Bruno Pedrosa apoia programa de regularização fundiária para a Serra da Ibiapaba / ALECE

Por Editorial / O GLOBO

Com sucessivos prejuízos que somaram R$ 8,5 bilhões em 2025, os Correios dependiam de um empréstimo para fechar as contas. Mesmo com a garantia do Tesouro Nacional, a primeira tentativa de captação fracassou. Ante os riscos, os juros cobrados pelos bancos eram altos demais. Somente na segunda rodada, já em dezembro, foi fechado empréstimo de R$ 12 bilhões junto a cinco bancos. Agora, uma análise da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra indícios fortes de irregularidade. As suspeitas de avaliação incorreta da situação financeira da estatal e de sua capacidade de pagamento devem ser investigadas.

O empréstimo de dezembro foi destravado apenas depois de uma portaria permitir que técnicos do Ministério da Fazenda considerassem promessas previstas no plano de reequilíbrio financeiro da estatal. Não houve, segundo o TCU, exame robusto sobre a viabilidade. O procedimento normal seria ter dado ênfase à situação da empresa, com dados sobre solvência e fluxo de caixa. O lapso não parece ter sido casual. Qualquer análise minimamente aprofundada mostraria que o plano tem metas otimistas demais, que a sangria bilionária da estatal continuaria e que os riscos para o Tesouro ao bancar a operação seriam altos demais.

Por oposição ideológica à privatização, os Correios continuam em situação desesperadora, dependentes de dinheiro público. Não é a primeira nem a única vez em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva é leniente e demasiado generoso com uma estatal em crise estrutural. Até setembro de 2025, o Tesouro transferiu R$ 20,8 bilhões às estatais, 14,2% a mais que em idêntico período de 2024. Tais transferências cresceram bem mais que a inflação. Nesse mesmo período, o governo recebeu em dividendos R$ 33 bilhões, 17,8% a menos. Não bastasse isso, os números deixam claro que Petrobras, Banco do Brasil e outras estatais que geram lucro não são capazes de financiar o socorro a empresas públicas cronicamente deficitárias.

A atual gestão dos Correios reconhece que 2026 será um novo ano de rombo bilionário de dois dígitos, com prejuízo estimado em R$ 10 bilhões. Isso exigirá novo empréstimo. Na visão edulcorada do governo, em 2027 a empresa entrará no azul. Só é difícil acreditar. Cortes na folha de pagamentos, melhorias operacionais, otimização logística e parcerias são medidas bem-vindas, mas terão impacto apenas marginal nas contas. A empresa continua refém de interferências políticas e obrigações legais que limitam a autonomia da gestão. Sem a concessão para a iniciativa privada e um modelo de negócios que gere caixa de forma sustentável, não haverá solução duradoura.

Repetidas falhas na execução orçamentária e financeira não são exclusivas dos Correios. Outra auditoria do TCU sobre 2025 divulgada na semana passada constatou que aportes do Tesouro superaram as necessidades de diversas estatais, como Infraero, Emgepron, Casa da Moeda e companhias do setor portuário. A consequência é sobra de caixa, com aplicações desvinculadas da execução imediata. Como alerta o TCU, os mecanismos de controle são falhos e não permitem fazer a distinção da origem e destino dos recursos. Tamanha falta de transparência é uma afronta ao contribuinte brasileiro, cujo dinheiro é desperdiçado.

A sede dos Correios em Brasília — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Zeina Latif / O GLOBO

O uso eleitoreiro da política econômica é tema antigo. E a prática parece perder eficácia para reeleger governantes.  O economista William Nordhaus, em 1975, formulou o modelo dos ciclos políticos (“political business cycles”) com o argumento que governos tendem a estimular artificialmente a economia antes das eleições, ainda que ao custo de produzir, posteriormente, uma inflação mais alta, pois os eleitores premiam as condições econômicas favoráveis.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação de um leilão realizado em março até que haja uma decisão judicial sobre seus resultados. Pode parecer algo trivial, mas se trata de uma disputa bilionária que envolve gigantes do setor elétrico, cujo desfecho pode gerar um impacto de R$ 800 bilhões nas contas de luz dos consumidores. Uma história que começa mal dificilmente termina bem, e esse é precisamente o caso do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em março.

A licitação tinha como objetivo contratar usinas para ficarem disponíveis para atender o País em momentos críticos, como picos de demanda ou falhas em outros empreendimentos. A participação cada vez maior de fontes renováveis no parque gerador, como solar e eólica, tem ampliado as dificuldades de operação do sistema. A depender do horário, pode haver falta ou excesso de energia em um mesmo dia, e ambas as situações podem causar apagões, o que justificou a decisão pela contratação de potência.

O problema começou antes mesmo da realização do leilão, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) aumentou os preços-teto do leilão 72 horas após a aprovação do edital pela Aneel. A mudança repentina, por óbvio, despertou desconfiança, e o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a fundamentação técnica que motivou a decisão, já que houve casos em que os preços simplesmente dobraram, como o de termoelétricas existentes e já amortizadas.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nem disfarçou e disse que a Petrobras não participaria da disputa caso os valores não tivessem sido reajustados. E em vez de colocar todas as usinas – novas e antigas, independentemente da fonte – para competir em igualdade de condições, o ministério optou por segmentar a disputa, o que reduziu a concorrência.

O resultado, como mostrou uma reportagem do Estadão, não poderia ser diferente: a disputa foi mínima, o deságio, pífio, e a quantidade de projetos contratados, excessiva. Até mesmo usinas a carvão venceram o certame.

Gigantes do setor elétrico – a Âmbar, dos irmãos Batista, a Eneva, do BTG, e a Petrobras – saíram muito satisfeitos. Quem não gostou foi a Casa dos Ventos, de Mário Araripe, que entrou na Justiça para reclamar do fato de o governo não ter permitido que as eólicas disputassem o certame associadas a baterias. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar o leilão, e parlamentares na Câmara próximos do empresário tentam anular a disputa por meio de decretos legislativos.

Manter o leilão sairá caro para o consumidor, mas anulá-lo, como quer a indústria, pode deixar o País vulnerável a blecautes no segundo semestre e ainda pode passar um sinal ruim para os investidores e ameaçar a segurança jurídica. Entidades e associações que representam consumidores defendem um meio-termo: a reavaliação dos resultados para retirar projetos inviáveis e que só existem no papel. O certo é que o consumidor não deveria, mais uma vez, pagar a conta da bagunça do setor elétrico, como tem feito há anos.