Bye bye democracia - Fernão Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo
Na antidemocracia brasileira o povo vem sempre em último lugar: manda nada quem tem muito voto, pensa que manda quem tem uns poucos e manda em tudo quem não tem nenhum. E são estes os únicos que duram para além do que o povo quiser que durem.
Bolsonaro late, mas quem morde é “o Leviatã”. Sem que haja, aqui ou no mundo, qualquer lei ou definição do que seja isso, o STF, de cujas atribuições legais está expressamente excluída a de fazer inquéritos, com apoio unânime da “grande imprensa”, decretou por 10 a 1 a “legalidade” do “inquérito das fake news” que iniciou 15 meses atrás sem provocação, outra violação da ordem constitucional, com um ato de censura à imprensa, a terceira violação.
As contradições insanáveis desse enunciado atestam a condição terminal da nossa “democracia”. Como uma aberração lógica, jurídica e formal como está venceu a vergonha de ser afirmada em público pelos papas do formalismo eu não sei. Mas é o único meio de derrubar com a mesma cajadada Jair Bolsonaro e seu vice general de Exército, possivelmente antes que ele possa nomear os ministros que teriam vagas no Supremo ao longo do seu mandato, a “cereja no bolo” prometida nos primeiros dias de maio pelo caudaloso ministro Celso de Mello ao anunciar o rito sumário para essa tentativa (e o STF vazar para a imprensa os “planos B e C” publicados no mesmo dia, nos mesmos termos, em todos os jornais).
Desde que o STF se autoatribuiu a função de legislar, legalizar a ilegalidade ou criminalizar o que estava na lei - seja para prender, seja para soltar - virou “o novo normal”. Opera como aquelas máquinas chinesas de construir pontes e ferrovias: tira da frente e atira no abismo as leis que não servem à sua agenda política e lança, do vagão de trás para a frente da locomotiva, vestidinhas de regimento interno ou o que for, as que necessita para avançar o próximo metro, antes ou até mesmo depois de fazê-lo.
Estamos em pleno pesadelo de Rui Barbosa. Nada mais é certo e sabido, senão que cada porta do inferno que o STF resolver abrir só o STF poderá fechar - ou voltar a abrir - se e quando quiser. Não há a quem recorrer.
Os queirozes são outra (velhíssima) história. Mas, no Brasil como em todo país civilizado, ninguém pode ser punido por NADA do que disser (ou pensar), a não ser pelas figuras tipificadas no Código Penal. Muito menos representantes eleitos do povo no exercício dos seus mandatos. Ainda assim o Congresso Nacional manteve um silêncio sepulcral diante da devassa fiscal, telefônica e de internet (!!) de deputados e senadores eleitos culpados de “apoiadores de Jair Bolsonaro”. O farisaísmo das associações de classe e “de defesa dos direitos do cidadão”, então, há muito, já, que “é de lei”. Até o indisfarçado júbilo que perpassava na cobertura de algumas das televisões de notícias dos pogroms do dr. Moraes, com “buscas e apreensões” sucessivas e até prisões por crime de opinião como não se via desde os “anos chumbo”, era de se esperar. Mas ver nos canais da imprensa profissional jornalistas interrogando jornalistas ao vivo para cobrar-lhes as “afirmações antidemocráticas” escritas ou proferidas foi “um avanço” chocante e deprimente para quem ainda se esforça por manter o orgulho da profissão e a esperança no Brasil.
Joseph Pulitzer, um dos inventores do jornalismo democrático, dizia que “é impossível matar mesmo uma democracia muito imperfeita se sua imprensa estiver minimamente saudável. Assim, se uma democracia estiver dando sinais irreversíveis de que está caminhando para a morte é porque sua imprensa já tinha morrido antes dela”.
A brasileira está gritando desesperadamente esses sinais. Há uma lógica - perversa, mas lógica - no egoísmo, no férreo apego aos privilégios e na olímpica alienação das corporações da privilegiatura. Afinal, elas vivem de fato no Olimpo, e isso faz muuuito tempo. No Brasil deles não tem pandemia, não tem desemprego, não tem falência, não tem desespero. E isso sabidamente vicia e deforma irreversivelmente. Por isso só O Poder, de onde todos esses privilégios se dependuram, interessa. Mas é suicida o alinhamento automático da imprensa com elas e contra a multidão dos constrangidos “debaixo de vara” a arrancar da sua miséria as lagostas e os vinhos tetracampeões das “excelências” enquanto estrebucha na pandemia.
Sexta-feira passada este jornal dizia em editorial que “o Brasil deveria parar para refletir por que razão (…) a política se tornou um permanente caso de polícia” e que “está mais que na hora de mudar sem esperar a vinda de outro messias de quermesse”. Certíssimo! Só a imprensa poderia induzir a operação desse milagre. Mas ele será impossível enquanto ela continuar aplaudindo coisas como os 75 a 0 de aprovação que o Senado deu às reduções de 25%, 50% ou até 75% dos salários do setor privado enquanto o paisano dr. Moraes “prendia e arrebentava”, na mesma página em que grita que fazer a mesma coisa com os salários da privilegiatura ou exigir que o povo eleja (e deseleja por recall) todos quantos hoje ela nomeia (para “rachar”) é ferir de morte a “autonomia” das “instituições do estado democrático de direito”.
JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM
Para OMS, politização da pandemia agravou o surto
A politização da pandemia de coronavírus agravou o surto global, disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, na segunda-feira, 22, em um momento em que os casos da doença continuam a aumentar em ritmo alarmante.
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“O mundo precisa desesperadamente de unidade nacional e solidariedade global. A politização da pandemia a exacerbou”, disse durante um encontro virtual realizado no World Government Summit, em Dubai. “A maior ameaça que enfrentamos agora não é o próprio vírus, é a falta de solidariedade global e de liderança global.”
Adhanom também pediu aos governos que priorizem o atendimento universal à saúde, informou a agência de notícias Reuters. A declaração do diretor-geral da OMS veio um dia após a OMS relatar seu maior aumento de casos em 24 horas odesde o início do surto.
No domingo, a agência da ONU informou que registrou mais de 183 mil novas notificações no dia anterior, sendo que mais de 36 mil ocorreram nos Estados Unidos.
Adhanom afirmou que algumas regulamentações internacionais de saúde precisam ser fortalecidas para torná-las “mais adequadas ao objetivo”. Ele, porém, não especificou quais serem essas normas, mas ressaltou apenas que precisavam de “financiamento coordenado, previsível, transparente, de base ampla e flexível” para serem implementadas.
Adhanom também disse que é preciso que os países construam um sistema de saúde universal, que tratem o tema como prioridade, alertando que o mundo aprendeu que sistemas fortes são “a base da segurança global da saúde e do desenvolvimento social e econômico”.
A OMS vem sofrendo repetidos ataques de líderes mundiais – principalmente do presidente dos EUA, Donald Trump. O líder americano acusa a entidade de não adotar uma postura suficientemente dura contra a China, onde o vírus foi detectado pela primeira vez no final do ano passado. Em maio, ele anunciou que os EUA não financiariam mais a agência da ONU.
Líderes europeus, como o presidente da França, Emmanuel Macron, também já cobraram uma investigação sobre a abordagem chinesa. / NYT e REUTERS / o estadão
Saneamento básico, novo marco será votado no Senado
Saneamento básico, uma vergonha nacional, agora pode mudar
Apesar de ser um direito assegurado pela Constituição, metade dos brasileiros ainda não contam com saneamento básico. E somos hoje uma população de 210 milhões de brasileiros. Por ano milhares de pessoas, especialmente crianças, são acometidas por doenças causadas pela falta do serviço. O dado é a prova cabal da falência do Estado. Mas, o que é mesmo saneamento básico? O site Trata Brasil, referência na área, assim o define: “Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo. E facilitar a atividade econômica.”
Um site que tem como objetivo ampliar a discussão ambiental não pode deixar de abordar a questão. E temos bons motivos para fazê-lo no momento em que se discute o novo marco legal.
Dados do saneamento básico no Brasil, a coleta de esgoto
Ainda segundo o Trata Brasil, “52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto, isso quer dizer que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço. Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico. E 3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sequer sanitário em casa. Por fim, 36 municípios nas 100 maiores cidades do país têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.”
Se estes dados já são motivo suficiente para a vergonha internacional da oitava maior economia do mundo, espere até saber sobre o tratamento do esgoto.
Tratamento do esgoto no Brasil
O Trata Brasil informa que apenas “46% dos esgotos do País são tratados. Em 2017 o Brasil lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza. E, dos mais de cinco mil municípios, somente 21, nas 100 maiores cidades, tratam mais de 80% dos esgotos.” Só isso já justifica o estado calamitoso dos rios brasileiros, quase todos na UTI. Mas apesar dos péssimos dados de saneamento, eles não são os únicos que justificam o estado de nossos rios, por exemplo. A questão do lixo é outro problemaço do Brasil, já abordado pelo Mar Sem Fim.
Tratamento do esgoto por regiões
A região Sudeste é que mais caminhou neste processo. O tratamento no Sudeste é de 50,39%, seguido pela região Sul, com 44,93% dos esgotos tratados. Em seguida o gap aumenta. Na região Nordeste só 34,73% de todo o esgoto é tratado. E, na região Norte, a diferença se torna abissal: apenas 22,58% recebe tratamento. Mas a chaga é mundial. Enquanto no Brasil são 100 milhões de pessoas sem este serviço básico, no mundo, segundo o Trata Brasil, são 2,4 bilhões de pessoas vivendo sem saneamento adequado. Isso explica muito da poluição mundial, tanto na terra como no mar.
Moraes retira sigilo de decisão que determinou buscas e apreensões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje (22) retirar o sigilo da decisão que determinou buscas e apreensões da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a realização de manifestações antidemocráticas. As buscas foram realizadas na semana passada.
Na decisão, Moraes afirma que decidiu liberar a decisão diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da decisão judicial”.
Na despacho, que foi assinado no dia 27 de maio, o ministro determinou a quebra sigilo bancário de parlamentares do PSL, empresas de informática e administradores de canais do Youtube de direita.
As medidas cautelares foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo ministro. Segundo Moraes, há indícios da atuação de uma rede virtual de comunicação para desestabilizar o regime democrático.
“Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, argumentou o ministro.
No dia 16 de junho, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, que foram solicitados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, e tiveram o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos.
A investigação foi aberta em abril a pedido da PGR, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos em Brasília e outras cidades do país. ISTOÉ
Aceno ao STF - FOLHA DE SP
Depois de insistir em uma inglória refrega com os outros Poderes, acirrada em plena emergência sanitária e econômica do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro deu agora sinais mais concretos de ter acordado para a necessidade de diálogo institucional.
O envio na sexta-feira (19) de três ministros da área jurídica do Executivo —da Justiça, da Advocacia-Geral da União e da Secretaria-Geral— para uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sugere que uma nova estratégia pode ser ao menos tentada.
Nas mãos de Moraes estão inquéritos centrais para os interesses do bolsonarismo, o das fake news e o dos atos antidemocráticos.
Ele não cuida do caso do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que envolve o filho mais velho do presidente e é objeto do Ministério Público do Rio. Bolsonaro, contudo, vinha tratando todas as apurações contra si como parte de uma ofensiva coordenada. Para ele e suas hostes, Moraes era inimigo.
Os temores parecem ter mudado de patamar com a recente prisão de Queiroz, encontrado na casa de um advogado contratado pelo mandatário e por seu filho Flávio.
O imbróglio, que envolve de suspeitas de desvio do dinheiro de funcionários parlamentares à intersecção com milícias e o assassinato de Marielle Franco, nunca deixou de rondar o Palácio do Planalto. Agora, contudo, se apresentou à antessala presidencial.
Adicionalmente, houve o desfecho das tensões em torno do indizível Abraham Weintraub, corretamente demitido do Ministério da Educação após repetir ataques e ameaças aos ministros do STF.
Sob risco de prisão no inquérito das fake news, o ex-titular do MEC deixou o país logo após o encontro de seus ex-colegas com Moraes —e o fez com ajuda federal, dado que Bolsonaro só o exonerou quando já havia desembarcado em Miami, prolongando as facilidades de trânsito dadas a autoridades.
Não se pode dizer, por ora, que o aceno de Bolsonaro ao Supremo tenha sido bem-sucedido em acalmar os ânimos. Como reportou a Folha, ministros da corte receberam com justificável ceticismo a iniciativa, tomada em estágio avançado de um conflito abertamente estimulado pelo chefe do Executivo.
O caminho para uma normalização passa pela conduta do presidente —e não ter prestigiado atos golpistas no último fim de semana é um passo na direção certa. É preciso, sobretudo, aceitar que limites e prestação de contas são regras permanentes do jogo, não complôs contra a vontade do eleito.
Projeto de lei das fake news pode levar a perseguição política, diz pesquisadora
O projeto de lei sobre fake news que deve ser discutido e votado nesta quinta-feira (25) no plenário do Senado prevê medidas que exigirão coleta maciça de dados dos cidadãos e podem levar a perseguição política, criminalização de movimentos sociais e violação de sigilo de fontes jornalísticas.
Essa é a advertência de Mariana Valente, diretora do Internet Lab e professora de direito e tecnologia do Insper.
Para ela, medidas como a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais e guarda de registros de reencaminhamentos de mensagens pelo WhatsApp representam enorme ameaça à privacidade.
Há mais de 100 emendas ao projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade de mensagens no WhatsApp e a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais.
Qual é a sua avaliação sobre os textos do projeto de lei das fake news que vêm sendo discutidos? O que mais me preocupa são os riscos à privacidade advindos de algumas medidas previstas. Por exemplo, a determinação de que os serviços de mensagens [como WhatsApp] guardem os registros da cadeia de reencaminhamentos até sua origem e esses registros podem ser requisitados por meio de ordem judicial.
Isso significa que o WhatsApp terá de guardar uma quantidade enorme de mensagens, de dados sobre cidadãos. Não irão guardar só os registros das mensagens que tiveram muito encaminhamentos, as que viralizam, terão de guardar todas.
Tecnicamente é viável, mas o que vai acontecer é que será possível saber com quem todo mundo está falando em suas conversas privadas. Por exemplo, alguém faz uma piada em um grupo de amigos, privadamente, e essa mensagem, tirada do contexto, é reencaminhada, vista como uma ameaça, e aí podem rastreá-la até essa pessoa.
Isso pode ser usado para perseguir politicamente. Essa medida também ameaça sigilo das fontes jornalísticas —sob pedido judicial, rastrear de onde veio determinada mensagem encaminhada por um jornalista, por exemplo.
Hoje, pelo Marco Civil da Internet, as empresas só precisam guardar os logs de acesso —quando determinado IP entrou e saiu do WhatsApp, por exemplo.
Agora, vão ter de guardar todos os lugares por onde passou uma mensagem de WhatsApp. Isso vai gerar uma coleta maciça de dados dos cidadãos, o que pode ser usado para perseguição política, criminalização de movimentos sociais e violação de sigilo de fontes jornalísticas.