Prudência salutar - O ESTADO DE SP
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todo o material referente às delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht implicados na Operação Lava Jato. Os acordos deverão ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo na Corte. A chamada “delação do fim do mundo” – ressalvada a designação hiperbólica – será um marco para o futuro do País.
Confederação de Municípios solicita a Temer sanção da reforma do ISS ainda este 2016
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, em que solicita a sanção à alteração aprovada no Senado Federal da Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS). O documento foi enviado na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro.
A Confederação reforça que a atual situação dos Municípios brasileiros, em que pesem as vastas necessidades que devem atender carecem de recursos financeiros próprios para lhes fazer frente. O cenário de concentração, em 35 Municípios, de cerca de 63% do total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Brasil é um reflexo da carga tributária que se distribui de maneira desigual, sobrecarregando desproporcionalmente os setores com menor capacidade contributiva.
O fim da imunidade tributária das igrejas é urgente
![Raul Haidar [Spacca]](http://s.conjur.com.br/img/b/raul-haidar.png)
“Acender as velas
Já é profissão.
Quando não tem samba
Tem desilusão.”
(José Flores de Jesus, o Zé Keti – 1921-1999)
Num dos mais recentes escândalos de nossa escandalosa pátria registrou-se manifestação de um dirigente de entidade religiosa que, aos gritos e perante repórteres de televisão, declarou ter recebido oferta de doação em cheque depositado em sua conta pessoal.
Segundo ele, por ter depositado o cheque em sua conta pessoal e declarado em sua declaração de rendimentos, com o pagamento do imposto, nada havia de ilegal. Também aos berros declarou-se vítima de retaliação em consequência de suas posições políticas.
Como já defendemos em nossa coluna de 28 de março de 2016 Pelo bem do país, imunidades fiscais precisam ser revistas. Já havíamos afirmado em 22 de outubro de 2012 que Nenhum sistema tributário pode gerar privilégios.
Abaixo do teto, finalmente
A inflação ficará em 6,49% neste ano, abaixo do chamado teto da meta, se estiver certa a nova projeção do mercado financeiro, divulgada ontem. A estimativa quase bate na trave. Se o número final for um pouco mais feio e superar 6,5%, o presidente do Banco Central (BC) terá de explicar ao ministro da Fazenda, em carta, por que foi ultrapassado o limite de tolerância. Mas essa formalidade, embora incômoda, é o detalhe menos importante.
Intercaju inaugura Unidade de Beneficiamento em Itapipoca
A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por meio do projeto Intercaju, irá inaugurar nesta quarta (21), às 15h, uma Unidade Familiar de Beneficiamento de Castanha e Pedúnculo do Caju, na comunidade Córrego dos Tanques/Torém, em Itapipoca.
Chuvas de pré-estação devem continuar até amanhã em todo o Ceará
Até amanhã deve continuar chovendo em todas as regiões do Ceará. A previsão é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Dados do órgão indicam que, ontem, choveu em 100 municípios do Estado. O maior volume foi registrado em Milhã (80 milímetros), no Sertão Central.
