Primeiro repasse do FPM de agosto supera os R$ 5 bi e é 89% maior que em 2020
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassará R$ 5,6 bilhões. O valor, que será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 10 de agosto, é 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos Municípios em 2020, sem contar a inflação.
O repasse total, quando somado ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de pouco mais de R$ 7 bi. Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.
Desta forma, o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam crescimento de 76,30% no 1º decêndio de agosto de 2021, quando deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Os Estudos Técnicos reforçam que do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, por exemplo, que representam a maioria (2.447 ou 43,95%), ficarão com o valor de R$ 1.381.237.064,09, ou seja, 19,70% do que será transferido. A equipe destaca, no entanto, que os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo.
A CNM comemora o comportamento positivo nos primeiros seis meses do ano, se comparado com os mesmos resultados de 2020, e o mês de agosto provavelmente terá um bom resultado. Quando a CNM avalia o repasse acumulado do ano, verifica que o total repassado aos Municípios no período de 2021, apresenta um crescimento de 34,06%, sem considerar os efeitos da inflação e em relação ao mesmo período de 2020. Já com a inflação, o crescimento é de 25,56%.
Alerta
A equipe de Estudos Técnicos alerta aos gestores municipais que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.
A Confederação divulga os decêndios, mostrando a realidade ao longo de cada mês. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente.
Confia aqui o levantamento completo e os dados por Município
Da Agência CNM de Notícias
Pesquisa Covid-19: metade dos Municípios já vacina pessoas abaixo de 30 anos e 60% não registraram mortes nesta semana
Metade dos Municípios brasileiros vacina nesta semana pessoas abaixo de 30 anos contra a Covid-19. Desses, 18% imunizam a faixa etária entre 18 e 24 anos. Outros 29,5% estão vacinando pessoas entre 30 e 34 anos. E pouco menos de 20% acima dessa faixa etária. Os dados constam da 20ª edição da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de compreender o cenário de enfrentamento da pandemia. O levantamento ocorreu nos dias 4 e 5 de agosto, e ouviu 1.328 Municípios.
Nesta edição da pesquisa, a CNM perguntou se o Município pretendia aplicar alguma sanção administrativa ou auto de infração sanitária caso os munícipes insistissem no não comparecimento para a segunda dose da vacina. Metade (49,5%) afirmou que ainda não foi definido; 33,4% responderam que não pretendem e 15,2% afirmaram que sim.
Cerca de ¼ dos Municípios que participaram da pesquisa apontaram falta de vacinas nesta semana, especialmente para a primeira dose. Apenas 36 gestores relataram falta de imunizantes para aplicação da segunda dose. Desses, 72% apontaram a falta da Astrazeneca; 56% da Coronavac; e 39% da Pfizer.
Número de casos e óbitos
Mais de 40% dos gestores locais afirmaram que o número de casos confirmados de Covid-19 diminuiu nesta semana. E 12% indicaram não ter tido novos casos; 30% relataram estabilidade; e 15% aumento. Já em relação ao número de óbitos pela doença, 60% relataram não ter havido mortes. Já 17% relataram estabilidade; 13% queda; 9% aumento.
A taxa de ocupação de leitos de UTI também apresentou cenário positivo nesta semana: 43,8% dos Municípios estão com taxa abaixo de 60%; 30,3% entre 60 e 80% de ocupação; e apenas 13,6% acima desse percentual.
Orçamento para combate à Covid-19
A pesquisa também questionou acerca do orçamento para combate à Covid-19. Sobre o PPA para os próximos quatro anos, a CNM perguntou se o Município prevê orçamento para ações como vacinação e tratamento pós-covid. Segundo 70% dos gestores há essa previsão. Desses, a fonte orçamentária para essas ações serão: recursos federais (81,6%); estaduais (71,9%); e próprios (79,6%).
Serviços de reabilitação para acompanhamento dos pacientes pós-covid foram ou serão implementados por 77% dos Municípios. A maioria desses atendimentos tem ocorrido em Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo apontada por 64% dos gestores. Em seguida, estão os centros especializados em reabilitação do Município (38%); serviços privados contratualizados (17%); hospital municipal (12%); hospital estadual (8%); ambulatório estadual (7%).
A CNM também investigou se o Município possui Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento à Covid-19, financiados mensalmente pelo Ministério da Saúde. Cerca de 29% afirmaram que sim e 66% que não. Sobre a manutenção desses Centros para além de agosto de 2021 - prazo do custeio do Ministério da Saúde - 90% responderam que há ainda a necessidade de manter a estrutura.
Automação e trabalho remoto
O levantamento questionou ainda os Municípios se a prefeitura promoveu alguma automação/informatização de processos administrativos. Em 80% dos Municípios houve alguma melhoria e 17% não fizeram esse tipo de mudança. Quanto aos trabalhos administrativos desenvolvidos pelas prefeituras durante a pandemia, eles mantiveram no formato remoto em 67% das localidades, mas em 30% esse trabalho foi mantido no formato presencial. Entretanto, dos Municípios que aderiram ao teletrabalho 70% já retomaram totalmente ao presencial; 26% parcialmente; e apenas 3% afirmaram que permanecerão com os trabalhos administrativos parcialmente de forma remota. COM CNM
Covid-19: Brasil tem 561,7 mil mortes e 20,1 milhões de casos
O Brasil chegou a 561.762 mortes por covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.056 novas mortes por conta da doença. Ontem, o total de óbitos estava em 560.706.
A soma de casos desde o início da pandemia alcançou 20.108.746. Entre ontem e hoje, foram confirmadas 42.159 novos casos de infecção. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde trazia 20.066.587 casos acumulados.
Ainda há 678.382 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
As informações foram divulgadas na noite desta sexta-feira (6), na atualização diária do Ministério da Saúde. O balanço sistematiza os registros levantados pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 18.868.302.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o final de semana.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (140.428), Rio de Janeiro (59.787), Minas Gerais (51.088), Paraná (35.649) e Rio Grande do Sul (33.533). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.804), Roraima (1.886), Amapá (1.922), Tocantins (3.557) e Alagoas (5.879).
Vacinação
De acordo com o Ministério da Saúde, foram aplicadas 149,4 milhões de doses, sendo 105,2 milhões da primeira dose e 44,2 milhões de segunda dose ou dose única. Nas últimas 24 horas, o país aplicou 2,4 milhões de doses.
Até o momento, o governo já distribuiu aos estados 184,8 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19.
Edição: Denise Griesinger / agência brasil
Lira decide levar voto impresso para plenário e diz que tema ‘já foi longe demais’
06 de agosto de 2021 | 18h11
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário da Câmara a discussão sobre o voto impresso mesmo após o projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta-feira, 05, por 23 a 11. Segundo Lira, a disputa em torno desse tema “infelizmente, já foi longe demais” e somente com a votação em plenário “teremos uma decisão inquestionável e suprema”.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir”, afirmou Lira.
O deputado convocou a imprensa para um pronunciamento sem permitir questionamentos. O partido de Lira votou a favor do voto impresso, uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro. O PP havia se comprometido com outras legendas a derrubar a proposta, mas mudou de posição após o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ser nomeado por Bolsonaro como ministro da Casa Civil na última quarta-feira.
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem ameaçado a realização do pleito em 2022 caso o Congresso não restabeleça o voto em papel. Nesta sexta-feira, Bolsonaro xingou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de “filho da p...”. O ministro se tornou o maior alvo do mandatário pela defesa do voto eletrônico. Como revelou o Estadão, o próprio Lira recebeu um recado de um interlocutor do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de comandantes militares ameaçando as eleições.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. e vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”, disse.
“O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. Vinte e quatro horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”, disse Lira.
Em março, após o Brasil ultrapassar a marca de 300 mil mortes por covid-19, Lira afirmou em discurso no plenário da Câmara que estava “apertando um sinal amarelo para quem quisesse enxergar”. Na ocasião, ele disse que não teria compromisso com “erros primários, erros desnecessários, erros inúteis” e que poderiam gerar uma espiral incontrolável. Citou ainda “remédios amargos”, à época interpretados como a abertura de processos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Há centenas de pedidos protocolados, e a decisão sobre dar início a eles cabe apenas a Lira.
O governo tenta construir um meio termo para a proposta ter maior aceitação entre os deputados. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) avalia que não tem necessidade de todas as urnas terem o dispositivo que imprime o voto e que isso poderia ser aplicado em apenas uma porcentagem representativa.
“A ideia é fazer por amostragem. Como sempre que achei fosse, nunca achei que ia ter todas as urnas com voto impresso porque não tem nenhuma necessidade disso”, afirmou.
Para justificar a ideia, Barros citou o exemplo das pesquisas eleitorais. “Se você pensar estatisticamente, você faz uma pesquisa de intenção de voto do Brasil com 2 mil entrevistas para quase 200 milhões de eleitores”.
O deputado do Paraná ressaltou que a alternativa ainda não está fechada e precisa ser debatida. “Isso também é uma construção que pode acontecer e pode não acontecer. Estamos conversando. A ideia é chegar em um entendimento.”
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio Roberto, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro nos últimos tempos. Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.
Após revisão, 110 mil mulheres chefes de família vão receber auxílio emergencial
Após uma revisão de dados, o Ministério da Cidadania liberou o auxílio emergencial para mais de 110 mil mulheres chefes de família. Conforme o governo federal, nesta sexta-feira (6), elas receberão todas as parcelas de R$ 375 (maior cota) a que têm direito, em uma única transferência nas contas sociais digitais.
Para as mulheres que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos serão realizados dentro do calendário regular do programa. De acordo com o ministério, outros 27 mil cadastros de mulheres chefes de família estão em processamento.
Para consultar se você foi uma das mulheres contempladas com o desbloqueio do benefício após a revisão dos dados basta clicar aqui.
As pessoas com o benefício desbloqueado recebem todas as parcelas a que têm direito de forma retroativa. O benefício é pago em quatro parcelas, com valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família (criam os filhos sozinhas), que recebem R$ 375, e os indivíduos que moram sozinhos (família unipessoal), que recebem R$ 150.
Os pagamentos do auxílio emergencial passam mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda. No total, 600 mil pessoas já tiveram o benefício suspenso por inconformidades.
Para senadores da CPI, ao se declarar ‘facilitador’, Cascavel minimiza seu poder no MS
Apontado como o real "número dois" do Ministério da Saúde ou como o “ministro político” na gestão do general Eduardo Pazuello, o empresário Airton Soligo, também conhecido como Airton Cascavel, foi ouvido nesta quinta-feira (5) pela CPI da Pandemia para esclarecer sua atuação inicialmente informal e de junho de 2020 a março de 2021 formalizada como assessor especial da pasta.
Munido de habeas corpus, concedido pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), para permanecer em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo, o ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde de Roraima disse que conheceu Pazuello quando o então coronel comandava a Operação Acolhida, criada para receber os venezuelanos que chegavam a Roraima.
Foi posteriormente convidado por Pazuello para auxiliar na interlocução político-institucional do Ministério da Saúde, quando o militar ainda era secretário-executivo da pasta, à época, sobre o comando do ministro Nelson Teich.
Foi Teich quem o convidou posteriormente, em 12 de maio de 2020, para ser assessor especial do ministério, nomeação só efetivada mais tarde, em 24 de junho — já com Pazuello no comando do órgão. A demora foi justificada pelo depoente por questões de afastamento legal de empresas das quais participava e da rejeição do seu nome na Casa Civil.
Ao afirmar que militares não têm o “traquejo político do trato”, Cascavel explicou que teve a função de “fazer acontecer”. Participou, até mesmo, como “interlocutor” do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasem).
— Nunca houve um processo de terceirização de competências. Trabalhava na interlocução com secretários, prefeitos, parlamentares, ou seja, era o facilitador. Vivíamos um momento dramático em junho [de 2020] — explicou o empresário.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi recebida por Cascavel no ministério durante sua atuação na pasta, o ex-assessor poderia estar no ministério para “vigiar”. A parlamentar disse que esteve no órgão para pedir emenda impositiva para o estado de Mato Grosso do Sul e implorar por 20 respiradores para o estado.
— Vossa senhoria não poderia receber uma senadora sem ter sido nomeado.
Crise no Amazonas
Depois de visita ao Amazonas em quatro oportunidades no mês de dezembro de 2020, quando se iniciou a grande crise pandêmica no estado (segunda onda), Cascavel disse que se reuniu com o secretário de Assuntos Estratégicos do ministério e integrantes do Centro de Operações de Emergência (COE), ocasião em que apontou sua percepção do que iria acontecer.
— Disse: no Amazonas se avizinha uma situação. Se preparem, dotem o Amazonas de meios, precisa mandar respiradores e montar UTIs — expôs Cascavel.
Segundo o ex-assessor, a pasta desenvolveu um plano para o enfrentamento da covid-19 e enviou cerca de 90 respiradores para o estado, foram abertas vagas em hospitais e muitos pacientes foram transferidos para outros estados do país. O problema do oxigênio só foi solucionado com a implementação de usinas.
Mas para os senadores do estado, muito pouco foi feito pelo ministério para evitar a tragédia vivida localmente. Eduardo Braga (MDB-AM) enfatizou que alertou o ministério, em reunião em 16 de dezembro com a presença de Cascavel e Pazuello, sobre o caos que iria se instalar no Amazonas, já com base em situação caótica registrada ainda na primeira onda.
— O ministro Pazuello não pode alegar desconhecimento, desinformação. O Ministério da Saúde não pode alegar desinformação e desconhecimento. Estava informado. Não estava nada bem e houve, sim, omissão por parte do Ministério da Saúde e, lamentavelmente, houve por parte do governo do Estado do Amazonas incompetência, falta de planejamento e falta de amor para com o povo do Amazonas que sofreu e sofreu muito diante do aconteceu com a falta de oxigênio e de medicamentos na nossa cidade.
Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) apontou que em 26 de dezembro o governador do Amazonas decretou o lockdown, mas houve colocações contrárias do presidente Jair Bolsonaro, de deputados federais e de outros, e a medida acabou sendo revogada, o que levou ao crescimento do número de casos no estado.
Omar lembrou ainda que parte dos equipamentos enviados para Manaus não foi usada porque não contava com bombas de infusão. O senador lembrou ainda que nada foi feito com a oferta de ajuda pela Venezuela.
— Vocês todos cruzaram os braços. Aquela segunda onda que começa e tem falta de oxigênio poderia ter sido evitada. O grande problema foi a omissão. Com isso, tivemos o caos. Pelo recuo do lockdown. E quem fez esse recuo? Deputados bolsonaristas, o próprio presidente da República e o Ministério da Saúde, que não tinha autonomia — disse Omar.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) salientou que o caso amazonense é emblemático e é preciso aprofundar investigações.
— Isso aconteceu em grande medida pela negligência do estado do Amazonas. Em julho houve pedido de aditivo do contrato de oxigênio e não fizeram. Houve incompetência do governo do estado.
Para Simone, “houve dolo do Ministério da Saúde ao deixar de garantir vacinas, medicamentos e tentar transferir as responsabilidades para municípios e estados”. A senadora enfatizou que, durante a atuação de Cascavel como assessor especial, a pasta alterou o Plano de Contingência Nacional para o combate à covid-19.
— A execução é tripartite, mas a coordenação geral deve ser da União. Sem planejamento, estados e municípios ficam sem pai nem mãe. Não houve coordenação. “Toma que o filho é seu”. Foi isso que foi dito para estados e municípios. É por isso que faltou kit intubação, sedativo e oxigênio. Porque o governo simplesmente lavou as mãos. Houve omissão dolosa — afirmou.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também enfatizou a ausência de função pública para atuar em nome do ministério, salientando tratar-se de crime.
— A sua função não era irrelevante. O senhor era uma pessoa com peso no Ministério da Saúde — afirmou Randolfe, lembrando que a usurpação de função pública é crime.
Vacinas
A primeira negociação de vacinas teria sido feita com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em junho ou julho de 2020, segundo Cascavel, quando foi firmado o entendimento de transferência de tecnologia.
Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre as negociações com a Pfizer, Cascavel afirmou que seu foco era as intermediações políticas e não vacinas, área que não lhe cabia atuar, competência exclusiva da secretaria-executiva
Quanto às negociações da CoronaVac, o depoente declarou que também ficou restrito às interlocuções políticas e que antes de 20 de outubro, data do anúncio da efetivação da compra da vacina do Instituto Butantan, já estava tudo pacificado para a compra do imunizante. No dia seguinte, 21 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que já havia mandado suspender a aquisição.
Ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Cascavel afirmou que houve politização em relação à vacina e que isso partiu de todas as partes. Contudo, disse que não poderia declarar nomes, quando lhe perguntaram quem se manifestava contra as vacinas, em especial, a CoronaVac.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado