‘Inútil! A gente somos inútil!’
Em 17 de junho de 2013, cerca de 2 milhões de brasileiros protestaram nas ruas contra o statu quo. Em 15 de março deste ano, cidadãos em número similar queixaram-se de Dilma, Lula e do PT deles. Em 12 de abril, 660 mil. Em 16 de agosto, 790 mil. Neste domingo, 73 mil exigiram impeachment, cassação, deposição ou renúncia da presidente Dilma Rousseff. O povo está se calando? Ou já se cansou de berrar o óbvio, à toa? Para entender o esvaziamento progressivo das ruas este ano convém, primeiro, ouvir o que dizia quem saiu de casa e relatar como a elite política dirigente do País lhe respondeu. Em 2013, o Movimento Passe Livre (MPL) convocou protestos contra o aumento de tarifas de transporte urbano e evoluiu para reivindicar a gratuidade. A multidão aproveitou para exigir direitos que a Constituição garante e os três Poderes da República lhe negam: segurança pública, saúde e educação, principalmente. Quem, em sã consciência, garante que o povo foi atendido? Fingindo só ter percebido o pedido de dispensa de R$ 0,20, governadores, entre eles o paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, e prefeitos de grandes cidades, incluído o paulistano Fernando Haddad, do PT, adiaram o aumento, fingindo que assim eliminariam a causa da revolta. Mitigariam a ira popular por R$ 0,20 a cabeça?
O perigo vem do Supremo
Há mais de 18 anos caminha a passos tardos, no STF ação direta de inconstitucionalidade (ADI-1.625), proposta pela Confederação Nacional da Agricultura (Contag), com o objetivo de invalidar o Decreto n.º 2.100/1996, do presidente Fernando Henrique Cardoso. Não me parece correto submeter o leitor a detalhes jurídicos. Basta saber que, entre empregadores, não importa o tamanho da empresa e o número de empregados, o desfecho da ação gera incontrolável temor pânico. O pomo da discórdia é a Convenção n.º 158, aprovada pela Assembleia-geral da OIT em 1982, vigente desde novembro de 1985, ratificada por apenas 34 dos 185 membros da Organização Internacional do Trabalho.
Dois aspectos predominam no longo e obscuro texto do documento internacional: 1) a legislação do país que o ratifica deve prever garantias adequadas contra contratos de trabalho de duração determinada; 2) o trabalhador que se considerar prejudicado pelo término da relação de trabalho poderá ajuizar ação anulatória da dispensa na Justiça do Trabalho.
Tenho dificuldade em entender as razões que levaram o Poder Legislativo a aprovar a Convenção 158 e o presidente Fernando Henrique a ratificá-la e incorporá-la à legislação trabalhista. No contexto da CLT, a primeira obrigação é desnecessária, pois o artigo 443, § 1.º, limita rigorosamente a utilização de contratos por prazo determinado, cuja duração nunca poderá exceder dois anos. Quanto à segunda, independentemente de norma trazida do exterior, todo trabalhador brasileiro demitido sem justa causa, ou por falta grave, tem garantido o direito de recorrer ao Judiciário Trabalhista. Basta saber que, em média, cerca de 2 milhões de reclamações dão entrada, a cada ano, nas 1.537 Varas do Trabalho.
Filho de Lula, Sandro Luís tem dívida de R$ 7 mil com governo
Filho menos conhecido do expresidente Lula, Sandro Luís Lula da Silva está com o nome inscrito na dívida ativa do governo federal. Ele deve pouco mais de R$ 7 mil. Sandro é sócio de uma empresa de tecnologia e de uma distribuidora de gás. Mas é raro encontrá-lo no trabalho. Ah, ele também já trabalhou para o PT, mas ninguém o via por lá. Procurado para explicar a razão do débito, não quis se manifestar. Atualização: Após a publicação da notícia, o advogado de Sandro Luís, Cristiano Martins, entrou em contato para afirmar que a Receita Federal "apurou um valor a maior, a título de imposto que estamos analisando para fins de impugnação judicial ou pagamento". ÉPOCA
Presente de Janot para Dilma pode sair pela culatra
A Operação Lava Jato teve deflagrada uma nova fase, a Catilinárias — mais um nome absolutamente impróprio, digo depois por quê — e, é visível, busca atingir em cheio o PMDB. O estardalhaço acontece um dia antes de o Supremo decidir o rito da tramitação da denúncia que pode resultar no impeachment de Dilma e também na véspera do protesto das esquerdas em defesa da presidente e contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que preside a Câmara.
O presente que Dilma recebe de Rodrigo Janot, um dia depois de seu aniversário, no entanto, pode sair pela culatra. Mais uma vez, Cunha é o centro da vistosa operação, mas ela atinge muitos outros peemedebistas.
Vamos ver. Como se sabe, Cunha foi o alvo principal, com mandados de busca e apreensão em suas casas de Brasília e Rio. Mas Renan Calheiros (PMDB-AL) também estava na mira. No seu caso, Teori Zavascki rejeitou o pedido, mas Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e o deputado Aníbal Gomes (CE), foram alvos da ação da PF. Os dois são homens de inteira confiança de Renan.
Sobrou para peemedebistas de todos os matizes: o senador Edison Lobão (MA), ligado a José Sarney, está na lista, bem como o ministro da Ciência e Tecnologia e o do Turismo, respectivamente Celso Pansera (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN). O primeiro se tornou parceiro do deputado Leonardo Picciani (RJ), e o segundo é tido como mais próximo de Michel Temer. Nelson Bornier, prefeito de Nova Iguaçu, entrou na dança. A mesa antes ocupada por Flávio Cleto, que comandava as Loterias da CEF, foi visitada pela PF. Os dois são homens de confiança de Cunha. Até Denise Santos, chefe de gabinete do presidente da Câmara, virou alvo.
Ora, à medida que, mais uma vez, aquele que é apontado como o algoz de Dilma, aparece desse modo no noticiário, é evidente que, de imediato, a mandatária colhe, vamos dizer, alguns eflúvios positivos. Mas que logo se dissipam. E por quê? Espalhou-se no PMDB a convicção de que, mais uma vez, o Palácio opera para desmoralizar o partido e para intimidar a legenda. Nove entre dez peemedebistas acreditam que Rodrigo Janot opera em parceria com o Planalto. Afinal, dizem, tudo o que a Dilma quer é que se espalhe a versão de que, se está ruim com ela, será pior sem ela, já que o PMDB não passaria de um valhacouto.
Confissão de Bumlai deixa claro: não é partido, é organização criminosa
Que coisa, né? Em 2012, Marcos Valério — sim, ele mesmo! — afirmou, em depoimento ao Ministério Público, que, em 2004, o PT teria pagado R$ 6 milhões ao empresário Ronan Maria Pinto e outros, que ameaçavam ligar o assassinato do prefeito Celso Daniel, ocorrido em 2002, ao esquema de propina na Prefeitura de Santo André, que azeitava a máquina partidária. Lula e Gilberto Carvalho estariam sendo chantageados pessoalmente por Ronan. Em vez de chamar a polícia, a dupla teria preferido pagar o preço. Em tempo: Ronan nega qualquer envolvimento com o caso. Lula e Carvalho também. Adiante. Segundo Valério disse então, ele foi procurado pelos petistas para dar aos achacadores o dinheiro que eles buscavam, mas se recusou: “Nisso aí, eu não me meto”, teria dito o operador do mensalão, em um encontro com Sílvio Pereira, então secretário-geral do PT, e Ronan.
Confusão de Poderes
Já ficou suficientemente claro que constitui inaceitável interferência do Judiciário no Legislativo a pretensão manifestada originalmente pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de propor “um rito que vai do começo ao final” para o julgamento do processo de impeachment. Em respeito ao princípio constitucional da separação de Poderes, cabe somente ao Legislativo decidir o que lhe é próprio, a começar pelo modo como realiza suas votações. A respeito dessa autonomia não pode haver o mais remoto questionamento, mesmo em tempos de acentuada judicialização da política. No entanto, o debate suscitado pela declaração de Fachin acabou encobrindo o fato de que o Executivo tenta, deliberadamente, fazer do Supremo um involuntário instrumento de seus propósitos. Assim, usando o ativismo do Supremo – que às vezes pode ser mal colocado e pior empregado –, a presidente Dilma Rousseff ficaria em condições de ditar os procedimentos do Legislativo.
