Sem perseguição - folha de SP
Ao reafirmar a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, o Superior Tribunal de Justiça tornou ainda mais implausível a tese de que o líder petista é vítima de perseguição política.
Os quatro ministros do STJ que julgaram o recurso contra a decisão que o levou à prisão no ano passado rejeitaram todas as alegações feitas por sua defesa, que buscava a anulação do processo.
Com isso, chegou a sete o número de magistrados que confirmaram os termos da sentença original, lavrada há dois anos pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Os integrantes do STJ concluíram que a sentença de Moro e os votos dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a confirmaram no ano passado foram fundamentados de acordo com as exigências legais —e que não houve irregularidades a justificar a anulação proposta pela defesa.
Ainda cabem recursos à própria corte superior, depois que os votos dos ministros forem publicados, e ao Supremo Tribunal Federal, última esperança dos advogados de Lula de ver seu caso reconsiderado.
Decisões judiciais não são imunes a críticas, e o ex-presidente tem todo direito de considerar sua condenação injusta. Mas não há como sustentar a ideia de que é alvo de um processo de exceção depois que três instâncias do Judiciário analisaram seus argumentos e chegaram ao mesmo entendimento.
Os ministros do STJ ainda reduziram a pena que Lula cumpre em Curitiba. Na opinião deles, o TRF-4 foi excessivamente rigoroso quando decidiu agravá-la há um ano.
Surgiu assim a possibilidade de o líder petista alcançar em breve o tempo mínimo de cumprimento da pena que lhe dará direito ao regime semiaberto —o que significa deixar a carceragem da Polícia Federal e voltar a andar nas ruas.
Esse desfecho vai depender do andamento dos outros processos enfrentados por Lula, além do julgamento das ações acerca da orientação do Supremo para que condenados em segunda instância comecem logo a cumprir suas penas, sem esperar o esgotamento dos recursos em tribunais superiores.
Desde que adotou tal entendimento, três anos atrás, o STF já o reafirmou em três ocasiões —corretamente, na avaliação desta Folha.
Com o destino de Lula mais uma vez em jogo, as pressões para que se revisite a questão ganham nova força. A segurança do sistema jurídico exige que o tribunal trate com rigor e independência do tema, infelizmente longe de pacificado entre seus ministros.
PT pede que STF anule portaria que endureceu regras para visita a presos
O PT e o Instituto Anjos da Liberdade pediram que o Supremo Tribunal Federal anule a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça, que endureceu as regras para visitas a detentos em presídios federais de segurança máxima. Para os autores, a norma força delações, pune as famílias dos presos e viola o sigilo da comunicação entre advogados e clientes, sendo incompatível com os preceitos e as garantias fundamentais da Constituição.
CNJ
A Portaria 157/2019, editada pelo ministro Sergio Moro, estabelece que as visitas sociais em prisões federais de segurança máxima estão restritas ao parlatório e à videoconferência, e não acontecem mais em pátio de visitação, exceto para os presos com "perfil de réu colaborador ou delator premiado".
Especialistas ouvidos pela ConJuropinaram que a norma é inconstitucional.
Em arguição de descumprimento de preceito fundamental assinada pelos advogados Geraldo Prado, Caio Badaró Massena e Angelo Longo Ferraro, o PT e o Instituto Anjos da Liberdade — que já havia questionado a norma — afirmam que a portaria, ao restringir as visitas a presos, legaliza a tortura psicológica, violando a Constituição, a Lei de Execuções Penais e diversos tratados internacionais.
Isso fica claro, dizem, com o benefício conferido a delatores. Ao estabelecer esse privilégio em troca da colaboração, o Estado brasileiro age com desvio de poder e finalidade. E isso pode motivar inquéritos por improbidade administrativa, sustentam. Além disso, alegam que a norma fragiliza as famílias dos detentos, punindo especialmente crianças e adolescentes.
“Em estados ditatoriais o denuncismo é a regra. E a portaria infirmada traz uma ignóbil discriminação favorecendo os denunciantes, o denuncismo autoritário, o uso da tortura psicológica para forçar a 'colaboração' é escancarada, via sequestro indireto dos cônjuges. Em estados autoritários a polícia é a lei e o Judiciário um apêndice subserviente. Não há Judiciário independente. As crianças não podem ser usadas como reféns, as famílias, os cônjuges, que são também mães e pais, não podem ser usados como reféns para extorsão de fins espúrios travestidos de política criminal, fundada em elementos de tortura explícita para obter confissões e colaborações”, criticam.
O PT e o Instituto Anjos da Liberdade ainda destacam que a norma viola o sigilo da comunicação entre advogado e cliente. A portaria determina que a visita pode ser suspensa em caso de “fundada suspeita de utilização de linguagem cifrada ou ocultação de itens vedados durante a visitação”.
Segurança e educação são áreas do governo com melhor avaliação, diz CNI/Ibope
Segurança pública e educação são as áreas do governo do presidente Jair Bolsonaro com melhor avaliação, revela pesquisa do Ibope divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (24). O porcentual de pessoas que aprovam as ações do governo é de 57% na área da segurança e de 51% no setor de educação.
No começo da gestão, o governo apresentou um pacote para combater o crime organizado e a corrupção com alterações na legislação formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o que pode ter impulsionado a avaliação, de acordo com a CNI. Por outro lado, o índice da educação surpreendeu a instituição - que lembrou as polêmicas envolvendo o ex-ministro da Pasta Ricardo Vélez.
"Precisamos avaliar essa discussão. Bem ou mal, a questão do ensino médio andou, ou seja, a aplicação da legislação aprovada no governo Temer continua andando apesar de toda a confusão do ministério", comentou o gerente executivo de pesquisas da CNI, Renato da Fonseca.
As áreas com maior desaprovação são taxa de juros (57%) e impostos (56%). Para Fonseca, esses são dois temas que constantemente desagradam a população em todos os governos.
O Ibope ouviu 2 mil pessoas entre 12 e 15 de abril. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos com um índice de confiança de 95%. COM DIARIONORDESTE
Novos aposentados só podem fazer empréstimo consignado 90 dias após concessão do benefício
Já estão em vigor novas regras para a contratação de empréstimo consignado. É aquela modalidade de empréstimo com desconto direto na aposentadoria.
A ligação foi no telefone fixo na casa da dona Vera, com uma proposta que ela achou muito estranha.
“A moça disse: ‘A senhora quer fazer um empréstimo consignado conosco’? Aí eu falei: ‘Mas eu nem fui aposentada ainda, não recebi o papel oficial de aposentadoria’. Mas ela disse: ‘Eu já sei’. Eu perguntei para ela: ‘Mas como que você está sabendo’? E ela: ‘Ah, a gente tem uma maneira de saber’”, contou Vera Maria Bebiano.
Reajuste dos professores de Caucaia virá na folha de abril
O prefeito Naumi Amorim, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), assinou o reajuste de 2% no salário dos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino . A medida já consta via decreto, no Diário Oficial do Município (D.O.M.). O texto pode ser consultado na íntegra, gratuitamente, no DOM da ultima quarta-feira.
Esse reajuste foi aprovado por unanimidade, em sessão da Câmara Municipal de Caucaia no dia 11 de abril último.
O Beto Studart será agraciado com a Medalha Ivens Dias Branco
Definida a data para entrega da Medalha Ivens Dias Branco, a mais alta comenda empresarial do Estado, ao presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart.
Será no próximo dia 3 de maio, às 19 horas, durante cerimônia a ser presidida pelo governador Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição.
Bom lembrar: a Medalha deveria ter sido entrega a Beto no ano passado, mas houve adiamento em razão da morte do empresário José Dias de Macêdo, o primeiro, por sinal, a ser agraciado com tal honraria.
(Foto – Fábio Lima) COM ELIOMAR
