Do crack ao álcool / FOLHA DE SP
Políticas públicas acerca da dependência química constituem um campo minado por convicções arraigadas, muitas ancoradas em concepções ideológicas diametralmente opostas. Por isso mesmo há que fundamentá-las em dados objetivos, como os obtidos em pesquisas sobre padrões de consumo.
Preocupa, assim, a revelação de que o governo bloqueia há mais de um ano a divulgação do 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, completado em 2016 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) —uma entidade da estrutura federal.
A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, encomendou o estudo por R$ 7 milhões, mas depois considerou que não haviam sido cumpridos termos do edital e, por isso, estaria comprometida a comparação com resultados anteriores. O conflito é intermediado pela Advocacia-Geral da União.
Publicidade da Previdência será dedicada a dúvidas da população
Concluída a primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara com a aprovação de constitucionalidade, o governo prepara uma ofensiva publicitária para tentar conquistar apoio da população.
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro avaliam que para as próximas fases de votações será necessário um reforço no esclarecimento do que é o projeto a partir de dúvidas que os próprios cidadãos demonstrem ter.
Para isso, a primeira etapa da campanha —que deve ir ao ar na semana do dia 6 de maio— vai ter como mote "o governo não tem medo de perguntas".
As peças que serão veiculadas em canais de rádio e TV e nas redes sociais vão convidar a população a enviar ao governo suas principais dúvidas sobre o projeto que muda as regras de aposentadoria no país.
Novo benefício na Zona Franca deixará país R$ 16 bi mais pobre
O STF aceitou a tese de que IPI não pago na Zona Franca de Manaus dá direito a crédito tributário para as empresas de fora da Zona Franca que lá adquirirem insumos. Isso fará com que insumos produzidos na Zona Franca fiquem mais baratos que insumos produzidos em outras regiões do país. Trata-se de benefício fiscal adicional aos que historicamente já existem.
Não me credencio para discutir as questões jurídicas que levaram à decisão. Mas do ponto de vista econômico, são muitas as consequências negativas. Em primeiro lugar, há grande estímulo a fraude fiscal.
Uma empresa cria uma subsidiária na Zona Franca, para lá produzir parte dos seus insumos. A subsidiária vende o insumo para a matriz por valor superfaturado. Com isso, cria grande volume de créditos.
A Zona Franca se transformará em um polo de fabricação de créditos tributários.
Polícia de SP mata mais de dois suspeitos por dia em 2019 e letalidade tem alta de 8% no trimestre
25 de abril de 2019 | 21h41
SÃO PAULO - Policiais do Estado de São Paulo mataram 213 pessoas suspeitas em operações no primeiro trimestre deste ano, uma média de mais de duas mortes por dia. A quantidade representa uma alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 197 casos. Os dados não incluíram as 11 mortes da ação policial contra assaltantes de banco em Guararema, que aconteceu em 4 de abril.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 25, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e mostra queda na maioria dos indicadores de criminalidade (veja abaixo). A alta na letalidade policial interrompe a queda que havia sido obtida no primeiro semestre do ano passado. Em 2017, ano recorde da letalidade policial, o primeiro semestre registrou 237 mortes, número que teve queda no ano seguinte, mas voltou a subir em 2019.
Janaina propõe banir ‘open bar’ em universidades
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na terça-feira, 23, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo para acabar com as festas open bar em universidades públicas e privadas no Estado. A proposta também prevê a proibição de “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas instituições estaduais de ensino. O projeto de lei também estende essa proibição às áreas de moradia estudantil, e a associações como centros e diretórios acadêmicos e atléticas estudantis. A multa proposta ficaria em dez salários mínimos para os fornecedores de bebida. As informações são do Estado.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 25.04
ANTÔNIO GRANJA ALERTA PARA SITUAÇÃO DAS BRS NO ESTADO
O deputado Antônio Granja (PDT) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25/04), com a situação das BRs no Estado. De acordo com o parlamentar, a BR116, por exemplo, está uma calamidade, com muitas crateras em diversos trechos, e afligindo todos os cearenses que trafegam por ela.
Ele defendeu que a Casa formalize um documento, pedindo o apoio da bancada cearense em Brasília na luta por recursos para a recuperação destas estradas. “Gostaria que a Assembleia comprasse essa luta junto com o Congresso, para pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na busca por mais recursos. Sabemos que o Ceará recebe muito menos investimento do que o Rio Grande do Sul, por exemplo, mesmo que tenhamos mais quilômetros de estradas”, salientou Antônio Granja.
Para o deputado, “batendo na porta do Dnit e do Governo Federal, no sentido de recuperar as BRs cearenses, talvez possam se minimizar os prejuízos materiais e humanos”.
Na avaliação do parlamentar, essa questão não é de hoje e nem se deve aos efeitos da quadra invernosa. “Temos trechos que há anos não são recuperados, por falta de força política. O que acaba ocorrendo com isso é que as CEs são prejudicadas, pois ficam sobrecarregadas e se danificam também”, apontou.
Em aparte, o deputado Leonardo Araújo (MDB) considerou bem fundamentado o pronunciamento do colega. “É essencial que se diga que o caos das BRs não se justifica só pelo período chuvoso, já que ele permanente”, pontuou.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) ressaltou que o atual Governo Federal encontrou um orçamento muito reduzido para a área. “O governo Temer deixou um pífio orçamento de R$ 52 milhões para a recuperação das BRs cearenses. E estão sendo feitos novos contratos e a moralização do Dnit, para que essas BRs sejam recuperadas adequadamente”, assinalou.
O deputado Heitor Férrer (SD) avaliou que os problemas nas rodovias brasileiras são o símbolo da corrupção no País. “O que destrói as estradas não é a chuva, é a má qualidade dos serviços, fruto da corrupção. As estradas europeias são feitas para durar 30 anos, enquanto que aqui no Brasil duram dois anos”, lamentou.
Já os deputados Guilherme Landim (PDT), Patrícia Aguiar (PSD) e Acrísio Sena (PT) endossaram a necessidade de se cobrar e acompanhar o cronograma das ações do Dnit na recuperação das rodovias.
