Governo concede registro para cubanos reintegrarem o Mais Médicos
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a lista de médicos cubanos que serão reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
De acordo com a Portaria nº 31, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde será concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do projeto, aos médicos cubanos “reincorporados em 1ª chamada do Edital nº 9 de 26 de março de 2020”.
Para acessar a portaria com a lista dos médicos cubanos, bem como a localidade e a data em que as atividades serão iniciadas, clique aqui.
Em março, o Ministério da Saúde informou que 7.167 médicos já haviam se inscrito no edital do Mais Médicos para o Brasil aberto para reforçar as equipes de saúde em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A previsão anunciada foi de que até cinco chamadas seriam feitas, sendo que médicos cubanos poderão ser convocados após a 3ª chamada.
A pasta havia estimado um total de R$ 1,4 bilhão em investimentos, e que esses profissionais poderão atuar em mais de uma unidade de saúde, o que deverá ser organizado pelas respectivas secretarias de saúde. DIARIONORDESTE
Governo desiste de licitação de R$ 912 milhões na mira do TCU
Depois de o Radar revelar na edição de VEJA que está nas bancas que o Tribunal de Contas da União investigava um contrato de 912 milhões de reais do Ministério da Saúde, a pasta informou no fim de semana que não havia chegado a assinar o contrato e irá suspender o processo.
“O Ministério da Saúde informa que os processos de aquisição para o enfrentamento da Covid-19 são analisados pelos órgãos de controle antes da assinatura de contrato, em especial pela excassez de fornecedores e a prática de preços elevados pelo mercado. É o caso da compra de aventais. O contrato de aquisição não foi assinado e a revogação de dispensa de licitação será publicada nesta segunda-feira”, diz o ministério.
Não fosse o TCU solicitar a oitiva do servidor da Saúde envolvido no caso, a compra monumental, sem lastros técnicos nem pesquisa de preços seguiria alegremente. O tribunal constatou que o governo iria comprar 80 milhões de aventais sem sequer ter mapeado quantos profissionais de saúde e quantas unidades médicas do país poderiam receber o material. VEJA
Governo do Rio cancela contrato suspeito com estudante de 19 anos
O governo do Rio de Janeiro decidiu rescindir um contrato milionário assinado durante a crise do coronavírus com uma empresa de um estudante de 19 anos de idade. Em abril, VEJA revelou que, sem licitação, a secretaria de saúde do estado encomendou por 56,2 milhões de reais 300 aparelhos respiradores para pacientes infectados em estado grave. Até hoje, esses equipamentos não foram entregues.
Após a denúncia vir à tona, o Ministério Público estadual deflagrou uma operação para apurar suspeitas de fraudes em compras de respiradores feitas pelo governo do Rio de Janeiro. Entre os alvos da investigação, estavam o ex-subsecretário-executivo Gabriel Neves, preso na semana passada, e a MHS Produtos e Serviços, uma pequena empresa controlada por Guilherme Sismil Guerra, um jovem de 19 anos que mora fora do Brasil e ocupa o seu tempo administrando um podcast na internet.
Ao entrar em contato com a MHS no fim de abril, VEJA descobriu que a empresa nunca havia atuado no setor de saúde e que, na verdade, pertencia a Glauco Oliveira, pai de Guilherme e ex-auditor da Receita Federal. O servidor aposentado admitiu que sempre foi o responsável pelo negócio, mesmo não fazendo parte oficialmente da sociedade. Além disso, reconheceu que houve certo “descontrole” do governo do Rio durante a pandemia, que o estado “não tinha planejamento efetivo” e que contratou os respiradores “meio a toque de caixa”. O ex-auditor também foi alvo da operação do Ministério Público. Ele estava foragido, mas foi localizado e preso pela Polícia Federal em Belém.
Além da MHS, outras empresas que fecharam contratos milionários com o governo do Rio durante a pandemia estão na mira de investigações. Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Favorito para apurar suspeita de corrupção em negócios que totalizam 700 milhões de reais.
Após esses escândalos virem à tona, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), decidiu exonerar o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, conforme VEJA antecipou.
Bolsonaro leva ministros a manifestação na frente do Planalto
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro foi ao Palácio do Planalto no fim da manhã deste domingo para, mais uma vez, acompanhar uma manifestação em seu favor. Ele apareceu no alto da rampa do prédio às 12h12, acompanhado de pelo menos 11 ministros, entre eles Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), André Mendonça (Justiça), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Tereza Cristina (Agricultura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Abraham Weintraub (Educação) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Algumas dezenas de pessoas estavam no local, na frente da Praça dos Três Poderes, a maioria delas vestida de verde e amarelo. Nas faixas exibidas diante do Planalto havia mensagens como "não queremos FFAA [Forças Armadas] no poder, queremos Bolsonaro presidente", "deixe Bolsonaro trabalhar", "a vontade do povo é democracia" e "nossa bandeira jamais será vermelha".
Diálogo com o 'centrão': Em meio à crise política provocada pela saída de Moro, Bolsonaro reorganiza apoio ao governo
Durante o ato, Bolsonaro ressaltou que o movimento ali era democrático, sem palavras de ordem que afrontassem a Constituição.
— Existe política com participação espontânea popular. Isso não tem preço. Agradeço a todos que estão aqui, que torcem para que o Brasil realmente ocupe o lugar de destaque que ele merece. Nenhuma faixa, nenhuma bandeira que atente contra a nossa Constituição e contra o Estado democrático de direito. Nisso, o movimento está de parabéns — disse o presidente, durante transmissão ao vivo do ato por sua rede social.
Apesar da fala do presidente, no início da manifestação, antes da chegada de Bolsonaro, manifestantes tentavam convocar os apoiadores a irem para a frente do Supremo Tribunal Federal (STF) protestar contra a Corte. Um grupo de manifestantes do chamado grupo "300 do Brasil" acabou se aproximando do STF e passou a gritar palavras de ordem como "STF preste atenção, sua toga vai virar pano de chão" e "ministro, você come e o povo passa fome".
No alambrado metático bem em frente ao Planalto, foi fixadada uma faixa com as inscriçõe:s "Fora Congresso, STF, sabotadores. Nova Constituição anti-comunista. Criminalizar o comunismo!". Vídeo divulgado pelo jornal "Folha de S.Paulo" mostra o momento em que os donos da faixa são abordados por um homem que conversa com o grupo e a faixa é retirada do local.
Além das faixas, havia também um mastro com bandeiras de três países — Brasil, Israel e Estados Unidos —, além de diversas bandeiras brasileiras.
Agentes do Gabinete de Segurança Institucional se posicionaram dentro Planalto enquanto policiais militares do Distrito Federal atuam na rua, em meio aos manifestantes.
Procuradoria vê influência de empresário ‘capo’ de organização em contrato de R$ 850 mi de hospital de campanha no Rio
Pepita Ortega e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
17 de maio de 2020 | 17h09
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Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de participação ou influência do empresário Mário Peixoto sobre a Organização Social IABAS, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro implantação de hospitais de campanha para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus. Ele foi preso no âmbito da Operação Favorito nesta quinta, 14, e é apontado como a figura ‘do capo’ de organização criminosa investigada por supostos desvios na saúde do Rio.
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Segundo o Ministério Público Federal, Mário Peixoto era o real controlador da Organização Social IDR, que administrava dez Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Rio de Janeiro, e instituiu um esquema de desvio dos recursos públicos por meio da contratação de suas empresas de prestação de serviço – as quais receberam a maior parte do orçamento destinado à administração das UPAs estaduais e de diversas prefeituras da baixada fluminense.
Ainda de acordo com a Procuradoria, o empresário teria, entre 2012 e 2019, pagado sistematicamente propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e aos deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani. Os pagamentos teriam como objetivo garantir a manutenção dos contratos de gestão de UPAs por meio da Organização Social IDR, a qual Peixoto controlava por intermédio do operador Luiz Roberto Martin Soares, diz o MPF.
Para manter seu poder econômico e político, Mário Peixoto ainda instituiu uma complexa rede composta por mais cem interpostas pessoas físicas e jurídicas como forma de distanciar o seu patrimônio da origem nos contratos públicos, indica ainda a Procuradoria.
A operação desencadeada nesta quinta, 14, estava autorizada desde fevereiro, mas havia sido adiada por causa do novo coronavírus. No entanto, a interceptação telefônica mostrou que o grupo criminoso se valeu da situação de calamidade relacionada à pandemia para obter contratos de forma ilícita com o poder público. Além disso vinha destruindo provas sobre o esquema e realizando ações de contrainteligência.
A suposta relação entre Mário Peixoto e a contratação para administração do hospital de campanha para tratamento de infectados pelo novo coronavírus é apontada pela Procuradoria e também registrada na decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que determinou a abertura da ‘Favorito’, com base em e-mails do empresário Alessandro Duarte, apontado como principal operador de Peixoto, e Juan Neves, apontado como contador do grupo criminoso.
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As mensagens, referentes ao dia seguinte à contratação, contém planilhas com números detalhados dos custos dos hospitais de campanha implantados pelo IABAS, arquivos detalhando o cronograma físico de implantação dos hospitais de campanha e documentos com custos detalhados de aquisição de equipamentos médicos e de serviços de infraestrutura.
A Procuradoria registra ainda que com o material obtido com o afastamento do sigilo telemático de Alessandro, foi possível identificar diversas mensagens que o operador de Mário Peixoto se enviou no dia 15 de abril, referentes a modelos de orçamentos e propostas de implantação de hospitais de campanha para o combate ao coronavírus.
Segundo o Ministério Público Federal, as mensagens indicam ‘que a organização criminosa de fato está agindo para expandir seu mercado e aproveitando as contratações emergenciais por conta da pandemia para angariar mais contratos públicos, ao mesmo tempo em que permanece com forte atuação nos bastidores políticos, negociando atos com o Poder Público em troca de pagamento de vantagens indevidas’.
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Recursos recebidos durante a pandemia
Além das movimentações para conseguir novos contratos e de fraudes na compra de álcool em gel para a Marinha, a Procuradoria destacou na representação enviada a Justiça que a organização criminosa mantém atualmente contratos milionários com a Fundação Estadual de Saúde do Rio, recebendo recursos dos cofres públicos inclusive nesse momento de calamidade por conta da pandemia do Coronavírus.
O pedido do MPF destaca aditivo contratual de R$ 27 milhões firmado em dezembro com empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda – de Alessandro Duarte e Cassiano Luiz – para prestação de serviços de limpeza em todas as dependências das Unidades de saúde sob a gestão da Fundação de Saúde, com vigência, ao menos até 18 de dezembro de 2020.
Além disso, os procuradores ressaltam que a empresa Atrio Rio Service – principal empresa de Mário Peixoto contratada pela OS IDR – recebeu mais de R$ 4 milhões do Fundo Estadual de Saúde, somente entre janeiro e março deste ano.
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestações.
Bolsonaro mandou recado para líderes de ato para evitar faixas contra STF e Congresso
17 de maio de 2020 | 21h08
BRASÍLIA – No momento em que tenta diminuir a temperatura da crise política que pode desembocar em um eventual processo de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro fez chegar aos líderes do ato de apoio ao seu governo deste domingo, 17, um pedido para que evitassem faixas e palavras de ordem contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.
Bolsonaro, segundo um dos seus mais próximos auxiliares, fez o pedido a alguns líderes de movimentos que ele tem contato, justificando que a insurgência contra os demais poderes não o estava ajudando neste momento em que busca uma trégua. O presidente está pressionando pela crise da pandemia do coronavírus, que incluiu a saída de dois ministros da Saúde, e o inquérito do STF que apura as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que ele tentou interferir no comando da Polícia Federal.
Alguns organizadores das manifestações ficaram incumbidos de pedir a apoiadores que recolhessem as faixas, principalmente quando o presidente aparecesse na rampa do Palácio do Planalto. A preocupação era evitar que mais uma vez o presidente aparecesse na imprensa chancelando um ato antidemocrático. Apesar disso, alguns cartazes permaneceram na manifestação.
Ao participar do ato ao lado de 11 ministros, Bolsonaro fez questão de reforçar que não havia protesto contra os demais poderes. “Nenhuma faixa, nenhuma bandeira, que atente contra nossa Constituição, contra o Estado de Direito”, disse o presidente durante a transmissão, em relação aos manifestantes.
Esta é a primeira vez que um integrante do Planalto admite a existência da relação do presidente com os líderes das manifestações. Em atos anteriores que pediam o fechamento do Congresso e do STF, Bolsonaro, apesar de participar, dizia que se tratava de uma ação espontânea e sempre negou que incentivava seus apoiadores. Apesar do pedido do presidente para recolher as faixas, o auxiliar afirma que Bolsonaro nunca solicitou que elas fossem estendidas.
Um dos principais líderes dos atos, o capitão da reserva da Marinha Winston Lima disse que não houve um pedido do presidente para evitar as críticas. Segundo ele, a iniciativa de fazer uma caça às faixas com conteúdo antidemocrático ocorreu após perceberem o incômodo de Bolsonaro.
“Começamos a ver que a mídia chamava os atos de antidemocráticas por causa de uma ou duas faixinhas, mas elas não representam os apoiadores. Percebemos também que o presidente não queria. Ele chegou a dizer isso após manifestação no Quartel-General, mas não fez nenhum pedido”, afirmou.
De acordo com o militar que diariamente fica na portaria do Palácio da Alvorada esperando a saída do presidente pela manhã, os líderes solicitaram para evitar afrontas ao STF e ao Congresso ocorreu ainda na convocação do ato. A orientação era para que os apoiadores se concentrassem em palavras de exaltação ao presidente.
“Avisamos antes, mas quando a gente foi descer para o Palácio do Planalto, onde o presidente estaria, pedimos para as pessoas não ir com os cartazes. Elas entenderam bem”, disse Lima. Segundo ele, manifestar outros demais poderes neste momento em que o presidente busca uma aproximação não era conveniente. “Não tem sentido. As coisas estão entrando nos eixos com relação ao STF e o Congresso. Estão se acertando”, disse.
Na última semana, o chefe do Executivo ensaiou com uma aproximação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao recebê-lo no Palácio do Planalto. Na anterior, foi recebido junto com empresários pelo presidente do STF, ministro Dias Toffolli. A visita surpresa não pegou bem na Corte e foi vista como uma pressão presidencial, mas Bolsonaro avalia que o gesto demonstra sua disposição para o diálogo.
Na última sexta-feira, 15, o ministro Celso de Mello, do STF, despachou comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março. Interpelado pelo decano, Maia se manifestou pedindo que a Corte rejeite o pedido alegando que o impeachment é uma “solução extrema”.