Bolsonaro desautoriza operação em andamento do Ibama contra madeira ilegal em RO
Em vídeo que circula nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou uma operação em andamento do Ibama contra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.
A gravação, que viralizou neste sábado (13), foi feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), aparentemente na véspera, durante viagem a Macapá (AP). Ao lado de Bolsonaro, ele afirma que “o pessoal do meio ambiente, do Ibama” está “queimando caminhões, tratores” nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e de Espigão d`Oeste.
“Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, me veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, diz o presidente em seguida.
A Folha apurou que, desde a semana passada, agentes do Ibama queimaram caminhões e tratores dentro da Flona do Jamari. A decisão de destruir o veículo foi tomada devido às más condições dos veículos e à localização remota. A avaliação foi de que haveria riscos para a segurança dos agentes, dos policiais e dos próprios criminosos.
A ficha caiu: os orelhões começam a sumir das ruas
TJ-SP afasta condenação de escritórios contratados por município
Não é possível condenar um escritório de advocacia por improbidade quando que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a condenação de escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica ao município de Aspásia, no interior de São Paulo.
Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público sustentava que um escritório de advocacia e uma empresa de consultoria foram beneficiados pelas contratações para atender interesses particulares.
O colegiado considerou que "não houve prática de improbidade nas contratações" dos escritórios, cujos contratos foram feitos mediante licitação. Além disso, a turma verificou que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
TJ-SP reduz em R$ 26 milhões multa por estado não construir centro para animais
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu de R$ 27 milhões para R$ 1 milhão a multa imposta ao estado pela demora em construir um centro de triagem, reabilitação e destinação de animais silvestres e marinhos apreendidos na região do Vale do Ribeira.
A decisão de primeiro grau, da juíza Bárbara Donadio Antunes Chinen, da 3ª Vara Cível de Registro, foi dada em cumprimento provisório de sentença de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.
A requerimento do MP, a magistrada entendeu que a multa era justificada diante da inércia do poder público, que, após seis anos, informou que ainda estava solicitando orçamento para as obras.
Ela também havia determinado que o governador e o secretário do Meio Ambiente fossem pessoalmente intimados “para apresentar, em 30 dias, avanços no cumprimento da sentença, sob pena de multa diária, após desconsideração da personalidade jurídica; de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição e de responsabilização por ato de improbidade administrativa”.
Relator do agravo de instrumento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles entendeu que o valor de R$ 27 milhões de multa estipulado era absolutamente irrazoável e o reduziu para R$ 1 milhão, conforme estipula o artigo 537, parágrafo 1ª do Código de Processo Civil. Também afastou a determinação direcionada ao governador e seu secretário, por falta de amparo legal.
Comunidades se apropriam e revitalizam espaços públicos
O antes e depois do "rosto" da Rua Raimundo Ribeiro não sai da memória da porteira Regineide Escócio, moradora do bairro Autran Nunes desde o primeiro dos 46 anos de vida. Em janeiro deste ano, o cenário era de abandono: lixo, entulho e podas de árvores ocupavam a extensão inteira de dois quarteirões, tornando a permanência no trecho uma missão insalubre, difícil de cumprir. A transformação, porém, veio em fevereiro: com tinta e pincel nas mãos, voluntários capitaneados por Regineide repaginaram completamente o local.
O "lixão" do bairro, segundo relembra a moradora, começou a ser alimentado em meados de 2015, mas a situação piorou após a desativação de uma escola estadual na rua. "Em um dia, os moradores chegaram a contabilizar a retirada de 25 caçambas de lixo só daqui. Eu passava em frente e ficava aquela tristeza em mim. O ponto que chamava atenção no bairro era esse", relata a porteira, que usou a angústia como combustível necessário para solucionar o problema.
O ponto pelo qual o lixo se espalhava corresponde à extensão do muro de uma fábrica, cujo dono precisou de dois meses para ser convencido por Regineide para mudar o cenário. No fim das contas, o empresário não só concordou, como contribuiu com o material necessário para realizar as intervenções.
O Rio que passou:
Quando é que o Rio se estrepou? Vargas Llosa começa um romance perguntando o mesmo sobre o Peru. O estudo da gênese da derrocada cabe num romance. A tarefa central é como evitar o colapso maior. Algumas circunstâncias não animam. A primeira delas, de ordem geral: os eventos extremos devem continuar independentemente do esforço planetário para reduzir emissões. Eles já fazem parte do cenário irreversível.
É difícil imaginar uma performance melhor do poder local. Ainda que os governos melhorem, seu limite é nítido. O único fator de esperança está na sociedade, no seu potencial solidário. Não me refiro a uma solidariedade apenas quando as coisas acontecem. Ela precisa ser constante e organizada. Nos lugares sujeitos a ciclones e furacões já uma grande preparação para enfrentá-los, inclusive cartilhas sobre o que fazer.
