Tomando de quem mais precisa
Condenável sob qualquer aspecto, o desvio de verbas que o governo federal repassa para as prefeituras, sobretudo para obras e ações na área social, tem características particularmente perversas. A ação criminosa concentra-se em duas atividades essenciais para a melhoria da qualidade de vida no presente e para a preparação das gerações futuras, a saúde e a educação.
Presidente do STJ mantém hidrelétrica sob controle da Cemig
A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, acaba de conceder uma liminar que garante à Cemig continuar no controle da hidrelétrica Miranda. O contrato de exploração termina amanhã. Com a decisão de Laurita, porém, a companhia se manterá à frente da unidade até que a segunda seção do STJ julgue o mandado de segurança em que a Cemig pleiteia o direito à renovação da concessão.
Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical
As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o artigo 4º parágrafo 3ª da Lei Complementar 123/2006. Assim entendeu, por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de sindicato.
Anvisa aprova novo medicamento contra obesidade
A Anvisa aprovou o registro de um novo medicamento contra a obesidade. O Belviq (cloridrato de lorcasserina hemihidratado), é indicado para pacientes com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 30 ou para pessoas com sobrepeso (IMC maior ou igual a 27), na presença de pelo menos uma comorbidade relacionada ao peso, como hipertensão, dislipidemia, doença cardiovascular, diabetes tipo 2 ou apneia do sono.
Receita contra a desigualdade
A política fiscal “desempenha um papel-chave na redução da desigualdade de renda”, informa o mais recente Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe, estudo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por essa razão, não é possível traçar políticas públicas, em especial as destinadas a reduzir o persistente abismo socioeconômico nos países latino-americanos, sem levar em conta a necessidade elementar de manter as contas em ordem e zelar para que o escasso dinheiro público seja efetivamente bem gasto.
O erro de julgar publicamente - *Aloísio de Toledo César
O Brasil está passando por uma faxina que não chega ao fim e que a cada semana nos brinda com novos casos de corrupção, envolvendo pessoas que muitas vezes poucos imaginavam estarem envolvidas. Forçoso creditar o mérito desse trabalho aos delegados federais e promotores de Justiça, envolvidos com fôlego na bemvinda devassa de contas públicas em busca de ilícitos administrativos e de crimes. O juiz que mais se destacou no julgamento destes processos todos conhecem, é Sérgio Moro, porém vários outros assumiram a mesma conduta, circunstância que projeta uma imagem melhorada do Judiciário, sempre tão atacado.
