Busque abaixo o que você precisa!

Negacionismo climático como política oficial

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

Fiel à sua visão de que as mudanças climáticas não passam de uma “farsa” promovida por cientistas e organismos internacionais, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a revogação da chamada endangerment finding, a conclusão técnica adotada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) em 2009 que reconhecia os gases de efeito estufa como ameaça à saúde humana e ao meio ambiente.

 

Essa determinação era o pilar jurídico da regulação federal de emissões sob a Lei do Ar Limpo. Ao eliminá-la, o governo desmonta a base legal que permitia limitar a poluição de veículos, usinas termoelétricas e setores industriais intensivos em carbono. Trata-se da supressão deliberada do fundamento científico que amparava, havia mais de uma década, a política climática federal americana.

 

Apresentada pela Casa Branca como gesto de desregulamentação pró-crescimento, a medida tem consequências sérias. Sem o reconhecimento formal de que dióxido de carbono, metano e outros gases aquecem o planeta e oferecem riscos concretos, a autoridade da EPA para impor limites às emissões fica severamente enfraquecida. Abre-se espaço para uma reversão em cadeia de normas ambientais, com impacto direto sobre padrões veiculares, controle de poluentes industriais e metas de descarbonização.

 

Como este jornal já sustentou, a crise climática não depende exclusivamente de Trump. A economia global segue ancorada em combustíveis fósseis, que ainda respondem pela maior parte da matriz energética. A transição impõe custos, enfrenta resistências políticas e não ocorrerá por voluntarismo ou retórica. O problema é estrutural, atravessa fronteiras e envolve escolhas difíceis.

 

Feita essa ressalva, não há como minimizar o peso da decisão americana. Os Estados Unidos figuram entre os maiores emissores históricos e atuais de gases de efeito estufa. Quando a maior economia do mundo decide negar, por ato administrativo, a base científica que sustenta sua própria regulação climática, informa ao planeta que a ciência pode ser descartada se contrariar conveniências ideológicas ou interesses de curto prazo.

 

O movimento não chega a surpreender. Afinal, logo nos primeiros dias de governo, Trump retirou novamente os Estados Unidos do Acordo de Paris, repetindo o gesto de seu mandato anterior. Desde então, o discurso oficial exalta combustíveis fósseis, estimula a expansão da exploração de petróleo e gás e trata políticas de transição energética como entraves ao crescimento. A revogação da endangerment finding consolida juridicamente uma escolha política feita desde o início.

 

Há algo de particularmente perturbador nesse passo. A decisão de 2009 resultou de décadas de pesquisa científica e teve o respaldo da Suprema Corte americana. Ao suprimi-la, o governo redefine, por decreto, a relação entre Estado e conhecimento técnico. É o negacionismo como política de Estado, e não como mera peça retórica política e eleitoral, como é mais comum.

 

Os defensores da medida falam em redução de custos regulatórios e estímulo ao investimento. Não é um argumento trivial. Entretanto, o raciocínio ignora que os custos da inação climática são empurrados para o futuro, sob a forma de eventos extremos mais frequentes, crises hídricas, insegurança alimentar e pressões migratórias. A conta, cedo ou tarde, será paga – e dificilmente pelos que hoje celebram a desregulamentação.

 

No plano internacional, o gesto também enfraquece um multilateralismo já tensionado. Se a principal potência econômica relativiza o consenso científico, países hesitantes ganham pretexto para adiar compromissos e governos autoritários encontram justificativa para flexibilizar metas. A cooperação climática, que já avançava aos tropeços, fica ainda mais incerta.

 

O planeta não começou a aquecer com Trump nem deixará de aquecer apenas por causa dele. Mas decisões dessa magnitude produzem efeitos concretos e simbólicos. Ainda que a crise climática seja maior que um presidente, quando a principal potência do planeta escolhe caminhar na direção oposta ao conhecimento científico acumulado, o impacto ultrapassa suas fronteiras e aprofunda um cenário já sombrio. E isso ocorre justamente num momento em que os sinais físicos do aquecimento se mostram cada vez mais evidentes.

Mendonça tem impacto positivo no caso Master

Por  Editorial / O GLOBO

 

O novo relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, foi feliz nas primeiras decisões que tomou no processo. Mesmo mantendo o caso sob sigilo, autorizou que a custódia, a extração e a análise das provas colhidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero seguissem o fluxo normal de todas as operações policiais e determinou que qualquer perito habilitado poderá ser designado para o trabalho. Mendonça também permitiu que a PF voltasse a compartilhar com a CPMI do INSS os dados sigilosos sobre o caso cujo acesso estava restrito à presidência do Senado.

 

Todo o material recolhido pela PF — incluindo cem dispositivos eletrônicos — deixará de ficar sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o acesso às provas não estará mais limitado aos peritos escolhidos pelo relator. A responsabilidade pela integridade e pela qualidade das provas caberá à PF, como em qualquer investigação. Os técnicos habilitados a extrair informações de celulares e computadores serão, como de costume, obrigados a zelar pelo sigilo. A PF também foi autorizada por Mendonça a seguir a rotina- padrão de colher depoimentos de investigados ou testemunhas que não requeiram novas autorizações judiciais.

As decisões de Mendonça refletem o bom senso. Não havia motivo para manter tantas restrições. Ao adotar as regras usuais, ele permite que o trabalho da PF e da PGR flua sem obstáculos, para que as informações deem embasamento a acusações e denúncias bem fundamentadas. Ao permitir acesso à CPMI do INSS, ele dá ao Parlamento a capacidade de promover uma investigação mais robusta. Com o tempo, poderá decidir se é necessário manter todo o processo tramitando no Supremo ou se vale a pena devolver à primeira instância os trechos relativos a suspeitos que não detêm prerrogativa de foro. Também avaliará se é preciso conservar o nível de sigilo tão alto sobre todas as informações.

 

A liquidação do Master, apesar do impacto reduzido no sistema financeiro, envolve somas bilionárias e gerou um custo enorme para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mantido pelos próprios bancos como seguro para investidores (até determinado limite de aplicação). No primeiro semestre do ano passado, o FGC tinha em caixa cerca de R$ 150 bilhões. Pelas últimas estimativas, a quebra do grupo Master, incluindo Will Bank e Pleno, custará quase R$ 52 bilhões ao fundo. O FGC já anunciou a necessidade de o sistema bancário repor esses recursos — e tal custo deverá ser repassado aos clientes. Além disso, entre os ativos do Master não cobertos pelo FGC, parte relevante está em poder de fundos previdenciários de estados e municípios — e essa conta recairá sobre o contribuinte. Será preciso também elucidar as conexões políticas que favoreceram esse tipo de investimento temerário.

 

Por envolver tantos interessados, é essencial que qualquer investigação seja conduzida de forma profunda, detalhada e, sobretudo, transparente. Isso é necessário não apenas para definir responsabilidades e punir criminosos, mas também para aperfeiçoar a supervisão e a vigilância do setor financeiro. Mendonça tem plena condição de avançar, com ajuda da PF, de forma serena no esclarecimento de todas as ramificações do caso. O êxito nessa empreitada será vital para preservar a confiabilidade do sistema financeiro.

 

As dores da política

Por  Merval Pereira / O GLOBO

 

 

Fui assistir à ópera “Um baile de máscaras” na Bastille, e não consegui deixar de pensar no Brasil. A obra de Verdi destaca temas como “destino inevitável”, “traição”, “perdão”, “sacrifício”, terminando com uma mensagem humanista: o perdão e a honra podem prevalecer mesmo diante da morte. Fiquei pensando, porém, na situação atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que um ministro me definiu como de “insegurança”. A reunião, que se queria secreta, que definiu a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, foi gravada, provavelmente pelo próprio, o que deixou seus defensores abismados e temerosos. Que outras conversas teriam sido gravadas?

 

Dias depois, o ministro Alexandre de Moraes, valendo-se dos poderes infinitos que lhe concedeu a omissão de seus companheiros de toga, mandou quebrar o sigilo bancário de cerca de cem pessoas ligadas por parentesco até o terceiro grau aos mesmos ministros. Aparentemente, sem consultar seus pares, Moraes quer descobrir se funcionários da Receita Federal obtiveram os dados de sua mulher, a advogada que fez um contrato milionário com o Banco Master, e do ministro Toffoli. Alguns de seus colegas, porém, temem que Moraes tenha informações excessivas sobre eles e suas famílias. Ambiente inseguro, traição, Um Baile de Máscaras, de Giuseppe Verdi, como vemos, continua surpreendentemente atual quando observada à luz da política brasileira contemporânea.

 

Embora ambientada em outro tempo e contexto, a obra levanta questões de poder, desconfiança e conspiração que dialogam com tensões presentes no Brasil de hoje. No centro da ópera está um governante carismático que, mesmo cercado de lealdades aparentes, vive sob a sombra da traição. Esse elemento ecoa a realidade política brasileira, quando se armam as negociações para as eleições deste ano, especialmente a presidencial, marcada por alianças instáveis, disputas internas e frequentes crises de confiança entre líderes e seus próprios aliados.

 

As traições e a insegurança fazem parte do roteiro dos Bolsonaro, onde o pai não confia nos aliados, mas somente na família que, no entanto, também se desentende nos bastidores. A atuação do ex-deputado Eduardo a favor das taxações de Trump no Brasil gerou discussões ácidas vazadas. E a desavença entre a madrasta Michelle e os enteados, causada por ambições políticas, é uma tragédia operística. O caso do Master é exemplar desse ambiente ambíguo também no petismo. O ministro Toffoli, uma cria de Lula e do PT, já havia traído Lula quando este esteve na prisão, proibindo-o de ir ao enterro do irmão.

 

Presidente do STF, convocou um general do Exército para assessorá-lo e passou a chamar o golpe de 64 de “movimento”. No caso Master, colocou o governo em situação delicada quando revelou-se a intimidade que tinha com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Tal como o duque Ricardo da peça, governam num ambiente em que amizades políticas podem rapidamente transformar-se em rivalidades. No baile final da ópera, quando caem as máscaras, as identidades ocultas simbolizam a dificuldade de distinguir intenções verdadeiras.

 

A metáfora do baile sugere um cenário em que a aparência pública nem sempre corresponde às articulações reais de poder. A obra de Verdi também enfatiza o peso do destino e da inevitabilidade. A profecia que anuncia a morte de Ricardo cria uma atmosfera de fatalismo que lembra certos momentos da política brasileira, quando crises parecem caminhar para desfechos previsíveis apesar das tentativas de evitá-los. Como o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levou à desclassificação da escola e a acusações de abuso do poder econômico e político a serem analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Um Baile de Máscaras permanece atual porque revela que, por trás das mudanças históricas, a política continua sendo um palco de ambições, lealdades frágeis, encenação pública e decisões humanas sob pressão — um verdadeiro baile em que nem todos mostram os rostos.

Master: Primeiras medidas de Mendonça reforçam PF e colocam Congresso em alerta

Por Rafael Moraes Moura  — Brasília / COLUNA DA MALU  / O GLOBO

 

As primeiras decisões do ministro André Mendonça no âmbito do caso Banco Master representam uma guinada do Supremo Tribunal Federal (STF) na direção de reforçar o trabalho da Polícia Federal e dar fôlego à CPI do INSS, um dos principais focos de desgaste do governo Lula e de vulnerabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

 

A interlocutores, o ministro tem dito que quer uma atuação “séria e discreta” dos investigadores, sem que haja qualquer tipo de interferência, de qualquer lugar.

 

Para o Congresso, tal postura equivale a uma ameaça velada, uma vez que, enquanto o caso esteve sob a relatoria de Dias Toffoli, ele não só impediu o acesso da CPI ao sigilo fiscal e telemático do dono do Master, Daniel Vorcaro, como também auxiliou nas negociações para que os questionamentos da CPI ao banqueiro ficassem circunscritas ao crédito consignado.

 

Com Toffoli, as lideranças do Centrão avaliavam que o risco representado pelo avanço das apurações era “controlado”. Agora, a sensação de relativo conforto evaporou.

 

Um dos mais evidentes sinais de mudança nos rumos da investigação foi a decisão de Mendonça da sexta-feira (20) que reverteu o bloqueio imposto por Toffoli ao acesso da CPI do INSS aos dados de Vorcaro.

 

Toffoli havia determinado que apenas Alcolumbre poderia acessar as informações, mesmo ele não sendo membro da CPI. Agora, por decisão de Mendonça, a presidência do Senado será obrigada a entregar o material à Polícia Federal, que deve compartilhar as provas obtidas com os parlamentares da comissão.

 

“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à ‘Operação Sem Desconto’ de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz a decisão.

 

Para Mendonça, a entrega dos elementos à Polícia Federal e à CPI “mostram-se adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.

 

‘Vingança’

Nas palavras de um aliado de Alcolumbre ouvido reservadamente pelo blog, a determinação “foi uma vingança do Mendonça” contra o presidente do Senado. O comentário é uma referência à barreira imposta por Alcolumbre à indicação de Mendonça ao STF em 2021.

 

Na época, Alcolumbre, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, travou por quatro meses a sabatina na esperança de emplacar o então procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga. Mendonça também foi alvo de lideranças do Centrão, que viam na inércia de Aras à frente da PGR uma opção mais segura e palatável aos interesses da classe política.

Agora, os “algozes” de Mendonça estão apreensivos com os riscos de serem implicados nas investigações do Master.

Relação com a PF

Em outra guinada, Mendonça autorizou a Polícia Federal a seguir com o “fluxo ordinário” do trabalho de perícia do material recolhido nas buscas e apreensões, assim como o agendamento de depoimentos de “investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal”. Antes, Toffoli havia determinado que o material apreendido fosse lacrado e guardado na Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Toffoli também havia determinado que os depoimentos de Vorcaro, do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, fossem realizados no próprio STF. O ministro chegou a convocar uma acareação, antes mesmo que fossem colhidos depoimentos para confrontar versões.

 

A relação de Toffoli com a PF, a quem acusou de “inércia”, foi marcada por desgaste e embates públicos, que culminaram com a entrega do documento de 200 páginas pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, com evidências de conexões entre Toffoli e Vorcaro – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões por uma fatia do resort de Toffoli no interior do Paraná.

 

Mendonça, no entanto, determinou que os agentes policiais envolvidos nas investigações do caso Master devem manter “o dever de sigilo profissional”, sem compartilhar as informações com “superiores hierárquicos” – o que foi interpretado nos bastidores como uma forma de afastar Rodrigues do caso.

Na reunião secreta em que o STF acertou a saída de Toffoli da relatoria do caso Master, Mendonça foi um dos mais críticos à postura do diretor-geral da PF de entregar um relatório sobre as conexões de Toffoli com Vorcaro.

 

“Aparentemente Mendonça coloca o caso na trilha da normalidade”, diz um investigador que acompanha de perto os desdobramentos do caso.

“Mas em algum momento ele terá que se manifestar sobre a manutenção do foro [no STF].”

Contrato

Ao acionar o Supremo em novembro do ano passado, a defesa de Vorcaro argumentou que a Justiça Federal não seria o foro competente para cuidar das investigações do Master, e sim o Supremo, em função de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

 

A tese foi acatada por Toffoli – e endossada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, “até, pelo menos, que, eventualmente, fique afastada a repercussão da investigação sobre detentor de foro privilegiado”.

 

Mas se por um lado Mendonça tem demonstrado uma maior postura cooperativa com a PF e com a CPI do INSS, por outro manteve o grau de sigilo reforçado do caso, aplicando o sigilo padrão nível 3, o mesmo que havia imposto por Toffoli à ação de Vorcaro.

 

 

 

Investigação na Receita amplia desconfiança entre STF e setores do governo Lula

Catia SeabraAdriana Fernandes / FOLHA DE SP

 

As investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) contra servidores da Receita Federal ampliaram o clima de desconfiança entre ministros do tribunal e setores do governo Lula.

Enquanto magistrados suspeitam terem sido ilegalmente investigados, tendo Receita e Polícia Federal como alvo dessas suposições, os responsáveis pela investigação temem ser usados como bodes expiatórios do caso Banco Master.

Depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem rastreados os acessos a dados fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo parentes até terceiro grau de magistrados, uma ala do STF quer saber se informações coletadas clandestinamente foram usadas para municiar investigações a cargo da Polícia Federal.

Entre integrantes da corte, essas suspeitas não recaem sobre a alta cúpula do governo Lula. Mas ministros desconfiam que auditores da Receita tenham repassado para investigadores dados fiscais de integrantes da corte e seus parentes, sem prévia autorização do tribunal.

Na prática, esse procedimento poderia permitir questionamentos sobre o inquérito, prejudicando a apuração das fraudes cometidas pelo Master e levando a punição severa de auditores .

Segundo nota divulgada pelo STF, foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilícitos" ao sistema da Receita Federal, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

Para aliados de Lula, culpar os órgãos serviria como tentativa de desqualificar provas contidas em reportagens que ligam magistrados ou seus parentes a pessoas envolvidas no escândalo do Master.

O governo acompanha a situação com cautela. Auxiliares do presidente recomendam uma blindagem para evitar que o Planalto e ministérios sejam atingidos por estilhaços na guerra entre membros do STF, da Polícia Federal e, agora, da Receita Federal.

Na última semana, quatro servidores do Fisco foram alvo de operação do PF por suspeita de acessarem dados sigilosos. Como mostrou a Folha, o trabalho de rastreamento da Receita confirmou a suspeita de quebra de sigilo de dados de ministros e familiares e também reuniu fortes indícios de que as informações foram transferidas a terceiros.

Integrantes da gestão petista entendem que o STF tem a Receita na mira. Por isso, emissários do governo têm atuado para reafirmar aos magistrados que não há qualquer tentativa de ingerência no processo, apesar do apoio declarado ao trabalho do Banco Central, da Receita e da PF. Os ministros mais incomodados com os vazamentos são Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Os auxiliares de Lula têm ponderado aos ministros do Supremo que a quebra de sigilo fiscal por servidores da Receita não tem participação de sua cúpula. E ainda que o acesso ilegal aos dados pelos funcionários que fazem mau uso da senha funcional é 100% rastreável pelos sistemas de segurança do órgão, como ocorreu nesse episódio.

Eles afirmam que os vazamentos são graves, mas não implicam responsabilidade da Receita pelo que está sendo investigado pela PF no caso Master. A avaliação é que o incidente de acesso ilegal pode até ajudar a desviar atenção do envolvimento de ministros com o dono do Master, Daniel Vorcaro, mas que não vai funcionar colocar a Receita como bode expiatório, como ocorreu com a PF.

Um ministro de Lula alerta que o governo não pode gastar energia fazendo as instituições brigarem entre si e que deve colocar o seu foco em Vorcaro, que praticou malfeitos que vão custar mais de R$ 55 bilhões ao sistema bancário, além do rombo no BRB (Banco de Brasília). O buraco no banco público terá que ser coberto com recursos do Governo do Distrito Federal —em última instância, do contribuinte.

Na opinião de aliados de Lula, a substituição na relatoria do caso Master, que passou do ministro Dias Toffoli para André Mendonça —indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)— servirá para demarcar esse afastamento do governo.

Há duas semanas, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se encontrou com o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e entregou um relatório com informações extraídas do celular de Vorcaro contendo menções a Toffoli.

O clima de desconfiança dos ministros do STF está instalado desde o ano passado. Dois integrantes da corte chegaram a se queixar a integrantes do Palácio do Planalto do material entregue ao presidente da corte. Para os magistrados, essa apuração foi feita de forma ilegal porque não teve autorização do STF.

 

A investigação da Receita foi determinada por Moraes justamente pela desconfiança do ministro de que poderia ter havido quebra de dados fiscais ligados a integrantes da corte. A ordem ocorreu após o jornal O Globo revelar o valor de um contrato milionário entre a mulher do magistrado e Vorcaro e a evolução do patrimônio dela.

Depois, o ambiente no STF piorou. O relatório apresentado pelos investigadores sacramentou a saída de Toffoli do caso Master, mas, mesmo após a troca do ministro responsável pelo caso, o clima ainda é de desconfiança. Uma demonstração desse desconforto está na decisão de Mendonça que limitou o acesso aos documentos aos investigadores diretos, impedindo encaminhamento a superiores.

Moraes não é isento no inquérito sobre violação de sigilo

O ministro Alexandre de Moraes não tem isenção para comandar a apuração sobre a suposta quebra de sigilos de juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Sua mulher, a advogada Viviane Barci, é vítima potencial do crime.

A série de anomalias do caso começa nesse ponto. Moraes teria a imparcialidade tisnada mesmo se tivesse sido escolhido para a missão por sorteio, método consagrado para homenagear a virtude republicana da isonomia.

Mas foi o ministro que se investiu da tarefa. Enfiou a suspeita de vazamento ilegal no inquérito do "gabinete do ódio", aberto sem provocação da Procuradoria em 2019 por Dias Toffoli, então presidente da corte. Daquela feita Moraes também se tornou relator sem sorteio, pelo dedo do colega.

Agora tampouco houve petição do Ministério Público para investigar os indícios de usurpação de dados sigilosos de ministros. A titularidade dos procuradores em ações penais foi de novo atropelada, junto com o foro adequado para inquéritos do tipo, que seria a primeira instância federal, pois os investigados não detêm prerrogativa especial.

Moraes ordenou diretamente à Receita Federal a devassa e recebeu ele mesmo os relatórios do Fisco. Afastou funcionários, confiscou-lhes o passaporte e os colocou sob monitoramento. Publicou-lhes o nome, antes de culpa formada e do exercício do contraditório. Ordenou ainda à Polícia Federal que intimasse representante dos auditores fiscais por críticas à condução do caso.

É notório em Moraes o ânimo de perseguir e vingar-se de quem possibilitou a divulgação do contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua esposa e o Banco Master, que lesou o sistema financeiro em R$ 52 bilhões. É lamentável que um ministro singular dobre a institucionalidade ao seu desejo de não ser incomodado.

Tudo se passa como se o profundo desgaste provocado pela insistência de Dias Toffoli em manter-se à testa do inquérito do Master, sob patente conflito de interesses, não tivesse deixado lição no STF. Dobra-se a aposta na heterodoxia, quando o caminho óbvio deveria ser o oposto.

O Supremo ganharia apoio na opinião pública e poderia começar a reverter a sua crise de credibilidade se abraçasse a agenda da autocontenção e da autorregulação proposta pelo presidente Edson Fachin e pela ministra Cármen Lúcia. Deferência aos meios e aos modos clássicos da Justiça, resguardo na lida com interesses pessoais, colegialidade e recato.

Está correta a leitura de Fachin sobre o momento político por que passa o tribunal. Ou bem ele se antecipa e comanda as reformas e as mudanças para desbastar as atribuições excessivas que amealhou ou o freio virá dos Poderes eleitos, com efeitos potencialmente ruins para o país.

Essa tomada de consciência passa por mostrar a Moraes, como foi feito com Toffoli, que há regras a serem observadas na sua justa demanda pela responsabilização de violadores de sigilo.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Compartilhar Conteúdo

444