, o que, para os agentes, indicaria "apagamento de perfil" para eliminar possíveis provas.
Outro nome identificado foi o de Alessandro Alves Silva, 19, cujo envolvimento com o tráfico teria sido sugerido por postagens em que aparece usando uma roupa ghillie, vestimenta usada para camuflagem na mata.
Também foi analisado o perfil de Yure Carlos Mothé Sobral Palomo, 23, que tinha uma anotação criminal e aparece em uma foto segurando uma arma.
As redes sociais também serviram para monitorar a movimentação dos suspeitos na mata. Um dos casos citados é o de um homem conhecido como Castanhal, do Pará, que fugiu da prisão. Uma mulher, supostamente casada com ele, publicou uma foto logo após a operação na região da Vacaria, no Complexo da Penha, onde a maioria dos mortos foi encontrada.
Na imagem, ela segura mão de um homem que vestia roupa de camuflagem, explicando na legenda que foi até a mata para buscar o corpo dele.
Segundo a polícia, entre os 115 perfis analisados, mais de 95% apresentavam ligação comprovada com o Comando Vermelho.
STF fecha o cerco contra família Bolsonaro e deve encerrar o mês com Jair preso e Eduardo réu
Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou o cerco contra a família Bolsonaro. A Primeira Turma vai julgar a partir do dia 7 o recurso apresentado por Jair. Uma semana depois, vai iniciar a análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o filho zero três, Eduardo.
As duas votações serão realizadas no plenário virtual, um sistema interno do tribunal que dispensa o debate público e o encontro dos ministros. Sem a presença de Luiz Fux nos dois julgamentos, a expectativa é de decisões unânimes em desfavor dos dois acusados.
Fux costumava ser o voto isolado contra as posições do relator, Alexandre de Moraes. Com a mudança do ministro para a Segunda Turma, as próximas votações sobre a trama golpista e os processos relacionados ao tema na Primeira Turma devem ser unânimes.
No caso do ex-presidente, fontes do STF afirmam que não deve haver qualquer tipo de mudança na condenação ou na pena atribuída ao réu a partir do julgamento dos embargos de declaração. Passada a votação, o tribunal deve aguardar eventual novo recurso da defesa. A previsão é que a ordem para o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses seja dada até o fim do mês. Também segundo fontes do tribunal, a tendência é que Bolsonaro seja levado para uma cela especial da Polícia Federal. A depender do estado de saúde do ex-presidente, ele pode ser devolvido para a prisão domiciliar posteriormente.
No STF, há o receio de Bolsonaro permanecer em prisão domiciliar durante a campanha de 2026 e, com isso, passar a interferir diretamente no processo eleitoral. Mas o benefício deve ser concedido mesmo assim, se ficar comprovado quadro de saúde grave do condenado. A denúncia contra Eduardo Bolsonaro também deve ser recebida à unanimidade. O inquérito deve ser transformado em ação penal e o filho do ex-presidente, em réu. Ele foi denunciado por influenciar políticos dos Estados Unidos a aplicarem sanções contra autoridades brasileiras como forma de pressionar o STF a liberar Jair Bolsonaro da acusação sobre a trama golpista.
O blogueiro Paulo Figueiredo é apontado como braço direito de Eduardo na empreitada, mas o caso dele foi desmembrado e será analisado pelo STF em outra ocasião.
Somados a esses dois reveses, a família Bolsonaro pode sofrer outra derrota neste mês: Luiz Inácio Lula da Silva espera avançar nas conversas com Donald Trump no sentido de revogar o tarifaço. O ex-presidente e o filho zero três podem ver todo o esforço empreendido nas movimentações pela Casa Branca irem por água abaixo.
Escreve sobre Poder Judiciário, com ênfase no STF, desde 2001. Trabalhou no UOL, na CNN, no jornal O GLOBO e na revista Época. É formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília.
