O fim do país dos privilégios
A reforma da Previdência é uma espécie de convite para que o Brasil deixe de ser um país adolescente e comece a se comportar como gente grande. É evidente que muita gente terá de trabalhar mais. É exatamente isto que acontece quando um país envelhece, a longevidade aumenta e o modelo previdenciário se torna insustentável.
É quase inútil, neste debate todo, repetir à exaustão os números do nosso desastre. O déficit da Previdência chegou a R$ 290 bilhões, gastamos perto de 12% do PIB com o sistema, uma colcha de retalhos construída aleatoriamente, ao longo do tempo, segundo a capacidade de pressão de cada corporação.
Tudo isso é sabido e discutido todos os dias, país afora.
O ponto central é que a reforma da Previdência é um típico dilema da ação coletiva: no conjunto e a longo prazo, todos ganham. Mas no curto prazo e de modo concentrado, um punhado relevante de grupos sociais perdem. Grupos que, não por acaso, dispõem de enorme capacidade de pressão política.
Reforma coerente enfrenta o desafio da política
RIO — A apresentação formal da proposta de reforma da Previdência confirmou a impressão tida a partir de algumas antecipações feitas e declarações de autoridades de que ela tem coerência e atende à necessidade, entre outras, da correção de injustiças entre os regimes de seguridade. Além, por óbvio, de sinalizar que o Estado brasileiro sairá da rota da insolvência em que se encontra agora, devido aos gastos previdenciários descontrolados.
Neste sentido, trata-se do mais completo projeto de reforma da seguridade já apresentado, desde que o assunto entrou na pauta do país com a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Pois o problema dos desequilíbrios crescentes da Previdência é antigo, e todas as mudanças que FH, Lula e Dilma conseguiram fazer, ou quiseram executar, nunca foram a fundo no ataque a vários pontos nevrálgicos do sistema:entre outros, aposentadorias precoces; grande desnível entre os benefícios pagos aos assalariados do setor privado e ao funcionalismo público, em privilégio deste; e uma resposta firme à tendência inexorável de o sistema brasileiro, baseado no regime de repartição, ser inviabilizado pelo tempo, mesmo que a longo prazo, pelo inevitável envelhecimento acelerado da população, pela queda da taxa de natalidade e uma bem-vinda sobrevida crescente de quem chega a atingir 62 e 65 anos de idade, que poderá ser o limite para a aposentadoria de mulheres e homens, caso a proposta de reforma constitucional divulgada agora seja de fato aprovada.
O nome do problema não é Carlos nem Bebianno
Está evidente que o governo tem um problema. Ele tem nome e sobrenome. Alguns o chamam de Gustavo Bebianno. Outros, de Carlos Bolsonaro. Se estivessem certos, a solução seria simples. Bebianno já está a caminho da porta de saída do Planalto. Bastaria, então, trazer as opiniões do filho-pitbull na coleira e a coisa estaria resolvida. O diabo é que estão todos equivocados. Chama-se Jair Bolsonaro o verdadeiro problema do governo.
O capitão chegou ao Planalto como solução dos 57 milhões de brasileiros que o elegeram. Assumiu uma máquina estatal ideal para a instalação de uma administração pública inteiramente nova. Caos não falta. Entretanto, Jair Bolsonaro tornou-se um problema ao fazer uma opção prioritária pela trapalhada. Empenha-se tanto na produção de enroscos que se arrisca a tomar um processo judicial de Dilma Rousseff por plágio.
Gilmar Mendes: ‘Lavajatismo invadiu a Receita’..JOSIAS DE SOUZA
Em meio a uma queda de braço com o Fisco, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal declarou ao blog: "A Receita Federal montou um aparato composto de pessoas que vestiram roupa de Polícia Federal e de Ministério Público."
Nas palavras de Gilmar, "o grupo realiza investigações policialescas, que nada têm a ver com a Receita". Numa alusão à Operação Lava Jato, o ministro afirmou: "O lavajatismo invadiu a Receita Federal. Criaram uma força-tarefa branca".
Funciona na Receita, desde maio de 2018, um grupo estruturado com o propósito de investigar agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda sob Michel Temer, quando o chefe da Receita era Jorge Rachid, foram à alça de mira dos auditores um lote de congressistas, autoridades governamentais, magistrados, procuradores e até servidores do próprio Fisco.
O grupo especial de fiscalização foi herdado pelo governo de Jair Bolsonaro. Jorge Rachid foi substituído no comando da Receita por Marcos Cintra. É contra esse pano de fundo marcado pela transição de um governo para o outro que Gilmar bombardeia a atuação do que chama de "força tarefa branca" da Receita.
Marcos Lisboa: ‘Ou é Previdência, ou cortar saúde e educação, ou é nada’
Cássia Almeida / O GLOBO
RIO - O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, diz que, sem mudanças na Previdência, a maior das despesas públicas obrigatórias, faltarão recursos para saúde, educação e para investimento em infraestrutura urbana. O economista, que foi secretário de Política Econômica do governo Lula, diz que não existe alternativa à reforma. Paulo Guedes, ao assumir o ministério da Economia, chegou a dizer que, se ela não fosse aprovada, o plano B seria desvincular todo o Orçamento. Lisboa ressalta, porém, que a mudança nas aposentadorias deve ser seguida por outras reformas, como a abertura econômica. O economista também critica retrocessos na agenda liberal de Guedes, como concessão de subsídios à Sudene e a decisão de taxar o leite importado. Para ele, são medidas que seguem o padrão Dilma Rousseff.
