Desembargador Rafael Romano é condenado a 47 anos de prisão por estupro contra neta
O desembargador aposentado Rafael Romano foi condenado a 47 anos de prisão por estupro contra a neta. A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 8/5. As informações são do Portal A Crítica.
De acordo com a publicação, a mãe da vítima, Luciana Pires, disse que a decisão foi do juiz Ian Dutra.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que o processo tramita em segredo de justiça e que não se manifestará sobre a ação judicial, "uma vez que esta envolve situações particulares da vida do magistrado".
Caso
Em fevereiro de 2018, a neta de Romano, uma adolescente de 15 anos, foi ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), denunciar o avô paterno por abuso sexual. A mãe da menina, a advogada Luciana Pires, chegou a publicar em seu perfil no Facebook um texto falando sobre o abuso cometido pelo ex-sogro. De acordo com elas, a violência começou ainda na infância.
Além de divulgar no Facebook, onde tem feito uma série de postagens contra a pedofilia, Luciana percorreu veículos de comunicação de Manaus para realizar a denúncia.
Na época, por meio de advogado, o desembargador aposentado afirmou que estava "estarrecido e consternado" pela denúncia.
Rafael Romano teve atuação em casos polêmicos que envolviam casos de exploração sexual infantil. Foi, por exemplo, relator da operação Estocolmo, condenou o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, também por crimes sexuais contra menores de idade, e por cerca de 10 anos foi o titular da Vara da Infância e da Juventude. TODA HORA.COM
TSE divulga nova divisão de recursos do fundo eleitoral
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (17) a nova divisão dos recursos do fundo eleitoral, o montante de recursos que vai financiar as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo eleitoral tem R$ 2,034 bilhões para serem distribuídos entre os partidos. Pela nova divisão, PT e PSL continuam com as maiores parcelas.
Os valores das duas siglas, no entanto, sofreram ajustes. O PT passa a ter direito a R$ 201,2 milhões de reais (antes, tinha R$ 200,9 milhões). O PSL tinha direito a R$ 193,6 milhões e passará a ter R$ 199,4 milhões (confira abaixo a nova distribuição dos recursos).
Decisão do TSE
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a revisão no cálculo do valor da cota a que cada partido terá direito no fundo.
As mudanças foram feitas porque o tribunal estabeleceu o marco temporal a ser considerado para a divisão dos percentuais do fundo, especialmente em relação ao tamanho das bancadas da Câmara e do Senado. Esse marco passa a ser a última eleição geral. No caso da divisão para 2020, o critério passa a ser então o pleito de 2018.
A lei que criou o fundo eleitoral em 2017 estabeleceu que a divisão dos valores seria a seguinte:
- 2% divididos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
- 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados;
- 48% divididos entre os partidos, na proporção da bancada partidária na Câmara dos Deputados;
- 15% divididos entre os partidos, na proporção da bancada partidária no Senado Federal;
Além disso, no cálculo da bancada do Senado, o TSE considerou que é preciso levar em conta a situação de senadores que, na data de uma eleição geral, contam quatro anos de mandato – eles não concorrem à reeleição porque o mandato é de oito anos e ainda terão mais quatro a cumprir.
Nessas situações, entendeu o tribunal, é preciso considerar, para efeito da contagem, o partido no qual estava o senador que ainda cumpre mandato na última eleição geral. Ou seja, para o cálculo de distribuição do fundo em 2020, é preciso considerar o partido ao qual estavam filiados os senadores que contavam quatro anos de mandato na eleição de 2018.
O TSE também determinou que, no caso de fusão ou incorporação de legendas (em razão da cláusula de desempenho, que estabeleceu critérios para que partidos tenham acesso a fundo partidário e tempo de TV), os votos devem ir para as siglas que resultam da fusão ou incorporação.
A divisão do fundo eleitoral divulgada na semana passada levava em conta, segundo o TSE, a representação dos partidos nas casas legislativas apurada em 1º de junho deste ano. Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.
Caso Adélio pode ser reaberto se Justiça pedir quebra de sigilo de advogado
A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu arquivar o inquérito aberto para apurar se houve participação de terceiros no atentado cometido por Adélio Bispo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a campanha de 2018.
Apesar do arquivamento, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal em Juiz de Fora, determinou que as investigações podem ser reabertas caso surjam novas provas ou diligências pendentes sejam autorizadas, como a quebra de sigilo do advogado que se apresentou para fazer a defesa de Adélio após o ataque. A Polícia Federal chegou a pedir autorização para acessar o celular de Zanone Manoel de Oliveira Júnior, o que foi negado por decisão liminar.
“Esgotadas todas as diligências investigativas – à exceção da análise do conteúdo do aparelho de celular do principal advogado de defesa de Adélio Bispo de Oliveira, cuja diligência restou sobrestada por força de decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolho a promoção de arquivamento apresentada pelo Ministério Público Federal”, escreveu o magistrado na decisão proferida na terça-feira, 16.
A decisão pelo arquivamento atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). As investigações do órgão concluíram que Adélio concebeu, planejou e executou o atentado sozinho.
Para o MPF, não há indícios de que ele tenha se encontrado com um cúmplice ou recebido dinheiro pela facada. Os investigadores apontaram que ele não mantinha relações pessoais em Juiz de Fora, tampouco estabeleceu contatos que pudessem ter exercido influência sobre o atentado. Além disso, ainda segundo a investigação, Adélio não fez ou recebeu ligações telefônicas nem trocou mensagens com algum possível interessado no crime.
O Ministério Público também afirma que, nas contas bancárias de Adélio e de seus familiares investigados, não houve movimentação financeira incompatível com suas atividades trabalhistas ou padrões de vida. Além disso, não foram recebidos valores atípicos ou de origens desconhecidas, o que levou os procuradores a descartarem a hipótese de que o atentado pudesse ter sido encomendado.
Em junho do ano passado, a Justiça absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.
Na decisão, também do juiz Bruno Savino, o magistrado decidiu que ele deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.
A defesa de Adélio afirmou que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas ‘fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada’ por conta de um problema mental. VEJA
TCU vai mapear ‘militarização’ na máquina do governo Bolsonaro
O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou há pouco medida para que os órgãos vinculados ao tribunal realizem um amplo levantamento nos quadros do governo “para verificar o atual quadro de militares, ativos e na reserva, que estariam compondo os cargos civis do governo neste momento”.
O tribunal também pede aos técnicos que estabeleçam um quadro comparativo com os últimos três anos, a fim de que os ministros consigam avaliar a situação e divulgar os dados à sociedade.
“Importante que a sociedade saiba exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis, dados os riscos de desvirtuamento das forças armadas que isso pode representar, considerando seu papel institucional e as diferenças entre os regimes militar e civil”, diz o texto da proposta do ministro Bruno Dantas. VEJA
Governo assedia deputados do PSL, e ala não bolsonarista do partido perde força
Natália Portinari e Naira Trindade / O GLOBO
BRASÍLIA — Não foram só partidos do "núcleo duro" do centrão, como PP e PL, que sentiram a força da atração do governo federal nos últimos meses. O presidente Jair Bolsonaro acenou também ao seu antigo partido, o PSL, e conseguiu reconquistar deputados antes rompidos com ele.
A ofensiva começou há mais de um mês, quando deputados do partido receberam ligações de Gurgel (PSL-RJ). Ele e Felipe Francischini (PR) coletaram indicações para "apadrinhar" verba federal do combate ao coronavírus nos municípios. As conversas aconteceram sem participação da então líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (SP).
O governo ofereceu cerca de R$ 10 milhões em indicações na verba do Covid-19 para cada deputado que se comprometa a participar da base aliada. O dinheiro vai para prefeituras escolhidas por eles. Líderes negociaram os valores em seus partidos, mas Joice foi deixada de fora, já que não se entende com Bolsonaro. A negociação coube a Gurgel e Francischini.
No grupo de 53 parlamentares, há 12 suspensos justamente por sua militância bolsonarista. Houve um racha no ano passado, e cerca da metade dos deputados foram fiéis a Luciano Bivar, presidente do partido. Entre esses parlamentares, porém, alguns já estão dispostos a voltar a dialogar com Bolsonaro.
Nas últimas semanas, nomes como Gurgel, Francischini, Charlles Evangelista (MG), Nicoletti (RR), Julian Lemos (PB), Fabio Schiochet (SC) e Delegado Pablo (AM) reabriram o diálogo com o governo.
— A gente é aliado do governo, e não alienado. Nós vamos apoiar nas pautas em comum, mas não votar 100% por ser governo. Francischini não tem um embate direto, então vai poder fazer um trabalho legal — diz Evangelista.
Na terça-feira da semana passada (9), Joice deixou o cargo de líder, dizendo que irá se preparar para a candidatura à Prefeitura de São Paulo no segundo semestre. Felipe Francischini assumiu no seu lugar. No dia seguinte, Bolsonaro condecorou o deputado com a Ordem do Mérito da Defesa.
Francischini é apontado como um nome capaz de dialogar não só com o Palácio do Planalto, mas também com Arthur Lira (PP-AL), hoje conhecido como "líder informal" do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O governo recentemente negociou cargos e verbas também com o PSD, Republicanos e PL.
— Lá atrás, quando a Joice assumiu a liderança, muita coisa foi levada para o lado pessoal. E talvez agora se esteja compreendendo que não dá para levar as coisas para o lado pessoal — pontua Felício Laterça (RJ).
Partido russo propõe vender múmia de Lênin para pagar a conta do coronavírus
/ FOLHA DE SP
A Rússia está dividida sobre o que fazer com o corpo de Lênin, exibido na Praça Vermelha desde 1924. O coronavírus deu um pretexto para aqueles que querem "se livrar" de sua múmia: vender o corpo para pagar a conta da pandemia.
Vladimir Zhirinovsky, líder do partido ultranacionalista LDPR (segunda força de oposição na Rússia), é quem impulsiona a iniciativa, que até agora não recebeu apoio de outros grupos.
"Nós poderíamos vender a múmia de Lênin. Existem compradores: China, Vietnã ou algum outro tipo de [país] comunista. E o corpo está em boas condições, foi mumificado há apenas 96 anos", diz a mensagem que Zhirinovsky compartilhou em seu perfil numa rede social.
O político polêmico segue a linha do que foi proposto na França pelo empresário Stéphane Distinguin, que sugere vender a pintura da Mona Lisa por cerca de 50 bilhões de euros (cerca de R$ 29 bilhões).
Lênin é, além de símbolo, uma grande atração turística no coração da Praça Vermelha desde sua morte, em 1924. O primeiro mausoléu foi construído em madeira, provisoriamente, três dias depois da morte do líder bolchevique.
Após 30 dias, a instalação fechou as portas para que um novo embalsamamento fosse realizado, capaz de preservar o corpo do comunista por anos.[ x ]
Manter Lênin intacto custa 173 mil euros por ano (cerca de R$ 1,02 milhão). A economia russa está em hibernação desde março, e o petróleo, que é o tesouro nacional, viu seus preços caírem. O debate está sobre a mesa.