Por  Vera Magalhães / O GLOBO

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Os Correios começaram nesta semana a colocar em prática os compromissos que assumiram por meio do plano de reestruturação aprovado no fim do ano passado. A empresa pretende leiloar entre 60 e 70 imóveis ociosos em todo o País neste ano e prevê arrecadar R$ 1,5 bilhão com a medida. Parece uma meta ousada, para não dizer excessivamente otimista, tendo em vista que, nos últimos seis anos, a venda de lojas, centros de distribuição e escritórios rendeu valores bem mais modestos – foram apenas R$ 45,7 milhões, segundo reportagem do Estadão/Broadcast.

Imóveis, como se sabe, são ativos com alto custo de manutenção para qualquer empresa, e não seria diferente com os Correios, cujo estoque é de 2,3 mil unidades. Faz todo o sentido se livrar de galpões e prédios administrativos que estão fechados ou abandonados há anos. Mas o problema da empresa, como se sabe, é de outra natureza e magnitude e não há como resolvê-lo de maneira tão simples.

O prejuízo dos Correios no ano passado ainda não foi divulgado, mas a estimativa é de que as perdas ultrapassem a marca de R$ 10 bilhões. Não se trata de um resultado pontual, mas de um persistente desequilíbrio entre receitas e despesas que se agrava de maneira ininterrupta desde 2023 e que resultou em um buraco de R$ 20 bilhões.

No lugar dos Correios, qualquer empresa privada faria um esforço hercúleo para reduzir gastos. Mas, no governo Lula, a resposta é sempre apelar a receitas. A primeira solução foi um empréstimo de R$ 12 bilhões concedido por um consórcio de cinco bancos, entre eles Banco do Brasil e Caixa, montante que representou um alívio temporário para o caixa da empresa.

A segunda foi revelada em uma reportagem do jornal Valor, segundo a qual o Executivo cogita enviar ao Congresso uma proposta de revisão da lei postal, especialmente as regras que estabelecem a universalização dos serviços. Prestar serviços em todo o País, segundo os Correios, custa R$ 6 bilhões por ano, mas apenas o montante de R$ 1,9 bilhão é coberto por benefício fiscal.

Para financiar o valor em aberto e sustentar os Correios, o governo analisa a possibilidade de estabelecer a cobrança de uma taxa das companhias privadas que atuam no setor, repassar recursos do Orçamento Geral da União ou até mesmo deixar de atender a todos os municípios brasileiros.

A última mais parece um balão de ensaio. Basta imaginar a caravana de prefeitos que iria até Brasília para pressionar parlamentares e obrigar o governo a rever a medida. Ora, se nem mesmo uma estatal se dispõe a atuar em municípios mais isolados, não se deve esperar que uma empresa privada o faça sem cobrar caro por isso. Por outro lado, não há sentido em manter uma estatal que preste serviços apenas em locais lucrativos se a concorrência já o faz. Nesse caso, seria mais adequado privatizá-la ou simplesmente liquidá-la.

Impor uma contribuição às empresas tampouco parece crível, sobretudo se a ideia é replicar o modelo do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Desde que foi criado, em 2000, o fundo arrecadou cerca de R$ 62,5 bilhões, mas apenas 2,4% foram efetivamente aplicados em projetos do setor, a despeito de toda a pressão que as teles fazem para que os recursos sejam utilizados. É improvável que o Congresso esteja disposto a aprovar uma medida como essa.

Dado o histórico, a solução que mais combina com o governo Lula é o aporte de recursos públicos nos Correios. Não há espaço no Orçamento para uma despesa dessa monta, mas basta um malabarismo para que ela seja feita sem afetar as regras fiscais – como, aliás, governo e Congresso fizeram ao apoiar a retirada de investimentos do Ministério da Defesa do limite de despesas e da meta fiscal.

Mas o governo não parece estar com pressa neste momento e, se possível, empurrará o problema com a barriga até o limite, ou seja, para depois das eleições de outubro. A situação dos Correios é grave, mas o Executivo finge que não. Tal negacionismo não trará os Correios ao mundo dos vivos, mas certamente sairá caro para o Brasil.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria das investigações envolvendo executivos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada ontem à noite após uma reunião dos dez ministros da Corte, foi a solução institucional encontrada para conter uma crise que há meses tem degradado ainda mais a confiança pública na imparcialidade do STF.

Ao se afastar do caso, ainda que de forma negociada, vale dizer, sem o reconhecimento formal de seu evidente impedimento, Toffoli cessou, ao menos por ora, os danos que seu vínculo comercial com o Banco Master vinham causando à confiança pública na condução das investigações e, principalmente, à legalidade de uma provável ação penal que, ao final do inquérito da Polícia Federal (PF), tende a ser aberta contra Daniel Vorcaro et caterva. Nesse sentido, o afastamento de Toffoli era a medida processual saneadora fundamental para evitar nulidades futuras.

Em nota subscrita por todos os ministros, o Supremo afirmou não haver impedimento legal de Toffoli e destacou que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no curso das investigações. Foi um claro ato de desagravo ao ministro, pois pululam razões de fato e de direito no sentido diametralmente oposto. Mas, ao fim e ao cabo, prevaleceu a prudência de resguardar o Supremo e evitar vícios processuais que possam contaminar os desdobramentos penais de uma investigação de altíssima sensibilidade político-institucional.

A crise reputacional do STF foi agravada pela revelação de que Toffoli era sócio oculto da Maridt, empresa – formalmente controlada por dois de seus irmãos – que realizou negócios com fundos e indivíduos ligados ao Banco Master e a Vorcaro, pessoalmente. Um relatório sigiloso da PF, encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, teria detalhado a extensão dessas relações e levantado dúvidas sobre a natureza da participação do ministro na empresa. A Lei Orgânica da Magistratura autoriza juízes a deter participação societária e receber dividendos, mas veda o exercício de funções de gestão. É justamente a suspeita que recai sobre Toffoli. Como seguir supervisionando diligências diante disso?

Seja qual for o teor do relatório da PF, a mera existência do documento já bastava para colocar acima de qualquer dúvida a imperiosa necessidade de Toffoli se afastar da relatoria do caso enquanto é investigada toda a extensão de sua relação com a Maridt e desta com o Banco Master.

Ao agir coletivamente diante desses novos fatos, o STF evitou o prolongamento de um desgaste de consequências imprevisíveis pela recalcitrância de Toffoli em deixar o caso. A alternativa – prolongar o impasse até eventual julgamento de uma arguição de suspeição – exporia ainda mais a Corte. A solução negociada, embora tardia, não deixa de ser bem-vinda.

A bem da verdade, Toffoli jamais deveria ter aceitado a relatoria do caso Master quando o processo lhe foi distribuído por sorteio, no final de novembro do ano passado. Se, como agora se sabe, o ministro tinha conhecimento das relações societárias da Maridt e das conexões da empresa e de seus irmãos com Vorcaro e interpostas pessoas que poderiam suscitar dúvida sobre sua imparcialidade, o gesto de boa-fé e republicanismo teria sido a recusa. Teria sido uma louvável manifestação de respeito à lei processual e ao próprio Supremo, dragado para uma gravíssima crise reputacional causada pelo comportamento impróprio de alguns de seus ministros.

Não são poucos os que apostam na confusão para que, adiante, uma eventual ação penal contra Vorcaro et caterva venha a ter o mesmo destino da Lava Jato. Recorde-se que o próprio Toffoli, por muito menos do que os elementos de suspeição que ora pesam sobre ele, fez tábula rasa da maior operação de combate à corrupção de que o País já teve notícia, o que não apenas exonerou muitos criminosos confessos, como hoje permite que posem como vítimas. Vorcaro não poderia ter um sonho mais doce do que esse.