Apesar de o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro alterando regras para a posse de armas de fogo alterar pouco o panorama geral da questão armamentista no Brasil — não, não vai haver distribuição gratuita de pistolas e munição nas praças, podem desistir — há algumas considerações que merecem ser feitas a respeito do assunto, além do muito que já se disse e escreveu.

Arma de fogo é para matar ou ferir gravemente. Mesmo em legítima defesa, ninguém tem ou porta uma arma para sentir aquele volume incômodo na cintura ou usar como peso de papéis. Quem tem em casa um revólver, pistola, carabina, rifle, garrucha, o que seja, e não é caçador ou atirador esportivo está (ou acredita que está) pronto para revidar à bala uma agressão. Tendo ou não razão para isso.

Dito isso, é fato que a taxa de homicídios por arma de fogo não caiu após o advento do Estatuto de Desarmamento. Ao contrário, aumentou. Em 2006, três anos após a promulgação do estatuto (a Lei 10.826), estava em 18,7 mortes por 100 mil habitantes; dez anos depois, tinha escalado para 21,6 mortes por 100 mil . Em números absolutos, foram mortas a tiro em 2016 9.554 pessoas a mais do que em 2006. Ou seja, restringir o porte e a posse de armas de fogo não melhorou o cenário.

O que motiva isso? Não estudei a fundo o assunto, mas uma das razões, acredito, é o descontrole absoluto do Estado sobre as armas, explosivos, munição, o diabo. As clandestinas e as dele. Em dez anos (2005 a 2015),segundo a CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio , foram desviadas quase 19 mil armas das forças de segurança e empresas de vigilância. Com 19 mil armas, monta-se uma guerrilha parruda. E isso é apenas no Rio, e apenas em dez anos, e nem compila os desvios ocorridos nas Forças Armadas.

E ainda há, claro, as armas contrabandeadas de países como o Paraguai, onde a venda de armamento é facilitada para quem for residente — lá, aliás, a taxa de homicídios está em 7,78 mortes por 100 mil habitantes, humilhando qualquer estado brasileiro. Sempre haverá alguém para dizer que as estatísticas paraguaias são falsificadas. As brasileiras também podem ser.

Outra razão para se matar tanto no Brasil é a certeza quase absoluta da impunidade e, para os assassinos eventualmente descobertos, a punição branda, a progressão de regime, o saidão de fim de ano. E isso não tem nada a ver com a quantidade de armas em circulação. Há duas sanções ao homicídio: uma de origem policial, judicial, coletiva; outra, moral, ética, de foro íntimo. Se moral e ética andam em falta e a persecução penal é uma possibilidade remota, matar se torna um mero ato de vontade, impulsionado por uma mola mental sempre pronta a ser distendida ao menor sinal de contrariedade.

Reduzir a quantidade de homicídios não tem nada a ver com retirar armas de circulação — quem quer matar, mata, há centenas de ferramentas disponíveis, facas, tesouras, motosserras, chaves de fenda, martelos, paralelepípedos, arames, linhas de pipa, travesseiros. Homicídios são reduzidos pela educação (tanto a formal quanto aquela, meio em desuso, dada às crianças em casa) e pelo medo da punição.

Um exemplo da falta de correlação direta entre armas e mortes? Nos anos 80, compravam-se revólveres em lojas de departamento no Brasil. Pistolas eram anunciadas em revistas. Em 1980, precisamente, ocorreram 8.710 homicídios por arma de fogo no país, segundo o Datasus (para quem tiver curiosidade, categorias E922, E955, E965, E970 e E985 da CID9). Naquele ano, segundo o censo do IBGE, éramos 121.150.573 brasileiros. Numa continha simples, dá 7,2 homicídios por arma de fogo a cada 100 mil habitantes. Daquele ano para cá, a população aumentou cerca de 70%; o número de mortes por arma de fogo (de 1980 até 2016), obscenos 411%.

Talvez valha recordar, também, que estamos sob a vigência do Estatuto do Desarmamento. Não temos duelos ao pôr do sol, não estão vendendo rifles em supermercados. Tirando as forças de segurança, só os bandidos estão armados, podemos ficar tranquilos. E os homicídios estão em patamares escandalosos.

Por outro lado, nem a posse nem o porte de armas vão resolver o problema da segurança pública. Uma chuva de fuzis e munição sobre a população dita “de bem” não tornaria o Brasil uma Noruega em termos criminais — lá, houve 25 homicídios em 2018 . Também não significa que as mortes explodirão, com cada tarde de verão se convertendo numa carnificina.

O buraco é muito mais embaixo e a solução, caso ela exista, é complexa e lenta. Armas, em vários casos, são fatores de dissuasão. Mas armar o cidadão de bem não traz a reboque a certeza inexorável de que os criminosos vão botar o rabo entre as pernas. Até porque gente honesta tem muito a perder; os bandidos, quase nada. Quem vive à margem da lei opera, mesmo sem saber, em modo Ivan Fiodorovitch Karamázov, o intelectual angustiado de Dostoiévski: se a alma é mortal e Deus não virá cobrar a conta, vale tudo. 

GIAMPAOLO MORGADO BRAGA / ÉPOCa