STF anula cobrança automática de contribuições a sindicatos imposta em dissídio coletivo
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou em medida cautelar (decisão provisória) cláusulas de um dissídio coletivo homologado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) que previam o desconto em folha das contribuições sindicais e assistenciais.
O dissídio em questão foi acertado pelo tribunal em agosto, após acordo firmado entre o Sinddpd (sindicato dos empregados das categorias relacionadas a tecnologia da informação) e o Seprosp (sindicato patronal do setor).
O TRT-2 havia entendido que “os trabalhadores não precisam autorizar expressa e individualmente o desconto das contribuições assistencial e sindical de seus respectivos salários, sendo suficiente (...) a decisão tomada nas assembleias da categoria”.
A decisão de Lewandowski, proferida em 27 de setembro, atendeu a um pedido da empresa Thompson Reuters, que solicita à corte a anulação das três cláusulas do acordo que fazem referência às contribuições, sob o argumento que elas contrariavam a jurisprudência do Supremo e limitam a liberdade de associação.
O dissídio previa que as empresas deveriam repassar mensalmente ao Sindpd 1% do salário de todos os empregados do ramo, sindicalizados ou não, com um limite de R$ 40. O valor corresponderia à contribuição assistencial, usada para custeio de atividades sociais realizadas pelo sindicato, por exemplo.
Maia sujo contra Moro limpo
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
06 de outubro de 2019 | 18h53
Rodrigo Maia, o Botafogo da Odebrecht, acusou Sergio Moro, ex-juiz honesto, que combateu a corrupção de chefões políticos e empresários comprometidos com a malversação de verbas públicas, caso dele, de tentar “acuar as instituições democráticas deste país”, pelo fato corriqueiro de, sendo ministro da Justiça e da Segurança Pública, encaminhar ao Congresso o pacote anticrime. Como líder da organização criminosa que atende pela alcunha de “centrão”, ele está apenas tentando evitar que os índices de criminalidade, reduzidos na gestão ministerial do ex-juiz da Lava Jato, caiam ainda mais se as leis propostas forem aprovadas e sancionadas, como deveriam ser e como deseja o povo brasileiro. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
Reforma administrativa prevê corte de benefícios do funcionalismo
07 de outubro de 2019 | 11h10
Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.
Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de “plano DDD”.
A ideia é o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados separadamente e em momentos diferentes ao Legislativo.
'Lava-Jato do Rio está decidida a cortar na própria carne', diz delator de esquema na Receita
RIO — O empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, colaborador premiado que denunciou o esquema de servidores da Receita Federal acusados de extorquir réus da operação Lava-Jato , disse, em entrevista ao GLOBO, que as autoridades "estão decididas a cortar na própria carne para extirpar a corrupção em todas as esferas". Vítima do esquema, Rodrigues também vê indícios de que os suspeitos sabiam que estavam sendo monitorados. Na semana passada, 14 pessoas foram presas.
Preso em abril de 2018, durante a operação Rizoma, o empresário foi acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção em fundo de pensão de estatais. Confira a entrevista com o delator:
Imprensa, Bolsonaro e democracia
07 de outubro de 2019 | 03h00
Bolsonaro não morre de amores pela imprensa. Acredita, equivocadamente, que as redes sociais são a grande cartada. Não percebe que agenda pública continua sendo determinada pelas empresas jornalísticas tradicionais. O que ele conversa com a família, com os assessores e com os amigos, no Palácio da Alvorada ou no Planalto, goste ou não, foi sussurrado por uma pauta de jornal. As redes sociais reverberam, multiplicam. Mas o pontapé inicial foi dado por um repórter. Bolsonaro precisa conversar com a mídia, superar seus ressentimentos, vencer seus dragões interiores. Esgarçar relações nunca é um bom caminho.
Em recente entrevista a Tânia Monteiro, repórter do Estado, Bolsonaro reafirmou seu “total respeito às instituições e à liberdade de imprensa”. Bom sinal. No entanto, o estilo agressivo do presidente e, sobretudo, dos seus filhos tem provocado reação da mídia. Alguns jornalistas têm exacerbado seu olhar crítico a um governo que ainda não completou um ano e herdou uma herança de corrupção e incompetência para lá de complicada.
Governo e imprensa não podem ter uma relação promíscua. É salutar certa tensão entre as instituições. Mas precisam conversar. São peças essenciais da estrutura democrática. Aguardo – já o disse outras vezes – que Bolsonaro desça do palanque e assuma o papel de presidente de todos os brasileiros. Espero também que nós, jornalistas, deponhamos as armas da militância e façamos jornalismo.
O ‘Estado empresário’ o estado de sp
07 de outubro de 2019 | 03h00
O governo tem participação direta e indireta em 637 empresas, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Economia na quinta-feira passada. Até agora, o governo, em seus projetos de privatização, trabalhava com o número de 133 estatais, entre controladas e subsidiárias. Ou seja, o desafio de promover a ampla desestatização prometida na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro é muito maior do que o previsto – e, a julgar pela lentidão do processo até agora, o governo poderá ter grandes dificuldades para conduzir o programa de privatização a um desfecho ótimo.
“É um Estado empresário”, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, ao apresentar o balanço. A União tem participação minoritária em 43 empresas. As demais companhias relacionadas têm o BNDES e o Banco do Brasil como sócios.
No caso do BNDES, a injeção de recursos públicos em empresas privadas teve como objetivo declarado estimular o desenvolvimento de setores então considerados estratégicos. Assim surgiram algumas das companhias chamadas de “campeãs nacionais”, famosas nos governos petistas por receber vultosos investimentos estatais para fazer delas grandes competidores internacionais e, em contrapartida, gerar muitos empregos no Brasil. Como se sabe, essa estratégia beneficiou basicamente os controladores das empresas.