Foro não pode ser privilégio
A Constituição estabelece que algumas autoridades tenham, em razão do cargo, o chamado foro privilegiado. O art. 102 da Carta Magna define, por exemplo, que uma das competências do Supremo Tribunal Federal (STF) é “processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”. No caso de governadores, prefeitos e desembargadores, entre outras autoridades, o órgão competente para processá-los e julgá-los por crimes comuns é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Faz que vai, mas não vai - Eliane Cantanhêde
Quanto mais o Congresso tenta avançar contra a Lava Jato e a favor da impunidade, mais é obrigado a recuar, pela pressão dos órgãos de investigação e daquele ator político que, a partir de junho de 2013 e da valorização das redes sociais, está cada dia mais forte: a opinião pública brasileira, ou seja, o senhor, a senhora, você. Foram ao menos cinco recuos históricos, e estridentes, nos últimos meses.
Se prisão dá indenização, que dizer de hospital?
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento encerrado nesta quinta-feira, que qualquer brasileiro preso em cadeias degradantes faz jus a indenização do Estado. Justo, muito justo, justíssimo. De todos os imutáveis flagelos brasileiros o flagelo do sistema penitenciário é um dos mais nefastos. Mas não é o único. Se a Suprema Corte avalia que presos maltratados merecem reparação, o que dizer dos brasileiros submetidos a padecimentos hediondos nas filas e nas macas de hospitais públicos?
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 05
MUITA GENTE QUEBRA A CARA NA VIDA, PORQUE ACREDITA NO ERRADO, DUVIDA DO CERTO, ABANDONA O VERDADEIRO E VALORIZA O FALSO – PENSE NISSO
CAPITÃO WAGNER COBRA COERÊNCIA NAS PROMESSAS DO GOVERNO CAMILO SANTANA
O deputado Capitão Wagner (PR) cobrou, coerência nas promessas de campanhas e anúncios do governador Camilo Santana em relação à segurança pública do Ceará.Entre os anúncios feitos pelo governador, Capitão Wagner citou a nomeação dos aprovados no concurso para a Polícia Civil. Segundo ele, em janeiro, na aula inaugural do curso de Formação Civil, o governador garantiu que, após a conclusão, todos seriam nomeados imediatamente, mas não foi o que aconteceu.
O XIS DA POLITICA - EDVAR XIMENES
FACHIN AUTORIZA NOVA FASE DA LAVA JATO QUE PODE LEVAR À CASSAÇÃO DE TEMER
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a realização de nova fase da operação nesta quinta-feira, 16; batizada de Leviatã, investigação tem foco em suposto pagamento de propina no valor de 1% dos contratos na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará; segundo a PF, estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão casas e escritórios dos investigados; a operação atinge o senador Edison Lobão, que tem um filho, Marcio Lobão, alvo da nova fase; ex-senador paraense Luiz Otávio Campos (PMDB) também é investigado; o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Lobão era o ministro de Minas e Energia durante as obras de Belo Monte; ao apurar propinas de 1% no valor da obra para PT e PMDB, essa nova fase contribuirá para a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Brasil 24-7
Camilo e um casamento de aparências com o PT
Com o título “Camilo Santana e o PT mantêm casamento apenas de aparências”, eis artigo do jornalista, radialista e professor Francisco Bezerra. Ele analisa a relação do governador com seu partido, a partir da sugestão de chapa presidencial dada por ele (Ciro-Haddad). Confira:
“A grande arte é mudar durante a batalha. Ai do general que vai para o combate com um esquema.” Napoleão Bonaparte
O governador Camilo Santana parece não ter pretensão realmente de viver dias de paz com o Partido dos Trabalhadores. Esta semana, em entrevista ao O POVO, o chefe do executivo cutucou onça com vara curta ao defender uma dobradinha para 2018, Ciro Gomes/Fernando Haddad. As reações internas no PT foram as mais diversas. Uns preferiram atacar a sugestão do governador, outros contemporizaram, botaram panos mornos.
O certo é que Santana mexeu num cenário que parecia quieto, modorrento. A impressão que se tem é que existe entre o governador e o seu partido um descompasso que torna a convivência apenas respirável. Falta entre eles sintonia, como se um não tivesse nada a ver com o outro.
