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Entenda o que é o Bolsa Família e suas alterações ao longo dos anos

Carla Bridi e Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2019 | 15h57

presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta semana a confirmação do pagamento do 13º salário às famílias beneficiárias do Bolsa Família, proposta que fazia parte de sua lista de promessas de campanha em 2018. A medida deve entrar em vigor já no fim deste ano. Hoje, 14,1 milhões de famílias recebem o benefício - a maior parte, 7,1 milhões, está no Nordeste. 

Depois, a maior concentração de beneficiários está no Sudeste, com 3,6 milhões, no Norte, com 1,8 milhão, no Sul, com 858 mil famílias e, por último, no Centro-Oeste, com 662 mil. De janeiro a março de 2019, houve aumento de 3,5% no número de famílias cadastradas. 

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Bolsa Família é recebido por 14,1 milhões de brasileiros Foto: Agência Senado

Segundo o presidente, os gastos extras do benefício - estimados em R$ 2,5 bilhões- viriam do combate a fraudes no programa. Medida Provisória assinada pelo presidente em janeiro previa aumento na fiscalização de beneficiários do INSS e o corte de isenções tributárias a pessoas com doenças graves que não passaram por perícia médica. 

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O acordão da Previdência

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia tocam instrumentos diferentes na sinfonia do poder, mas nada impede que atuem na mesma orquestra quando a partitura interessa a todos. No caso, a tão decantada e ainda aguardada Reforma da Previdência. Semanas a fio, de uns tempos para cá, os dois estão compondo, afinados, a banda de articulações que tenta a aprovação da proposta, ainda no primeiro semestre se tudo correr bem. Marcam quase todos os dias conversas fechadas nos gabinetes do Parlamento e do ministério para acertar pontos ainda pendentes. Seguem juntos para conversas com as bancadas dos partidos e com públicos e plateias os mais variados. Tratam de ajustes pontuais no texto e no calhamaço de estatísticas para chegar ao número mágico pretendido de uma economia na casa de R$ 1 trilhão em dez anos.

E trocam elogios mútuos quando se referem à disposição do interlocutor para aceitar sugestões. Viraram, por assim dizer, verso e emenda do mesmo refrão. Na semana passada, os dois e mais o presidente do Senado David Alcolumbre – que também dá corda à cantilena da Reforma – além de portentos empresariais, ministros, congressistas e seis governadores se reuniram em um encontro tão representativo como inequívoco na demonstração de força e sintonia em torno do tema. Na 18º edição do Fórum Empresarial do LIDE, dessa vez realizado em Campos dos Jordão, interior de São Paulo – com um formato e dinâmica que lembram em muito as conferências globais de Davos -, todos pareciam sinceramente ávidos por enfrentar o impossível para chegar lá (ou, pelo menos, o aparentemente impossível, dado que sai governo, entra governo, ninguém consegue emplacar a ideia) com uma espécie de bloco coeso de apoio, integrado por camadas de diversos setores comprometidos com a retomada econômica. Foi um ponto de inflexão importante nessa trajetória de idas e vindas daquela que é, de fato, a principal pauta lançada sobre as mesas de deputados e senadores neste ano.

Até aqui não havia ocorrido ainda uma reunião tão ampla e diversificada de agentes envolvidos com a reforma. Na batuta da mobilização, o governador de São Paulo, João Doria, funcionou ali como uma espécie de intermediador de interesses, sem tomar lados, uma vez que o intuito geral era o de fechar a agenda comum pelo engajamento para ajudar no rito da aprovação. “Não há mais o que esperar, o Brasil precisa o quanto antes dessa reforma, o recado ficou claro e vamos trabalhar em conjunto por ela. Articulem-se, sejamos todos ativos nessa direção”, convocou Doria, que há quase duas décadas idealizou os fóruns anuais (ainda organizados pelo grupo que leva o seu nome e do qual se desligou desde que entrou para a política, deixando a direção a cargo de uma banca de profissionais).

De uns tempos para cá, no comando da máquina paulista, Doria procurou ser uma espécie de fiador de entendimentos nesse sentido, se esforçando como poucos para reunir, inclusive na própria casa, vários dos personagens da complexa negociação. Foi assim na semana passada quando recepcionou o vice-presidente General Mourão e sugeriu alguns encontros entre ele e os governadores dos demais Estados para ouvir as necessidades de cada um, e ao receber também o presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, que reagiu entusiasmado ao convite: “estou há 10 anos no STF e nunca ninguém me chamou para uma conversa como essa e o senhor faz isso justo no momento mais decisivo do País”, disse ao anfitrião. No ponto alto das rodadas de tratativas que entabulou pela reforma, Doria resolveu falar a respeito tanto com o presidente Bolsonaro como com o deputado Maia para aparar arestas, tal qual um bombeiro que percebe a fumaça a tempo de controlar o incêndio. É um trabalho de diplomacia que vem fazendo a diferença. No Fórum de Campos, ele dobrou a aposta.

Lá, de certa forma, estavam colocados inúmeros papeis estratégicos disponíveis a cada um dos participantes para o sarau de negociações. Para quem viu de fora foi possível alimentar razoável otimismo sobre a costura de saídas para o impasse previdenciário. Basta compreender a função dos protagonistas daqueles tête-à-tête e a dimensão de um encontro como o de Campos, quando esses senhores reservaram o final de semana para juntos debater e firmar denominadores comuns.

“Não há mais  o que esperar. O Brasil precisa o quanto antes dessa reforma” João Doria, governador  de São Paulo

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De: Gabeira Para: Bolsonaro

Morris Kachani / O ESTADO DE SP

11 de abril de 2019 | 18h53

 

 

Com a vivência de quem já participou do sequestro de um embaixador americano, foi preso e torturado, passou 10 anos no exílio, revolucionou os costumes vestindo uma icônica tanga rosa na praia de Ipanema em 1980, primeiro ano da abertura após a anistia, fundou o Partido Verde, elegeu-se deputado, rompeu com o PT, abandonou a carreira política e hoje apresenta um belo programa de reportagens documentais na GloboNews, Fernando Gabeira oferece sua visão 360 graus sobre os primeiros 100 dias do governo.

Na última conversa que tivemos, antes da definição das eleições, você falou que a sobrevivência da democracia não estava ameaçada, mas sua qualidade sim.

Exatamente isso que está acontecendo. Até o momento não houve um passo que justificasse você dizer que houve um retrocesso democrático institucional. No sentido de que não foi feito nada que você pudesse apontar como ruptura com a democracia. Os contrapesos da sociedade brasileira continuam aí.

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PF descobre fraudes de R$ 800 mil em aposentadorias rurais

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 11, a Operação Game Over, com o objetivo de apurar fraudes no INSS em Carolina, município do Maranhão localizado à margem direta do Rio Tocantins. Aposentadorias eram obtidas mediante a apresentação de declarações de exercício de atividade rural falsas, causando prejuízo de aproximadamente R$ 810 mil.

Cerca de 18 policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em Teresina e em Filadélfia, no Tocantins. A ação contou com a participação da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP).

Segundo a investigação, um ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Filadélfia preparava documentos falsos para que moradores do município solicitassem aposentadorias rurais. Um servidor do INSS facilitava a concessão dos benefícios, aponta a polícia.

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Prefeitos defendem flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa

CNM E A MARCHA DOS PREFEITOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que define violações cometidas por gestores públicos e punições decorrentes destas. A reivindicação foi apresentada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em debate ontem (10) na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela entidade.

O ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski abriu o painel argumentando  que lei é “muito aberta” e não diferencia irregularidades menores e cometidas sem intenção daquelas mais graves, nas quais houve o objetivo consciente de violar os princípios da administração pública.

“Prefeitos têm cometidos erros por falta de estrutura e porque a União passou a atribuição para o município e não tem estrutura funcional. Mas a lei não faz diferença entre dolo e culpa. Falta o princípio da razoabilidade. Temos que melhorar a legislação.” Ziulkoski reclamou de promotores do Ministério Público que, segundo ele, exageram para obter condenações e se projetar na carreira.

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Mais da metade dos municípios cearenses têm matadouros fechados

ABATIMENTO DE ANIMAIS

 

Um problema recorrente no interior do Ceará é o abate de animais de grande e de pequeno portes (bovinos, suínos, ovinos e caprinos) de forma irregular, ou seja, sem a devida fiscalização sanitária. No Estado, há 96 matadouros interditados e/ou desativados. Outros 48 abatedouros municipais estão em atividade por meio de gestão pública, nove foram concedidos à iniciativa privada, além de oito particulares em funcionamento. Os dados são do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Ceará, que mostra preocupação com a existência de matança clandestina (carne de moita) e a saúde da população.

Segundo o presidente do CRMV, Célio Pires Garcia, a prioridade dos gestores municipais deve ser a saúde da população. "Essa questão para ser enfrentada depende de decisão política, de combate efetivo. Se houver fiscalização nos pontos de comercialização, a carne só pode ser vendida com carimbo da inspeção sanitária".

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