Eleições 2022 e regras da AL-CE devem ser foco dos deputados estaduais após recesso
O segundo semestre de 2021 promete ser agitado na Assembleia Legislativa com a retomada de pautas políticas que ficaram travadas na Casa em meio ao combate à segunda onda da pandemia de Covid-19. Na lista, destaca-se desde a conclusão do novo Regimento Interno da Casa até o debate sobre as eleições de 2022 e a sucessão do governador Camilo Santana (PT).
Os deputados estaduais estão em recesso desde o último dia 17 de julho e devem encerrar o período de férias dos trabalhos em plenário no próximo dia 1º de agosto.
Na volta das atividades, alguns temas devem ganhar força, como a atualização do Regimento Interno - documento que estabelece as regras de funcionamento da Casa -, que é discutida desde 2019 quando foi criada a Comissão Especial para tratar da revisão.
O colegiado foi instalado após reclamações de deputados estaduais sobre falta de clareza de trechos regimentais, além do tempo de fala dos parlamentares na tribuna, eleição da Mesa Diretora, entre outros pontos.
O atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi elaborado há mais de 23 anos, em dezembro de 1996.
O segundo semestre de 2021 promete ser agitado na Assembleia Legislativa com a retomada de pautas políticas que ficaram travadas na Casa em meio ao combate à segunda onda da pandemia de Covid-19. Na lista, destaca-se desde a conclusão do novo Regimento Interno da Casa até o debate sobre as eleições de 2022 e a sucessão do governador Camilo Santana (PT).
Os deputados estaduais estão em recesso desde o último dia 17 de julho e devem encerrar o período de férias dos trabalhos em plenário no próximo dia 1º de agosto.
Na volta das atividades, alguns temas devem ganhar força, como a atualização do Regimento Interno - documento que estabelece as regras de funcionamento da Casa -, que é discutida desde 2019 quando foi criada a Comissão Especial para tratar da revisão.
O colegiado foi instalado após reclamações de deputados estaduais sobre falta de clareza de trechos regimentais, além do tempo de fala dos parlamentares na tribuna, eleição da Mesa Diretora, entre outros pontos.
O atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi elaborado há mais de 23 anos, em dezembro de 1996.
REGIMENTO ATRASADO
O cronograma de trabalho da Comissão Especial, porém, atrasou em decorrência da pandemia e, agora, a expectativa do presidente do colegiado, deputado estadual Audic Mota (PSB), é apresentar o novo Regimento até setembro deste ano.
Dentre as sugestões de mudanças, Audic aponta consenso na ideia de enxugar a primeira parte da sessão em plenário, conhecida como Primeiro Expediente, dedicada a discursos mais longos.
"Ficou pacificado de serem nove oradores em um tempo menor (de fala), de 10 minutos. Hoje são seis (deputados) com 15 minutos".
Por outro lado, há divergências na Comissão sobre mudanças relacionadas, por exemplo, à eleição da Mesa Diretora.
(Sobre) Qual vai ser o estilo da eleição. Também não houve consenso e ficou para o relator-geral (da Comissão) trazer as contribuições e votar em definitivo as lideranças. Se devemos criar a liderança da minoria e da maioria. Eu mesmo vou sugerir a criação da liderança feminina".AUDIC MOTA (PSB)Presidente da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno
O colegiado, composto por sete parlamentares, está na fase de entrega de relatórios aos relator-geral, deputado Danniel Oliveira (MDB). Ele deve apresentar um relatório final para ser votado na Comissão. Depois, o projeto seguirá para a Mesa Diretora e o plenário.
OUTRAS "PENDÊNCIAS"
Audic Mota coloca, ainda, outra questão como "pendente" na Assembleia Legislativa: o Orçamento Impositivo.
Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Casa, que torna obrigatório o pagamento das emendas - verbas indicadas no Orçamento estadual para obras e projetos nos municípios cearenses - a que os parlamentares têm direito no programa do Pacto de Cooperação Federativa (PCF).
Pela proposta, o Estado teria que destinar 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a execução das emendas individuais dos deputados, mas a PEC não avançou.
Em meio a reclamações de deputados com o atraso na liberação nas emendas, um acordo foi costurado entre a base aliada e o governador Camilo Santana (PT) para transferir os recursos fundo a fundo, ou seja, diretamente, para o caixa das prefeituras.
A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada, neste ano, em um aceno aos aliados para desburocratizar o processo de envio das verbas. Audic, no entanto, cobra a volta do debate em torno do Orçamento Impositivo.
"Houve compromisso com a base na reunião do governador. As leis (do PCF) foram aprovadas, mas o PCF fundo a fundo ainda não se efetivou", avaliou.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT) destaca a mudança no modelo de transferência das emendas do PCF para fundo a fundo e pondera que o debate sobre o Orçamento Impositivo deve ser feito com o Governo do Estado.
"Essa é uma questão que vem sendo discutida amplamente no Parlamento, mas que também deve ser debatida com o Poder Executivo, que é quem vai, de fato, executar a Lei Orçamentária nas ações e políticas públicas. Deve-se salientar que este Parlamento tem contribuído bastante para as discussões e aprimoramento".
ELEIÇÕES 2022
Ao lado dessas questões, as eleições de 2022 e a sucessão do governador Camilo Santana prometem esquentar o debate na Assembleia ao longo do segundo semestre.
Há muita especulação entre parlamentares nos bastidores em relação às regras da disputa no ano que vem. O Congresso Nacional tem até outubro deste ano para definir mudanças.
As principais propostas em discussão preveem o distritão, modelo em que são eleitos os deputados mais votados, independentemente dos partidos; as federações partidárias, que consistem na união de dois ou mais partidos por, no mínimo, quatro anos para terem acesso ao fundo partidário e horário eleitoral gratuito, e o voto impresso.
Algumas dessas propostas, se aprovadas, devem afetar as estratégias de deputados que vão concorrer à reeleição e candidatos novos a uma vaga no Poder Legislativo.
Além disso, os movimentos nos últimos meses da oposição, liderada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros), tendem a forçar os deputados da base governista a defender o Governo Camilo Santana e discutir a sua sucessão.
O segundo semestre vai ser pautado muito por 2022. Com Capitão Wagner se movimentando pelo interior, automaticamente, vamos nos movimentar para visibilizar (a eleição estadual) e estamos nos movimentando bem com Izolda (Cela), Roberto Cláudio, Evandro (Leitão) e Mauro Filho"JEOVÁ MOTA (PDT)Deputado estadual
Estes são alguns dos nomes cotados no grupo governista para indicação à sucessão estadual: a vice-governadora Izolda Cela (PDT); o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho (PDT). O nome do presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), é citado por alguns pedetistas, ainda discretamente.
Para o deputado Osmar Baquit (PDT), a principal pauta no segundo semestre não tem como ser outra se não a eleição. "Pode colocar o que tiver, mas a pauta vai ser eleição, é a pauta que vai dominar".
FRENTE DAS ENERGIAS
Outro assunto que deve ocupar as discussões na segunda metade do ano legislativo são os investimentos no Ceará em energias renováveis e no chamado hidrogênio verde.
Antes do início do recesso parlamentar, a Assembleia instalou uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento e Geração de Energias Renováveis, que será presidida pelo deputado estadual Bruno Pedrosa (PP).
A gente vai iniciar os trabalhos no dia 1º de agosto. O nosso objetivo vai ser dialogar com os empresários, investidores, com o poder público, a Secretaria da Fazenda. Há dúvidas sobre a regulamentação de energia solar, eólica. Para isso, a gente precisa estar alinhado com a questão tributária e a legislação.BRUNO PEDROSA (PP)Presidente da Frente Parlamentar para o Fortalecimento e Geração de Energias Renováveis
A Frente Parlamentar para o Fortalecimento e Geração de Energias Renováveis é composta por cinco deputados estaduais. DIARIONORDESTE
Indústria da construção civil deve crescer 4% este ano, prevê CBIC
Mesmo com a pandemia de covid-19 e desafios impostos por escassez e aumento nos custos do aço, a expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o crescimento do setor em 2021 subiu de 2,5% para 4%.
A projeção é do estudo Desempenho Econômico da Indústria da Construção do 2º Trimestre de 2021, realizado pela CBIC.
O setor da construção começou 2021 com expectativa de crescer 4% no ano. Com os desafios decorrentes da pandemia e a continuidade dos aumentos nos custos dos materiais, a previsão foi reduzida para 2,5%, em março. E agora voltou para 4%, o maior crescimento desde 2013.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, disse que a estratégia do setor para enfrentar a falta ou o custo de matéria-prima para os empresários da construção será “um choque de oferta por meio da importação de produtos”.
Ele acrescentou que a demanda consistente por imóvel, as baixas taxas de juros e o incremento do crédito imobiliário vão continuar ao final de 2021 e em 2022. Para Martins, com os juros baixos, a prestação pode até ser inferior a um aluguel.
"Um ponto em relação à pandemia é que as pessoas ficaram atualmente mais em casa e perceberam a importância da residência e de ficar junto dos familiares. Isso gerou uma demanda enorme por novas moradias, inclusive moradias adequadas para o novo momento que estamos vivendo", disse Martins.
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
A Saúde distribui mais 10 milhões de vacinas para todo o país
O Ministério da Saúde informou há pouco que vai distribuir mais 10,2 milhões de vacinas contra a covid-19 aos estados. As remessas começarão a chegar a partir de hoje (26). A entrega de todos os lotes deve ser finalizada na quarta-feira (28).
De acordo com a pasta, serão distribuídas 4,8 milhões de doses da AstraZeneca, 3,3 milhões da Coronavac e 2,1 milhões da Pfizer.
Desde o início da vacinação, foram distribuídas 174 milhões de doses para todo o país, por meio do Programa Nacional de Imunização. Mais de 131 milhões de doses foram aplicadas sendo 94.5 milhões da primeira dose e 37 milhões da segunda ou dose única.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Pacto Contra o Coronavírus lança postos de cadastro para vacinação no Cariri
Canindé recebe ponto de apoio para cadastramento da vacina contra Covid-19
Rosa Weber dá 10 dias para que Congresso preste informações sobre aprovação de fundo eleitoral
Mariana Muniz / O GLOBO
BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação do fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba é calculada em R$ 5,7 bilhões, o triplo do registrado em 2018 e 2020, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação há duas semanas.
A determinação ocorreu em um pedido apresentado por congressistas ao Supremo no último dia 16. Os parlamentares pedem para que a votação que aprovou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja anulada.
"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7o, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar", disse a ministra, em despacho do último dia 22.
O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques, mas está sendo analisado pela ministra Rosa Weber, a quem cabe decidir pedidos urgentes durante o recesso da Corte.
Na ação, os parlamentares afirmam que a forma de aprovação do aumento não teria seguido “os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária”. Segundo eles, mais de duas mil e seiscentas emendas parlamentares ao projeto teriam sido, segundo a ata de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), analisadas em uma única sessão, resultado impossível de ser atingido com seriedade, do que se retiraria a ocorrência de “uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição”.
Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá vetar o "extra de R$ 2 bilhões" do fundo eleitoral de 2022. Entretanto, não é possível vetar apenas parte do valor do fundo. Ao analisar uma lei aprovada pelo Congresso, o presidente pode sancionar ou vetar artigos do projetos, ou todo o texto, mas não alterá-lo.
— Vou deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei, quase R$ 4 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso na lei de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal como sempre — disse Bolsonaro a um apoiador.