Simone Tebet minimiza adiamento do 2º turno de votação da reforma da Previdência
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), minimizou o possível adiamento da votação da reforma da Previdência. Ela disse, no entanto, que acredita no avanço das propostas relacionadas ao Pacto Federativo nesta semana, para permitir a votação da PEC 6/2019, da reforma da Previdência em segundo turno nos próximos dias. Uma das propostas adia de 2024 para 2028 o pagamento de precatórios. Mas essa moratória só valerá para pessoas jurídicas.
As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Agência Senado
Bolsonaro sanciona nova Lei das Teles Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a nova Lei das Teles (Lei 13.879, de 2019). Oriunda do PLC 79/2016, aprovado no início de setembro pelo Senado, a norma altera o regime de concessão de telecomunicações, atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), comemorou no Twitter a sanção. "Vamos avançar cada vez mais com a universalização da banda larga no Brasil", publicou.
Diferente do contrato de concessão, que exige licitação e não pode ser rompido unilateralmente, a autorização dispensa a concorrência pública, mas pode ser revogada a qualquer tempo pelo poder público. Com o novo texto, as empresas concessionárias poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudança de regime. Os prazos remanescentes para uso das faixas do espectro de radiofrequências ficam mantidos.
Investimentos
De acordo com o projeto aprovado, todos os contratos de concessão entre a Anatel a as empresas de telecomunicações devem fixar a possibilidade da adaptação para autorização. O valor econômico associado a essa adaptação deverá ser revertido em compromissos de investimento para a implantação de infraestrutura de alta capacidade de transmissão de dados, a partir de diretrizes estipuladas pelo Poder Executivo.
Os compromissos de investimento devem priorizar a cobertura de áreas sem competição adequada e a redução das desigualdades regionais. Eles vão integrar os termos de autorização celebrados com as concessionárias que optarem por mudar de regime e incorporar a oferta de tecnologias inclusivas para portadores de deficiência, tanto no acesso às redes quanto nos planos de consumo. Veja aqui os principais pontos da nova Lei, na forma em que foi aprovada no Senado.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Presidente Sarto destaca debate sobre Constituição Estadual
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Arquivos AL-CE
O parlamentar afirmou que o momento é de comemorar as conquistas democráticas e apontou o debate como solução para os problemas que ocorrem no País. “Nessa semana, estamos celebrando a democracia. Nestes tempos tão difíceis por que passam o Brasil e o mundo todo, em que há uma certa intolerância, radicalismo irracional por vezes, é importante que nós celebremos a preservação das instituições democráticas”, defendeu. José Sarto observou que, no estado democrático de direito, a “Constituição é o pilar, a coluna mestra que dá sustentação”.
Saneamento Básico é o tema do novo pacto social a ser lançado pela AL
Segundo o secretário executivo do Conselho de Altos Estudos, Antonio Balhmann, o pacto mobilizará diversas entidades, o meio acadêmico e empresarial especializado na área, além de visões internacionais sobre o tema. “O saneamento básico é o mais grave problema de infraestrutura do País, que tem uma interface muito grande com a questão da saúde”, explica.
Prefeita de Quixelô, irmão e esposo sofrem atentado em festa de aniversário da gestora
A prefeita de Quixelô, Fátima Araújo, 63 anos, e parentes sofreram tentativa de homicídio na noite deste domingo, 6, por volta das 23 horas, no sítio Cavaco, zona rural entre os municípios de Quixelô e Iguatu. O fato ocorreu em meio às comemorações do aniversário da gestora. As informações são do 10º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Iguatu.
O suspeito, identificado como Gilderlândio Alves de Araújo, 40 anos, produtor rural, chegou ao local em um veículo Toyota Hilux CD4X4 SRV, preta, placas NSF 9866, inscrição de Quixelô, Ceará, armado com uma pistola Taurus nº de série DPG06371 calibre 9mm, inox, capacidade para 15 disparos com nove munições intactas e três deflagradas e em seguida efetuou um disparo de arma de fogo para o alto e cerca de dois disparos em direção à multidão, e em seguida tomou rumo ignorado.
Operação Greenfield denuncia 26 pessoas e pede reparação de R$ 3,1 bi aos cofres públicos
A força-tarefa do Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentou novas denúncias na operação Greenfield contra 26 pessoas envolvidas em um rombo bilionário de fundos de pensão. Os procuradores pedem ainda a reparação de mais de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos.
As 26 pessoas foram denunciadas em três ações penais que apuram fraudes provocadas contra a Funcef, Petros e Postalis.
Os procuradores apontam que em todos os casos os crimes foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações Multiner, holding que reúne usinas de energia elétrica. Os acusados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta, temerária ou por desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros.
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Além das penas de prisão, a força-tarefa reivindica o pagamento de R$ 3,1 bilhões como forma de reparação dos danos, bem como para a devolução dos produtos dos crimes. O valor equivale ao triplo dos prejuízos causados, segundo as contas do Ministério Público.
As fraudes aconteceram entre 2009 e 2014. Segundo a força-tarefa, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner e com empresas de consultoria, aprovaram aportes milionários no Multiner, mesmo sem a empresa comprovar capacidade financeira para receber os recursos. O principal artifício para viabilizar essas operações envolveram a superavaliação do Multiner por meio do uso de laudos falsos, por exemplo.
Além disso, o Multiner contratou consultorias sem expertise na área para
orientar os aportes, segundo a investigação. Tais consultorias eram especializadas em design de interiores e em suporte técnico em serviços de Tecnologia da Informação.
Procurado, o Fundo de Investimentos e Participações Multiner ainda não respondeu o contato da coluna.
O GLOBO