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Plataforma + Brasil e três aplicativos são lançados para gestão e fiscalização de recursos públicos

Agência LAR / CNMSeguindo o discurso da Secretaria-Geral da Presidência de desburocratizar a gestão pública e evitar o desperdício de recursos públicos, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, lançou a Plataforma + Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem trabalhando com a Pasta para disponibilizar aos gestores e à população um novo sistema para gestão, fiscalização e acompanhamento das emendas parlamentares e de recursos dos Ministérios para os Municípios.

“Começaremos pelos fundos das áreas da Justiça e Segurança, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte e, gradativamente, até os de maior volume financeiro, como saúde e educação”, explicou o representante. Até 2022, o governo pretende englobar todas as modalidades e, assim, ter uma única plataforma consolidada, transparente, integrada, inovadora, simples e efetiva para acompanhamento das transferências de recursos da União e das políticas públicas. O Siconv, atual portal de convênios, será integrado.

A proposta surgiu da preocupação com transparência e controle do montante. Por isso, o Ministério também lançou três aplicativos, voltados para públicos diferentes: 
1 - Gestão, para gestores públicos que recebem e repassam recursos;
2 - Fiscalização, para fiscais dos contratos e das obras, que poderão, por exemplo, tirar fotos com georrefenciamento e prestar contas;
3 - Cidadão, para acompanhamento pela comunidade.

“Teremos informações na palma da mão para saber quando tiver alguma pendência. Os painéis gerenciais estão disponíveis para qualquer pessoa que quiser acompanhar quando e quais recursos chegam, o estágio em que estão e os responsáveis. O melhor controle é feito em parceria com sociedade e gestor público”, defendeu Heckert.

Entre as possibilidades da Plataforma, além do processo de prestação de contas, ele citou as transferências bancárias automáticas e a análise de gestão de riscos para pré-aprovação dos projetos. Ele também citou a tramitação do Projeto de Lei 9617/18, conhecido como proposta de gestão compartilhada, o qual a Pasta está articulando com o Congresso Nacional para aprimoramento do texto e aprovação.

Confira vídeo de apresentação da Plataforma + Brasil

 

Por: Amanda Maia 
Da Agência CNM de Notícias

O expresso do futuro

Mauricio Puerta, astrólogo e arqueólogo colombiano, deparou-se certa feita com uma indígena caminhando por uma montanha de seu país. Ela levava consigo um pacote que Puerta não identificou de pronto. Ao ser indagada, respondeu que carregava o futuro. O futuro era o seu bebê, cuidadosamente abrigado dos ventos da montanha.

A sua singela resposta passava uma profunda noção a respeito da importância da continuidade, de nosso caráter transitório e da nossa responsabilidade como passageiros e condutores do expresso para o futuro. Mostrava igualmente que, no passado, já fomos também uma expectativa de futuro. Cuidaram de nós. Florescemos e construímos o presente. E, ainda agora, somos lançados rumo ao futuro. O que fazer desse “continuum”?

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Visionário: Expedito Parente aliava tecnologia ao cunho social

O biodiesel não tem nome escrito na bomba de postos de combustíveis do País. Mas, o componente está tão presente na vida dos brasileiros quanto o etanol ou a gasolina, ou até mais. E, na última década, a intensidade só cresceu.

De quando a primeira gota misturou-se ao diesel de forma obrigatória, em 2008, até os dias atuais, a composição cresceu de 2% a 11% de mistura, que valerá ainda em 2019. A previsão é seguir aos 15% até 2023, subindo um ponto por ano. Quanto à produção, ela acompanha o aumento da participação, exibindo alta acima dos 358%, comparando os acumulados de 2008 e 2018.

E nos primeiros três anos da implantação desse biocombustível ao diesel no Brasil, quem esteve presente na caminhada foi o próprio pai da criação: o engenheiro químico cearense Expedito José de Sá Parente, uma das personalidades do Estado que pensaram em formas diferentes de lidar com as dificuldades e obtiveram reconhecimento da sociedade.

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Governo avança em reestruturação e estuda rebatizar Mais Médicos de Médicos pelo Brasil

Painel / FOLHA DE SP

Jaleco em tom ufanista O Ministério da Saúde avança na formulação de proposta para mudar o nome e as bases do Mais Médicos, criado por Dilma Rousseff em 2013. O governo Jair Bolsonaro pretende enviar projeto ao Congresso até maio. A ideia de centrar serviços em cidades de alta vulnerabilidade praticamente se consolidou, o que faria com que capitais, como São Paulo, Rio e Brasília, saíssem da rede de atendimento. A categoria sugeriu rebatizar o programa de Médicos pelo Brasil, opção agora em estudo.

Diga ao povo que fica Em fevereiro, o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) disse à Folha que avaliava criar uma espécie de plano de carreira para os que aderissem à nova modelagem do Mais Médicos. O projeto avançou. Há ainda a ideia de instituir programa de educação continuada para ampliar o vínculo com a causa.

Deus dará Desde a saída dos cubanos, em dezembro, 15% dos brasileiros que entraram no Mais Médicos abandonaram seus postosnos primeiros três meses —1.052 profissionais do total de 7.120 inscritos.

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STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas do governo Bolsonaro

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2019 | 05h00

 

BRASÍLIA – Em três meses e meio de presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto, aponta levantamento feito pelo Estado. A “campeã” de contestações é a Medida Provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

Entre outras iniciativas do governo já questionadas perante ao Supremo estão a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da atribuição de demarcar terras indígenas – mudanças implantadas pela mesma medida provisória, judicializada no segundo dia do governo, em 2 de janeiro. O STF ainda não analisou o mérito de nenhum desses processos.

STF
PDT, Rede e PSB já recorreram à Corte questionando atos do governo Bolsonaro

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‘Nova política não é falta de diálogo’, afirma Skaf

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2019 | 05h00

 

Superado na reta final do primeiro turno das eleições de 2018 ao governo por Márcio França (PSB) e João Doria (PSDB), o presidente da FiespPaulo Skaf (MDB), afirmou que o governo Bolsonaro merece um crédito de confiança, mas fez um alerta que repercute o pensamento do empresariado: a nova política defendida pelos bolsonaristas não deve ser confundida com falta de diálogo. Segundo ele, há um preocupação da classe produtiva sobre a aprovação da reforma da Previdência. Ao Estado, ele ainda defendeu que o MDB mude de nome.

A Fiesp foi para a rua contra o governo Dilma e fez protestos contra medidas do governo Michel Temer, mas tem poupado Bolsonaro. A Fiesp está alinhada com Bolsonaro?

No governo Temer teve uma reação muito forte quando houve uma ameaça de aumento de impostos. Independentemente de governos, nós defendemos princípios. O governo Bolsonaro tem três meses. A gente não quer criticar governo, mas que o Brasil dê certo. Temos e sempre tivemos muita independência. Esse governo está muito no início. Há poucos dias me perguntaram sobre ministério e eu respondi que estava satisfeito e feliz vendo o movimento do ministério da Economia, mas preocupado com o MEC. O governo tomou uma atitude com a mudança de ministro. A Fiesp não vai sair criticando o governo com três meses.

Paulo Skaf
Skaf diz que é preciso dar ‘voto de confiança’ a Bolsonaro: ‘Governo tem três meses’ Foto: GABRIELA BILÓ / ESTADÃO

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