Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Cracolândia, como cena aberta e permanente de consumo de drogas no centro de São Paulo, acabou. Aquele cenário deplorável que por muitos anos degradou uma das regiões mais importantes da cidade – com milhares de dependentes químicos vagando à mercê da exploração de sua miséria física e psíquica por criminosos – parece ter ficado no passado. A transformação é visível, como este jornal verificou em recente reportagem. O que hoje se vê nas ruas outrora tomadas pelo chamado “fluxo” é outra realidade – resultado, deve-se reconhecer e aplaudir, de ações firmes e coordenadas do governo do Estado e da prefeitura da capital paulista.

Isso não é obra do acaso, mas de políticas públicas bem executadas. Em maio, o fluxo de usuários simplesmente sumiu da Rua dos Protestantes. A súbita ausência dos dependentes químicos surpreendeu moradores e comerciantes da região, acostumados à rotina de medo, sujeira e desordem. Desde então, o que restou foram pequenos grupos de dependentes dispersos, cuja eventual aglomeração é rapidamente desfeita pela polícia a partir do monitoramento das câmeras de segurança dos programas Smart Sampa (do Município) e Muralha Paulista (do Estado). E, de todo modo, essa situação não é nada remotamente comparável à massa humana que ocupava quarteirões inteiros da Rua Helvétia e da Praça Princesa Isabel, entre outros logradouros.

Isso atesta o acerto da estratégia do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito Ricardo Nunes, que combinou firmeza policial e acolhimento médico-social – uma abordagem multidisciplinar que, à luz dos fatos, é inédita em São Paulo. O resultado é visível, seja na paisagem urbana, seja nos dados. De acordo com o governo paulista, a maioria dos usuários que integravam o antigo fluxo está internada para tratamento de reabilitação em hospitais especializados ou faz parte de comunidades terapêuticas.

Mas não resta dúvida de que o fator decisivo para o fim da Cracolândia foi a ação policial de inteligência e repressão ao tráfico de drogas. A Cracolândia nunca foi apenas uma questão social. Era, antes de tudo, um mercado de drogas ao ar livre controlado a ferro e fogo pelo PCC. Recentes operações policiais e do Ministério Público enfraqueceram o domínio da facção no Centro, especialmente na Favela do Moinho, tida como espécie de base logística para o tráfico local. Sem a presença ostensiva de traficantes, a oferta de drogas caiu e o fluxo, privado de seu principal insumo, se desfez.

Mas o aparente sucesso dessa nova política não se limita à repressão. A diferença, desta vez, é que o Estado não se limitou a “limpar” a área. Empenhou-se no tratamento dos cidadãos em flagrante estado de vulnerabilidade, que deixaram de ser vistos como caso de polícia e passaram a ser atendidos como pacientes em sofrimento. O Hub de Cuidados – espaço de acolhimento e encaminhamento instalado na região central – tornou-se o símbolo desta nova gestão, tendo direcionado apenas este ano cerca de 180 pessoas por semana, em média, para os centros de atenção da Prefeitura.

A percepção de mudança é compartilhada por quem vive no entorno do que foi a Cracolândia. “Não existe mais aquela aglomeração sem controle, a gente não podia circular por várias ruas”, disse Iézio Silva, presidente da Associação de Moradores Campos Elísios Melhor, ao Estadão. Depois de tantos anos de abandono, a percepção de segurança começa a voltar à região central de São Paulo. Mais do que isso: os que lá vivem ou trabalham voltaram a se sentir cidadãos dignos da atenção do poder público.

A Defensoria Pública, por sua vez, manifestou preocupação com a continuidade do atendimento aos dependentes químicos, agora espalhados por diferentes pontos da cidade. A instituição argumenta que o rompimento de “vínculos estabelecidos” entre assistentes sociais e usuários pode comprometer a reabilitação. É uma ponderação válida, mas que não deve ofuscar o essencial: a Cracolândia, tal como existia, era uma infâmia – um retrato vergonhoso da ausência do Estado numa porção de seu território exposta à exploração da miséria humana pelo crime organizado.

Por  Editorial / O GLOBO

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a lei estadual de São Paulo que restringia o transporte remunerado de passageiros por aplicativos de mototáxi. A Corte afirmou que apenas o Congresso tem competência para legislar sobre a matéria. Mas a decisão está longe de encerrar as contendas deflagradas pela proliferação de mototaxistas nas cidades brasileiras.

A Prefeitura de São Paulo, onde a atividade foi vetada, criticou a liberação. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que ela será respeitada, mas argumentou que desconsidera os riscos associados ao transporte de passageiros por motocicleta. Apenas no ano passado, disse ele, a capital paulista registrou 483 mortes em acidentes de moto, 20% a mais que no ano anterior.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Uber e 99, considerou que a decisão traz segurança jurídica ao setor. Em seus embates com governos, os aplicativos de transporte costumam invocar a lei federal de 2018 que autorizou esse tipo de serviço em todo o país. A legislação delegou aos municípios e ao Distrito Federal competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas eles não podem proibi-la. A lei foi um avanço, numa época em que prefeituras, pressionadas por corporações de taxistas, tentavam barrar o avanço do transporte por aplicativo. Não fazia sentido vetá-los. Na época, porém, o mototáxi era incipiente.

A preocupação com a segurança é pertinente, diante do trânsito caótico das grandes cidades. No primeiro semestre deste ano, houve 7,4 mortes por dia envolvendo motociclistas só no Estado de São Paulo, aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. A situação se repete noutros estados e capitais. Em 2024, dos 73.919 acidentes de trânsito no Estado do Rio, cerca de 60% envolviam motos. Na capital fluminense, o percentual foi ainda maior: 77%.

Não se devem criar amarras para que empresas privadas atendam à demanda da população por transporte, seja de que tipo for. Mas cabe ao poder público atuar para reduzir as mortes no trânsito. Há perdas para as famílias, lesões que por vezes deixam a vítima incapacitada ao trabalho e gastos na rede de saúde. Tudo isso também é da conta de estados e prefeituras.

Em meio às lacunas deixadas pela lei, o Congresso faria bem se revisitasse o tema diante de uma nova perspectiva. Não se trata mais de garantir a startups o direito legítimo de exercer sua atividade econômica. Mas de assegurar também a saúde e a vida de motociclistas e passageiros. As prefeituras, que podem regulamentar e fiscalizar o serviço, deveriam estabelecer regras mais rigorosas para esse tipo de transporte. É inegável que o mototáxi se expandiu em decorrência da rapidez, da praticidade e das tarifas competitivas. É preciso estabelecer um equilíbrio entre as demandas dos cidadãos, o interesse das empresas e as obrigações do poder público, sem perder de vista que o mais importante é o passageiro chegar ao destino em segurança.

Por Paula Ferreira e Carla Menezes / O ESTADÃO DE SP

ENVIADAS ESPECIAIS A BELÉM - Uma confusão terminou em correria e quebra-quebra no acesso à Zona Azul da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), em Belém, nesta terça-feira, 11.

Um grupo de indígenas tentou acessar a área restrita a pessoas credenciadas e foi contido pela segurança. Os manifestantes conseguiram ultrapassar o sistema de Raio-X, mas foram parados por um bloqueio de segurança antes de acessarem o local. Portas da entrada foram quebradas.

Em nota, a ONU informou que dois seguranças ficaram feridos. “As equipes de segurança brasileiras e da ONU tomaram medidas de proteção para garantir a segurança do local, seguindo todos os protocolos de segurança estabelecidos. As autoridades brasileiras e da ONU estão investigando o incidente. O local está totalmente seguro, e as negociações da COP continuam normalmente”, diz o texto.

Os indígenas protestavam com uma bandeira “Palestina livre” e contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas.

Os manifestantes participavam de uma marcha, mas, em vez de seguir o trajeto, se separaram do grupo principal e foram para o Parque da Cidade tentar entrar na Zona Azul. Em nota, a organização da “Marcha pela Saúde e Clima” afirmou que “os atos que ocorreram após a marcha não fazem parte da organização do evento e que respeita as instituições organizadoras da COP-30 e “o compromisso com uma Amazônia viva, saudável e sustentável para todos.”

Vídeos obtidos pela reportagem do Estadão mostram os manifestantes gritando palavras de ordem em defesa da taxação de grandes fortunas, enquanto seguranças tentam retirá-los da Zona Azul. Alguns manifestantes subiram em mesas com faixas de protesto. Outros empunhavam bandeiras, bastões, megafones, arcos e flechas.

A invasão durou alguns minutos. Após a expulsão dos manifestantes, seguranças fecharam a Zona Azul e pediram que os participantes credenciados da COP que estivessem na área deixassem o local. Foi formado um cordão de isolamento e a segurança foi ampliada no local, inclusive com homens fortemente armados.