Com quase R$ 10 bilhões, Justiça Eleitoral usa 64% dos recursos para salários e encargos
A Justiça Eleitoral custou ao país R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais.
Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução de despesas administrativas, a Justiça Eleitoral precisou reforçar os gastos com a organização e realização das eleições municipais em razão da situação atípica.
As informações sobre os valores executados foram extraídas do Siga Brasil —ferramenta do Senado Federal de acompanhamento do Orçamento.
A Folha pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta-feira (21) números sobre a execução orçamentária, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Em anos não eleitorais, a tendência é de uma pequena queda nos gastos. A redução não é expressiva porque o custo com pessoal se mantém, assim como a estrutura, responsável pela análise de contas e julgamentos de processos eleitorais, entre outras funções.
A Justiça Eleitoral conta hoje com cerca de 15,5 mil servidores. Este segmento do Judiciário não tem magistrados de carreira. Nos estados, os juízes que atuam na área são oriundos das Justiças estadual e federal. Advogados completam o quadro.
Em Brasília, o TSE é composto por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e advogados.
Além de promover as eleições, com a instalação de urnas eletrônicas e convocação de mesários, para citar duas tarefas, a Justiça Eleitoral cuida do cadastro do eleitorado, do registro e da fiscalização dos partidos políticos, além de processar e julgar as questões eleitorais, que incluem as prestações de contas dos candidatos.
Essa peculiaridade do órgão —cuidar tanto do aspecto administrativo como judicial do processo eleitoral — o levou a ser chamado de “jabuticaba brasileira” por críticos. Isso também é uma das principais justificativas para os gastos do TSE, segundo Alexandre Bandeira, cientista político e diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos.
“Enquanto em outros países a função eleitoral é realizada por autarquias e agências, aqui temos uma Justiça Eleitoral híbrida, o que a torna cara, porque precisa julgar as questões eleitorais, elaborar normas e organizar referendos, plebiscitos e as eleições a cada dois anos", explica.
Bandeira também diz acreditar que os altos salários do funcionalismo público e o modelo do Judiciário influenciam no peso do Orçamento.
“Os órgãos do Judiciário contam com sedes faraônicas e têm uma necessidade de pessoal alta. As próprias características do sistema recursal brasileiro deixam a máquina pública inchada”, diz.
Em outros braços do Judiciário, caso da Justiça Federal, a folha de pagamentos e os encargos sociais respondem por mais de 85% do orçamento anual.
Entre os críticos da Justiça Eleitoral, uma das ideias é deixar os processos judiciais na Justiça comum e criar um órgão que cuide exclusivamente das eleições.
Ex-vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão vê as sugestões de mudança com cautela. Apesar de considerar os tribunais morosos na análise das prestações de contas eleitorais, ele afirma que é arriscado substituir o modelo atual por outro.
“A Justiça Eleitoral foi criada na década de 30 para evitar fraudes nas eleições. A ideia foi bem justificada, porém temos hoje uma judicialização excessiva da política, um viés muito sancionatório. Talvez, seja o caso de pensarmos em criar um Conselho Eleitoral para cuidar do pleito. Mas é preciso cuidado, nossa tradição está dando certo, não podemos trocar o que temos por um sistema avacalhado”, pondera.
Aragão não vê problemas no orçamento do órgão e defende mudanças na legislação para permitir que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) localizados nas 27 unidades da federação tenham mais juízes conforme a proporção da população. Atualmente, cada TRE tem sete juízes.
“De modo geral, considero a Justiça Eleitoral eficiente. Os problemas maiores são estruturais. O TRE de São Paulo tem muita morosidade porque tem a mesma quantidade de juízes que o Acre, por exemplo. Isso não faz sentido”, argumenta.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2019, a Justiça Eleitoral recebeu 93,4 mil novos processos. No total, 129,3 mil casos foram julgados e outros 60,7 mil estão pendentes.
Em média, uma ação demora um ano para ser julgada pelos TREs. No 1º grau, composto por um juiz eleitoral em cada zona eleitoral, o prazo diminuiu para dez meses.
Ainda de acordo com o CNJ, a maioria dos casos estão relacionados à realização de eleições com questões que envolvem os candidatos, a prestação de contas e os cargos.
Para o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, os gastos com a Justiça Eleitoral no Brasil são justificáveis.
“Para além de sua atuação judicial, ela [a Justiça Eleitoral] tem uma afeição administrativa muito forte”, diz o especialista em direito eleitoral e direito administrativo.
Carvalho destaca outro aspecto: o funcionamento da Justiça Eleitoral requer permanentemente aportes de recursos em inovação tecnológica.
“As urnas eletrônicas passam por processo constante de substituição. A cada ano, uma parcela tem que ser substituída. O processo de biometria [leitura de impressão digital] também requer investimento significativo”, disse.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, por sua vez, vê no orçamento bilionário “um custo a se pagar por uma Justiça Eleitoral independente”.
“Há exemplos de países em que o próprio governo organiza as eleições, apura os votos e julga os eventuais conflitos”, disse Almeida, doutor em direito pela Universidade de São Paulo e coordenador acadêmico da Abradepp (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Ele citou de exemplo a Rússia, do presidente Vladimir Putin, no cargo desde 2012.
O debate em torno da despesa do contribuinte com a manutenção da Justiça Eleitoral vem na esteira da decisão do Congresso Nacional de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
A previsão é baseada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelos parlamentares. O projeto estabelece uma forma de calcular o patamar mínimo para o fundo: 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, além dos recursos de compensação pela propaganda partidária.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
O texto seguiu para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (19), o chefe do Executivo classificou o valor de “astronômico” e afirmou que não vai sancionar o fundo.
Caso isso ocorra, líderes partidários da Câmara e do Senado devem manter o eventual veto e buscar um acordo com o governo para um valor intermediário. Um patamar que tem sido citado é o de R$ 4 bilhões — também defendido por integrantes da base bolsonarista.
A negociação deve seguir pelo menos até o fim de agosto, quando Bolsonaro precisa enviar a proposta de Orçamento de 2022.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2 bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Em 2020, ano de eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões. Mas teve que recuar por causa do desgaste político. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões.
A recuperação do emprego no comércio
22 de julho de 2021 | 03h00
A geração de empregos formais no comércio do Estado de São Paulo não parece se dever a eventos especiais, mas a mudanças mais duradouras no cenário econômico e social. Por isso, o crescimento do nível de emprego no setor tende a se firmar e mesmo se acentuar nos próximos meses. Também no setor de serviços o aumento da ocupação dá sinais de ser um processo firme.
Em maio, o comércio paulista abriu 21.388 postos de trabalho formais, de acordo com levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O Dia das Mães, comemorado no mês e uma das principais datas para as vendas do comércio, certamente estimulou a contratação de trabalhadores.
Mas a consolidação da reabertura do comércio, depois de uma nova temporada sujeito a operações precárias em razão do recrudescimento da pandemia nos meses anteriores, teve papel decisivo no desempenho do setor. Atividades não essenciais do comércio puderam retomar o atendimento presencial. Assim, no mês, as empresas de comércio do Estado de São Paulo contrataram 97.560 pessoas e demitiram 76.172 mil.
As três divisões do comércio abrangidas pela pesquisa – que se baseia nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia – aumentaram seu quadro de pessoal em maio. As divisões são varejo, atacado (exceto de veículos) e comércio e reparação de veículos e motos.
No varejo, a atividade que mais se destacou foi a de hipermercados e supermercados. No atacado, o segmento que mais contratou foi o comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórios. No comércio de veículos, o destaque foi do varejo de autopeças.
Desde o início da pandemia, o maior número de postos de trabalho abertos pelo comércio foi registrado em novembro, por causa das vendas de fim de ano. A queda em janeiro era esperada, por causa do ajuste do pessoal das lojas usual nessa época. Mas as quedas em março e abril se deveram às restrições decorrentes da pandemia.
O quadro é de melhora nos próximos meses, segundo a FecomercioSP. Novas vagas deverão ser abertas com o avanço da vacinação e a gradual normalização das atividades. O consumo represado deve estimular as vendas e trazer otimismo ao comércio.
Maneira esperta de acabar com pisos salariais
23 de julho de 2021 | 03h00
O debate sobre a fixação de pisos salariais para diferentes categorias profissionais está longe de terminar. Entre os argumentos dos que defendem seu fim estão a necessidade de desburocratizar e simplificar as relações de trabalho, deixando que as condições do mercado estabeleçam a remuneração do trabalhador, e a necessidade de fixar apenas a remuneração mínima para todos os trabalhadores, independentemente de sua formação ou qualificação. Os que querem a preservação, de sua parte, argumentam que o piso corresponde à remuneração proporcional à complexidade e à extensão do trabalho e assegura remuneração digna a profissionais de diferentes qualificações.
O que não se entende é a maneira esperta e quase sub-reptícia de acabar com o piso salarial de categorias relevantes, como fez o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) em texto aprovado pela Câmara em junho.
Bertaiolli foi o relator, na Câmara, da Medida Provisória (MP) n.º 1.040. A MP busca melhorar o ambiente de negócios no País, sempre mal colocado nos relatórios sobre a facilidade para a operação das empresas nos diferentes países. Para isso, a MP facilita a abertura de empresas, protege os investidores minoritários e melhora a legislação do comércio exterior.
O modo como Bertaiolli revogou o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários foi de uma simplicidade comovente. No projeto de conversão da MP, ele, como relator, incluiu nas disposições finais, sem justificar, a revogação da Lei 4.950-A, de 1966. É a lei que estabelece o piso para aquelas categorias profissionais.
“Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade”, disse ele ao Estado. “Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores”, reagiu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Tendo agido de maneira discutível, o parlamentar poderia se justificar de modo mais claro respondendo a algumas perguntas. Por que o fez? Por que o fez sem discutir previamente e sem justificar o que fez? E por que o fez quando todo o País enfrenta problemas econômicos e sociais de gravidade e extensão raras vezes observadas em muitas gerações?
Categorias profissionais estão se movimentando contra o fim do piso. O Senado pode derrubar a medida.
O avanço da inflação de 12 meses
24 de julho de 2021 | 03h00
A inflação acumulada de 12 meses, há algum tempo acima do limite de tolerância da política de meta inflacionária, continua a subir. Fatores que poderiam contribuir para reduzir a alta em julho não estão tendo o efeito esperado e outros, cuja pressão sobre o índice de preços era previsível, estão mostrando força.
A variação é 0,11 ponto porcentual menor do que a de junho (0,83%). Mas é a maior para o mês de julho desde 2004 e suficiente para elevar o acumulado de 12 meses para 8,59% (em junho, o acumulado fora de 8,13%). A inflação anualizada tem estado acima da meta fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A meta para este ano é de 4,0%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo.
Dos nove grupos de produtos e serviços que compõem o índice inflacionário do IBGE, sete tiveram alta de preços em julho. O que teve maior impacto sobre a variação do período foi o grupo Habitação. Nesse grupo, a maior influência foi da energia elétrica, com alta de 4,79% no mês.
Em junho, com aumento de 3,85%, a energia elétrica já havia pressionado o IPCA-15. Outros itens ligados à energia também tiveram alta expressiva no mês: gás de botijão subiu 3,89% e gás encanado teve alta de 2,79%.
Os preços do grupo Alimentação e bebidas, que tiveram forte efeito sobre a inflação até o início deste ano, agora têm variação mais contida. No IPCA-15 de julho, subiram 0,49%, contribuindo com 0,10 ponto para a variação agregada do mês.
O resultado do IPCA-15 teve a pressão conjunta dos preços dos bens industriais e dos serviços. Embora os preços de produtos industriais tenham desacelerado (subiram 0,70%, ante 1,04% em junho), continuam a pressionar o IPCA. Previa-se redução mais intensa.
Já a alta dos serviços passou de 0,30% em junho para 0,71% em julho. A retomada das atividades presenciais, predominantes em vários segmentos dos serviços, deve aumentar a pressão sobre os preços.
O resultado do índice agregado reforça as previsões de que a inflação do ano deve ficar próxima de 7%.
Estatais são gigantes com baixo retorno
25 de julho de 2021 | 07h53
Os valores absolutos do desempenho das empresas estatais controladas pela União são impressionantes. Os ativos totais, o resultado líquido e os dividendos e os juros sobre capital próprio pagos ao governo parecem excepcionalmente bons. Muito dessa aparência, no entanto, é apenas ilusão. Quando se afere a rentabilidade dessas empresas, constata-se grande dose de ineficiência e de custo para o setor público.
De acordo com Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais elaborado pelo Ministério da Economia, essas empresas receberam R$ 19,4 bilhões do Tesouro em 2020, mas pagaram apenas R$ 5,4 bilhões em dividendos.
O Relatório apresenta dados de 46 estatais cuja participação no PIB brasileiro corresponde a 5,3%. A presença de gigantes como Petrobrás, Eletrobrás, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras estatais, assegura essa fatia tão grande da economia nacional.
Seus ativos totais somaram R$ 5,3 trilhões no ano passado; o faturamento alcançou R$ 737,4 bilhões; seu patrimônio líquido somou R$ 768,8 bilhões; e seu resultado líquido foi de R$ 60,6 bilhões.
Quando se compara o retorno com o patrimônio líquido do conjunto dessas empresas, o resultado é frustrante. O indicador fica apenas em 7%. Já o retorno sobre ativos (relação entre lucro e ativo total médio) é ainda menor, não passando de 1%. “Isso mostra que a eficiência das estatais é muito baixa”, avalia o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria.
Na prática, em lugar de propiciar resultados adequados à União, essas empresas travam o desenvolvimento do País, diz o secretário. O que elas têm de participação no PIB representa a fatia da economia “que não conseguimos desenvolver”, completa.
Quanto ao quadro de pessoal, impressionam não apenas o custo da folha dessas empresas, de R$ 96,6 bilhões no ano passado, mas também a remuneração em algumas delas. Os honorários dos presidentes podem chegar a R$ 2,9 milhões por ano.
O salário médio dos funcionários da PPSA, responsável pela gestão dos contratos de partilha do petróleo do pré-sal, é de R$ 34 mil; no BNDES, de R$ 31 mil. Algumas pagam integralmente o plano de saúde dos funcionários.
Esquerda auxilia Bolsonaro sempre que apoia ditaduras
Militantes de esquerda ficam muito irritados quando seus políticos são questionados por jornalistas sobre Cuba ou Venezuela. Acreditam que esse tipo de pergunta é capciosa, uma espécie de espantalho que busca amedrontar o eleitorado e desviar a atenção dos temas substantivos de políticas públicas.
O antigo mal-estar foi reavivado agora quando diversos políticos de esquerda, entre eles o ex-presidente Lula, deram declarações apoiando a ditadura cubana, que enfrenta uma onda de protestos.
A esquerda não gosta de ser comparada a Bolsonaro em sua falta de compromisso com a democracia. Em parte tem razão: nos 13 anos de governos petistas não houve nenhum movimento relevante de esmorecimento da ordem democrática. Apesar de declarações criticando a imprensa ou ataques a movimentos de protesto, não houve nenhuma ação dos governos de esquerda que minimamente se aproximasse das rotineiras ameaças de Bolsonaro à integridade das eleições, à independência dos Poderes ou à liberdade de imprensa.
Por isso mesmo, é bastante surpreendente a incapacidade das maiores lideranças de esquerda de marcar distância dos regimes autoritários em Cuba ou na Venezuela. Essa recusa em condenar ditaduras alimenta o medo de setores da direita, e mesmo do centro, que pode empurrá-los outra vez para Bolsonaro na busca do mal menor.
A esquerda precisa escapar da lógica binária segundo a qual o injusto e excessivo embargo americano contra Cuba autoriza ações repressivas como a que vimos na semana passada, com a prisão em massa de dissidentes e a suspensão da internet. A ditadura de um só partido, a limitação da liberdade sindical e a restrição da liberdade de imprensa não podem ser defendidas como o preço a pagar pelas boas políticas de saúde e educação cubanas.
O mesmo vale para a Venezuela. A perseguição à oposição e o cerceamento à liberdade de imprensa, de um lado; e, de outro, a falta de independência entre os Poderes, com o estrito controle do Executivo sobre a Corte constitucional e o redesenho de distritos eleitorais para manter o controle do Legislativo, não pode ser defendida porque a oposição tentou dar golpes de Estado ou porque o governo americano ameaça intervir no país.
No caso da Venezuela, para além das questões democráticas, é preciso uma reflexão profunda sobre os graves equívocos da política econômica, que levaram o país a uma inflação anual de 3.000% e a uma queda no PIB de 30% em 2020 —esse desastre todo não se explica apenas pelas sanções americanas e por um suposto locaute do empresariado.
A esquerda, se quer se apresentar como contraponto ao autoritarismo de Bolsonaro, precisa melhorar muito suas credenciais democráticas. Não pode tomar posições que sugiram que, se a oportunidade surgir, poderá sacrificar a democracia na busca pela justiça social. Sempre que a oportunidade surgir, é mais do que pertinente que o jornalista pergunte ao candidato da esquerda: “E a Venezuela?”.
Por Pablo Ortellado