OAB pedirá que STF limite poder de promotores contra prefeitos
A OAB deve entrar nesta quarta (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar o poder de promotores de moverem ação de improbidade administrativa contra governadores e em especial contra prefeitos.
FREIO
O embate entre administradores e o Ministério Público é antigo: os primeiros acusam os promotores de paralisarem as administrações com uma chuva de ações que suspendem obras e a execução do orçamento —na prática, governando no lugar de quem foi eleito pelo voto popular.
A CULPA
A OAB defenderá que “a ideia de improbidade não se coaduna com o simples equívoco”. Seria preciso que se configure culpa grave, ou dolo, para que o administrador seja processado.
'Aqui não tem banheiro, não tem fossa, não tem nada'
Na casa de Antonete de Castro Monteiro, 50, falta água potável, torneira, pia e um dos cômodos mais básicos: o banheiro.
“Aqui não tem banheiro, aqui não tem fossa, aqui não tem nada”, resume ela, que vive há oito anos em uma casa de madeira construída por ela mesma na periferia de Ananindeua, no Pará, uma das piores em saneamento no país.
A longa lista de ausências leva a uma rotina de risco diário. Sem banheiro, Antonete corre durante o dia para uma área de mata atrás de casa, onde diz já ter encontrado escorpiões e animais. “À noite, faço as necessidades num saco, guardo, deixo amanhecer e levo lá [aponta a mata].”
O banho é no quintal, com água retirada em baldes de um poço raso no terreno. “Queria ter condições de ir embora, mas não posso”, afirma ela, que chora ao mostrar a casa. “Não tenho condições de levantar um banheiro de alvenaria e ter uma casa digna. O dinheiro que vem é só para a gente comer, e mais nada.”
Desempregada, Nete, como é conhecida, é uma excluída entre os já excluídos do acesso ao saneamento básico.
Dejetos ficam a céu aberto na capital com menor rede de esgoto
Reclamações pela falta de acesso ao direito básico ao saneamento também se repetem em bairros de Belém, cidade que mantém o título de capital com menor volume de esgoto tratado e a segunda com a pior rede de coleta —a primeira é Porto Velho.
Placas ao longo de avenidas de empresas especializadas em fossas denunciam ausência de uma rede estruturada desses serviços —e a decorrente busca por alternativas.
O problema é visto em parte do centro e sobretudo na periferia. “Saneamento aqui é uma coisa não existe. Apesar de ser um direito, não funciona”, diz o aposentado Manoel da Vera Cruz, 70, que mora há 40 anos no bairro Terra Firme, um dos mais populosos.
Lá, moradores reclamam da ausência da rede de esgoto, cenário que se agrava com a falta de coleta diária de lixo e problemas de drenagem.
Em época de chuvas, parte de Terra Firme não condiz com o próprio nome. Ruas, entre elas algumas por onde o esgoto corre hoje a céu aberto, ficam alagadas por meses.
“É como se tivesse um rio aqui na frente”, afirma Maria do Socorro Negrão, 55, enquanto mostra à reportagem a água que, por pouco, não invade sua casa. “Mas se pisar aí, o pé fica em carne viva”, diz ela, que atribui à água as feridas e coceira nos pés.
A poucos metros, um canal que corta o bairro, chamado de Lago Verde, acumula lixo e dejetos lançados por meio de canos diretamente de algumas casas. O material segue para o Tucunduba, rio cuja poluição já é visível de suas margens.
“A gente pede saneamento e não adianta. Fica tudo do mesmo jeito”, diz dona Socorro, como os vizinhos a chamam.
Sem acesso à rede, parte do bairro recorre a fossas. Especialistas, no entanto, dizem que essa estrutura não resolve adequadamente o problema.
“Na área urbana, todo mundo mora junto. A fossa no seu quintal contamina minha área do lado, e por isso não consideramos como adequada em área urbana”, diz Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil.
Mantido ritmo, Brasil vai atrasar em 30 anos meta de saneamento universal
Nem sempre o trajeto é viável. Se dentro de casa a água falta, fora é preciso lidar com alagamentos em época de chuva. Para se deslocar, moradores afundam o pé na na maçaroca de lama e esgoto.
“Se pisar, no outro dia já amanhece com febre e dores no corpo”, relata ela, que costuma levar os filhos para a casa de parentes nesse período na tentativa de evitar doenças.
Parte de seus vizinhos, contudo, recorre à água da chuva para abastecer os baldes. Com o alagamento, o poço original é invadido pela sujeira.
Bruna e seus vizinhos são alguns dos 35 milhões de brasileiros que vivem sem acesso à rede de abastecimento de água, pilar do saneamento básico.
O outro pilar, o acesso à coleta e tratamento de esgoto, está mais atrasado: inexiste para 100 milhões, quase a metade da população do país.
Para se ter uma ideia, seria o mesmo que deixar toda a Colômbia, Argentina e Chile, juntos, sem nenhuma rede de esgoto. Ou, ainda, ter o Canadá inteiro sem água tratada.
A situação parece ainda estar longe de mudar. Levantamento da Folha a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério de Desenvolvimento Regional, mostra que o indicador de acesso à água tratada passou, em dez anos, de 81,4% para 83,5%.
Investigações identificam óleo venezuelano em praias do Nordeste
08 de outubro de 2019 | 18h37
Atualizado 08 de outubro de 2019 | 21h53
BRASÍLIA – Investigações sigilosas realizadas pela Marinha e Petrobrás encontraram petróleo com a mesma “assinatura” do óleo da Venezuela em manchas que se espalham pelo mar na região Nordeste. O poluente já foi identificado em mais de 138 pontos no litoral dos oito Estados da região. Nesta terça-feira, 8, o presidente Jair Bolsonaro disse não descartar que tenha sido uma ação criminosa, mas ponderou que a apuração sobre o caso ainda está em curso.
Segundo uma fonte da alta cúpula do governo ouvida pelo Estado, trata-se do mesmo tipo de óleo extraído da Venezuela. A conclusão já foi comunicada ao Ibama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Não é possível dizer que todo o vazamento que atinge as praias do Nordeste tem a mesma origem, mas análises já realizadas em algumas manchas concluíram, com certeza, que se trata de material de origem venezuelana.
O Peru no laboratório / ISTOÉ
A democracia peruana é digna de ser estudada em laboratório por uma junta de cientistas políticos. Em qualquer país, o ato de o presidente fechar o congresso é considerado golpe de Estado. No Peru, não. Em qualquer país, arestas entre Executivo e Legislativo sempre existem, mas os poderes acabam se entendendo, batem boca de novo, mais uma vez se entendem, e seguem a vida. No Peru, não. Em qualquer país há corrupção (o Brasil que o diga) envolvendo muitos agentes públicos e muitas empreiteiras. No Peru, não. É uma empreiteira só.
Esse quadro ficou claro na semana passada quando o presidente Martín Vizcarra ordenou a dissolução do Congresso porque os parlamentares, pela segunda vez, rejeitaram suas propostas. Na primeira ocasião, os congressistas rechaçaram a reforma política; agora, não aceitaram o fim da prerrogativa de escolha dos membros do Tribunal Constitucional — e fizeram isso porque tal tribunal tem, há tempo, a função de acobertar suas falcatruas. De volta ao nosso laboratório, o estranho é que a Constituição do Peru assegura ao presidente o direito de dissolver o Congresso. Estão assim explicitadas duas das questões acima levantadas. Ou seja: mandar as Forças Armadas fechar o Congresso é constitucional; e mais uma vez os dois poderes entraram em choque.