Lula e Senado prejudicam imagem do STF
Desde que o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua saída precoce do Supremo Tribunal Federal (STF), dois nomes despontaram na disputa pela vaga aberta: Jorge Messias e Rodrigo Pacheco. Nenhum deles, porém, pelas razões certas.
Messias, todos sabem, é o preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe indicar ministros da corte constitucional. O advogado-geral da União tem suas maiores credenciais na proximidade com o Palácio do Planalto, na lealdade ao petista e na combatividade ao defender interesses do governo.
Pacheco, senador pelo PSD-MG e ex-presidente da Casa, conta com a simpatia de seus colegas, aos quais cabe sabatinar e aprovar —ou rejeitar— o indicado. Ele tem no apoio de ministros do STF e na campanha do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suas melhores cartas de recomendação.
Ainda que ambos tenham formação no direito, e por mais subjetivos que sejam os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada para ocupar o cargo, seria de esperar que ao menos parte do debate se desse em torno da capacidade técnica e das inclinações doutrinárias de cada um deles.
Mas não. Questões dessa natureza têm sido relegadas ao desprezo. São cálculos meramente políticos que parecem dirigir as motivações dos principais atores envolvidos nas discussões.
Lula age por pragmatismo. Ciente da relevância estratégica do STF e contrariado por votos nos julgamentos do mensalão e da Lava Jato, ele quer um aliado na corte, alguém com quem tenha boa interlocução, que lhe seja fiel e, de preferência, jovem, para se manter na cadeira por bastante tempo —Messias tem 45 anos.
Se ainda não indicou o advogado-geral da União, é por saber dos riscos que correrá sem a anuência prévia de figuras importantes no Senado. Como eventual rejeição do escolhido seria um vexame para o governo, costuma-se recorrer a uma espécie de sabatina informal nos bastidores a fim de ponderar as resistências.
O Senado, liderado por Alcolumbre, emite sinais claros de oposição a Messias. Não por condenar alguma característica do advogado-geral, mas por querer aproveitar a oportunidade de emplacar um ex-presidente da Casa —e ainda mais um como Pacheco, que, aos 48 anos, teria longevidade assegurada na corte.
Ou seja, em vez de usar seu poder de veto para encaminhar uma opção consensual e sólida em termos jurídicos, o Senado reforça a politização do STF desde o processo de escolha de seus membros. É o corporativismo, a vontade de ver "um dos seus" no tribunal que anima os legisladores.
Seja em um caso, seja no outro, o saldo será negativo, e não pelos méritos ou deméritos que Messias e Pacheco possam ter. O problema é o que ambos representam: uma aposta dobrada nas mesmas distorções que têm carcomido a imagem institucional do Supremo perante a sociedade.
Governo Lula infla verba de comunicação antes de ano eleitoral e vai na contramão de cortes
Mateus Vargas / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) ampliou a verba de comunicação da Presidência em mais de R$ 116 milhões durante o ano, levando esse orçamento para cerca de R$ 876 milhões em 2025.
O valor destinado à comunicação do governo, às vésperas do ano eleitoral, supera os cerca de R$ 600 milhões reservados em 2024 —cifra que era a maior aplicada nos contratos da Secom (Secretaria de Comunicação) desde 2017.
A ampliação coloca a pasta em uma posição privilegiada dentro do governo. Houve cortes de verba, e diversos órgãos precisam de recursos até para operações de rotina.
A Polícia Federal, por exemplo, busca R$ 97,5 milhões para emitir passaportes, enquanto o Ministério da Educação ainda não tem dinheiro para a compra completa de materiais didáticos.
A rubrica do Orçamento reservada para a ação de "comunicação institucional" banca principalmente as campanhas publicitárias do governo federal, além de contratos menores, como de assessoria de imprensa e pesquisa de opinião.
Só a conta de publicidade da Secom é de R$ 562 milhões anuais, executada por quatro agências. Algumas das principais destinações dessa verba foram R$ 85 milhões para a campanha com o mote "Brasil soberano", além de R$ 30 milhões para promover o programa Gás do Povo.
O governo Lula mudou sua estratégia de comunicação desde que Sidônio Palmeira assumiu a Secom, em janeiro. A pasta ampliou a verba para anúncios na internet e passou a apostar na contratação de influenciadores, além da produção de modelos de vídeos virais.
A movimentação se encaixa na busca do petista pela reeleição. O presidente afirmou de forma categórica na última quarta-feira (22) que disputará as eleições de 2026 para buscar um quarto mandato.
Uma publicação feita no fim de setembro nas redes "gov.br" ilustra o novo formato adotado pelo governo. No vídeo, o apresentador João Kléber transporta o seu "teste de fidelidade" —quadro que visava provocar e "flagrar" eventuais adúlteros— para a disputa entre os governos Lula e Donald Trump.
Em nota, a Secom afirmou que a legislação prevê ações de comunicação para promover políticas públicas e direitos. Disse ainda que parte do seu orçamento foi bloqueada e que, por isso, não houve alteração substancial na verba total com os aportes.
O governo deve destinar mais R$ 100 milhões por ano para um novo contrato de comunicação digital —a licitação para escolha das agências que vão executar a verba está em fase final. O serviço envolve produção de vídeos, textos, podcasts e outros conteúdos voltados às redes sociais.
Os documentos da licitação mostram que o governo deseja produzir cerca de 3.000 vídeos por ano, em diversos formatos. Apenas os 576 vídeos "com apresentador" devem custar R$ 21,4 mil cada, ou R$ 12,3 milhões no ano.
O novo contrato ainda deve incluir a criação de podcasts e videocasts, entre outros produtos.
Na disputa, as agências tiveram de apresentar uma proposta de "estratégia criativa e eficaz de comunicação" para aumentar o engajamento e alcance das mensagens do governo nas redes sociais com a produção de posts em temas como Pé-de-Meia, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
O mais recente aporte de verba para a comunicação da Presidência, de R$ 90 milhões, foi definido no último dia 17. A decisão foi tomada após discussões entre o Planalto e a equipe econômica, que incluíram a ideia de turbinar a comunicação digital.
O governo citou a necessidade de realizar campanhas "com maior cobertura temática, ampliação do alcance populacional, adoção de novos formatos digitais e reforço das ações de comunicação regionalizadas".
Na portaria em que ampliou a verba para propaganda, o governo fez movimentações de cerca de R$ 2,4 bilhões em diversos ministérios. Esse valor foi cancelado de algumas ações orçamentárias e acrescentado a outras, medida que é exigida para cumprir as regras fiscais.
Alguns órgãos saíram perdendo nessa mexida do Orçamento, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que teve corte de R$ 190 milhões. O órgão já afirmou ao governo que a tesourada pode impactar serviços essenciais, como o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários.
Governo fala em ampliação de ações e lançamento de novos programas
Em nota, a Secom disse que tem ampliado ações de comunicação institucional no ano em que lançou novos programas e políticas públicas, como o Gás do Povo, o Agora Tem Especialistas e a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, "para garantir o acesso da população beneficiada a esses serviços".
A Secom ainda disse que pediu o crédito de R$ 90 milhões para garantir a realização de ações prioritárias, depois de ter R$ 91 milhões bloqueados.
A pasta afirmou que a única suplementação que recebeu foi um crédito de R$ 27 milhões do Itamaraty, para a realização da Cúpula dos Brics.
"Portanto, não houve alteração substancial no orçamento da secretaria, com relação à dotação prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025." A secretaria ainda disse que a legislação determina a ela "dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo federal", além de divulgar direitos dos cidadãos, entre outros serviços.
Medidas aprovadas para setor elétrico serão deletérias para o país
Por Editorial / O GLOBO
Ao aprovar a Medida Provisória (MP) para o setor elétrico na última quinta-feira, mais uma vez o Congresso penalizou o consumidor, em benefício de interesses específicos. O texto aprovado traz, é verdade, avanços, mas é sintomático que tenha mantido medidas que serão deletérias.
A mais eloquente é a prorrogação dos contratos de usinas a carvão até o final de 2040. De todos os combustíveis fósseis, o carvão é o pior em emissão de gases de efeito estufa. O Brasil não depende dele em sua matriz energética e poderia facilmente abrir mão. Não fosse a pressão das usinas afetadas, seria possível fazer isso mais cedo, facilitando o cumprimento das metas de emissões. Infelizmente, o Congresso se mostrou menos sensível à realidade que à pressão dos geradores de Santa Catarina.
Esse nem é o item mais grave aprovado. O incentivo às fontes alternativas — hoje desnecessário, dado o barateamento da geração solar e eólica— fez proliferar pelo país painéis que captam a luz do sol para transformá-la em eletricidade. A energia que sobra é lançada na rede de distribuição sem custo, no modelo de geração distribuída. Durante o dia, como faz sol, costuma haver excesso de geração, e o Operador Nacional do Sistema é obrigado a cortar o fornecimento de fontes que pode controlar, mecanismo conhecido como curtailment. Em geral o corte ocorre em grandes usinas solares ou eólicas, já que os pequenos geradores estão fora do sistema. A MP decidiu compensar essas usinas pelos cortes involuntários. Pode até parecer justo, mas a conta será paga por todos os consumidores.
O certo seria reduzir incentivos à geração distribuída, passando a cobrar pelo uso da rede. Em vez disso, o Congresso punirá o consumidor com uma fatura estimada em R$ 7 bilhões, destinada a financiar o custo da regulação deficiente criada pelos subsídios dados pelo próprio Congresso.
Pelo menos, a nova lei oriunda da MP criou um limite aos subsídios, um teto para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027 (neste ano, ela deverá chegar a R$ 50 bilhões). É sem dúvida medida positiva. Outra foi a autorização para que pequenos consumidores possam contratar energia no mercado livre num período de até três anos depois da entrada em vigor da lei. Isso aumentará a competição entre fornecedoras, favorecendo o consumidor, que terá mais escolhas (como ocorre com as operadoras de telecomunicações).
Por pressão do governo, foi retirada do texto a obrigatoriedade de contratar térmicas a gás em locais distantes do fornecimento — medida que encareceria a energia. Mas não dá para comemorar ainda. O lobby do gás é incansável. Esse dispositivo havia sido aprovado na lei de privatização da Eletrobras, e se revelou inócuo em razão de uma condicionante relativa ao preço. Depois voltou na lei sobre eólicas offshore e felizmente foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a esperança dos grupos de pressão é a derrubada do veto. Seria mais um desserviço ao país, coerente com a deterioração contínua que o Congresso tem promovido na regulação do setor elétrico.
Denúncia comprova necessidade de ataque ao CV
Por / O GLOBO Editorial
São estarrecedores os métodos do Comando Vermelho (CV) para manter o controle do complexo de favelas do Alemão e da Penha. A denúncia do Ministério Público que serviu de base à megaoperação das polícias do Rio na última terça-feira é repleta de revelações sobre práticas repugnantes da facção. Mensagens interceptadas demonstram que o CV montou uma estrutura complexa de domínio, altamente hierarquizada e militarizada, levada a cabo por meio de tortura, execuções sumárias determinadas por um “tribunal” do tráfico e até um departamento para cuidar de propinas pagas a agentes da lei. Não há como nenhuma sociedade civilizada tolerar esse abominável estado de exceção.
Sessões de tortura são usadas para punir comparsas e moradores que não seguem as regras impostas pela facção. Num dos casos citados, uma mulher é mergulhada numa banheira de gelo, sob a alegação de ter brigado durante um baile funk. Noutro episódio, um homem amordaçado e algemado, sem camisa, é arrastado por um carro. Enquanto implora por perdão, um dos algozes debocha de seu sofrimento. Num terceiro, um traficante diz ter dado uma “massagem” na vítima e pergunta se ela queria morrer logo. Perversidades chegam a ser filmadas, tamanho o sentimento de impunidade.
Surpreende a organização da quadrilha. De acordo com a denúncia, havia funções como “general de guerra”, “juiz do tribunal do tráfico” e especialista em propinas pagas a policiais. Um dos bandidos, que escapou ao cerco policial, era responsável por definir estratégias de enfrentamento à polícia, incluindo monitoramento das tropas com equipamentos sofisticados. Um dos chefes da facção ficava encarregado de coordenar os “soldados” do tráfico e montar as escalas de plantão. Também administrava eventos como bailes funk. O CV mantém regras rígidas para proteger os chefes do tráfico em locais cercados de barricadas e dotados de armamento pesado, que dificultam as operações policiais e a prisão dos bandidos.
A denúncia do MP deixa clara a necessidade da operação para interromper o domínio cruel do CV. Não se pode admitir que grupos sanguinários sequestrem extensões relevantes do território e instalem nesses enclaves um Estado paralelo, onde não vigoram a Constituição e as leis que regem os demais brasileiros. Autoridades têm obrigação de reprimir essas organizações criminosas. Mas é fundamental que essas ações sejam permanentes e não fiquem restritas às incursões policiais. Precisam ser seguidas de policiamento de rotina e serviços como educação, saúde, transporte, urbanização e moradia, como mostram todas as experiências internacionais bem-sucedidas para vencer o crime organizado.
A demanda por serviços públicos nas comunidades cariocas é enorme. Quando atendida pelo poder público, a população responde com avidez. Basta lembrar que, das cerca de 600 mil vagas oferecidas nas escolas municipais, 248 mil (41%) estão localizadas em áreas vulneráveis, em geral sob o comando de facções ou milícias — e apenas 13 mil permanecem desocupadas. Proporcionalmente, a demanda nessas áreas é maior que nas demais regiões da cidade (favelas concentram 1,3 milhão de cariocas, ou 22% da população). Não há indicador mais persuasivo de que a melhor forma de combater a tirania das facções é levar ainda mais educação às áreas conflagradas, dando outra perspectiva de vida às crianças.
Jugo das narcomilícias agride os direitos humanos
Não se sabe o que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), quis dizer ao qualificar de bem-sucedida a operação policial em favelas cariocas que na terça-feira (28) causou 121 mortes. Mas a maioria da população da capital concorda com ele.
Segundo o Datafolha, que ouviu amostra representativa dos moradores da metrópole fluminense, 57% consideram a incursão ao menos parcialmente exitosa. Questionados sobre quem teria morrido na ação, 81% disseram tratar-se na maioria (50%) ou na totalidade (31%) de bandidos.
O resultado pode surpreender pelo contraste com a visão estereotipada da defesa dos direitos humanos e jamais deveria servir de pretexto para o abuso do poder de polícia. Ainda assim, ele é compreensível se for levado em conta o grau de sofrimento e insegurança que essas narcomilícias sanguinárias impõem à população que convive com elas.
Para quem está próximo, em comunidades dominadas por grupos de rapazes armados com aparato de guerra, isso implica correr risco diário de morte, de o filho ser recrutado pela jagunçagem do asfalto, de a filha ver-se obrigada a prestar favores sexuais a tiranetes, de extorsões e justiçamentos cruéis como apenas sob a lei da selva se concebe.
Para quem vive mais afastado dos centros da narcobandidagem, trata-se de adaptar a rotina aos perigos dos tiroteios constantes, dos bloqueios de vias e do encontro fortuito com pelotões atarantados de fuzileiros do crime.
Ora, é a essência mesma dos direitos humanos de maiorias maciças da população que está sendo esmagada cotidianamente pelo narcotráfico do modo como ele se instalou no Rio de Janeiro, notadamente, mas não apenas lá.
Quando a crítica responsável cobra plano, inteligência e cooperação das agências do Estado para combater esse flagelo contemporâneo, ela não prega o pacifismo nesse enfrentamento. É preciso ingenuidade e desconhecimento para achar que se poderá deixar de empregar força letal contra milícias armadas até os dentes, dispostas a matar e morrer para assegurar o território de cujo domínio tiram o sustento.
A questão, obviamente, é minimizar danos e mortes —prender os criminosos e anular as lideranças é o objetivo, não matá-los— e encaixar operações estrepitosas como a de terça numa sequência de ações de outras naturezas que, associadas, possam ensejar o desmantelamento das quadrilhas e a liberação dos
Essa deveria ser a métrica para aferir o sucesso da operação, não a politicagem dos governos. As primeiras informações —poucos mandados executados, líderes fugitivos, comandos para a reação vindos diretamente de presídios— dão margem a ceticismo sobre o saldo da ação, a mais letal do tipo já registrada.
Mas esse saldo poderá ser menos ruim caso as autoridades se engajem nas melhores práticas para a sequência do combate ao totalitarismo criminoso.
Presidente da Força Sindical critica juros altos e diz estar com saudades de Campos Neto
Painel
Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo / FOLHA DE SP
Após quatro meses de trégua, as centrais sindicais realizam na próxima terça-feira (4) ato em São Paulo contra o atual patamar da taxa de juros, em uma política que, segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical, faz com que tenha saudades do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
O ato, que ocorrerá na frente do prédio do Banco Central na avenida Paulista, reunirá Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
Para Miguel Torres, a Selic atual, de 15% ao ano, impacta diretamente a produção e a retomada do desenvolvimento do país. "É uma atrocidade", afirma.
Ele diz que havia uma expectativa com a saída de Campos Neto e sua substituição pelo atual presidente, Gabriel Galípolo. "Nós achamos que pelo menos ia ter um ajuste para a economia melhorar. Não aconteceu nada", afirma. "Nós estamos com saudade já do antigo presidente, do jeito que está", brinca.
O sindicalista afirma que Galípolo não está atendendo à expectativa que havia sido depositada nele. "Eu acho que está faltando um senso para o Banco Central de responsabilidade mesmo com o país", critica.
Torres também avalia que os efeitos da atual taxa de juros são mais prejudiciais que a imposição de taxas sobre produtos brasileiros pelo americano Donald Trump. "Eu digo para você, sem medo de errar: a nossa taxa de juros hoje é pior que o tarifaço do Trump para a indústria, para o país", diz.
"Porque nós estamos impedindo que as pessoas invistam. Quem tem dinheiro investe no mercado financeiro. Ganha molinho aí uma graninha."
"Essa taxa nesse patamar é um crime contra o Brasil, que precisa crescer, precisa desenvolver, precisa dar uma resposta a nossa economia", complementa.
