Saúde atualiza tabela de repasses do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para Municípios
Nesta quarta-feira, 23 de janeiro, entrou em vigor a Portaria 75/2019, que atualiza o repasse de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função de ajuste populacional.
A tabela do PF-Visa foi atualizada com base na estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2018. O montante das transferências ultrapassa R$ 261 milhões, que serão custeados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Os Municípios terão o cálculo per capita na razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12 mil para os Municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.
Deputados eleitos e assessores iniciam curso na Assembleia
No primeiro dia de palestras, os novos parlamentares e assessores acompanharam a apresentação da estrutura administrativa da Casa, com explanações sobre o funcionamento do Departamento Legislativo, do Departamento de Informática, Departamento de Recursos Humanos, Departamento Administrativo, Diretoria Adjunto Financeira e das Comissões Técnicas.
Ex-secretária de Educação de Pindoretama terá que devolver R$ 277 mil à Prefeitura
A ex-secretária de Educação de Pindoretama, Silvia Helena Cesário Araújo, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e terá que devolver aos cofres da Prefeitura Municipal mais de R$ 277 mil. O julgamento foi realizado por meio da Primeira Câmara da Corte, com relatoria da conselheira Patricia Saboya. A medida faz parte da força-tarefa do TCE para evitar a prescrição de processos criminais.
Além da devolução, a então gestora deverá pagar multa de 10% do valor atualizado do dano, e terá 30 dias para apresentar recurso. O processo é referente a pagamentos indevidos por superdimensionamento de rotas de transporte escolar.
Milhares já marcham na Venezuela em jornada contra Maduro convocada por oposição
CARACAS — Milhares de venezuelanos estão nas ruas nesta quarta-feira para protestar contra o governo de Nicolás Maduro. As manifestações ocorrem em diversas cidades do país, incluindo ex-redutos chavistas na capital. Além de Caracas, Táriba, Pedraza, San Cristóbal, Carúpano, Maracaibo e Valencia registram mobilização popular. Também há protestos em Barquisimeto, Vargas, El Tigre, Mérida, Maracay, Araure e San Juan de los Morros.
As primeiras horas desta quarta-feira começaram tensas. Durante a madrugada, em manifestações prévias ao ato convocado pela oposição, pelo menos quatro pessoas morreram — entre elas, um jovem de 16 anos que participava de mobilização na favela de Catia, oeste de Caracas. Uma estátua do ex-presidente Hugo Chávez foi queimada em San Félix, no estado de Bolívar.
Entenda como mudança no salário mínimo pode poupar R$ 330 bi ao governo em dez anos
Estimativa da equipe de Paulo Guedes é usada em discussões internas sobre mudanças na Previdência — Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, calcula que a eventual decisão do governo de passar a corrigir o salário mínimo apenas pela inflação tem potencial de gerar uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 330 bilhões em uma década.
A estimativa, à qual a BBC News Brasil teve acesso, é usada em discussões internas da área econômica do governo Jair Bolsonaro sobre as possíveis mudanças na Previdência Social.
Para chegar ao número, economistas do governo calcularam os gastos com pagamento de aposentadoria e pensão caso o presidente Jair Bolsonaro decida corrigir o salário mínimo apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Paulo Guedes promete reduzir impostos sobre empresas e anima investidores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante fala no Fórum Econômico Mundial nesta terça-feira (22) — Foto: Alan Santos/Presidência da República
Depois de o presidente Jair Bolsonaroafirmar que a redução da carga tributária é uma das metas de seu governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, animou ainda mais investidores presentes ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao dizer que uma das possibilidades é baixar a média de impostos das empresas de 34% para 15%.
Segundo investidores ouvidos pelo blog, o ministro sinalizou claramente que pretende reduzir a carga tributária sobre a produção e aumentar a de outros setores que não contribuem diretamente para o crescimento do país.