Procuradoria da Alerj tem 42 funcionários fantasmas
RIO - Alvo de investigações nos últimos meses por movimentações milionárias de servidores e deputados, a Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) é suspeita de ter funcionários fantasmas justamente no departamento que cuida das questões do Parlamento com a Justiça. Mais precisamente, 42 servidores comissionados que trabalham — ou ao menos deveriam trabalhar — na Procuradoria da Alerj.
A constatação foi feita por duas procuradoras concursadas da própria Casa que se recusaram a assinar a lista de presença de servidores comissionados que supostamente estariam lotados no órgão. No comunicado à direção-geral da Alerj, em 26 de novembro, Denise Okada Ahmed e Fátima Maria Amaral afirmam que receberam “uma enorme quantidade de cartões de ponto de servidores que não se encontram desempenhando funções neste local”. E que, “a considerar a quantidade de tais cartões, seria até mesmo impossível abrigar todos os servidores no espaço de trabalho disponibilizado para a Procuradoria”.
Comissão de Ética decide que filho de Mourão preenche requisitos para assessorar presidente do BB
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (23) não abrir procedimento para analisar a nomeação do filho do vice-presidente da República para assessoramento do presidente do Banco do Brasil.
Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, foi nomeado no último dia 7, mesmo dia em que Rubem Novaes foi empossado presidente do Banco do Brasil pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Motorista leva quatro multas enquanto carro era guinchado no DF
Um motorista do Distrito Federal recebeu quatro multas, na última semana, enquanto o carro dele era guinchado pelo próprio governo. Segundo as ocorrências, o carro ultrapassou a velocidade permitida três vezes e trafegou pela faixa exclusiva da EPNB, em um único dia, durante o reboque.
As infrações foram cometidas pelo motorista do guincho mas, como o carro foi rebocado com as rodas no asfalto, a placa registrada nas câmeras foi a do veículo apreendido. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) reconheceu o erro, e disse que vai anular as multas.
Justiça condena cigano a 110 anos de prisão por abuso sexual de menina de 11
Redação
23 Janeiro 2019 | 17h02
O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal da comarca de Campos Novos (SC), condenou um homem acusado de cometer por diversas vezes o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, à pena de 110 anos de reclusão em regime fechado. A defesa do réu, integrante de uma comunidade cigana, alegou o pretenso ‘consentimento da vítima’ e, principalmente, no fato de ‘a ação ter sido pautada pelas tradições ciganas’.
Juiz proíbe Câmara e Senado de pagarem auxílio-mudança para parlamentares reeleitos
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA
23 Janeiro 2019 | 21h17
Brasília, 23/01/2019 – O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG), decidiu nesta quarta-feira (23) proibir os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), de pagarem auxílio-mudança para deputados federais e senadores já reeleitos. O veto no pagamento do benefício também vale para deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa. Cabe recurso.
O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessas condições.
TJ forma maioria para condenar por pedofilia Arquidiocese da Paraíba
José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo
24 Janeiro 2019 | 01h08
SOROCABA – A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba formou maioria para condenar a Arquidiocese, órgão máximo da Igreja Católica no Estado, a pagar indenização por crimes de pedofilia que teriam sido cometidos por um padre. Na sessão desta terça-feira, 22, dois desembargadores votaram favoráveis à condenação, faltando apenas o voto do terceiro integrante da Câmara. Em outra ação, a Justiça do Trabalho condenou a Arquidiocese a pagar R$ 12 milhões de indenização por supostos crimes sexuais praticados por outros membros do clero no Estado. Nesse caso, a Arquidiocese entrou com recurso.
O julgamento no TJ refere-se às acusações de pedofilia contra o padre Adriano José da Silva, de Jacaraú, no litoral norte do Estado, que faleceu em 2015, dois anos após as primeiras denúncias. Ele foi acusado de aliciar menores entre 12 e 17 anos, com os quais teria mantido relações sexuais. O Ministério Público Federal (MPF) propôs a ação por danos morais coletivos. O valor da indenização foi estipulado em R$ 300 mil. No processo, o padre negou as acusações. O desembargador José Ricardo Porto votou pela condenação e foi acompanhado pelo colega Leandro dos Santos.