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MUITAS Denúncia comprova necessidade de ataque ao CV

Por  Editorial / O GLOBO

 

São estarrecedores os métodos do Comando Vermelho (CV) para manter o controle do complexo de favelas do Alemão e da Penha. A denúncia do Ministério Público que serviu de base à megaoperação das polícias do Rio na última terça-feira é repleta de revelações sobre práticas repugnantes da facção. Mensagens interceptadas demonstram que o CV montou uma estrutura complexa de domínio, altamente hierarquizada e militarizada, levada a cabo por meio de tortura, execuções sumárias determinadas por um “tribunal” do tráfico e até um departamento para cuidar de propinas pagas a agentes da lei. Não há como nenhuma sociedade civilizada tolerar esse abominável estado de exceção.

 

Sessões de tortura são usadas para punir comparsas e moradores que não seguem as regras impostas pela facção. Num dos casos citados, uma mulher é mergulhada numa banheira de gelo, sob a alegação de ter brigado durante um baile funk. Noutro episódio, um homem amordaçado e algemado, sem camisa, é arrastado por um carro. Enquanto implora por perdão, um dos algozes debocha de seu sofrimento. Num terceiro, um traficante diz ter dado uma “massagem” na vítima e pergunta se ela queria morrer logo. Perversidades chegam a ser filmadas, tamanho o sentimento de impunidade.

 

Surpreende a organização da quadrilha. De acordo com a denúncia, havia funções como “general de guerra”, “juiz do tribunal do tráfico” e especialista em propinas pagas a policiais. Um dos bandidos, que escapou ao cerco policial, era responsável por definir estratégias de enfrentamento à polícia, incluindo monitoramento das tropas com equipamentos sofisticados. Um dos chefes da facção ficava encarregado de coordenar os “soldados” do tráfico e montar as escalas de plantão. Também administrava eventos como bailes funk. O CV mantém regras rígidas para proteger os chefes do tráfico em locais cercados de barricadas e dotados de armamento pesado, que dificultam as operações policiais e a prisão dos bandidos.

 

A denúncia do MP deixa clara a necessidade da operação para interromper o domínio cruel do CV. Não se pode admitir que grupos sanguinários sequestrem extensões relevantes do território e instalem nesses enclaves um Estado paralelo, onde não vigoram a Constituição e as leis que regem os demais brasileiros. Autoridades têm obrigação de reprimir essas organizações criminosas. Mas é fundamental que essas ações sejam permanentes e não fiquem restritas às incursões policiais. Precisam ser seguidas de policiamento de rotina e serviços como educação, saúde, transporte, urbanização e moradia, como mostram todas as experiências internacionais bem-sucedidas para vencer o crime organizado.

 

A demanda por serviços públicos nas comunidades cariocas é enorme. Quando atendida pelo poder público, a população responde com avidez. Basta lembrar que, das cerca de 600 mil vagas oferecidas nas escolas municipais, 248 mil (41%) estão localizadas em áreas vulneráveis, em geral sob o comando de facções ou milícias — e apenas 13 mil permanecem desocupadas. Proporcionalmente, a demanda nessas áreas é maior que nas demais regiões da cidade (favelas concentram 1,3 milhão de cariocas, ou 22% da população). Não há indicador mais persuasivo de que a melhor forma de combater a tirania das facções é levar ainda mais educação às áreas conflagradas, dando outra perspectiva de vida às crianças.

 

 

 

COP30 mobiliza reforço de segurança com foco nas facções, escolta de autoridades com blindados e GLO, mostram documentos

Por Patrik Camporez e Sarah Teófilo / O GLOBO

 

 

A realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém (PA) mobilizou um esquema especial de segurança. O planejamento, que consta em documentos obtidos pelo GLOBO, prevê a proteção a autoridades brasileiras e estrangeiras, busca conter eventuais ações do crime organizado e inclui um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a capital e os municípios de Altamira e Tucuruí.

 

Um dos focos de atenção é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira. O empreendimento está sendo protegido por agentes da Força Nacional de Segurança. Ao solicitar o apoio ao Ministério da Justiça, a pasta de Minas e Energia citou em ofício o "reconhecido aumento da atuação de facções criminosas na região, como o Comando Vermelho e o Comando Classe A". O receio é de ações que possam afetar o funcionamento da usina, como bloqueios no acesso e "interferências logísticas".

 

O Pará se tornou rota de escoamento de drogas que entram pelo Amazonas. De acordo com a Polícia Civil do Rio, a megaoperação da semana passada que deixou 121 mortos tinha entre os alvos de mandados de prisão 32 integrantes do Comando Vermelho que são do estado. No Plano de Atuação Integrada das Forças de Segurança, distribuído às polícias e órgãos de inteligência, o governo federal afirma que, por reunir líderes globais, a COP30 torna-se "alvo potencial para grupos que desejam desestabilizar a geopolítica ou exportar suas agendas políticas”.

 

Outro documento mostra um pedido da Polícia Federal de 77 veículos blindados e 154 carros descaracterizados, a um custo de R$ 12,1 milhões, para o transporte e escolta de autoridades. São 46 ruas e avenidas de Belém que deverão ser supervisionadas por se tratarem de rotas de autoridades ou estarem próximas aos hotéis das delegações estrangeiras. O estacionamento de veículos nesses locais será proibido durante o evento.O governo prevê a presença de chefes de Estado, ministros, diplomatas, cientistas e líderes empresariais de mais de 190 países.

 

— A Polícia Federal terá uma atuação ampla e integrada na segurança da COP30, em Belém. Nossas equipes estarão mobilizadas para proteger as delegações e autoridades estrangeiras, garantir o controle migratório e reforçar a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras — afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao GLOBO.

 

A principal área de segurança será o Parque da Cidade, onde ocorrerá o evento — uma área de 500 mil m² (equivalente a 50 campos de futebol) destinada à circulação de público credenciado, visitantes e autoridades. Além do parque, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) definiu como pontos sensíveis os acessos terrestres, aéreos e fluviais, os locais de hospedagem de autoridades e infraestruturas críticas, como sistemas de energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, transporte público e hospitais.

 

Os documentos mostram ainda que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do GSI chegaram antes à capital paraense. Caberá ao GSI “identificar e neutralizar possíveis ameaças cibernéticas, espionagem e ataques informacionais”. Já a Abin será responsável por monitorar, “em caráter permanente, eventos críticos relacionados às reuniões da COP30”, incluindo ameaças à segurança das redes de comunicação. O órgão também fará a troca de informações com serviços de inteligência estrangeiros.

 

Violência no Pará

Apesar da queda nas mortes violentas, índice que saiu de 31,9 por 100 mil habitantes em 2023 para 29,5 em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Pará é o oitavo estado com a maior taxa no país. O estado serve para escoamento da droga que transita pela chamada “Rota do Solimões”, com a entrada de cargas ilícitas principalmente na região de Tabatinga (AM).

 

— Da mesma maneira que o PCC não vive mais só da venda de drogas, o Comando Vermelho, ao atuar na região Norte, percebeu que o tráfico não é a única fonte de renda. Eles passaram a explorar terras indígenas, mineração ilegal e exploração ilegal de madeira — afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Ministério Público do Pará (MP-PA), Danyllo Colares.

 

O delegado da Polícia Federal no Pará Lucas Sales aponta que o estado é geograficamente atrativo para traficantes. Instaladas no local, as facções buscam diferentes maneiras de explorar o território. Há investigações em curso que mostram que o Comando Vermelho já explora até plantações de dendê. — Eles expulsam indígenas e começam a colher frutos. Aposto que na região ganham mais com isso do que com o tráfico, porque dá fruto o ano inteiro, é uma coisa muito rentável — disse.

 

Coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques explica que houve nos últimos anos um processo de intensificação de facções criminosas na Amazônia Legal, com a predominância do Comando Vermelho. Apesar de o carro-chefe da atuação criminal ser o narcotráfico, há uma diversificação da fonte de renda com outras atividades criminosas na região.

— Existe uma afinidade do circuito ilegal do ouro e da cocaína. É possível compartilhar a infraestrutura, como postos de abastecimento, e eles ainda fornecem droga aos garimpeiros. E sendo áreas mais afastadas, são também ótimos esconderijos para os foragidos — explicou.

 

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará afirmou que tem intensificado o combate às organizações criminosas, especialmente após a criação de uma delegacia especializada no combate às facções, e que tem reduzido o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) de 2018 para cá.

 

A pasta afirmou ainda que em relação à COP30, "estabeleceu o planejamento administrativo e operacional para garantir a segurança e a ordem pública durante os eventos principais e paralelos", com a mobilização de 10 mil agentes e mais de 700 viaturas.

 

PARQUE CIDADE EM BELEM PRA COP 30

Nunca devemos acreditar em quem tem todas as respostas

João Pereira Coutinho / Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa / FOLHA DE SP

 

 

Todos os problemas do mundo seriam resolvidos se as pessoas fizessem o que eu digo. A frase é de Gore Vidal, agente provocador, e deve ser lida em sentido irônico. Digo o óbvio porque nem sempre o óbvio é compreendido. Há charlatães que ganham a vida com livros ou shows convencendo a plebe de que a frase de Gore Vidal pode ser verdadeira.

Têm resposta pronta para tudo —do dinheiro ao amor, da doença ao sentido da vida— e eles próprios se apresentam como imagem do sucesso que vendem.

Como regra, nunca devemos acreditar em gente que tem todas as respostas. Isso exclui do nosso universo mental políticos, ativistas, artistas engajados, alguns colunistas —eu nos meus piores dias— e os citados "coaches" de motivação e autoajuda? Precisamente. Em matéria de profetas, é melhor seguir os que foram atropelados pela vida e sobreviveram. São os únicos que têm alguma coisa para ensinar.

Não sei se o ator Bill Nighy foi atropelado pela vida. Ele diz que sim no podcast mais notável deste 2025, curiosamente intitulado "Ill-Advised" (mal aconselhado, no Spotify). É um podcast de "autoajuda" que não quer ajudar ninguém. O objetivo de Nighy é mais modesto: recolher as fragilidades da espécie —inadaptados como ele— e não tornar as coisas piores do que já são.

Como currículo, o ator apresenta uma vida de erros e frustrações que fizeram dele, aos 75 anos, aquele tio-avô sardônico e elegante para quem nada do que é humano lhe é estranho.

Os ouvintes gravam e enviam perguntas —e ele, na medida do possível, responde. Um dos primeiros clientes é um brasileiro introvertido. "Brasileiro" e "introvertido" já seria suficientemente cômico, exceto se estivermos a falar de um paulistano. Qual o problema dele? Detesta festas e casou com uma mulher que as adora. Que fazer? Não ir? Ir e tentar ser engraçado?

Bill Nighy compreende o dilema: ele também evita festas sempre que pode. Mas desaconselha misantropias ou, pior ainda, a trágica tentação de ser engraçado. Melhor ver cada festa como uma dádiva de amor para a mulher. Aceitamos melhor os sacrifícios quando vemos um sentido neles —majestosa verdade.

A procrastinação é outro tema —o adiamento constante de uma tarefa para não termos o desprazer de executá-la. Sorri. Procrastinação é meu nome do meio, razão pela qual ando por Lisboa de chapéu e óculos escuros para não ser identificado pelos mil editores a quem prometi mil livros. Será por ansiedade? Delírio perfeccionista?

Bill Nighy não perde tempo com filosofias profundas. Aliás, sempre que a conversa se aproxima desses abismos, ele recua, amedrontado. Prefere as filosofias pessoais: ele, outro procrastinador nato, chegou rapidamente à conclusão de que não fazer as coisas pode ser ainda mais exaustivo do que fazê-las. É uma observação só possível a quem já passou por tais agonias: entre dois infernos, melhor optar por aquele que queima menos.

Os conselhos de Bill Nighy são assim: discretos, humanos e es tranhamente sábios. Se um ouvinte confessa que não sabe fazer conversa de circunstância, Nighy sugere: pergunte à outra pessoa quantos cafés toma por dia. Ninguém resiste à conversa do café.

Se vemos alguém que sabe quem nós somos e não podemos retribuir a gentileza, jamais confessar a ignorância: as pessoas perdoam tudo, exceto que não nos lembremos delas.

E se um ouvinte não sabe o que levar para um jantar em casa de amigos recentes, Bill Nighy arrisca a melhor sugestão de todas: um abacaxi. Nunca tinha me ocorrido, mas vou experimentar. Poderei sempre dizer que o meu pai nasceu na mesma terra que Carmen Miranda.

Claro que, lá pelo meio, nem tudo são pequenas pérolas de sabedoria: o horror dele às camisas de linho, as únicas que uso no verão, é um preconceito imperdoável.

Da próxima vez que o avistar em Londres —acontece com frequência— pretendo confrontá-lo com a infâmia: que tens tu contra o linho, Bill? Talvez o convide para visitar a Luca Faloni em Piccadilly.

"Ill-Advised" não perde tempo com filosofias profundas, escrevi mais acima. Corrijo. Perde, sim, mas tenta reduzir a temperatura para valores suportáveis. Quando um ouvinte o confronta com a pergunta inevitável —qual o sentido da vida?— o primeiro instinto de Bill Nighy é aconselhá-lo a pegar um táxi.

Mas depois, remexendo no seu próprio passado, a confissão e a sugestão: perdemos tempo demais tentando agradar aos outros, quando deveríamos agradar a nós mesmos. No fundo, vidas perfeitas são imposições imperfeitas de quem não soube, ou não quis, viver a sua vida.

Um fenômeno de marketing

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

O empresário Francisco Kertész é um fenômeno. Sócio do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, na agência de publicidade que fez a vitoriosa campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2022, Kertész é dono de uma produtora que, no atual mandato, conseguiu a proeza de vencer todas as concorrências que disputou na Caixa Econômica Federal para produzir campanhas publicitárias. Por competência ou coincidência (ou as duas coisas), essa taxa de sucesso de 100% se somou a outras duas concorrências vencidas por ele na Embratur, feitos que lhe garantiram R$ 12 milhões em contratos para prestar serviços ao governo. As informações se tornaram públicas graças a uma reportagem do Estadão.

 

Ao jornal, o ministro Sidônio Palmeira disse que não interferiu em favor das contratações e que se afastou da gestão de suas empresas após assumir, em janeiro deste ano, o comando da Secom como plenipotenciário marqueteiro do governo. Nesse caso, porém, não basta ser (ou se dizer) honesto. É preciso parecer honesto. Chamam a atenção, nesse caso, menos as evidências de eventuais irregularidades nas concorrências e mais as suspeitas em torno dessa notável coincidência, deixando no ar a sensação inquietante de privilégio travestido de normalidade – uma possível mistura de atributos técnicos com estreitos vínculos políticos e empresariais.

 

A atitude razoável a se esperar, ante relações tão próximas, seria simplesmente que o sócio do ministro não participasse das disputas pelas campanhas da Caixa, da Embratur ou de qualquer repartição do governo. Como isso não foi feito, é igualmente razoável esperar que surjam perguntas incômodas, sobretudo pelo histórico petista de aparelhamento do Estado e de confusão entre o público e o privado.

 

A desconfiança é compreensível. Afinal, por que todos os certames, para o mesmo cliente público, terminaram com o mesmo vencedor – que, por acaso ou não, é sócio do principal arquiteto da campanha presidencial de Lula da Silva e do PT? É certo que contratos públicos têm origem e continuidade, e que nem todo vínculo anterior implica irregularidade automática. Mas quando no currículo de um ministro do governo aparece a condição de marqueteiro da campanha presidencial do partido no poder – da mais recente e da próxima –, e seus parceiros se beneficiam sistematicamente em licitações ou cotações junto ao Estado, o mínimo que se exige é uma luz de transparência, e não esse véu de “simples coincidência” que envolvidos inevitavelmente tentam erguer.

 

Não se trata de condenar ninguém antecipadamente. Mas o distinto público tem o direito de perguntar como se articularam essas concorrências e por que justamente o parceiro do ministro Sidônio ganhou todas. Ou prevalecerá a impressão de que, como sempre acontece nas administrações petistas, quem tem padrinho (ou sócio) no governo jamais morrerá pagão.

Maioria da população do Rio apoia enquadrar facções criminosas a grupos terroristas; veja o levantamento

Por Rafaela Gama — Rio de Janeiro / O GLOBO

 

 

Rejeitada pelo presidente Lula (PT), a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas é apoiada por 72% da população do Rio, de acordo com dados da pesquisa Genial/Quaest obtidos com exclusividade pelo GLOBO. O debate acerca do tema foi retomado na semana passada após a megaoperação contra o Comando Vermelho realizada na terça-feira nos complexos da Penha e do Alemão. A maior parte da população também se coloca a favor de outras medidas de endurecimento de penas a criminosos discutidas no Congresso e que são alvo de disputa entre governo e oposição.

 

O enquadramento das facções, embora tenha menor adesão entre lulistas (49%) e eleitores que se identificam com a esquerda (36%), ganha amplo apoio dos demais grupos de eleitores: 74% entre os que se identificam como independente; e 91% e 95% entre bolsonaristas e grupos que se identificam com a direita, respectivamente.

 

Investida na Câmara

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto foi apresentado em março e, dois meses depois, remetido às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça da Câmara. Na última semana, no entanto, em meio aos desdobramentos da megaoperação Rio, voltou ao centro das discussões, inclusive com mudanças na relatoria do texto. Antes exercido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o posto agora será assumido pelo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP). Ele vai se licenciar do cargo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e retomar a função de deputado justamente para participar do debate. Além de classificar grupos criminosos como terroristas, a proposta prevê o aumento “exponencial” da pena para o manuseio de armamentos de guerra, o uso de barricadas e ações de domínio territorial.

 

Paralelamente, o governo federal trabalha pela aprovação de um “pacote anti-facção“, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e enviado ao Congresso na última sexta-feira. Entre as principais medidas previstas, há a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que, em casos de homicídios, pode levar ao aumento da pena para até 30 anos.

 

O endurecimento da pena de prisão para homicídios a mando de facções tem apoio de 85% dos moradores do Rio ouvidos pela Quaest; é rejeitado por apenas 10%.

A pesquisa testou ainda a percepção do público sobre o “fim das saidinhas” de presos em datas comemorativas, também alvo de uma disputa entre o governo e o Legislativo — no ano passado, o Congresso derrubou um veto de Lula a um texto que impedia a continuidade do benefício. Ao serem questionados sobre o tema, 53% dos entrevistados se colocaram a favor do fim das saídas temporárias dos detentos, mesmo entre aqueles que registram bom comportamento e já cumpriram a maior parte da pena. A maioria (62%) também defendeu a retirada do direito a visitas íntimas para presos ligados a facções.

Em apoio ao governo, a PEC da Segurança, uma das principais apostas da gestão petista travadas no Congresso, tem o aval de 52% e a rejeição de 29%. Os dados sinalizam, explica o diretor da Quest, o cientista político Felipe Nunes, a tendência de a população se aproximar da direita e se afastar de Lula quando o assunto discutido é o combate à violência:

— Se o eleitor for para a urna no ano que vem pautado pela segurança pública, ele tende a votar nas propostas da direita, como aumento de pena, enquadramento como terrorismo, restrição de direitos de presos e por aí vai. Se o debate for esse, e não a discussão sobre a soberania nacional e a questão econômica, eles levam vantagem sobre a esquerda — diz Nunes.

Ao serem questionados sobre a postura do governo diante de problemas na segurança pública, 60% dos entrevistados também avaliaram a atuação do Executivo como negativa, 18% a descreveram como positiva e 22% a classificaram como regular, como mostrou O GLOBO ontem. Além disso, 53% disseram que o Planalto não tem ajudado os estados no combate ao crime organizado, enquanto 24% alegaram que o auxílio dado é insuficiente.

O papel exercido pela gestão federal também virou alvo de disputa na última semana. Na data da ação policial contra o CV, o governador do estado, Cláudio Castro (PL-RJ), disse que o governo Lula não tinha “política” de oferecer ajuda. Horas depois, ele negou que havia pedido apoio e disse que a decisão sobre a necessidade de uma intervenção no estado, por meio da edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), seria decisão do Planalto.

A GLO tem apoio de 59% da população e aval dos moradores de todas as regiões do estado, com exceção da capital. Como solução, no entanto, o Lewandowski propôs a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado para eliminar “barreiras entre os governos”. O anúncio foi avaliado positivamente por 94% dos entrevistados, pela Quaest e somente 6% discordaram.

 

Instituições

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Complexos do Alemão e da Penha foram alvos de megaoperação para conter avanço do Comando Vermelho — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Além dos atritos iniciais com o Planalto, Castro também foi cobrado ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pela apresentação de um projeto para a recuperação dos territórios tomados pelo tráfico, exigido pela Corte desde abril. Em uma publicação feita em seu perfil no X, o magistrado disse que “enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável”.

 

Como mostrou o GLOBO ontem, a ação policial contra o CV foi bem vista por 64% da população, mas pouco influenciou na percepção de moradores sobre a insegurança no estado e fez crescer a noção de que o Rio está diante de um “cenário de guerra”. A megaoperação, no entanto, aumentou a confiança na Polícia Militar, que cresceu dos 65% registrados em novembro de 2023 para 72% contabilizados hoje. No mesmo período, a segurança no Poder Judiciário decaiu de 67% para 61%, enquanto para as Forças Armadas, o índice teve a variação de um ponto percentual, indo de 84% para 83%.

 

A Quaest realizou 1.500 entrevistas entre os dias 30 e 31 de outubro em quarenta municípios fluminenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

 

 

 

De CLT a PJ

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A migração de 5,5 milhões de trabalhadores do regime CLT, de emprego com carteira assinada, para o de pessoa jurídica entre 2022 e julho de 2025 é prova das rápidas transformações do mercado de trabalho.

O fenômeno, conhecido como pejotização, tem motivos como a redução do custo regulatório e tributário —potencialmente vantajoso para o trabalhador, que pode ter vencimento líquido maior, e empregador, que tem encargos menores sobre o salário.

De fato, contratações pela CLT são oneradas em cerca de 70% por várias normas e proteções legais, enquanto PJs são tratados como prestadores de serviços, isentos desses ônus.

Estudo do economista Nelson Marconi (Eaesp-FGV) indica que em profissões de alta escolaridade enquadradas no Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 milhões), remunerações de PJs podem chegar ao dobro das recebidas por celetistas, graças ao menor custo empresarial.

A busca por flexibilidade e a visão positiva sobre empreendedorismo, sobretudo entre adultos jovens, também pesam a favor.

Pesquisa Datafolha de junho deste 2025 revela que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria (68% entre jovens), valorizando horários maleáveis e maior renda.

Há riscos de abuso, em que relações de subordinação são mantidas muitas vezes sem ganhos de remuneração para o trabalhador, apenas para favorecer a empresa, o que pode caracterizar fraude.

Cabe notar que, dos migrantes de CLT para PJ, 80% (4,4 milhões) optaram pelo MEI, regime simplificado criado em 2008 para favorecer a formalização de autônomos e pequenos empreendedores, cujo faturamento anual é limitado a R$ 81 mil.

Na visão do Ministério do Trabalho, enviesada pelo sindicalismo tradicional, esse padrão pode indicar migração forçada de pessoas de menor qualificação para driblar tributos, prejudicando os trabalhadores sem poder de barganha. Nesse caso, há precarização que expõe vulneráveis a ciclos de informalidade.

Mesmo assim, voltar à CLT plena seria pouco realista. A preferência visível por autonomia sugere que rigidez excessiva sufocaria a geração de empregos e elevaria custos empresariais.

Outro desafio é compatibilizar flexibilidade e relações contratuais diversas com a necessidade de financiamento da Previdência Social. O Supremo Tribunal Federal (STF), que está prestes a deliberar sobre a legalidade da pejotização, fará bem em evitar tanto o velho paternalismo quanto a desproteção de trabalhadores.

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