Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o terceiro aniversário do fatídico 8 de Janeiro para anunciar o veto ao chamado PL da Dosimetria, que ajusta critérios para a aplicação das penas aos artífices da tentativa de golpe e vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes em 2023. Mais do que isso, Lula transformou o veto numa encenação política. Ao fazê-lo, não altera substancialmente o destino do texto – cuja palavra final tende a ser dada pelo Congresso ou, mais adiante, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, mas arroga para si a posição de guardião exclusivo da democracia no País.

Foi assim que Lula perdeu uma oportunidade, ainda que modesta, de contribuir para a pacificação da sociedade. Seu gesto é, antes de tudo, cenográfico. Lula sabe que o Congresso dispõe de votos para derrubar o veto. Ato contínuo, um novo projeto de anistia “ampla e irrestrita” foi protocolado no Senado, enquanto parlamentares de oposição já se movimentaram para que o veto seja analisado ainda em janeiro. O presidente sabe também que o projeto não representa qualquer anistia aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, preferiu transformar a dosimetria penal em instrumento retórico, apropriando-se politicamente de uma data que deveria servir à reafirmação institucional, não à demarcação eleitoral.

Como este jornal já afirmou neste espaço, a Câmara dos Deputados fez a coisa certa ao aprovar o projeto. O texto não relativiza os ataques de 8 de janeiro de 2023 nem absolve culpados. O que faz é corrigir distorções evidentes na aplicação das penas, hoje marcadas por um voluntarismo judicial que tem produzido condenações desproporcionais, insegurança jurídica e uma perigosa ampliação do arbítrio. Democracias sólidas evitam punições exemplares ao sabor do clamor político.

Ao vetar o projeto, Lula não defende a democracia, e sim a sua conveniente e eleitoreira narrativa segundo a qual qualquer tentativa de discutir excessos punitivos equivale a condescendência com golpistas. Trata-se de uma simplificação oportunista, que empobrece o debate público e ignora um princípio elementar do Estado de Direito: a proporcionalidade da pena é condição da Justiça, não obstáculo à punição.

Enquanto o presidente da República posa para a plateia progressista, o Congresso – e especialmente o Centrão – joga um jogo bem mais pragmático. O veto virou moeda de troca. Derrubá-lo pode servir, de um lado, para emparedar o governo, em mais um capítulo do já longo enredo de derrotas do Executivo no Congresso. O embate mais uma vez expõe a fragilidade da estratégia presidencial, que transfere ao Legislativo a responsabilidade por corrigir o que ele próprio vetou por cálculo político.

De outro lado, o Centrão trabalha para pressionar o bolsonarismo, como se avisasse a Jair Bolsonaro de que livrá-lo de um longo tempo de prisão requer, em tese, uma compensação futura: a desistência da pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro em favor de um nome mais competitivo para enfrentar o incumbente. Nesse tabuleiro, o ex-presidente não é o único alvo. O recado ecoa sobre seu entorno: uma candidatura da direita ancorada na preservação do comando do clã Bolsonaro hoje interessa menos a uma parcela considerável do Congresso do que um nome capaz de mudar o centro gravitacional da direita.

Mas voltemos a Lula. Ao insistir em transformar o 8 de Janeiro em ativo político permanente, ele e seus exegetas cometem o mesmo erro que dizem combater: instrumentalizam a democracia. O fortalecimento das instituições não se faz com gestos teatrais nem com vetos transitórios, mas com respeito às leis, autocontenção do Judiciário e maturidade do Executivo. A Câmara dos Deputados, ao corrigir excessos judiciais, fez sua parte. O presidente, ao vetar por conveniência retórica, preferiu o aplauso fácil e reforçou uma peça central de sua narrativa eleitoral. No delírio lulopetista, defender a democracia equivale a defender Lula e o PT.

Resta saber se, mais uma vez, a democracia brasileira dependerá menos do discurso e mais da capacidade de suas instituições de conter o oportunismo – venha ele de onde vier.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, defendeu-se perante o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da acusação de que teria contratado influencers para atacar o Banco Central (BC). O argumento colide com a investigação da Polícia Federal (PF), que encontrou mensagens no celular apreendido de Vorcaro nas quais ele mesmo orienta a campanha contra a autoridade monetária.

Mas antes o problema fosse o contraste entre a versão levada pelo banqueiro ao STF e os indícios reunidos pela PF contra ele. Para o País, muito mais grave do que as incongruências da defesa do sr. Vorcaro é a naturalização do foro em que ela foi apresentada.

É preciso tornar a dizer com todas as letras: o caso Master não é da competência do Supremo. Vorcaro não tem foro especial por prerrogativa de função. Tampouco o possuem os executivos do Master e do Banco de Brasília ora sob investigação por suspeita de fraudes bilionárias na compra de ativos de baixíssima qualidade do banco privado. O julgamento dos possíveis crimes cometidos nessas transações é de competência da primeira instância da Justiça Federal. Nada autoriza a permanência do caso na mais alta Corte do País.

Ainda assim, o caso foi parar no STF a partir da alegação de que Vorcaro teria negociado a compra de um imóvel, por meio da composição de um fundo, com o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), este, sim, detentor de foro especial. Ora, trata-se de uma transação comercial alheia às operações Master sob escrutínio e que nem sequer chegou a ser concretizada. Mesmo que tivesse sido, a jurisprudência do próprio STF admite o desmembramento do feito, preservando na Corte apenas o que diga respeito à autoridade com prerrogativa de foro. Dias Toffoli, contudo, reteve integralmente o caso em seu gabinete.

A decisão do ministro torna-se ainda mais inquietante quando combinada com a imposição de alto grau de sigilo sobre os atos de investigação. O sigilo, nesse contexto, não protege o inquérito nem o interesse público: protege pessoas. A ascensão vertiginosa do Master nos últimos anos caminhou lado a lado com a construção de uma ampla rede de relações entre Vorcaro e autoridades dos mais altos escalões dos Três Poderes. Diante disso, não se pode condenar quem enxergue na opção pelo foro no STF e pela opacidade imposta aos autos por Dias Toffoli uma operação de acobertamento – suspeita que, por si só, já corrói a confiança da sociedade na imparcialidade da Corte.

O incômodo se intensifica diante de fatos que, embora laterais, reforçam a imprescindibilidade do afastamento de Dias Toffoli da condução das investigações. Como veio a público, dois irmãos do ministro venderam participação milionária num resort no Paraná a um fundo ligado à Reag Investimentos, gestora investigada por abrigar redes financeiras associadas ao Master e, ademais, investigada no âmbito da Operação Carbono Oculto, que alcançou os tentáculos do PCC no sistema financeiro formal.

O ministro não tem parte nos negócios dos irmãos, mas é frequentador do tal resort. A tisnar a aura de imparcialidade de Dias Toffoli, ainda há o episódio de sua viagem, em jatinho particular, ao lado do advogado de um executivo do Master investigado pela PF, para assistir a um jogo de futebol no exterior. Não se trata, aqui, de imputar ilegalidades a ninguém, mas de reconhecer que o conjunto dos fatos impõe um dever de prudência incompatível com a permanência do ministro à frente desse caso.

O princípio do juiz natural não é um formalismo menor. É um pilar do Estado de Direito que visa a impedir que eventuais réus escolham seus juízes ou que a jurisdição seja moldada por conveniências de ocasião. A Constituição e as leis estabelecem, de forma inequívoca, que cidadãos sem prerrogativa de foro devem ser investigados e processados na instância ordinária, segundo critérios gerais e impessoais. As exceções admitidas pelo STF são restritas e condicionadas à indissociabilidade de fatos ligados a quem tem o foro especial – requisitos a que o Master, definitivamente, não atende.

O STF pode e deve corrigir o rumo. Persistir no erro será assumir, sem disfarces, que princípios constitucionais podem ser relativizados quando estão em jogo interesses muito poderosos.

Por Denis Lerrer Rosenfield / O ESTADÃO DE SP

Maduro, hoje recolhido a uma cela num presídio nova-iorquino – destino merecido – foi um cruel ditador, impiedoso em suas ações. Seus meios de governar, se é que se pode utilizar essa expressão, foram a violência generalizada por meio da repressão, da tortura, do estupro, do silenciamento de toda e qualquer crítica. Utilizou um sistema repressivo baseado nas Forças Armadas, na polícia e nas milícias bolivarianas, com o uso constante da intimidação e do assassinato. Nada o detinha em sua dominação despótica. Eis o resultado do tão alardeado “socialismo do século 21”, produtor de miséria, de desigualdade social extrema, reduzindo a sua população à maior pobreza, enquanto a nomenclatura “socialista”, “comunista” usufrui dos maiores privilégios. Que tal regime tenha sido e seja ainda para alguns, um farol da esquerda beira ao incompreensível.

Pretender mascarar essa realidade com discursos feitos sob medida para uma suposta “catástrofe humanitária”, no caso de um ataque americano, como o fez o presidente Lula, é nada mais do que falta de bom senso ou de senso pervertido. A “catástrofe humanitária” foi produzida pela ditadura de Chávez e de Maduro, pelos socialistas do século 21, com cerca de 8 milhões de refugiados obrigados a deixar o país, de uma população de 28 milhões, sob os olhares “desumanos” da esquerda que os apoiava e ainda os apoia sob a bandeira da luta contra o imperialismo. Onde estavam as palavras de “solidariedade”, tão em voga entre esses “humanistas”, quando se trata do terror islâmico e das posições da esquerda mundial? Humanismo capenga seria até um elogio!

O vocabulário esquerdista para caracterizar a ação americana não poderia ser mais inapropriado. Fala-se como se fosse algo evidente: invasão e guerra. Qual invasão? Onde estão as tropas em solo e os tanques? Tratou-se, isto sim, de uma operação especial de comando, com forte apoio aéreo e naval, conduzida com esmero, atingindo apenas alvos militares. Uma vez a operação concluída, os militares se retiraram do país, deixando os demais membros do governo por ora no poder. Não há, portanto, guerra, salvo se os americanos decidirem-se por ocupar o país, passando a dominá-lo diretamente, destituindo os atuais governantes. Neste caso, passariam para o combate frontal contra os que se recusarem à ocupação, quaisquer que sejam os seus inimigos: Forças Armadas, policiais, milícias bolivarianas, grupos guerrilheiros, narcotráfico e assim por diante.

Que Maduro e sua mulher tenham sido levados para fora do país só poderia ser motivo de festejo. O líder do inferno foi embora, porém não levou os seus assessores e parceiros junto. Deve-se, sim, lamentar, não o ataque americano, mas a sua incompletude. De nada adianta, salvo se o interesse for só petrolífero, deixar o regime chavista intacto, com a mera substituição de sua liderança, supostamente alinhada aos interesses de Trump. O regime criminoso, nestas circunstâncias, permaneceria o mesmo. Seria uma espécie de esquerdismo trumpista, algo verdadeiramente bizarro.

Se Trump continuar por essa via, estará perdendo uma grande oportunidade. De nada adianta os estrategistas americanos declararem que estão evitando, assim, um Iraque ou um Afeganistão, deixando a cúpula ditatorial no poder. As condições não são as mesmas, porque a Venezuela realizou sistematicamente eleições fraudadas, sendo a última escandalosamente fraudulenta, causando repúdio internacional, inclusive por parte de setores da esquerda. Diferentemente daqueles países, a Venezuela tem um presidente eleito, que não foi empossado, Edmundo González, que foi obrigado a fugir do país para não ser preso. Há uma líder oposicionista, com amplo apoio popular – ao contrário do declarado pelo presidente americano – e ganhadora do Nobel da Paz. Mulher corajosa, amargando a resistência e a clandestinidade. Eis uma oportunidade que não poderia ser perdida, capaz de assegurar o futuro da democracia e o enterro do “socialismo do século 21”. Basta a realização de eleições, que seriam certamente vencidas por ela, aí sim a legítima representante do povo.

Deveria causar espécie que essa alternativa não esteja sendo diretamente cogitada. Seria importante ressaltarmos aqui dois fatores, para além da cobiça por petróleo, que não é dos americanos, nem da ditadura chavista, “socialista”, mas dos venezuelanos.

O primeiro deles seria a inveja de Trump por ela ter sido ela agraciada com o Prêmio Nobel. Uma razão certamente menor, mas que infelizmente rege as pessoas em geral e o mundo político em particular. Aliás, ela, habilidosa, elogiou a Trump quando conquistou esse reconhecimento internacional. Não foi isso, porém, suficiente.

Haveria ainda um segundo fator, menos nobre, o de que Maria Corina é uma mulher, ousada, altiva, e que não se deixaria dominar, como o está aparentemente fazendo a dita presidente interina Delcy Rodríguez. Ela não se curvaria a ordens americanas, colocando-se, democraticamente, como legítima representante do povo venezuelano.

Opinião por Denis Lerrer Rosenfield

Professor de Filosofia na UFRGS, Denis Lerrer Rosenfield escreve quinzenalmente na seção Espaço Aberto