A normalização do improviso
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Brasil encerrou mais um ano tendo naturalizado aquilo que deveria ser exceção: o improviso como método de governo. Decisões casuísticas, soluções provisórias eternizadas, flexibilizações recorrentes de regras fiscais, institucionais e administrativas passaram a ser justificadas por um estado de urgência permanente – muitas vezes produzido pelo próprio Palácio do Planalto. Sob o rótulo de “pragmatismo”, relativiza-se a previsibilidade; em nome da governabilidade, esgarçam-se compromissos. O resultado é um Estado que opera sem norte e uma democracia que se habitua perigosamente à instabilidade.
Esse quadro se agrava num contexto de desarranjo institucional já evidente. O equilíbrio entre os Poderes, pilar do regime democrático, vem sendo substituído por uma convivência disfuncional: um Executivo frágil e reativo, um Legislativo hipertrofiado e um Judiciário cada vez mais politizado. O Orçamento da União, capturado por interesses paroquiais no Congresso, perdeu sua função estratégica de planejamento para se tornar moeda de troca de curto prazo. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao extrapolar suas atribuições, contribui para a confusão de papéis e para a erosão institucional.
Nada, porém, ocorre no vácuo. No centro desse processo está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este jornal tem insistido: trata-se de um mandato medíocre, conduzido por um Ministério fraco, sem coesão, sem densidade técnica e sem capacidade de formular políticas públicas estruturantes. A ausência de um projeto claro de país – que vá além da repetição de políticas conhecidas e do cálculo eleitoral permanente – faz do governo agente do desequilíbrio institucional, quando deveria ser seu principal fator de correção.
Lula, historicamente visto como um hábil articulador político, caminha para o fim do mandato se limitando à administração improvisada de crises e à acomodação oportunista de pressões. Governa-se por exceções sucessivas: contorna-se a regra fiscal, relativizam-se limites administrativos, tolera-se a deformação do Orçamento e aceita-se a judicialização excessiva como atalho político. A exceção vira método e a regra, obstáculo. Em vez de liderar a recomposição institucional, o Planalto adapta-se ao desarranjo e, ao fazê-lo, acaba por legitimá-lo. Não à toa, transformou o STF no seu braço político para enfrentar o Congresso.
A retórica presidencial insiste em apresentar flexibilidade como virtude e improviso como sensibilidade social. Esse improviso se manifesta de forma concreta: na alteração sucessiva de metas fiscais antes mesmo de sua tentativa de cumprimento; no uso recorrente de créditos extraordinários para financiar despesas previsíveis; na multiplicação de exceções no novo arcabouço fiscal; no relançamento de políticas antigas (como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o PAC) sem redesenho estrutural; e na judicialização frequente de impasses políticos como atalho à negociação institucional.
Mas o custo dessa escolha é alto. Esse ambiente que conjuga o “mais do mesmo” com a aposta na sorte produz uma malaise perceptível na sociedade. Não se trata apenas de indicadores econômicos ou de frustrações pontuais, mas da sensação difusa de um país sem direção, governado no curto prazo e refém de disputas entre Poderes que operam sem limites claros, nem administrativos nem éticos. O resultado é o futuro sempre adiado em nome de urgências fabricadas.
É legítimo perguntar se é possível iniciar um novo ano prometendo estabilidade enquanto se governa pela exceção. A resposta é evidente. Sem previsibilidade institucional, não há planejamento econômico, tampouco sem responsabilidade fiscal e eficiência administrativa há confiança política; e sem respeito aos limites entre os Poderes, não há democracia saudável. A normalização do improviso cobra um preço elevado do Estado e da sociedade.
Para romper esse ciclo, o Brasil precisará mais do que slogans e gestos simbólicos. Exige-se liderança capaz de formular um projeto claro de país, restaurar o equilíbrio institucional e substituir o improviso por políticas consistentes. Até aqui, o governo lulopetista não demonstrou disposição nem capacidade para essa tarefa. Persistir nesse caminho é condenar o País a mais um ano de incerteza e estagnação. Com a eleição batendo à porta, custa acreditar que essa lógica será revertida.
Transporte público requer planejamento e ação integrados
Por Editorial / O GLOBO
Está prevista para este trimestre a conclusão de um estudo iniciado em 2024 sobre a situação do transporte público em 21 capitais e regiões metropolitanas. Realizado pelo BNDES e pelo Ministério das Cidades, o levantamento já identificou 187 projetos locais para atender à demanda até 2054. O objetivo é estimar investimentos, examinar boas práticas internacionais e propor modelos de governança e mecanismos de financiamento. Num país carente de planejamento de longo prazo, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana é uma notícia alvissareira.
Cansados com superlotação, atrasos e desconforto em ônibus, trens e metrôs, os brasileiros têm abandonado o transporte público. Em 2017, os deslocamentos diários em ônibus representavam 45% do total. Em 2024, não chegaram a 31%, segundo a Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana. No mesmo período, o uso de carro próprio, moto e transporte por aplicativo deu um salto. Só que não há espaço nas ruas para tantos veículos transitarem.
Por isso os engarrafamentos crescem. Em dez capitais, os brasileiros gastam quase duas horas por dia (116,5 minutos) se deslocando, revela pesquisa do Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com a Ipsos. É muito tempo perdido, tornando a economia brasileira mais improdutiva. Para mudar a situação, é preciso incentivar o transporte público e garantir que ele reduza o tempo de deslocamento. São essenciais investimentos em corredores de ônibus, BRTs, VLTs, trens e metrôs.
O estudo do governo estima que, para implantar os 187 projetos nas 21 capitais e regiões metropolitanas, serão necessários R$ 434 bilhões. Contando com a receita das passagens, já será difícil encontrar recursos. Sem ela, qualquer melhoria se torna impossível. Esse é um setor já com subsídios altíssimos. Não há dinheiro sobrando no Tesouro para aumentá-los ainda mais.
Na atração de investimentos privados, governadores e prefeitos precisam criar uma governança que privilegie a racionalidade. Quando ônibus estaduais disputam usuários com os municipais, quando linhas de BRT da Prefeitura canibalizam linhas de metrô do estado, não há como ganhar eficiência. Estados, capitais e regiões metropolitanas devem ter uma gestão integrada do ponto de vista institucional, financeiro e técnico. Há bons exemplos a seguir. Em Pernambuco, as prefeituras de Recife e Olinda e o governo estadual criaram um consórcio público. Em Goiás, a capital, municípios da Região Metropolitana e o estado formaram uma câmara deliberativa. No Espírito Santo, as cidades delegaram ao governo estadual a gestão do sistema de transporte.
É uma lástima que, movido tão somente pela visão eleitoreira, o mesmo governo responsável pelo estudo sobre mobilidade ameace adotar a tarifa zero no país todo, política que condenará os brasileiros a décadas de serviços medíocres de transporte público. Não faz sentido autoridades federais se meterem a legislar sobre tarifas de transporte, atribuição dos governos locais. Seu dever é fornecer subsídios técnicos para as melhores escolhas. É o que se espera do estudo previsto para breve.
Governo impotente contra garimpo e facções
A atividade de garimpo, por si só, já impacta a segurança, a subsistência e a saúde de povos indígenas. Quando o crime organizado é adicionado à equação, cai-se numa espiral funesta de violência.
Desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a gestão petista enfrenta dificuldades em conter a mineração nesses territórios, tendo sido até instada pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2023, a apresentar um plano de desintrusão (expulsão de não indígenas).
A história agora se repete na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, que teve uma das maiores taxas de invasão por garimpeiros em 2023, conforme mostrou uma série de reportagens da Folha. Não à toa, a área constava do plano de desintrusão apresentado pelo governo em janeiro de 2024, atendendo à ordem do STF.
Na atual situação, o controle da mineração pela facção Comando Vermelho agrava o problema.
Em dezembro, a Justiça Federal determinou prazo de 45 dias para a entrega de um plano de expulsão dos invasores. Segundo a decisão, o governo não deu prioridade à crise e houve "omissão grave" em relação ao avanço da organização criminosa.
Documento da Funai de outubro relata ameaças a lideranças indígenas, uso de estradas que levam à aldeia dos nambikwaras e cooptação de indígenas para ocultar equipamentos. Cita, ainda, que os grupos atuam como milícias e usam armamento pesado restrito, como fuzis.
A violência aumenta com disputas entre integrantes da facção e guardas montadas por garimpeiros. Segundo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foram registrados 46 homicídios na Terra Sararé entre 2022 e 2024.
Facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital há anos vêm diversificando seus negócios ilícitos para além do tráfico de drogas, com atuação nos setores de combustíveis, extração de madeira e ouro.
O fenômeno é conhecido e exige integração entre governos e forças de segurança, inclusive com rastreamento de operações financeiras, para ser contido.
O Ministério dos Povos Indígenas alega que operação recente liderada pelo Ibama na Terra Sararé resultou na destruição ou apreensão de 650 acampamentos, 170 escavadeiras, 500 motores e 90 mil litros de combustível.
Trata-se, porém, de mais uma medida pontual, enquanto o garimpo precisa ser combatido com atuação contínua de longo prazo, que fortaleça a fiscalização e aumente a presença do Estado, com infraestrutura, inteligência investigativa e segurança.
Trump e o Cartel de los Soles
Depois do sequestro de Maduro, o governo americano reescreveu a acusação, definindo o cartel como um grupo corrupto e clientelista do chavismo. Apesar disso, o secretário de Estado Marco Rubio voltou a repisar a acusação no último dia 4. Trapalhadas desse tipo dificilmente alterarão o julgamento de Maduro nos Estados Unidos. Ele será condenado, ponto.
Tigre de papel
O comportamento dos hierarcas da ditadura venezuelana depois do sequestro de Nicolás Maduro mostrou que o chavismo era um tigre de papel. Numa linguagem mais clara, um tigre atrás de boquinhas. O lado americano da intervenção na Venezuela embute um sinal para as burocracias civis e militares latino-americanas.
Turma do Master subiu o tom
Desde o século passado, quando a autoridade monetária liquidava um banco, seus proprietários batalhavam dentro das quatro linhas da legislação. Daniel Vorcaro e a turma do Master mudaram o patamar do litígio. Na tentativa de anular a legítima intervenção do Banco Central, fulanizaram a questão, puseram um ministro do Supremo no mesmo jatinho do advogado do Master, obtiveram a blindagem das investigações e trouxeram o Tribunal de Contas para o debate. O TCU tem tanto a ver com a liquidação do Master quanto a escola de samba da Mangueira. Até aí, pode-se dizer que foi uma estratégia agressiva, mas era o jogo jogado.
A barreira da legalidade foi rompida quando se viu que 46 perfis de redes sociais fizeram um bombardeio digital com ataques simultâneos contra o Banco Central e investigadores no caso Master. Segundo a Febraban, no dia 27 de dezembro o bombardeio incluiu 4.560 posts contra o Banco Central, seus diretores e investigadores do caso. Esse tipo de conduta é crime, e a defesa de Vorcaro custou cerca de R$ 2 milhões e mudou o patamar do litígio.
O TCU sabe onde se mete
O presidente do Tribunal de Contas da União quer meter a instituição na omelete do banco Master. Em 2017, o TCU meteu-se nas investigações de irregularidades praticadas na Petrobras e bloqueou os bens de seis membros do Conselho de Administração da empresa.
Tudo bem. Numa extensa decisão do relator Vital do Rêgo, listou suas vítimas. Antonio Palocci era ministro do Planejamento, Dilma Rousseff era chefe da Casa Civil, dois outros eram empresários e assim estavam qualificados. A quinta vítima chamava-se Gleuber Vieira. Foi mencionado três vezes, sem que fosse revelada sua profissão. Geólogo? Fonoaudiólogo? Vidente? Gleuber Vieira (1933-2025) era general de quatro estrelas, havia sido comandante do Exército de 1999 a 2003, com 50 anos de serviço, sem nódoa. O TCU sabe com quem se mete. O bloqueio dos bens dos conselheiros acabou suspenso.
Burro é o Planalto
Lula criou o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente e aproveitou a oportunidade para reclamar da espera a que foi submetido em 2024 quando sofreu uma queda e teve de aguardar três horas por um avião. O doutor trocou as bolas. Em outubro de 2024 ele levou um tombo no banheiro do Alvorada, foi atendido na unidade de Brasília do Sírio-Libanês e voltou para o palácio. A falta de avião só aconteceu dois meses depois, quando Lula deixou de fazer um exame, teve fortes dores de cabeça e foi necessária a sua transferência para São Paulo.
Esse episódio nada teve a ver com inteligência ou burrice médica. O avião da Presidência demorou três horas porque Lula é chefe de um governo e ocupante de um palácio onde trabalhavam cerca de 3.500 servidores, sem que existisse um protocolo para a hipótese de o presidente vir a precisar de atendimento médico de emergência e de transferência para São Paulo. A criação de um Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente não resolve o problema. A falta de inteligência não foi médica, foi logística, no seu quadrado.
O sono de Bolsonaro
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que não tem condições técnicas para reduzir o barulho do equipamento de ar refrigerado que, segundo Bolsonaro, o impede de dormir. Mesmo admitindo-se que a situação nada tem a ver com uma premeditação, deve-se lembrar que a supressão do sono era o método da Stasi, o serviço de segurança da Alemanha comunista para quebrar a vontade dos presos. Sistemas de refrigeração barulhentos são coisa comum. A questão pode ser transferida para médicos especializados em controle do sono de pacientes. Se Bolsonaro passar pelo exame, o Supremo fica diante de outra questão.
Veto de Lula deve cair
Pelo andar da carruagem, o Congresso derrubará o veto de Lula ao projeto de redução das penas de 179 pessoas que estão presas pelas badernas e pela trama golpista de 2022/2023.
Trump na Groenlândia
A ideia trumpista de uma intervenção militar na Groenlândia está fadada ao fracasso, porque seria a desmoralização da aliança militar da Otan e da consequente porteira livre para a Rússia. Já o capilé de 100 mil dólares para cada habitante do pedaço apoiar a anexação do território será outra conversa. Com um cheque desse tamanho, a população de vários países preferiria ser anexada aos Estados Unidos.
O poder de Ciro Nogueira
O senador Ciro Nogueira, ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, prevaleceu sobre os argumentos do ministro Fernando Haddad e emplacou Otto Lobo na presidência da Comissão de Valores Mobiliários. Nogueira tem um pé no caso do banco Master e há ainda pegadas de petistas nas trilhas de Daniel Vorcaro.
Centrais reclamam
Cinco centrais sindicais protestaram contra a sanção, por Lula, da lei que proíbe descontos automáticos nos benefícios administrados pelo INSS. Desde quando se percebeu que havia quadrilhas roubando o dinheiro dos aposentados, nenhuma dessas centrais reclamou. Assim como não reclamam dos sindicatos a elas filiados que cobram a Contribuição Sindical e não prestam serviço algum às vítimas.
Um SUS de contrastes
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) listou os cem melhores hospitais públicos do Brasil, uma bem-vinda iniciativa de reconhecimento e valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). Feito em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto Ética Saúde (IES), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o mapeamento apresentou os finalistas do Prêmio Melhores Hospitais Públicos do Brasil, entre os quais serão escolhidos, em maio, os dez equipamentos mais bem avaliados do País.
Para compor esse seleto rol, o Ibross adotou como critérios a acreditação hospitalar, a taxa de ocupação dos leitos, os indicadores de mortalidade, a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e o tempo médio de internação. Com base nesses indicadores, o instituto apontou quais são as ilhas de excelência na rede pública de saúde em todo o País. E nada menos do que 30% dos melhores hospitais públicos do Brasil estão no Estado de São Paulo – nove só na capital paulista.
O ranking indica a força e a importância do atendimento de saúde universal e gratuito à população. A Constituição de 1988 elevou a saúde ao patamar de direito do cidadão e dever do Estado, invertendo a lógica mercantilista – qual seja, a de que os serviços de saúde eram “produtos” – que prevalecia até então. Desde a promulgação da Lei Maior, houve avanços concretos para a materialização desse direito, não obstante as limitações na oferta de serviços que ainda desafiam a universalidade do SUS.
O mapeamento do Ibross mostrou que equipamentos públicos de alta complexidade e de qualidade comparável a de hospitais de ponta da rede privada foram localizados em todas as regiões do Brasil, tanto em capitais como em cidades do interior. Trata-se de uma evidência concreta de que o SUS, a despeito do subfinanciamento, cumpre sua missão por meio de uma rede capilarizada e com capacidade de resposta às demandas dos cidadãos brasileiros. Mas é possível – e absolutamente necessário – ir além.
A lista dos finalistas ao Prêmio Melhores Hospitais Públicos do Brasil também revelou a existência de lacunas preocupantes no mapa do País. Quatro Estados da Região Norte que sempre aparecem nas piores posições nos rankings de indicadores sociais e econômicos – Acre, Amapá, Rondônia e Roraima – não tiveram um único hospital público bem avaliado. Alagoas, Paraíba e Mato Grosso, este conhecido pela pujança do agronegócio, também não têm hospitais em suas redes públicas capazes de atender bem à população.
Está claro que sobram razões para defender, celebrar e premiar os melhores serviços públicos de saúde do País. Mas o reconhecimento dos pontos de excelência do SUS não pode desviar a atenção de vazios assistenciais inaceitáveis e de disparidades regionais que impõem ação coordenada entre as três esferas da administração, financiamento adequado, boa governança e disseminação das práticas que já deram certo nos Estados mais bem avaliados.
Com INPC de 3,9%, reajuste de aposentadorias ficará abaixo da inflação
O prejuízo aos aposentados e pensionistas acontece pois o INPC é utilizado para corrigir os benefícios do INSS. A diferença entre o INPC e o IPCA, portanto, significa uma perda do poder de compra. O índice é calculado com base na rende de famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, e é usado para reajustar aposentadorias desde 2003.
Segundo os indicadores, o teto Previdência Social deve subir de R$ 8.157,41 para R$ 8.474,55 em 2026. A aplicação do reajuste, entretanto, ainda vai depender da publicação de portaria do Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU), com os valores atualizados.
Já para os segurados que recebe um salário mínimo, o reajuste será automático, pois é acompanhado do piso nacional. O novo salário mínimo, de R$ 1.621, entrou em vigor no último dia 1º de janeiro.
Como ficou o INPC no Brasil?
Conforme o IBGE, o INPC teve alta de 0,21% em dezembro de 2025. No mesmo mês de 2024, o índice havia sido 0,48%. A cidade que registrou a maior variação na taxa foi Porto Alegre, com 0,57% de alta, enquanto Curitiba foi a cidade com menor variação, com uma queda de 0,22%.
Em relação aos preços de produtos e serviços, a maior variação foi na habitação, que terminou com o ano com 6,78% de alta. Em seguida, vieram os gastos com educação, com alta de 5,99%, seguidos de despesas pessoais, que cresceram 5,63%.
